sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PRADÓPOLIS, REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2017. 
Ao vigésimo segundo dia do mês de fevereiro de dois mil e 
dezessete (22/02/2017), no Plenário “José de Cayres” da Câmara 
Municipal de Pradópolis, situada na Rua Sete de Setembro, 999, 
Pradópolis, Estado de São Paulo, às dezenove horas, sob a 
Presidência de THIAGO AQUINO ALVES (PRB), com a presença 
em plenário dos seguintes vereadores: 1 – CLAIR BRONZATI 
(PTB); 2 – DANIEL DE SOUZA SILVA (PPS); 3 – EDSON 
TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP); 4 – FABIO PEREIRA DA 
COSTA (PTdoB); 5 – JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (PMDB); 6 –
MATHEUS ALVES DE CAMPOS (PHS); 7 – NELSON CÂNDIDO 
DE SOUZA (PCdoB); 8 – RICARDO ORNELLAS RAMOS (PRB).
Após a leitura do Texto Bíblico, verificou-se a confirmação do 
quorum para instalação da sessão. O senhor Presidente colocou 
em discussão a ata da Sessão Ordinária do dia 08 de fevereiro de 
2017, a qual, em votação, sem que houvesse qualquer ressalva, foi 
aprovada por unanimidade. Em seguida, determinou ao Primeiro
Secretário, senhor Vereador Edson Teixeira do Nascimento, que 
procedesse à leitura das seguintes proposituras constantes na 
pauta da presente sessão: 1 – Leitura da Mensagem do 
Legislativo nº 005/2017, do Projeto de Lei do Legislativo nº 
003/2017, de autoria do nobre Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos (PRB), que “dispõe sobre a criação de vagas de 
estacionamento para idosos, pessoas com deficiência ou com 
mobilidade reduzida nas áreas a este fim destinadas pelos 
estabelecimentos privados de acesso público e nos espaços de uso 
público, no âmbito do Município de Pradópolis/SP”. 2 – Leitura da 
Mensagem do Legislativo nº 006/2017, do Projeto de Lei do 
Legislativo nº 004/2017, de autoria do nobre Vereador Daniel de 
Souza Silva (PPS), que “dispõe sobre a necessidade dos pais ou 
responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno nas 
escolas da rede municipal de ensino, no âmbito do Município de 
Pradópolis/SP”. 3 – Leitura da Indicação nº 012/2017, de autoria 
do nobre Vereador Thiago Aquino Alves (PRB), indicando a 
instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 4 – Leitura da Indicação nº 013/2017, de 
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autoria do nobre Vereador Thiago Aquino Alves (PRB),
solicitando a instalação de ar-condicionado nas salas de Creche 
Pró-Infância “Simone Anacleto de Oliveira Ijans”, onde os aparelhos 
já foram adquiridos, bem como a instalação de forro no pátio do 
prédio. 5 – Leitura da Indicação nº 014/2017, de autoria do nobre 
Vereador Thiago Aquino Alves (PRB), indicando a instalação de 
forros nas escolas. 6 – Leitura da Indicação nº 015/2017, de 
autoria do nobre Vereador João da Costa Oliveira (PMDB), 
indicando a cobertura da quadra da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental (E.M.E.F.) “Sérgio Rossetti”. 7 – Leitura da Indicação 
nº 016/2017, de autoria do nobre Vereador João da Costa 
Oliveira (PMDB), indicando a viabilização de estudos para a 
possibilidade de compra de um desfibrilador e de uma bomba de 
infusão para o Centro Médico Municipal “Januário Theodoro de 
Souza”. 8 – Leitura da Indicação nº 017/2017, de autoria do 
nobre Vereador João da Costa Oliveira (PMDB), indicando a 
construção de muros na Escola Municipal de Ensino Fundamental 
(E.M.E.F.) "Sérgio Rossetti". 9 – Leitura da Indicação nº 018/2017, 
de autoria do nobre Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB),
indicando a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre 
Parcelamento Especial de Crédito Tributário – PECT, no Município.
10 – Leitura da Indicação nº 019/2017, de autoria do nobre 
Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB), indicando a realização 
de mutirão de limpeza nos Bairros “Maria Luiza I” e “Maria Luiza II”, 
para retirada de entulhos de obras e galhos de árvores, entre 
outros. 11 – Leitura da Indicação n° 020/2017, de autoria do 
nobre Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB), indicando o 
fornecimento de um kit de higiene bucal – creme dental fluoretado, 
escova dental e fio dental – a todos os alunos da rede pública 
municipal de ensino. 12 – Leitura da Indicação nº 021/2017, de 
autoria do nobre Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB),
indicando a manutenção de vazamento na rede de água, na Rua 
São Martinho, n° 1290 - Centro. 13 – Leitura da Indicação nº 
022/2017, de autoria do nobre Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos (PRB), indicando a manutenção corretiva do asfalto e 
operação tapa-buraco na esquina das ruas “Julio Macozzi” com 
“José Gaju de Cayres”, no Bairro Jardim Miriam II. 14 – Leitura da 
Indicação nº 023/2017, de autoria do nobre Vereador Ricardo 
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Ornellas Ramos (PRB), indicando a manutenção corretiva do 
asfalto e operação tapa-buraco na Rua Sete de Setembro, próximo 
ao n° 1560, no Bairro Jardim Boa Vista. 15 – Leitura da Indicação 
nº 024/2017, de autoria do nobre Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos (PRB), indicando a roçagem e limpeza da área verde 
localizada entre as ruas Treze de Maio, São Martinho e Sete de 
Setembro, no Bairro Jardim Boa Vista. 16 – Leitura da Indicação 
nº 025/2017, de autoria do nobre Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos (PRB), indicando a manutenção corretiva do asfalto e 
operação tapa-buraco na Rua Joaquim Simões Barrico, em frente à
área verde, no Bairro Jardim Miriam III. 17- Leitura da Indicação nº 
026/2017, de autoria do nobre Vereador Edson Teixeira do 
Nascimento, indicando a realização de uma reforma geral na 
quadra do prédio da Terceira Idade. 18 – Leitura da Indicação nº 
027/2017, de autoria do nobre Vereador Nelson Cândido de 
Souza, indicando a colocação de redutor de velocidade (lombada) 
na Rua Barão do Rio Branco, próximo ao número 573, no portão de 
entrada da E.M.E.I “Luiz Ometto” (CECI). 19 – Leitura da 
Indicação nº 028/2017, de autoria do nobre Vereador Nelson 
Cândido de Souza (PCdoB), indicando a troca das lâmpadas 
queimadas na área externa do prédio da Biblioteca Municipal de 
Pradópolis, localizada na Rua Sete de Setembro n° 1065. 20 –
Leitura da Indicação nº 029/2017. De autoria do nobre Vereador 
Edson Teixeira do Nascimento (PP), indicando a reforma e 
manutenção da quadra de areia junto à quadra de futsal do Centro 
Esportivo Municipal de Pradópolis. 21 – Leitura da Indicação nº 
030/2017, de autoria do nobre Vereados Edson Teixeira do 
Nascimento (PP), indicando a reforma e manutenção da 
Arquibancada do Campo Municipal de Pradópolis. 22 – Leitura da 
Indicação nº 031/2017, de autoria do nobre Vereador Matheus 
Alves de Campos (PHS), indicando a transferência do local da 
Lagoa de Oxidação e/ou a tomada das devidas providências. 23 –
Leitura da Indicação nº 032/2017, de autoria do nobre Vereador 
Ricardo Ornellas Ramos (PRB), indicando a troca da areia ao 
redor dos brinquedos nas escolas infantis E.M.E.I. “Maria 
Therezinha Ferrari Ribeiro” e CEMEI “Zaira Ometto”. 24 – Leitura 
da Indicação nº 033/2017, de autoria do nobre Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos (PRB), indicando a construção de calçadas em 
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volta da creche PROINFÂNCIA “Simone Anacleto de Oliveira Ijans”
no Bairro Jardim Maria Luiza I. O senhor Presidente informou que a 
leitura das indicações constantes no expediente da presente sessão 
seria dividida entre ele, então Presidente da Mesa Diretora, o 
Primeiro Secretário, Vereador Edson Teixeira do Nascimento, e o 
Vice- Presidente, Vereador Matheus Alves de Campos, indagando 
se havia alguma objeção a tal divisão. Sem que ninguém se 
opusesse, o senhor Presidente, Vereador Thiago Aquino Alves, 
procedeu à leitura das seguintes proposituras: 25 – Leitura da 
Indicação nº 034/2017, de autoria do nobre Vereador Matheus 
Alves de Campos (PHS), indicando a aquisição e instalação de 01 
(um) bebedouro de água (industrial) no Centro Médico Municipal 
“Januário Theodoro de Souza”. 26 – Leitura da Indicação nº 
035/2017, de autoria do nobre Vereador Matheus Alves de 
Campos (PHS), indicando a colocação de sinalização e redutor de 
velocidade (lombada) no prolongamento da Rua Manoel Teixeira 
(obra da rotatória). O senhor Presidente determinou ao Vice￾Presidente, Vereador Matheus Alves de Campos, que procedesse à 
leitura das seguintes proposições: 27 – Leitura da Indicação nº 
036/2017, de autoria do nobre Vereador Matheus Alves de 
Campos (PHS), indicando a aquisição de computadores e a 
adequação da sala de informática da escola municipal EMEF 
“Sérgio Rossetti”. 28 – Leitura da Indicação nº 037/2017, de 
autoria da nobre Vereadora Clair Bronzati (PTB), indicando que 
sejam atribuídas Aulas de Reforço Escolar (Língua Portuguesa e 
matemática) aos professores efetivos da rede municipal de ensino, 
no âmbito da Diretoria Municipal de Educação. 29 – Leitura da 
Indicação nº 038/2017, de autoria da nobre Vereadora Clair 
Bronzati (PTB), indicando que a Prefeitura Municipal retome o 
fornecimento de cotas mensais de xeroxes aos professores da rede 
municipal de ensino. 30 – Leitura da Indicação nº 039/2017, de 
autoria da nobre Vereadora Clair Bronzati (PTB), indicando a 
tomada de providências com o objetivo de recuperar e revitalizar o 
estacionamento interno de veículos da EMEF “Augusto de 
Campos”. 31 – Leitura da Indicação nº 040/2017, de autoria da 
nobre Vereadora Clair Bronzati (PTB), indicando a tomada de 
providências para que o Centro Odontológico Municipal retome os 
serviços de tratamento dentário de canal e reative o trabalho de 
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prevenção contra cárie dentária nas escolas de rede municipal de 
ensino. 32 – Leitura da Indicação nº 041/2017, de autoria do 
nobre Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB), indicando a 
manutenção ou troca dos assentos e bancos do Velório Municipal 
“Jovina Leme Soares Ferraz”. 31 – Leitura da Indicação nº 
042/2017, de autoria do nobre Vereador Daniel de Souza Silva 
(PPS), indicando a tomada de providências no sentido de implantar 
um redutor de velocidade (lombada) na Rua Mathias Lozei, 285 -
Jd. Dos Ipês. 32 – Leitura da Indicação nº 043/2017, de autoria 
do nobre Vereador Daniel de Souza Silva (PPS), indicando a 
instalação de postes de iluminação pública na entrada de nossa 
cidade, na área verde entre as Ruas Santos Dumont e Santo 
Antônio, sentido de quem vai e de quem vem de Ribeirão Preto/SP.
33 – Leitura da Indicação nº 044/2017, de autoria do nobre 
Vereador Daniel de Souza Silva (PPS), indicando a denominação 
de “Ronan Caio Vallera” à via ou logradouro público do Loteamento 
Nova Pradópolis. 34 – Leitura da Indicação nº 045/2017, de 
autoria do nobre Vereador Thiago Aquino Alves (PRB),
indicando a troca da caixa d'água de alvenaria instalada na 
Merenda Escolar Municipal de Pradópolis para caixa d'água de 
polietileno. 35 – Leitura da Indicação nº 046/2017, de autoria do 
nobre Vereador Daniel de Souza Silva, indicando a instalação de 
postes de iluminação pública no Prolongamento da Rua Manoel 
Teixeira (continuação da rotatória). O senhor Presidente informou 
que encaminharia os projetos de lei às Comissões Permanentes 
desta Casa, para que elas emitissem os respectivos pareceres, e 
que solicitaria ao Primeiro Secretário, Vereador Edson Teixeira do 
Nascimento, que encaminhasse as indicações ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, Senhor Silvio Martins. Em seguida, concedeu a 
Palavra Livre aos senhores Vereadores, os quais fizeram uso dela 
na seguinte ordem: 1 – VEREADORA CLAIR BRONZATI (PTB):
Desejou uma boa noite aos nobres colegas vereadores, aos 
funcionários desta Casa e aos cidadãos presentes nesta sessão 
ordinária. Agradeceu à presença dos munícipes em nome de todos 
os vereadores. Comentando a indicação de sua autoria sobre as 
aulas de reforço, relatou que, como professora, teria ciência da 
dificuldade enfrentada pelas crianças com problemas de 
aprendizagem para acompanhar o currículo escolar em sala de 
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aula, ainda que tenham boa vontade. Afirmou que as aulas de 
reforço contribuiriam muito para que tais crianças aprendessem e 
voltassem a acompanhar as aulas no mesmo ritmo que os demais 
alunos. Solicitou ao Poder Executivo Municipal que, juntamente com 
o Departamento Municipal de Educação, já atribuíssem as aulas de 
reforço, tanto de Matemática como de Língua Portuguesa, aos 
professores efetivos do Município, a fim de que estes pudessem 
realizar um trabalho efetivo durante todo o ano letivo. Relatou que 
em 2013 as aulas de reforço teriam sido atribuídas logo no início do 
ano e, assim, no final do ano letivo, os professores teriam verificado 
um avanço no desenvolvimento educacional das referidas crianças. 
Ressaltou que algumas crianças necessitariam de atendimento 
diferenciado, mais individualizado, sendo que o professor 
responsável em lecionar as aulas de reforço prepará-las-ia dessa 
forma, trabalhando com atividades diferenciadas e mais 
interessantes aos alunos com dificuldade de aprendizagem, as 
quais levariam tais alunos a aprenderem de outra forma. Reiterou o 
seu pedido inicial ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento 
Municipal de Educação para que já no mês de março deste ano de 
2017 fossem atribuídas as aulas de reforço aos professores efetivos 
da rede municipal de ensino. Acerca da indicação de sua autoria 
para o fornecimento de cotas de cópias xerocadas aos professores 
municipais, afirmou que estes utilizariam o próprio dinheiro para 
custear as cópias para os alunos, comentando que o próprio
Vereador João da Costa Oliveira teria conhecimento desse fato por 
oferecer serviços de Xerox em seu estabelecimento comercial. 
Gracejou dizendo que os professores estariam enriquecendo o 
Vereador João da Costa Oliveira, inclusive, ainda que atrasassem o 
pagamento das cópias. Solicitou ao Poder Executivo Municipal que 
providenciasse tais cópias para os professores, uma vez se tratar 
de uma ferramenta de trabalho. Salientou que os professores 
estariam custeando tais cópias com o próprio dinheiro para poder 
manter em dia as atividades em sala de aula. Afirmou que muitas 
vezes os pais não perceberiam a queda na qualidade da educação 
municipal porque os professores manteriam o padrão e realizariam 
o seu trabalho por seus próprios meios. Ressaltou que falava por si 
e por muitas colegas de todas as escolas municipais, as quais
também arcariam com tais custos. Com relação à indicação de sua 
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autoria sobre o Centro Odontológico municipal, “Genoveva Rota 
Pacheco”, informou que o teria visitado por cerca de duas vezes e
que, nessa oportunidade teria conversado com o seu Coordenador, 
senhor José Ernesto Poli. Relatou que teria rememorado com o 
referido Coordenador o bom funcionamento de dito Centro há anos 
atrás, o qual teria sido referência nacional e objeto de matéria na 
revista Veja por duas vezes, inclusive. Declarou que as pessoas 
habitantes há muito tempo no Município poderiam perceber a queda 
da qualidade de vida na cidade no decorrer do tempo, ainda que os 
munícipes não tenham perdido suas esperanças. Citando trecho de 
matéria da edição da revista Veja de 03 de dezembro de 1980, 
afirmou que o trabalho de prevenção das cáries começaria com as 
gestantes. Afirmou ainda que, até os seis meses de idade, cada 
criança passaria uma vez por mês pelo pediatra municipal e, após 
tal idade, periodicamente. Conforme o trecho citado, o dentista José 
Ernesto Poli teria observado que as crianças analisadas também 
apresentariam menor perda precoce de dentes. Segundo dito 
profissional, além do flúor na água, as crianças também receberiam 
orientação de higiene e de dieta nas escolas em 1980. Ressaltou 
que já vive no Município há trinta e um anos e que se recordava 
dessa época em que os professores ensinavam as crianças nas 
escolas e as auxiliares do Centro Odontológico também visitavam 
as escolas, ensinando as crianças a escovar os dentes, passar o fio 
dental e utilizar o flúor. Destacou a importância desse trabalho de 
prevenção, fazendo menção à indicação de autoria do Vereador 
Ricardo Ornellas Ramos sobre o fornecimento de kit de higiene 
bucal aos alunos da rede municipal de ensino. Citou outra matéria 
da Revista Veja, do ano de 2008, a qual mencionava o Centro 
Odontológico do Município de Pradópolis/SP e o seu programa de 
saúde bucal que oferecia atendimento gratuito a toda a população.
O senhor Presidente informou à Vereadora Clair Bronzati que o seu 
tempo de discurso havia se esgotado e solicitou que ela se 
preparasse para conclui-lo. A Vereadora Clair Bronzati afirmou que 
dito Centro ainda ofereceria vários tratamentos, mas não de canal, 
apontando a dificuldade enfrentada pelas pessoas que não teria 
condições financeiras suficientes para custear um tratamento 
privado. Solicitou ao Poder Executivo Municipal que tal serviço 
voltasse a ser oferecido pela rede municipal, como nos governos 
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anteriores, apesar de compreender que se tratava de início de 
governo. Encerrou agradecendo. 2 – VEREADOR RICARDO 
ORNELLAS RAMOS (PRB): Desejou uma boa noite ao 
Excelentíssimo senhor Presidente, aos nobres colegas Vereadores 
e ao público presente. Agradeceu a presença do nobre assessor 
parlamentar do Deputado Estadual Leonardo Oliveira, jovem 
pradopolense, senhor Edimilson Luiz Cirino Júnior, e solicitou que o 
assessor levasse ao referido Deputado o seu profundo 
agradecimento pelo veículo tipo ambulância cedido por meio de 
ofício parlamentar. Também exigiu do mencionado assessor que, 
como cidadão pradopolense, então ciente das necessidades do 
Município, lutasse junto ao Deputado para angariar mais recursos e 
benefícios à cidade. Agradeceu a presença dos munícipes nesta 
sessão e manifestou o seu contento pela participação da população 
jovem, declarando a expectativa de que essa participação se 
tornasse uma rotina em suas vidas, uma vez que os Vereadores 
desta Casa seriam seus funcionários e representantes e 
trabalhariam por melhorias na cidade em benefício de seus direitos. 
Expressou a expectativa de que tais jovens convidassem seus 
amigos e sua família a participarem cada vez mais e 
acompanharem o trabalho dos Vereadores, a fim de que 
futuramente um deles ocupe uma vaga nesta Casa Legislativa, 
representando as próximas gerações. Agradeceu também a 
presença da Diretora do Departamento Municipal de Educação, 
senhora Regina Paula Atique Ferraz, parabenizando-a pelo início 
de trajetória na direção do Departamento Municipal de Educação. 
Afirmou conhece-la há muito tempo na direção dos trabalhos 
realizados pelo Projeto CEMA Dorival Rossi e declarou 
orgulhosamente já terem trabalhados juntos, ressaltando tratar-se 
de funcionária competente e empenhada em melhorar a rede 
municipal de educação. Salientou que todas as onze indicações de 
sua autoria apresentadas nesta sessão seriam decorrentes da 
situação calamitosa na qual se encontra o Município, como 
consequência da gestão municipal anterior, o que propiciaria a 
apresentação de um número ainda maior de indicações. Relatou ser 
possível observar buracos no asfalto das ruas da cidade, o mato 
crescido sem a devida poda ou cuidado. Reconheceu o desafio em 
que consiste a resolução de todos esses problemas neste início de 
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mandato, uma vez completarem-se apenas sessenta dias de 
governo. Ressaltou, todavia, as funções representativa e 
fiscalizatória do Poder Legislativo, afirmando que os munícipes 
procurariam Vereadores e estes levariam os problemas 
comunicados ao conhecimento do Prefeito Municipal, 
Excelentíssimo senhor Silvio Martins. Reiterou que todas as 
indicações de sua autoria seriam fruto de reivindicações da 
população. Parabenizou as indicações feitas pelos colegas 
Vereadores e destacou a sua seriedade, visto também tratarem de 
melhorias necessárias na cidade. Parabenizou especialmente o 
nobre Vereador João da Costa Oliveira pela indicação sobre a 
aquisição de um desfibrilador e de uma bomba de infusão para o 
Centro Médico Municipal “Januário Theodoro de Souza”. Salientou 
que o Vereador João, como funcionário do Centro Médico, 
acompanharia a peregrinação cotidiana da população pradopolense 
na questão da saúde. Parabenizou, também, a Diretora do 
Departamento Municipal de Saúde, senhora Maria Otília Ferraz, por 
conduzir satisfatoriamente o setor, apontando a deficiência de 
instrumentos para o uso dos médicos e dos enfermeiros. 
Parabenizou, ainda, o Vereador Edson Teixeira do Nascimento, 
pela indicação a respeito da reforma e manutenção da quadra de 
areia junto à quadra de futsal do Centro Esportivo Municipal. 
Relatou ter crescido no local, juntamente com o Vereador Matheus 
Alves de Campos, e que frequentar dito Centro teria contribuído 
para sua formação educacional e os afastado, inclusive, de más 
escolhas ao longo da vida. Afirmou ter conversado com o diretor do 
Departamento Municipal de Esportes e Lazer, senhor Mauro 
Augusto de Campos, e sugeriu que os Vereadores realizassem uma 
caravana até a Secretaria Estadual de Esportes e o Ministério do 
Esporte para angariar recursos para reformar o Centro Esportivo 
Municipal e coloca-lo em funcionamento. Mencionou a indicação de 
autoria do Vereador Matheus Alves de Campos sobre a lagoa de 
oxidação, afirmando que também se tratava de reivindicação sua e 
de todos os munícipes, uma vez que dita lagoa já estaria saturada. 
Manifestou a sua preocupação em relação à questão, afirmando 
que na gestão anterior teriam sido liberados vários loteamentos 
residenciais sem o estudo necessário, sendo que a construção de 
novas residências poderia agravar a situação. Ressaltou que a 
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lagoa atual não estaria suportando as residências já existentes no 
Município, o que poderia ser agravado com a construção de mais 
seiscentos lotes residenciais. Mencionou que já havia redigido um 
requerimento solicitando informações quanto à atitude do Prefeito 
Municipal, Excelentíssimo senhor Silvio Martins, em relação à 
questão, requerimento esse que poderia ser assinado em conjunto 
por todos os Vereadores da Casa. Declarou que à época em que 
trabalhou com o antigo Prefeito Municipal, senhor Antônio Carlos 
Campos Rossi, já haveria um projeto de estudo para transferir o 
local de instalação da lagoa de oxidação para uma área próxima ao 
Assentamento Horto Florestal Guarany, uma vez que a Usina São 
Martinho aparentemente já teria cedido o terreno. Salientou ser 
necessário descobrir os motivos pelos quais dito projeto estaria 
paralisado. Parabenizou mais uma vez o Vereador Matheus Alves 
de Campos e manifestou o seu apoio à causa, ressaltando que 
exigiriam uma solução do Prefeito Municipal, Excelentíssimo senhor 
Silvio Martins. Mencionou as indicações de autoria da amiga 
Vereadora Clair Bronzati e afirmou tratarem de questões bem 
apontadas. Declarou estar seguro de que a Diretora do 
Departamento Municipal de Educação, senhora Regina Paula 
Atique Ferraz, não mediria esforços para atender a tais indicações. 
Desejou uma boa noite a todos e encerrou agradecendo. 3 –
VEREADOR DANIEL DE SOUZA SILVA (PPS): Desejou uma boa 
noite a todos. Mencionou a indicação da Vereadora Clair Bronzati 
referente à reativação do trabalho de prevenção contra cáries nas 
escolas realizada pelo Centro Odontológico Municipal, 
mencionando o trabalho realizado pela senhora Bárbara Marina de 
Paula, técnica em saúde bucal da instituição, e declarou tratar-se de 
excelente indicação. Quanto a tal indicação, fez menção à palavra 
alvissareira constante do seu texto e, após pesquisar no provedor 
Google, informou que alvissareira seria a pessoa quem anuncia 
boas notícias. Afirmou que na sexta-feira da semana anterior à 
presente sessão, no dia 17 de fevereiro de 2017, a senhora Regina 
Paula Atique Ferraz, Diretora do Departamento Municipal de 
Educação, teria trazido boas novas aos Vereadores desta Casa 
Legislativa em relação à necessidade de urgência na deliberação 
do Projeto de Lei Complementar nº 003/2017, o qual trata da 
reestruturação do quadro de pessoal do Projeto CEMA Dorival 
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Rossi, a fim de que dita instituição pudesse ser reativada. Afirmou 
que a deliberação de dito projeto seria urgente em vista da 
necessidade de reativação da instituição até o dia 31 de maio de 
2017 para aproveitamento de verba proveniente do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para o 
próximo ano de 2018. Manifestou o seu total apoio ao Projeto de Lei 
Complementar nº 003/2017, fazendo menção aos funcionários e 
alunos do Projeto CEMA, e afirmou que ao término da presente 
sessão ordinária seria iniciada a sessão extraordinária em que seria 
deliberado dito projeto. Solicitou à senhora Regina Paula Atique 
Ferraz, presente nesta sessão, que esclarecesse se o 
preenchimento dos cargos previsto no Projeto de Lei Complementar 
nº 003/2017 seria por meio processo seletivo ou de concurso 
público. Declarou a sua posição de que tais cargos fossem 
preenchidos por meio de concurso público, a fim de acabar com a 
celeuma de exoneração e recontratação de professores a cada final 
de ano, com o preenchimento de cargos efetivos, evitando, inclusive 
a desativação reativação do Projeto CEMA a cada novo governo 
municipal. Encerrou agradecendo. 4 – VEREADOR EDSON 
TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP): Desejou uma boa noite aos 
nobres Vereadores, aos funcionários desta Casa Legislativa e ao 
público presente. Agradeceu especificamente aos amigos 
Vereadores nos Municípios vizinhos que teria visitado, no caso, 
Ribeirão Preto/SP, Sertãozinho/SP, Luiz Antônio/SP e 
Guatapará/SP, principalmente. Afirmou que tais amigos sempre 
elogiariam o trabalho em equipe dos Vereadores da legislatura atual 
de Pradópolis. Declarou que, até o momento, ninguém tria 
trabalhado de forma individual, mas sim coletivamente, o que 
considerava de grande importância, em vista da função fiscalizatória 
e representativa dos Vereadores em benefício da cidade. 
Agradeceu profundamente aos funcionários desta Casa de Leis e
aos colegas Vereadores, ressaltando o trabalho maravilhoso destes 
até o momento, os quais teriam sido elogiados por Vereadores de 
outros Municípios, inclusive. Mencionou a escola Luiz Ometto 
EMEB, onde leciona há muitos anos, e afirmou que já teria levado 
ao conhecimento do Prefeito Municipal, Excelentíssimo senhor 
Silvio Martins, as deficiências da estrutura física do local, 
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principalmente quanto ao pátio, o jardim e a quadra de areia. 
Manifestou a expectativa de que em breve suas solicitações sejam 
atendidas e o Prefeito realize um bom trabalho na escola. No que 
tange ao pátio da EMEF Augusto de Campos, apontou a situação 
precária na qual se encontra, relatando até mesmo o aparecimento 
de cobras no local, em virtude da falta de cuidado com o mato 
crescido no local. Salientou a periculosidade da situação para os 
alunos, a qual também já teria comunicado ao Prefeito Municipal, 
expressando a expectativa de que este resolvesse a questão da 
melhor maneira possível. Declarou ter protocolado ofício junto à 
Prefeitura Municipal, solicitando a instalação de uma quadra de 
areia e de vôlei de areia em frente ao lago municipal, para o 
entretenimento, a integração e a saúde dos munícipes, o que já 
teria solicitado há tempos. Ressaltou que agora, como Vereador,
buscaria realizar tais solicitações. No que toca ao campo do tipo 
society onde atualmente há um parque instalado, afirmou que 
também havia solicitado a construção de dois campos do tipo 
mencionado. Salientou que o teria solicitado em seu nome, mas que 
a solicitação seria de todos os Vereadores desta Casa. Agradeceu 
profundamente ao Vereador XXXXXX pela acessibilidade e 
disponibilidade, em prol da cidade, a quem teria defendido perante 
comentário falso e injusto feito na cidade. Agradeceu 
especialmente, também, ao Vereador João da Costa Oliveira, 
relatando que, ao dirigir-se a Sertãozinho na presente data, e em 
razão de imprevisto que necessitou resolver em Ribeirão Preto, 
teria recebido duas ligações acerca de uma jovem mãe no posto de 
saúde de Pradópolis como bebê recém-nascido já falecido, questão 
urgente esta prontamente resolvida pelo referido Vereador. 
Parabenizou o Vereador João da Costa Oliveira pela atitude e pelo 
bom trabalho realizado. Ressaltou que essa seria a forma correta 
de trabalho, em que um cooperaria com o outro, em benefício do 
Município. Agradeceu a todos e desejou que Deus abençoasse a 
cada um. 5 – VEREADOR FABIO PEREIRA DA COSTA (PTdoB):
Desejou uma boa noite a todos e agradeceu a presença da senhora 
Regina Paula Atique Ferraz, inclusive pela sua postura como 
Diretora do Departamento Municipal de Educação. Afirmou que a 
Diretora teria se reunido com os Vereadores desta Casa de Leis e 
apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 003/2017, 
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assegurando que todos os Vereadores apoiariam à reestruturação e 
reativação do Projeto CEMA Dorival Rossi. Parabenizou a senhora 
Regina. Desmentiu comentários de que se oporia ao atual Prefeito 
Municipal, Excelentíssimo senhor Silvio Martins, afirmando que 
apenas repassaria as reclamações dos munícipes que o procuram, 
tendo em vista a sua função de fiscal do povo. Ressaltou não ser 
contrário a quem quer que fosse nesta Casa de Leis. Informou que 
no dia anterior à data desta sessão alguns Vereadores teriam 
fotografado a praça central da Igreja Matriz, apontando a 
precariedade da situação. Salientou que, apesar das inúmeras 
reclamações, nenhuma providência teria sido tomada. Destacou 
que bastaria ameaçar divulgar as fotos registradas por meio de 
aplicativos e redes sociais para que a gestão se pronunciasse e 
buscasse solucionar o problema. Salientou ser necessária muita 
insistência para resolver tais questões, reiterando não ser contrário 
a ninguém. Declarou que há cerca de oito anos existia uma máfia 
das horas extras no serviço público municipal, o que seria de 
conhecimento da população. Afirmou que algumas pessoas 
presentes responderiam a processo judicial em virtude de horas 
extras trabalhadas. Ressaltou que tal prática teria voltado a ocorrer, 
com as mesmas pessoas envolvidas, relatando casos de pessoas 
utilizando-se de veículos da Prefeitura Municipal durante os finais 
de semana a título de trabalho em jornada extraordinária. Destacou 
que os Vereadores deveriam ficar atentos a esse fato, sendo que 
alguns munícipes já teriam reclamado a respeito. Reafirmou não ser 
contrário a ninguém. Encerrou agradecendo. 6 – VEREADOR 
JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (PMDB): Desejou uma boa noite e 
agradeceu a presença de todos. Acerca das três indicações de sua 
autoria, destacou que a EMEF Sergio Rossetti seria a única escola 
do Município com atividades durante os três períodos do dia e que 
não é murada. Ressaltou a importância da construção de um muro 
na escola para a segurança dos alunos e professores. Em relação à 
cobertura da quadra esportiva da escola, declarou que se tratava de 
indicação sua em coautoria com o Vereador Matheus Alves de 
Campos, uma vez que ambos teriam tido a mesma ideia. Salientou 
que a cobertura de tal quadra seria importante em virtude da escola 
realizar atividades tanto de manhã como à tarde. No que tange à 
aquisição do desfibrilador para o Centro Médico municipal, apontou 
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tratar-se de equipamento de alta tecnologia e muito importante para 
os casos de parada cardíaca, uma vez que o choque elétrico 
proporcionado pelo aparelho garantiria maiores chances de 
reanimação e sobrevida dos pacientes. Afirmou também a 
importância da bomba de infusão, uma vez que tal aparelho 
controlaria o medicamento adequadamente quando do transporte 
do paciente. O Vereador Daniel de Souza Silva pediu a palavra e 
indagou ao Vereador João da Costa Oliveira se haveria algum 
aparelho desfibrilador no Centro Médico municipal atualmente. O 
senhor Presidente, Vereador Thiago Aquino Alves, afirmou que o 
Centro Médico possuiria um aparelho desfibrilador, mas que este 
não possuiria bateria própria, dependendo o seu funcionamento, 
portanto, de conexão com a rede elétrica, conforme poderia 
confirmar o Vereador João da Costa Oliveira. Destacou que em um 
paciente transportado em ambulância não seria possível utilizar o 
aparelho sem uma extensão conectada à rede elétrica. O Vereador 
João da Costa Oliveira confirmou a informação. 7 – VEREADOR 
MATHEUS ALVES DE CAMPOS (PHS): Solicitou permissão para 
falar sentado, nos termos do artigo 103, §1º, II, do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, requerimento este atendido pelo 
senhor Presidente. Desejou uma boa noite aos nobres Vereadores, 
ao Excelentíssimo senhor Presidente e à população presente. 
Agradeceu especialmente à presença da senhora Regina Paula 
Atique Ferraz, Diretora do Departamento Municipal de Educação. 
Reiterou os discursos anteriores, destacando o esforço da Diretora 
para apresentar-lhes o Projeto de Lei Complementar nº 003/2017. 
Afirmou estar ciente da urgência da causa e que tal projeto deveria 
ser aprovado o mais rápido possível para o aproveitamento da 
verba disponível. Declarou o apoio de todos os Vereadores ao 
referido projeto, afirmando que lhe teria sido possível analisa-lo com 
calma e que não teria observado qualquer irregularidade. Lembrou 
que após a presente sessão ordinária seria realizada sessão 
extraordinária para a deliberação de dito projeto. Mencionando a 
indicação e sua autoria acerca do prolongamento da Rua Manoel 
Teixeira, declarou ter encaminhado ofício à Prefeitura Municipal 
sobre o assunto no dia 09 de fevereiro de 2017, mas que tal ofício 
ainda não teria sido respondido. Afirmou, contudo, que, por meio de 
conversa informal, o Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor 
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Silvio Martins, teria lhe informado a respeito de despesas a serem 
pagas quanto a tal obra, uma vez que ela ainda não teria sido 
finalizada. Afirmou que, dessa forma, a empresa construtora teria 
solicitado o aditamento contratual, razão pela qual ainda não teria 
sido instalada sinalização de trânsito e a iluminação pública. 
Destacou acreditar que se trata, contudo, de matéria urgente, em 
vista do risco de acidente ao qual estão sujeitas as pessoas que 
transitam no local, localizada atrás da empresa Castro Auto Peças. 
Informou que trafega todos os dias pela área e que os próprios 
moradores já teriam reivindicado providências. Apontou a difícil 
visibilidade do local, solicitando ao Poder Executivo Municipal que 
tomasse as devidas providências para solucionar a questão. 
Mencionou, inclusive, a indicação de autoria do Vereador Daniel de 
Souza Silva a respeito da necessidade de instalação de iluminação 
pública no local, o que teria reforçado com a indicação de instalação 
de redutor de velocidade no mesmo local, uma vez que o ofício 
encaminhado apenas trataria da necessidade de sinalização de 
trânsito e de iluminação pública. Reafirmou a urgência da causa, a 
fim de evitar que algo de ruim acontece. Acerca da sala de 
informática da EMEF Sergio Rossetti, apontou haver apenas uma 
lousa digital no local, sendo necessário cerca de vinte 
computadores, no mínimo, para atender a todos os alunos. 
Destacou a necessidade da informática na vida de todos, 
principalmente para os alunos da Escola Técnica Estadual – ETEC 
que estudam no período noturno, conforme convênio firmado com a 
Prefeitura Municipal. Em relação à indicação de sua autoria a 
respeito da instalação de bebedouro industrial no Centro Médico 
municipal, relatou que em visita realizada ao local no dia 17 de 
fevereiro de 2017, verificou que a água do bebedouro existente não 
seria refrigerada e esguicharia apenas de um lado, confirmando as 
reclamações de alguns munícipes. Reconheceu não se tratar de 
falha do atual Prefeito Municipal, Excelentíssimo senhor Silvio 
Martins, uma vez que a adequação de tal bebedouro teria escapado 
ao plano de reforma do ex-Prefeito, doutor Aldair Cândido de 
Souza. Afirmou que a adequação de tal bebedouro já teria sido 
planejada pelo Departamento Municipal de Saúde, conforme teria 
informado a sua Diretora, senhora Maria Otília Ferraz, incluindo a 
instalação de novo bebedouro do outro lado do Centro. Destacou 
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que o bebedouro industrial refrigeraria a água interruptamente, 
contando com várias torneiras, o que poderia conferir um maior 
bem-estar às pessoas em dias de calor. Quanto à transferência de 
local da lagoa de oxidação, afirmou tratar-se de reclamação antiga 
dos moradores das áreas próximas, inclusive do Jardim Paulista,
em vista do mau cheiro durante a noite. Mencionando o discurso do 
Vereador Ricardo Ornellas Ramos acerca dos loteamentos 
residenciais liberados pelo Poder Executivo Municipal, apontou
tratar-se de questão ambiental. Solicitou que os Vereadores, em 
conjunto, se reunissem com o Prefeito Municipal, Excelentíssimo 
senhor Silvio Martins, e analisassem a necessidade de angariação 
de recursos financeiros para tanto, inclusive com a cessão de 
terreno pela Usina São Martinho, conforme informações obtidas na 
cidade. Reconheceu as dificuldades decorrentes da crise financeira 
atual, mas pontuou a importância da questão. Parabenizou a todos 
os Vereadores pelas indicações e desejou uma boa noite a todos. 8
– VEREADOR NELSON CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB):
Dispensou a palavra. 9 – VERADOR THIAGO AQUINO ALVES
(PRB), PRESIDENTE: Desejou uma boa noite, aos colegas 
Vereadores e aos funcionários desta Casa Legislativa. 
Cumprimentou todos os jovens munícipes presentes à sessão, 
ressaltando o seu contentamento e orgulho em vê-los exercendo o 
seu papel de cidadão. Aproveitou a oportunidade para 
cumprimentar a Diretora do Departamento Municipal de Educação, 
senhora Regina Paula Atique Ferraz, e o seu amigo, senhor 
Edimilson Luiz Cirino Júnior, presente nesta sessão representa o 
Deputado Leonardo Oliveira. Destacou a reunião entre os 
Vereadores desta Casa e a senhora Regina Paula Atique Ferraz, na 
semana anterior à data da presente sessão, cujo assunto foi o 
Projeto CEMA Dorival Rossi. Dirigindo-se à senhora Regina, tendo 
em vista sua experiência nesta Câmara de anos anteriores, elogiou 
o engajamento e a conduta da diretora em se colocar sempre à 
disposição dos Vereadores e de quem fosse necessário para 
esclarecer e explicar os temas, permitindo a participação de todos. 
Agradeceu aos Vereadores pelo seu bom senso perante o curto 
espaço de tempo disponível para a realização do processo licitatório 
para contratação da empresa responsável pelo concurso público 
para contratação dos professores do CEMA, uma vez que tal 
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processo deve ser homologado até o dia 31 de maio de 2017. 
Justificou a convocação da sessão extraordinária a ser realizada 
após esta sessão ordinária em razão de tal urgência. Parabenizou 
novamente a senhora Regina Paula Atique Ferraz. Aproveitou a 
presença da Diretora para solicitar que esta viabilizasse o 
oferecimento gratuito dos uniformes escolares para os alunos da 
rede municipal de ensino, conforme indicou em ano anterior e neste 
ano de 2017. Expressou o seu contentamento em saber que já 
teriam sido tomadas as medidas de vários alunos. Manifestou a 
expectativa de que houvesse recursos financeiros suficientes para a
viabilização de tal indicação e, consequentemente, da padronização 
e de uma maior segurança de todos os alunos, com o maior 
conforto e tranquilidade para os pais. Considerou de suma 
importância todas as indicações dos colegas Vereadores, 
mencionando as indicações do Vereador João da Costa Oliveira, 
essenciais para a área da saúde municipal. Manifestou a 
expectativa de que o Excelentíssimo Prefeito municipal, senhor 
Silvio Martins, tomasse as medidas necessárias para o seu 
atendimento nos próximos dias. Afirmou com pesar que teria obtido 
informação de que nos últimos trinta dias teriam falecido dois feto, 
destacando tratar-se de número a ser considerado. Declarou não 
conhecer os procedimentos adotados atualmente pelo setor, mas 
ressaltou a anormalidade de tal fato. Afirmou acreditar que os 
médicos da rede pública municipal deveriam estar mais bem
preparados para detectar a possibilidade dessa ocorrência nas 
gestantes, fazendo uma análise comparativa entre o falecimento de 
dois fetos em trinta dias e quantos mais não morreriam no decorrer 
de quatro anos. Reiterou a seriedade da questão, então levantada
pelo Vereador Edson Teixeira do Nascimento, apontado a 
necessidade de elaboração de um plano para verificar e evitar esse 
tipo de ocorrência, com extrema urgência. Especificamente sobre 
indicação de sua autoria a respeito da instalação de aparelhos de ar 
condicionado nas salas de Creche Pró-Infância “Simone Anacleto 
de Oliveira Ijans”, antigo “Jardim Maria Luiza”, relatou que teriam 
sido adquiridos alguns aparelhos em 2016 por meio do Programa 
Brasil Carinhoso do Governo Federal, o quais infelizmente não 
teriam sido instalados em virtude da inadequação da rede elétrica 
do local. Ressaltou que cerca de vinte e cinco alunos dependeriam 
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dessas salas, além de três funcionários, e que elas estariam 
climatizadas em face do excessivo calor da região do Município se 
tais aparelhos estivessem instalados. Dirigindo-se mais uma vez à 
senhora Regina Paula Atique Ferraz, solicitou que fosse 
aproveitada a reforma do local para colocar um forro para evitar a 
proliferação de pombos no local e para instalar ditos aparelhos de 
ar condicionado, pedido este que fará pessoalmente ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Silvio Martins, 
oportunamente. Manifestou a expectativa de que obtivesse sucesso 
com tal indicação. Sobre a troca da caixa d'água de alvenaria 
instalada na Merenda Escolar Municipal, afirmou tratar-se de 
problema antigo e destacou a profunda falta de higiene, que afeta, 
inclusive, os alunos de toda a rede municipal de ensino. Informou 
ter tomado conhecimento do problema recentemente e pontuou a 
urgência da questão. Salientou que, segundo histórico do Município, 
teriam sido encontrados até mesmo animais mortos no interior 
dessa caixa d’água. Encerrou desejando uma boa noite a todos. O 
Vereador Daniel de Souza Silva pediu a palavra e, amparado pelo 
artigo 103, §2º, II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
solicitou, por meio de requerimento verbal, a dispensa da leitura dos 
pareceres das Comissões Permanentes desta Casa de Leis 
referentes aos Projetos de Lei do Legislativo nº 001/2017 e nº 
002/2017, ambos de autoria do Vereador Ricardo Ornellas Ramos, 
justificada pela escassez do tempo de sessão ainda disponível. 
Colocado em votação, o requerimento verbal foi aprovado por 
unanimidade. Logo após, o senhor Presidente determinou a leitura
e votação dos documentos que compunham a ORDEM DO DIA, a 
seguir: 1 – Votação do Parecer n° 006/2017, de autoria da 
Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei do 
Legislativo nº 001/2017, de autoria do nobre Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos. Colocado em primeira discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em primeira votação, o parecer recebeu 08 
(oito) votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém 
se manifestou. Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 
08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado por 
unanimidade. 2 – Votação do Parecer n° 004/2017, de autoria da 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente 
ao Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2017, de autoria do nobre 
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Vereador Ricardo Ornellas Ramos. Colocado em primeira
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira 
votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em 
segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O 
parecer foi, portanto, aprovado por unanimidade. 3 – Votação do 
Parecer nº 006/2017, de autoria da Comissão de Finanças e 
Orçamento, referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2017, 
de autoria do nobre Vereador Ricardo Ornellas Ramos. Colocado 
em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
primeira votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. 
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado por unanimidade. 4 –
Leitura e Votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2017, 
de autoria do nobre Vereador Ricardo Ornellas Ramos, que 
“dispõe sobre a divulgação dos medicamentos disponíveis na rede 
pública de saúde no âmbito do Município de Pradópolis/SP e dá 
outras providencias”. Colocado em primeira discussão, o Vereador 
Ricardo Ornellas Ramos pediu a palavra e solicitou o apoio dos 
nobres colegas para a aprovação do projeto em apreço, o qual visa 
garantir a ampla divulgação doe estoque de medicamentos 
distribuídos gratuitamente no Centro Médico municipal. Afirmou ter 
recebido várias reclamações de munícipes, uma vez que estes por 
vezes se deslocariam até o local e, ao chegar à farmácia seria 
informados de que o medicamento não estaria disponível para a 
comunidade. Ressaltou que a viabilização de tal informação no sítio 
eletrônico da Prefeitura Municipal, ou por meio de cartazes, com a 
descrição de cada medicamento disponível ou não facilitaria a vida 
cotidiana dos cidadãos. Colocado em primeira votação, o projeto 
recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em segunda 
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda 
votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O projeto foi, 
portanto, aprovado por unanimidade. 5 – Votação do Parecer n° 
007/2017, de autoria da Comissão de Justiça e Redação,
referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2017, de autoria do 
nobre Vereador Ricardo Ornellas Ramos. Colocado em primeira
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira 
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votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em 
segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O 
parecer foi, portanto, aprovado por unanimidade. 6 – Votação do
Parecer n° 005/2017, de autoria da Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei do 
Legislativo nº 002/2017, de autoria do nobre Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos. Colocado em primeira discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em primeira votação, o parecer recebeu 08 
(oito) votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém 
se manifestou. Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 
08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado por 
unanimidade. 7 – Votação do Parecer nº 007/2017, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 
do Legislativo nº 002/2017, de autoria do nobre Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos. Colocado em primeira discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em primeira votação, o parecer recebeu 08 
(oito) votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém 
se manifestou. Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 
08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado por 
unanimidade. 8 – Leitura e Votação do Projeto de Lei do 
Legislativo nº 002/2017, de autoria do nobre Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos, que “determina a divulgação do monitoramento 
da qualidade da água consumida pela população do Município de 
Pradópolis/SP e dá outras providências”. Colocado em primeira 
discussão, o Vereador Ricardo Ornellas Ramos pediu a palavra e
solicitou o apoio dos nobres colegas para a aprovação do projeto 
em apreço. Informou que a Administração Municipal já realizaria o 
controle da qualidade da água oferecida e já o disponibilizaria, 
inclusive, na fatura de consumo de água de cada usuário. Afirmou 
que o projeto buscava ampliar a divulgação dessa informação, com 
a sua viabilização no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal e no 
periódico oficial do Município, para o conhecimento da população 
quanto à qualidade da água que é consumida. Colocado em 
primeira votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos favoráveis. 
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em segunda votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos
favoráveis. O projeto foi, portanto, aprovado por unanimidade. O 
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Vereador Matheus Alves de Campos pediu a palavra e, amparado 
pelo artigo 103, §2º, I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
solicitou, por meio de requerimento verbal, a prorrogação da 
presente sessão ordinária por mais 30 (trinta) minutos, caso fosse 
necessário, em vista do iminente excesso ao limite de duas horas 
para duração das sessões previsto no artigo 133 do referido 
Regimento. Colocado em votação, o requerimento verbal foi 
aprovado por unanimidade. 9 – Leitura e votação do 
Requerimento n° 010/2017, de autoria da maioria absoluta dos 
membros da Câmara Municipal de Pradópolis/SP, que requer a 
tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei 
Complementar n° 003/2017. Colocado em primeira discussão, o 
Vereador Ricardo Ornellas Ramos pediu a palavra e cumprimentou 
o Excelentíssimo senhor Presidente e a população presente. 
Esclareceu que o requerimento em pareço cuidava da aprovação do 
Plenário desta Câmara à solicitação do Excelentíssimo Prefeito 
Municipal, senhor Silvio Martins, para atramitação em regime de 
urgência especial do Projeto de Lei Complementar nº 003/2017, o 
qual reestrutura o quadro de pessoal do Projeto CEMA Dorival 
Rossi. Ressaltou também à população, aos alunos e professores do 
Projeto CEMA e à própria senhora Regina Paula Atique Ferraz, 
Diretora do Departamento Municipal de Educação, que sempre teria 
apoiado o Projeto CEMA e o seu desenvolvimento da melhor forma 
possível, contrariando o próprio Prefeito Municipal, inclusive, sem 
desmerecer os colegas Vereadores que também apoiavam a causa. 
Salientou que em momento algum qualquer dos Vereadores se 
manifestou contrário à regularização do Projeto CEMA, deste o 
momento em que foi apresentado a esta Casa Legislativa. Explicou, 
todavia, que esta Câmara Municipal conta com determinados 
trâmites legislativos, assim como a Prefeitura Municipal. Agradeceu 
à senhora Regina Paula Atique Ferraz pela consideração em 
relação aos Vereadores quando da elucidação do Projeto de Lei
Complementar nº 003/2017. Salientou que foi deliberada a melhor 
maneira para que dito projeto fosse aprovado o mais rápido 
possível. Relatou que o projeto de lei inicialmente protocolado 
continha alguns erros, os quais foram rapidamente corrigidos, a fim 
de agilizar o processo legislativo. Manifestou o seu apoio à causa e 
reiterou que ninguém teria colocado qualquer empecilho para a 
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reativação do Projeto CEMA, em vista do excelente e gratificante 
trabalho realizado com os jovens do Município. A Vereadora Clair 
Bronzati pediu a palavra e comentou a dúvida do nobre Vereador 
Daniel de Souza Silva, afirmando que a confirmação na Prefeitura 
Municipal de que os novos professores serão contratados por meio 
de concurso público. Reiterou o discurso do Vereador Daniel acerca 
do funcionamento incerto do Projeto CEMA em razão temporalidade 
das contratações. Dirigindo-se à senhora Regina Paula Atique 
Ferraz, Diretora do Departamento Municipal de Educação, afirmou 
que em 2013, na função de Secretária Municipal da Educação, 
também teria sido muito pressionada pela população, em vista da 
grande importância das atividades culturais proporcionadas pelo
Projeto CEMA. Salientou considerar a educação e a cultura como 
irmãs siamesas, as quais caminhariam juntas, uma vez que a 
educação ensinaria e a cultura, por meio do Projeto CEMA, 
sensibilizaria o indivíduo. Ressaltou acreditar que apenas por meio 
da cultura seria possível abrir o olhar das crianças para um mundo 
mais amplo, no qual seja possível uma melhor aproximação dos 
outros seres humanos. Afirmou, ainda, que na presente data, ao 
questionar o Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Silvio 
Martins, sobre à falta de planejamento dos projetos de lei 
encaminhados a esta Casa, salientou que o projeto de 
reestruturação do Projeto CEMA já deveria ter sido apresentado no 
final do mês de janeiro deste mesmo ano, a fim de que os 
vereadores tivessem a possibilidade de esmiuçá-lo. Declarou que 
durante a sua campanha política sempre criticou aqueles 
Vereadores que não analisam a fundo os projetos de lei, votando 
sem compreender bem a matéria. Antecipou o seu voto favorável ao 
Projeto de Lei Complementar nº 003/2017, pontuando que jamais 
seria contrária a projeto com tal conteúdo. Reafirmou que a 
recomendação feita ao Prefeito Municipal quanto aos projetos de lei 
de tramitação urgente, uma vez que o próprio Prefeito 
supostamente teria sido vítima de engodo envolvendo a 
convocação de sessões extraordinárias quando Vereador desta 
Casa. Destacou a necessidade de cautela em face da falta de 
planejamento do Poder Executivo Municipal quanto aos projetos de 
lei de sua autoria, a fim de que ela não acarrete o descumprimento 
das leis e do Regimento Interno por este Plenário. Dirigindo-se 
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novamente à senhora Regina Paula Atique Ferraz, afirmou que em 
2013 também teria insistido na reativação do Projeto CEMA, por 
meio da elaboração e aprovação da Lei Complementar nº 225/2013. 
Expressou o seu descontentamento em relação a projetos de lei de 
tramitação urgente, ainda que tratem de matérias relevantes para o 
Município, com vistas a sua prerrogativa de poder analisa-los em 
todos os âmbitos, sem que restem dúvidas. Informou que faria 
outros apontamentos durante a discussão do Projeto de Lei 
complementar nº 003/2017. Encerrou agradecendo. O senhor 
Presidente, Vereador Thiago Aquino Alves, afirmou que a 
tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 em regime 
de urgência especial apenas seria necessária devido ao curto 
período de tempo para aproveitamento de verba proveniente do 
FUNDEB, mais precisamente, até o dia 31 de maio de 2017 para a 
finalização das contratações dos professores do Projeto CEMA.
Salientou que a reestruturação do quadro de pessoal da instituição 
já deveria ter sido realizada há muitos anos, pelos vários 
Secretários de Educação anteriores, o que não foi feito. 
Parabenizou a senhora Regina Paula Atique Ferraz, diretora do 
Departamento Municipal de Educação, pela iniciativa e 
perseverança em apresentar tal reestruturação aos Vereadores, 
ainda que com tamanha urgência. Expressou acreditar no sucesso 
de tal reestruturação e mencionou o discurso do Vereador Daniel de 
Souza Silva acerca do fim do risco de desativação do Projeto CEMA 
a cada encerramento de governo. Parabenizou novamente a 
Diretora e assegurou o apoio de todos os Vereadores desta Casa, 
lamentando apenas a necessidade de tamanha urgência decorrente 
da escassez do tempo. Salientou, entretanto, que nenhum prazo ou 
disposição regimental, haviam sido descumpridos quanto à 
tramitação do referido projeto. Por fim, determinou ao Primeiro
Secretário, Vereador Edson Teixeira do Nascimento, a leitura do 
requerimento em apreço, a qual equivocadamente não havia sido 
procedida. Colocado em primeira votação, o requerimento recebeu 
08 (oito) votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, 
ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o 
requerimento recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O requerimento foi, 
portanto, aprovado por unanimidade. 10 – Leitura e votação do 
Requerimento n° 004/2017, de autoria do nobre Vereador 
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Ricardo Ornellas Ramos, que requer informações ao Executivo 
sobre convênios com clínicas específicas para tratamento em 
dependência química. Colocado em primeira discussão, o 
Vereador Ricardo Ornellas Ramos pediu a palavra e cumprimentou 
o Excelentíssimo senhor Presidente, os nobres colega Vereadores 
e a população presente. Solicitou o apoio dos colegas Vereadores 
por meio da aprovação do requerimento em apreço, e que eles o 
assinassem em conjunto, inclusive. Afirmou acreditar que, assim 
como ele próprio, todos os Vereadores desta Casa teriam atendido 
vários munícipes com a intenção de internar seus familiares e 
amigos dependentes químicos. Relatou que, após contatar a 
Diretora do Departamento Municipal de Assistência e Promoção 
Social, senhora Ludmila de Campos, ela não teria sabido informa-lo 
acerca da situação do convênio entre a Prefeitura Municipal e as 
entidades que promovem o tratamento adequado, o que deveria ser 
do conhecimento de todos. Declarou acreditar que no orçamento do 
exercício de 2016 teria sido aprovada a destinação de determinada 
verba para as instituições que prestam esse tipo de serviço à 
população de Pradópolis. Ressaltou a importância de tais 
informações para o melhor atendimento à população. O Vereador 
Daniel de Souza silva aproveitou a oportunidade para relembrar 
vista realizada por alguns Vereadores desta Casa ao Centro de 
Atenção Psicossocial – CAPS do Município de Monte Alto/SP, que 
se trata de um convênio do Município com os governos Estadual e 
Federal para o atendimento de dependentes químicos, tentando 
reaproxima-los, inclusive, de seus familiares. Destacou a 
positividade de tal trabalho e afirmou que dito convênio poderia ser 
realizado entre os Governos Estadual e Federal e cidades com 
população acima de 20.000 (vinte mil) habitantes. Informando que 
Pradópolis contaria atualmente com cerca de 20.100 (vinte mil e 
cem) habitantes, seria possível a realização desse convênio e a 
decorrente angariação de recurso para tanto. Relatou que, antes de 
tal visita, teria contatado a senhora Maria Otília Ferraz, diretora do 
Departamento Municipal de Saúde, quem teria afirmado que a 
implantação do CAPS de Pradópolis já estaria em andamento. 
Afirmou ter repassado tal informação aos demais Vereadores, o que 
teria ensejado o interesse pela visita ao CAPS de Monte Alto para 
conhecer melhor o projeto. Declarou, entretanto, que, ao procurar a 
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senhora Maria Otília na semana anterior à data desta sessão, ela 
teria fornecido informação distinta, alegando que o Departamento 
estaria sobrecarregado no momento e que a implantação de tal 
projeto deveria ser revista. Manifestou o entendimento de que os 
Vereadores deveriam exigir que o Poder Executivo Municipal 
implantasse o programa o mais rápido possível, tendo em vista que 
atualmente o único órgão que presta esse tipo de serviço no 
Município seria o Departamento Municipal de Assistência e 
Promoção Social. Mencionou o caso das pessoas que não têm 
condições financeiras suficientes para custear o tratamento, as 
quais dependeriam dos recursos disponíveis ao referido 
Departamento para o encaminhamento às clínicas especializadas. 
Ressaltou que a existência do CAPS, com uma equipe pré￾estabelecida de psicólogos, assistentes sociais e terapeutas 
ocupacionais, por exemplo, garantiria um melhor atendimento às 
pessoas dependentes. O senhor Presidente, Vereador Thiago 
Aquino Alves, relatou que na presente data teria sido procurado por 
uma pessoa solicitando esse tipo de ajuda, e que teria sido 
informado de que até a primeira quinzena do próximo mês de março 
será firmada parceria entre o Município e uma clínica especializada. 
Manifestou a expectativa de que essa parceria seja realizada. O 
Vereador Ricardo Ornellas Ramos esclareceu que o requerimento 
em apreço visa uma reposta oficial do Poder Executivo Municipal 
quanto a essa questão, para evitar meros boatos e poder utilizar 
como prova perante a população. Colocado em primeira votação, 
o requerimento recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em 
segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
segunda votação, o requerimento recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. O requerimento foi, portanto, aprovado por unanimidade. 
11 – Leitura e votação do Requerimento n° 005/2017, de autoria 
do nobre Vereador Ricardo Ornellas Ramos, que requer 
informações ao Executivo quanto à atual situação financeira do 
Município. Colocado em primeira discussão, o Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos pediu a palavra e reiterou os seus discursos 
referentes aos requerimentos anteriores de sua autoria, solicitando 
o apoio dos nobres colegas e que eles o assinassem em conjunto, 
inclusive. Declarou considerar o requerimento em apreço de suma 
importância para que o trabalho dos Vereadores nesta Câmara 
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fosse realizado de forma correta. Ressaltou que seriam completos 
sessenta dias de governo e correriam no Município rumores de que 
a Prefeitura Municipal estaria falida, mas sem qualquer 
pronunciamento concreto. Afirmou acreditar que o Excelentíssimo 
Prefeito Municipal, senhor Silvio Martins, deveria esclarecer 
oficialmente o quanto antes à toda a população a situação real em 
que se encontra o Município no que tange às finança públicas, com 
dados concretos, inclusive para que os Vereadores pudessem exigir 
as providências necessárias do Poder competente. Colocado em 
primeira votação, o requerimento recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em segunda votação, o requerimento 
recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O requerimento foi, portanto, 
aprovado por unanimidade. 12 – Leitura e votação do 
Requerimento n° 006/2017, de autoria do nobre Vereador 
Ricardo Ornellas Ramos, que requer informações ao Executivo 
sobre o número de crianças matriculadas em cada unidade de 
Creche e EMEI no Município, o número de crianças por unidade e 
em fila de espera e a proporcionalidade por professora e equipe.
Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em primeira votação, o requerimento recebeu 08 (oito) 
votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em segunda votação, o requerimento 
recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O requerimento foi, portanto, 
aprovado por unanimidade. 13 – Leitura e votação do 
Requerimento n° 007/2017, de autoria do nobre Vereador 
Thiago Aquino Alves, que requer informações sobre o atestado 
médico de acompanhante apresentado pelos servidores municipais.
Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em primeira votação, o requerimento recebeu 08 (oito) 
votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em segunda votação, o requerimento 
recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O requerimento foi, portanto, 
aprovado por unanimidade. 14 – Leitura e votação do 
Requerimento n° 008/2017, de autoria do nobre Vereador 
Ricardo Ornellas Ramos, que requer cópia de todos os 
procedimentos licitatórios, contratos, empenhos, laudos de medição 
de obra, ordem de pagamento e outros referente à execução de 
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obra de reforma e ampliação do bocha e salão social. Colocado em 
primeira discussão, o Vereador Ricardo Ornellas Ramos pediu a 
palavra e solicitou o apoio dos colegas Vereadores por meio da 
aprovação do requerimento em apreço. Ressaltou considerar dito 
requerimento de suma importância, devido à função primordial do 
Vereador de fiscalizar a atuação do Poder Executivo Municipal. 
Declarou que teria recebido várias reclamações de munícipes, 
especialmente dos praticantes do bocha. Afirmou que a quadra 
estaria fechada há cerca de três anos, para fins de realização da 
obra de reforma. Salientou ser perceptível a todos que tal obra se 
encontrava paralisada, e que a construtora responsável não 
trabalharia com regularidade. Declarou considerar o acesso ao 
processo licitatório, às ordens de pagamento e aos contratos uma 
questão primordial, para que os Vereadores pudessem fiscaliza-los 
e, no caso de constatarem alguma irregularidade, fosse possível a 
representação contra o responsável junto ao Ministério Público do 
Estado de são Paulo e a tomada das medidas judiciais cabíveis. 
Encerrou agradecendo. O Vereador Daniel de Souza Silva pediu a 
palavra e declarou também considerar de suma importância o 
conteúdo do requerimento em apreço, tendo em vista que os 
antigos praticantes do bocha não teriam outro local viável para a 
prática esportiva. Reafirmou a necessidade de informação a 
respeito da situação da empresa responsável pela obra, se seria o 
caso de rescisão contratual seguida de novo processo licitatório. O 
Vereador Ricardo Ornellas Ramos informou que esta seria já a 
segunda empresa a assumir a consecução da obra, uma vez que a 
primeira a teria abandonado. Relatou que durante visita ao local 
pôde constatar a ocupação do lugar por usuários de drogas, em se 
tratando de uma obra abandonada, o que também dificultaria a 
reativação do centro esportivo. O Vereador Daniel de Souza Silva 
fez menção ao Requerimento nº 006/2017, de autoria do Vereador 
Ricardo Ornellas Ramos, que trata das vagas nas creches 
municipais, e declarou acreditar que o Excelentíssimo Prefeito 
Municipal, senhor Silvio Martins, deveria conferir maior publicidade 
quanto à fila de espera para tais vagas, a fim de assegurar o não 
favorecimento político. O Vereador Ricardo Ornellas Ramos afirmou 
que não comentou tal requerimento nesta sessão porque teria 
conversa nesta mesma semana com a senhora Regina Paula 
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Atique Ferraz, Diretora do Departamento Municipal de Educação, e 
que ela lhe teria garantido não haver fila de espera, sendo que 
todos os solicitantes de vagas eram atendidos. Destacou ser 
fundamental a transparência. O Vereador Daniel de Souza Silva 
alegou que a abertura de uma nova creche poderia ter suprido a 
demanda. A vereadora Clair Bronzati pediu a palavra e afirmou que 
a equipe de transição poderia fornecer um parecer a respeito das 
obras não concluídas, uma vez que provavelmente teriam analisado 
a situação de cada obra na cidade, sendo esta a função da equipe 
de transição. O Vereador Ricardo Ornellas Ramos ressaltou que 
quem deveria fornecer tal explicação seria, de fato, o atual Prefeito 
Municipal, o Excelentíssimo senhor Silvio Martins, visto já ter 
assumido o governo. Esclareceu que a equipe de transição atuaria 
até que o Prefeito eleito assumisse o cargo, sendo que agora 
haveria um Diretor responsável pelo Departamento Municipal de 
Planejamento Urbano, Obras, Saneamento e Defesa, no caso, o 
senhor Antônio Carlos Campos Rossi. A Vereadora Clair Bronzati 
afirmou que o referido Diretor Municipal deveria manifestar-se a 
respeito, portanto, concordando com o Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos. Colocado em primeira votação, o requerimento recebeu 
08 (oito) votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, 
ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o 
requerimento recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O requerimento foi, 
portanto, aprovado por unanimidade. 15 – Leitura e votação do 
Requerimento n° 009/2017, de autoria do nobre Vereador 
Ricardo Ornellas Ramos, que requer cópia de todos os 
procedimentos licitatórios, contratos, empenhos, laudos de medição 
de obra, ordem de pagamento e outros, referente a execução de 
construção e ampliação do setor almoxarifado, garagem e 
secretarias. Colocado em primeira discussão, o Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos pediu a palavra e apontou que, em suma, o 
requerimento em apreço trataria do mesmo assunto que o 
requerimento anterior, mas em relação à obra do setor de 
almoxarifado, da garagem e das secretarias municipais. Ressaltou 
que dita obra deveria ser muito bem fiscalizada, em vista do rumor 
de que já teria sido liberado o seu pagamento antes mesmo da sua 
conclusão. Salientou que, caso verificada tal ocorrência, esse fato 
consistiria em um crime de improbidade administrativa, e os 
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Vereadores, assim, deveriam exercer a sua função e exigir do 
Poder Executivo Municipal as devidas providência, ou até mesmo 
denunciá-lo. Encerrou agradecendo. Colocado em primeira 
votação, o requerimento recebeu 08 (oito) votos favoráveis. 
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em segunda votação, o requerimento recebeu 08 (oito) 
votos favoráveis. O requerimento foi, portanto, aprovado por 
unanimidade. O senhor Presidente agradeceu publicamente à 
Serralheria Barrado, uma vez que dita empresa teria cedido, 
gratuitamente, toda a mão de obra e o material necessário para a 
soldagem de um dos corrimãos da rampa de acesso interno desta 
Câmara Municipal. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor 
Presidente deu por encerrada a presente sessão, o que se deu às 
vinte horas e trinta e três minutos (20h33min). Para tudo constar, eu 
________________ Edson Teixeira do Nascimento, (1º Secretário 
da Mesa Diretora), determinei a lavratura da presente ata, a qual 
será aprovada na próxima sessão da Câmara Municipal de 
Pradópolis. Plenário José de Cayres, ao vigésimo segundo dia do 
mês de fevereiro de 2017 (22/02/2017).____________________ 
Thiago Aquino Alves, (Presidente da Câmara Municipal de 
Pradópolis).(WordPlus2010/atasessãoordinaria22022017) -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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