sessao nº 11

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PRADÓPOLIS, REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2018. Ao
oitavo dia do mês de agosto de dois mil e dezoito (08/08/2018), no 
Plenário “José de Cayres” da Câmara Municipal de Pradópolis, 
situada na Rua Sete de Setembro, 999, Pradópolis, Estado de São 
Paulo, às dezenove horas, sob a Presidência de THIAGO AQUINO 
ALVES (PRB), com a presença em plenário dos seguintes 
vereadores: 1 – CLAIR BRONZATI (PTB); 2 – DANIEL DE SOUZA 
SILVA (PPS); 3 – EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP); 4 –
FABIO PEREIRA DA COSTA (AVANTE); 5 – JOÃO DA COSTA 
OLIVEIRA (MDB); 6 – MATHEUS ALVES DE CAMPOS (PHS); 7 –
NELSON CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB); 8 – RICARDO 
ORNELLAS RAMOS (PRB). Após a leitura do Texto Bíblico, 
verificou-se a confirmação do quorum para instalação da sessão. O 
senhor Presidente colocou em discussão a ata da Sessão 
Extraordinária do dia 19 de julho de 2018, em votação, sem que 
houvesse qualquer ressalva, foi aprovada por unanimidade. Em 
seguida, determinou ao Primeiro Secretário, senhor Vereador Edson 
Teixeira do Nascimento, que procedesse à leitura das seguintes 
proposituras constantes na pauta da presente sessão:
Expediente (2min10s):
Leitura das Indicações nº 211/2018 á nº 229/2018 e das Mensagens 
dos Projetos de Lei. (02min10s á 27min41s).
O senhor Presidente informou que encaminharia os projetos de lei às 
Comissões Permanentes desta Casa, para que elas emitissem os
respectivos pareceres, e que solicitaria ao Primeiro Secretário, 
Vereador Edson Teixeira do Nascimento, que encaminhasse as 
indicações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Senhor Silvio Martins.
Palavra Livre (27min055s):
1 – VEREADORA CLAIR BRONZATI (PTB): 27min58s á 32min47s.
2 – VEREADOR RICARDO ORNELLAS RAMOS (PRB): 32min51s 
á 39min02s.
O Presidente Thiago Aquino Alves comentou. (36min51s)
O Presidente Thiago Aquino Alves comentou. (39min05s)
O Vereador Ricardo Ornellas Ramos comentou. (39min39s)
3 – VEREADOR NELSON CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB):
43min11s á 45min46s.
4 – VEREADOR EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP):
45min48s á 47min45s.
5 – VEREADOR JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (PMDB): 47min46 á 
48min25s.
6 – VEREADOR FÁBIO PEREIRA DA COSTA (AVANTE):
48min28s á 49min43s.
7 – VEREADOR DANIEL DE SOUZA SILVA (PPS): 49min45s á 
52min26s.
8 – VEREADOR MATHEUS ALVES DE CAMPOS (PHS): 
52min29s á 54min45s.
9 – VEREADOR THIAGO AQUINO ALVES (PRB), PRESIDENTE:
54min50s á 59min34s. 
O Vereador Matheus Alves de Campos pediu a palavra. (59min35s)
O Vereador Fábio Pereira da Costa comentou (01h00min08s)
O Presidente Thiago Aquino Alves comentou (01h00min50s)
A Vereadora Clair Bronzati pediu a palavra. (01h01min49s)
O Presidente Thiago Aquino Alves comentou (01h02min06s)
Informou que, em 20 de junho de 2018, o cidadão Francisco Carlos 
Martins de Oliveira Cardoso apresentou denúncia em face da ilustre 
Vareadora desta Câmara, senhora Clair Bronzati, acerca de suposta 
prática de atos de procedência incompatível com a dignidade da 
Câmara, ou de faltar com decoro na sua conduta pública. Assim, 
tendo em vista que a Vereadora denunciada é impedida de votar 
sobre a denúncia apresentada, convocou o 2º suplente de Vereador 
do PTB, senhor Ailton Alves de Lima, para a votação sobre o 
recebimento da denúncia, nos termos do artigo 24, inciso 12, e do 
artigo 74, inciso 1, do Regimento Interno da Câmara combinados
com os incisos 1 e 2 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 201/1967.
37 – Leitura do recebimento da Denúncia, protocolada sob o 
número 6229 na data, de 20/06/2018, pelo cidadão Francisco 
Carlos Martins de Oliveira Cardoso, em face da ilustre Vereadora 
do Município de Pradópolis, a senhora Clair Bronzati, acerca de 
suposta prática de atos de procedência incompatível com a dignidade 
da Câmara, ou de faltar com o decoro na sua conduta pública.
(01h05min16s)
Iniciou a discussão e votação da Denúncia, lembrando que, nos 
termos do inciso 2 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 201/1967, para o 
seu recebimento seria necessário o quórum de maioria simples, ou 
seja, 05 (cinco) votos. (01h45min23s)
O recebimento da Denúncia recebeu 04 (quatro) votos favoráveis, 
sendo eles dos Vereadores, Fábio, Edson, Nelson e Thiago e 05 
(cinco) votos contrários, sendo eles dos Vereadores, Ricardo, João, 
Daniel, Matheus e do 2º Suplente, Ailton. Portanto, a Denúncia não 
foi recebida por este Plenário.
O Presidente Thiago Aquino Alves suspendeu a sessão por 03 (três) 
minutos.
ORDEM DO DIA (01h57min16s): 
O Vereador Ricardo Ornellas Ramos de acordo com o Regimento 
Interno desta Casa de Leis requereu verbalmente dispensa para a 
leitura dos Pareceres e dos Projetos. (01h57min24s) (APROVADO)
1 – Votação do Parecer n° 027/2018, de autoria da Comissão de 
Justiça e Redação e do Parecer n° 026/2018, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, ambos referente ao Projeto de 
Lei Complementar nº 007/2018, de autoria do Poder Executivo, com 
emenda modificativa e aditiva. (01h57min56s) (APROVADO)
A Vereadora Clair Bronzati pediu a palavra. (01h58min36s)
2 – Votação do Projeto de Lei Complementar n° 007/2018, de 
autoria do Poder Executivo Municipal. (01h59min04s) 
(APROVADO)
O Vereador Matheus Alves de Campos solicitou, de acordo com o 
Regimento Interno, a prorrogação da sessão por mais 30 (trinta) 
minutos. (01h59min31s) (APROVADO)
3 – Votação dos Pareceres n° 015 e 030/2018, de autoria da 
Comissão de Justiça e Redação e do Parecer n° 028/2018, de 
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, todos referente ao 
Projeto de Lei nº 014/2018, de autoria da Mesa Diretora, com 
proposição de emenda aditiva. (02h00min18s) (APROVADO)
4 – Votação do Projeto de Lei n° 014/2018, de autoria da Mesa 
Diretora, que propõe a concessão de revisão salarial anual a todas 
as referências salariais dos funcionários públicos da Casa, no 
percentual total de 6,50% (seis vírgula cinquenta cento), emendado 
pela Comissão de Finanças e Orçamento. (02h00min59s) 
(APROVADO)
5 – Votação do Parecer n° 021/2018, de autoria da Comissão de 
Justiça e Redação e do Parecer n° 020/2018, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, ambos referente ao Projeto 
de Lei nº 020/2018, de autoria Vereador Fabio Pereira da Costa.
(02h01min41s) (APROVADO)
6 – Votação do Projeto de Lei n° 020/2018, de autoria do 
Vereador Fabio Pereira da Costa. (02h02min18s) (APROVADO)
7 – Votação do Parecer n° 023/2018, de autoria da Comissão de 
Justiça e Redação e do Parecer n° 022/2018, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, ambos referente ao Projeto 
de Lei nº 021/2018, de autoria do Poder Executivo. (02h03min03s) 
(APROVADO)
8 – Votação do Projeto de Lei n° 021/2018, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. (02h03min43s) (APROVADO)
9 – Votação do Requerimento nº 015/2018, de autoria dos 
Vereadores Ricardo Ornellas Ramos (PRB), Fabio Pereira da 
Costa (AVANTE), Matheus Alves de Campos (PHS), João da 
Costa Oliveira (MDB) e Thiago Aquino Alves (PRB). 
(02h04min26s) (APROVADO)
10 – Votação do Requerimento nº 016/2018, de autoria dos 
Vereadores Daniel de Souza Silva (PPS), Matheus Alves de 
Campos (PHS), Thiago Aquino Alves (PRB), Fabio Pereira da 
Costa (AVANTE), João da Costa Oliveira (MDB), Edson Teixeira 
do Nascimento (PP) e Ricardo Ornellas Ramos (PRB). 
(02h05min00s) (APROVADO)
Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente deu por 
encerrada a presente sessão, o que se deu às vinte e uma horas e 
sete minutos (21h07min). Para tudo constar, eu ________________ 
Edson Teixeira do Nascimento, (1º Secretário da Mesa Diretora), 
determinei a lavratura da presente ata, a qual será aprovada na 
próxima sessão da Câmara Municipal de Pradópolis. Plenário José 
de Cayres, ao vigésimo oitavo dia do mês de junho de 2018
(28/06/2018).____________________ Thiago Aquino Alves, 
(Presidente da Câmara Municipal de 
Pradópolis).(WordPlus2010/atasessãoordinari28/06/2018) -.-.-.-.-.-.-
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