sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Rua Sete de Setembro, 999 – Centro – Pradópolis/SP 
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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PRADÓPOLIS, REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2017. 
Ao décimo sexto dia do mês de março de dois mil e dezessete
(16/03/2017), no Plenário “José de Cayres” da Câmara Municipal de 
Pradópolis, situada na Rua Sete de Setembro, 999, Pradópolis, 
Estado de São Paulo, as dezoito horas e três minutos, sob a 
Presidência de THIAGO AQUINO ALVES (PRB), com a presença 
em plenário dos seguintes vereadores: 1 – CLAIR BRONZATI 
(PTB); 2 – DANIEL DE SOUZA SILVA (PPS); 3 – EDSON 
TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP); 4 – FABIO PEREIRA DA 
COSTA (PTdoB); 5 – JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (PMDB); 6 –
MATHEUS ALVES DE CAMPOS (PHS); 7 – NELSON CÂNDIDO 
DE SOUZA (PCdoB); 8 – RICARDO ORNELLAS RAMOS (PRB).
Atendendo à convocação retificada nº 004/2017 para apreciação da 
propositura de Projeto de Lei n°006/2017 do Poder Executivo 
Municipal. O senhor Presidente, Vereador Thiago Aquino Alves 
colocou em discussão a ata da Sessão Ordinária do dia 08 de 
março de 2017, a qual, em votação, sem que houvesse qualquer 
ressalva, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitou ao 
Primeiro Secretário, Vereador Edson Teixeira do Nascimento que 
procedesse à leitura dos documentos que se seguem: 1 –Leitura e 
votação do Parecer nº 010/2017, de autoria da Comissão de 
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº006/2017, de 
autoria do Poder Executivo Municipal. Colocado em única 
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, o 
parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, 
aprovado por unanimidade. 2 – Leitura e votação do Parecer nº 
008/2017, de autoria da Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº006/2017, de 
autoria do Poder Executivo Municipal. Colocado em única 
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, o 
parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, 
aprovado por unanimidade. 3 – Leitura e votação do Parecer nº 
010/2017, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, 
referente ao Projeto de Lei nº006/2017, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. Colocado em única discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em única votação, o parecer foi aprovado 
por unanimidade o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O 
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parecer foi, portanto, aprovado por unanimidade. 4 – Leitura e 
votação do Projeto de Lei nº 006/2017 de autoria do Poder 
Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial 
por excesso de arrecadação e dá outras providências.” Colocado 
em única discussão, o Vereador Ricardo Ornellas Ramos pediu a 
palavra, desejou boa noite ao Senhor Presidente, aos seus nobres 
colegas vereadores e a população presente. Comentou que esse 
projeto seria de suma importância visando à reforma da creche em 
vista de problemas na execução da obra trincando algumas paredes 
e da necessidade dessa reforma. Ressaltou que o Senhor Prefeito
Silvio Martins passou por dificuldades assim como ele na legislatura 
passada, tendo seu mandato extinto pela realização de Sessões
Extraordinárias. Enfatizou que estaria cometendo os mesmos erros 
do antigo Prefeito Doutor Aldair Cândido de Souza, a exceção está 
virando regra e a regra está virando exceção, pois seria realizada a 
4ª Sessão Extraordinária. Reafirmou que os pedidos vindos do 
Poder Executivo requer urgência e não viu nenhuma dificuldade no 
Poder Legislativo em atender todos os pedidos da melhor maneira 
no qual o Presidente Thiago Aquino Alves sanou para favorecer a 
cidade. Reiterou havendo uma falta de gestão do Poder Executivo 
de planejar o andamento de sua administração. Novamente citou os 
projetos enviados para a Câmara Municipal deveriam ser resolvidos 
às pressas, sem nenhum prazo e deveriam ser respeitados esses 
prazos, para ser estudado pelos vereadores a fundo. Reafirmou que
seria inadmissível, pois quanto aos projetos solicitado pelos 
vereadores aguardam o prazo para receber uma resposta e nem 
sempre tem um retorno. Comentou que foi até o Procurador Jurídico 
desta Casa de Leis, Doutor Marcelo Batistela Moreira, pois 3 (três) 
requerimentos feitos pelo Vereador teve uma resposta pela metade 
e mesmo no ofício enviados citam que faltavam documentação 
solicitada e fez um comunicado por escrito ao Presidente por essa 
falta de resposta. Comentou que seriam uma forma de burlar o 
Poder Legislativo podendo ser encaminhada as documentações e 
notificar quais estão faltando, assim teria um motivo para ser 
aguardada uma resposta. Solicitou ao Presidente como 
representante desta Casa exigisse do Poder Executivo para 
respeitar os pedidos feitos pelos Vereadores, ajude a fiscalizar e 
tenha um melhor planejamento. Comentou que hoje seria aprovado 
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esse Projeto, mas até o dia da próxima Sessão Ordinária não será 
tomada nenhuma atitude quanto a isso, da mesma forma como
aconteceu com o Projeto do CEMA, foi aprovado ás pressas não 
tendo tempo para analisar tal projeto e ainda foi feita uma correção 
com a Secretária da Educação a Senhora Regina Paula Atique 
Ferraz, pois havia erros no projeto e o mesmo não teve andamento
desde aquele dia. Reafirmou estar parado devido ao Projeto conter 
erros, pois a Prefeitura não pode fazer um concurso contratando 
professores e aumentar a folha de pagamento sem saber a 
demanda de alunos, pois cada ano é uma demanda diferente em 
cada oficina, sendo contratados por meio de concurso os
professores correriam o risco de ficar sem alunos. Reiterou o fato 
do Poder Executivo ter agido com pressa e não teria estudado o 
projeto corretamente foi assinado pelos Vereadores e até o 
momento o CEMA está sem atividade. Pediu novamente para o 
Senhor Presidente exigir do Prefeito Silvio Martins, para que tenha
um melhor planejamento e esses projetos sejam votados dentro da 
Sessão Ordinária, ou então deveria ser mudado o Regimento 
Interno para realizarem Sessões Ordinárias toda semana. 
Reafirmou que a realização de Sessão Extraordinária virou uma 
regra e isso não deveria acontecer principalmente vindo do Prefeito, 
quando vereador esbravejou e cobrou por ter passado por essa 
situação de sempre haver urgências nos pedidos e assim eram
realizada as Sessões Extraordinárias e hoje desrespeitou os 
prazos da Casa. Encerrou dizendo que só queria deixar registrada 
essa reclamação. A Vereadora Clair Bronzati pediu a palavra, 
cumprimentou os vereadores, os funcionários e a população 
presente, agradecendo a presença de todos, pois comentou da 
dificuldade em estar presente no horário em que a Sessão foi 
realizada. Concordou com o que foi dito pelo Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos e questionou desde o início de seu mandato a 
realização de Sessões Extraordinárias. Citou o exemplo da questão 
dessa verba para ser reformada a Creche Simone Anacleto de 
Oliveira Ijans foi um motivo nobre, parabenizou o Prefeito pelo 
Projeto, pois desde 2013 quando essa creche foi entregue pelo 
governo anterior já estava com rachaduras nas paredes, foi feita 
uma reforma, mas como foi uma obra mal feita acredita que sempre 
vai apresentar problemas. Parabenizou mais uma vez o Prefeito por 
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essa iniciativa proporcionando mais vagas para as crianças 
necessitadas. Reafirmou a necessidade de serem mais bem 
estudados esses projetos, se culpou em relação ao Projeto do 
CEMA e depois da Sessão ela analisou a questão dos cargos 
serem efetivos. Reafirmou ter se sentido culpada, mas devido à 
necessidade de ter sido aprovado com urgência não teve um tempo 
para analisar. Ressaltou as questões colocadas nas indicações 
para o Prefeito não estaria sendo atendidas as pressas. Deu 
exemplo dos professores ainda estarem sem xerox nas escolas e a 
Escola EMEF Octávio Giovanetti onde fez um uma visita com 
alguns pais e os alunos estão sem água gelada. Declarou que não 
estaria questionando a importância do CEMA, mas o ensino regular 
tem prioridade, pois é imprescindível. Comentou que o CEMA seria
um excelente projeto, mas há diferenças para um ensino regular. 
Sugeriu à realização de Sessão Ordinária toda quarta-feira, e uma 
de suas propostas de campanha era estar na Câmara Municipal 
todas as quartas-feiras para estudados dos projetos, fazerem 
emendas quando necessário. Reiterou se sentir um pouco refém do 
Poder Executivo, pois faz tantas indicações de coisas básicas para 
a cidade, deu exemplo dos bebedouros de água, reforço para as 
crianças e material escolar, mas não são atendidas e são urgentes 
também no seu ponto de vista. Pediu, se no caso todos os 
vereadores concordassem, em não realizar Sessões 
Extraordinárias, mas sim realizar Sessão Ordinária toda quarta-feira 
seria uma boa solução. O Senhor Presidente Thiago Aquino Alves 
comentou ser de conhecimento da Vereadora Clair Bronzati no 
início dos trabalhos da Câmara Municipal junto com os outros 
vereadores cogitou essa possibilidade, mas precisaria ser estudada 
corretamente para não ser cometido nenhum equívoco e ser 
realizada toda quarta-feira Sessão Ordinária e não ter pauta. 
Declarou analisar essa hipótese ao decorrer do mandato, conforme 
a necessidade. Ressaltou ter compreendido a colocação feita pelo 
Vereador Ricardo Ornellas Ramos e a Vereadora Clair Bronzati da 
falta de planejamento do Poder Executivo, uma vez que essa verba 
já está disponível para a reforma desde o ano passado e durante a 
transição do governo não houve preocupação na qual ficaram se 
preocupando com o que foi ou não feito deixando de fazer essa 
reforma. Reafirmou a parte que cabe aos vereadores está sendo 
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feita, toda solicitação feita pelo Prefeito Silvio Martins ninguém está 
hesitando em realizar, os vereadores estão comparecendo as 
Sessões Extraordinárias e fazendo sua parte. Ressaltou 
futuramente quando for preciso eles poderão exigir do Prefeito, 
citou como exemplo o Projeto do CEMA atendido com urgência e 
agora poderia ser cobrada a parte que cabe ao Poder Executivo. 
Reiterou estar novamente atendendo a urgência do Prefeito em 
votar nesse projeto, talvez não fosse de extrema necessidade, pois 
já deveria ter colocado desde o início do ano e se aprovado devem 
exigir essa reforma. Reafirmou que todos devem realizar sua parte 
independente de ser Sessão Extraordinária e do horário para poder 
ser exigido do Prefeito. O Vereador Ricardo Ornellas Ramos pediu 
a palavra, comentou em relação à Sessão Ordinária concorda com 
o Senhor Presidente, pois acha que não há demanda para ser 
realizada toda semana. Ressaltou que não deveria haver várias 
Sessões Extraordinárias, disse compreender e sempre faria sua 
parte. Reiterou sua certeza que na próxima quarta-feira quando for 
realizada a Sessão Ordinária no qual era para ser votado esse 
projeto, o Poder Executivo não iria ter tomado nenhuma atitude. 
Declarou que os vereadores não precisa se sentir ameaçado quanto 
ao que foi dito pela população a respeito se votam a favor ou 
contra, pois falta atitude do Poder Executivo e havendo um 
atropelamento da ordem desnecessária, Reafirmou a necessidade 
dos vereadores se imporem e estão na Câmara Municipal não para 
receber ordens do Prefeito, mas sim para representar a sociedade. 
O Presidente Thiago Aquino Alves comentou na condição de 
Presidente não teve nenhum motivo para não atender aos pedidos 
do Prefeito, quanto a Sessão de hoje e a do projeto do CEMA, e se 
fosse colocado por tramitação normal, futuramente eles poderiam
alegar que o Presidente da Câmara não acatou o pedido com 
urgência especial alegariam que foi pela demora do Poder 
Legislativo. O Vereador Ricardo Ornellas Ramos interrompeu o 
Presidente Thiago Aquino Alves, reafirmou que o Projeto do CEMA 
estava com erros e foi aprovado mesmo assim, e a população 
questionou o fato de terem 9 (nove) vereadores e nenhum teria
visto esses erros. O Presidente Thiago Aquino Alves interrompeu o 
vereador, comentou não saber em que o Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos estaria se baseando para afirmar erros no projeto. O 
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Vereador Ricardo Ornellas Ramos interrompeu o Presidente 
perguntou se não estava realmente errado porque o Prefeito Silvio 
Martins não havia realizado o concurso ainda. O Presidente 
questionou o porquê do Vereador Ricardo Ornellas Ramos teria 
votado a favor sendo de conhecimento dele que o projeto estaria
errado. O Vereador Ricardo Ornellas Ramos comentou ter aprovado
o Projeto pelo fato do Presidente ter colocado em Sessão 
Extraordinária. O Presidente Thiago Aquino Alves, colocou se em 
algum momento ele tivesse alguma dúvida quanto a votar em um 
projeto não seria favorável. O Vereador Ricardo Ornellas Ramos 
questionou novamente o Presidente Thiago Aquino Alves se não 
estivesse errado o projeto porquê de não ter sido realizado o 
concurso. O Vereador Fábio Pereira da Costa pediu a palavra, 
comentou que o Poder Executivo deveriam priorizar as escolas, 
pois estão abandonadas e até interditadas e isso deveria ser 
exigido do Prefeito. Reafirmou o fato de priorizarem o CEMA e 
esquecendo-se de dar atenção a problemas maiores. Ressaltou 
antes do início das aulas já deveriam ter feito esses reparos nas
escolas, mas o Prefeito só visa solucionar os problemas do CEMA. 
Relembrou de uma conversa com o Prefeito há 60 (sessenta) dias 
atrás pedindo pra priorizar as escolas e até hoje se encontram na 
mesma situação, abandonadas e algumas interditadas. Reafirmou 
ser uma vergonha e sua preocupação seria ficar pressionando os 
vereadores e os vereadores precisavam se impor. Comentou que o 
Prefeito Silvio Martins está tentando enganá-los. Colocado em 
única votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O 
projeto foi, portanto, aprovado por unanimidade. Nada mais 
havendo a ser tratado, o senhor Presidente deu por encerrada a 
presente sessão, o que se deu às dezoito horas e vinte minutos 
(18h20min). Para tudo constar, eu ________________ Edson 
Teixeira do Nascimento, (1º Secretário da Mesa Diretora), 
determinei a lavratura da presente ata, a qual será aprovada na 
próxima sessão da Câmara Municipal de Pradópolis. Plenário José 
de Cayres, ao décimo sexto dia do mês de março de 2017 
(16/03/2017).____________________ Thiago Aquino Alves, 
(Presidente da Câmara Municipal de 
Pradópolis).(WordPlus2010/atasessãoextraordinaria22022017) -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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