sessao nº 3

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PRADÓPOLIS, REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2019. Ao
décimo terceiro dia do mês de março de dois mil e dezenove
(13/03/2019), no Plenário “José de Cayres” da Câmara Municipal de 
Pradópolis, situada na Rua Sete de Setembro, 999, Pradópolis, 
Estado de São Paulo, às dezenove horas, sob a Presidência de 
FÁBIO PEREIRA DA COSTA (AVANTE), com a presença em 
plenário dos seguintes vereadores: 1 – CLAIR BRONZATI (PTB); 2 
– DANIEL DE SOUZA SILVA (PPS); 3 – EDSON TEIXEIRA DO 
NASCIMENTO (PP); 4 – THIAGO AQUINO ALVES (PRB); 5 –
JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (MDB); 6 – MATHEUS ALVES DE 
CAMPOS (PHS); 7 – NELSON CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB); 8 –
RICARDO ORNELLAS RAMOS (PRB). Após a leitura do Texto 
Bíblico, verificou-se a confirmação do quorum para instalação da 
sessão. O senhor Presidente colocou em discussão a ata da Sessão
Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2019, em votação, sem que 
houvesse qualquer ressalva, foram aprovadas por unanimidade. Em 
seguida, determinou ao Primeiro Secretário, senhor Vereador 
Matheus Alves de Campos, que procedesse à leitura das seguintes 
proposituras constantes na pauta da presente sessão:
Expediente (5min50s):
Leitura das Indicações nº 019/2019 á nº 028/2019 e das Mensagens 
dos Projetos de Lei. (05min44s á 13min20s).
O senhor Presidente informou que encaminharia os projetos de lei às 
Comissões Permanentes desta Casa, para que elas emitissem os
respectivos pareceres.
Palavra Livre (20min55s):
1 – VEREADORA CLAIR BRONZATI (PTB): 20min57s á 
25min20s.
2 – VEREADOR NELSON CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB): 
25min25s á 31min19s.
3 – VEREADOR JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (MDB): 31min23s á 
32min03s
O Vereador Nelson pediu a palavra. (32min03s)
4 – VEREADOR DANIEL DE SOUZA SILVA (PPS): 34min00s á 
36min19s.
5 – VEREADOR EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP):
36min21s á 37min21s.
6 – VEREADOR MATHEUS ALVES DE CAMPOS (PHS): 
37min22s á 39min53s.
7 – VEREADOR RICARDO ORNELLAS RAMOS (PRB): Dispensou 
a palavra. 
8 – VEREADOR THIAGO AQUINO ALVES (PRB): 40min00s á
50min54s.
9 – VEREADOR FÁBIO PEREIRA DA COSTA (AVANTE), 
PRESIDENTE: 51min00s á 51min03s. 
ORDEM DO DIA (51min04s): 
O Vereador Ricardo Ornellas Ramos de acordo com o Regimento 
Interno desta Casa de Leis requereu verbalmente dispensa para a 
leitura dos Pareceres e dos Projetos. (51min07s) (APROVADO)
1 – Votação do Parecer n° 006/2019, de autoria da Comissão de 
Justiça e Redação, e do Parecer n° 003/2019, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, ambos referentes ao Projeto 
de Lei Complementar nº 016/2019, de autoria do Poder Executivo.
(52min03s) (APROVADO)
2 – Votação do Projeto de Lei Complementar nº 016/2019, de 
autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 
203/2011 para adequar as atribuições do cargo de Fiscal de 
Tributos e Rendas. (53min02s) (APROVADO)
A Vereadora Clair pediu a palavra. (53min25s)
3 – Votação do Parecer n° 007/2019, de autoria da Comissão de 
Justiça e Redação, e do Parecer n° 004/2019, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, ambos referentes ao Projeto 
de Lei Complementar nº 018/2019, de autoria do Poder Executivo.
(56min59s) (APROVADO)
4 – Votação do Projeto de Lei Complementar nº 018/2019, de 
autoria do Poder Executivo, que cria o cargo em comissão de 
Assessor de Comunicação Social e Institucional no âmbito do Poder 
Executivo Municipal. (58min03s) (REPROVADO)
O Vereador Ricardo pediu a palavra. (58min26s)
O Vereador Matheus pediu a palavra. (01h01min02s)
A Vereadora Clair pediu a palavra. (01h01min37s)
O Vereador Thiago pediu a palavra. (01h05min45s)
O Vereador Nelson pediu a palavra. (01h06min57s)
5 – Votação do Parecer n° 008/2019, de autoria da Comissão de 
Justiça e Redação, e do Parecer n° 005/2019, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, ambos referentes ao Projeto 
de Lei Complementar nº 019/2019, de autoria do Poder Executivo.
(01h28min24s) (APROVADO)
6 – Votação do Projeto de Lei Complementar nº 019/2019, de 
autoria do Poder Executivo, que extingue o Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Habitacional de Pradópolis (FUMDEHP).
(01h10min08s) (APROVADO)
A Vereadora Clair pediu a palavra. (01h10min27s)
O Vereador Ricardo solicitou que fosse incluído o tópico 
perguntando a base (embasamento) jurídico adotado para a 
concessão do pagamento. (01h13min57s)
O Vereador Daniel solicitou para incluir o pedido de informações 
sobre o pagamento de férias. (01h14min40s)
A emenda foi aprovada. (01h15min01s)
7 – Votação do Requerimento nº 001/2019, de autoria dos 
Vereadores Thiago Aquino Alves (PRB), Daniel de Souza Silva 
(PPS), Fabio Pereira da Costa (AVANTE), Matheus Alves de 
Campos (PHS), Nelson Cândido de Souza (PCdoB), Clair 
Bronzati (PTB) e Ricardo Ornellas Ramos (PRB), requerendo, ao 
Chefe do Executivo Municipal, informações sobre o recebimento de 
13º salário pelo Prefeito e Vice-Prefeito Municipais e a 
apresentação da ficha financeira de ambos. (01h15min37s) 
(APROVADO)
O Vereador Nelson comentou. (01h17min33s)
O Vereador Thiago comentou. (01h18min21s)
O Vereador Daniel comentou. (01h19min36s)
O Vereador Matheus comentou. (01h20min14s)
O Vereador Ricardo comentou. (01h20min43s)
8 – Votação do Requerimento nº 002/2019, de autoria dos 
Vereadores Thiago Aquino Alves (PRB), Fabio Pereira da Costa 
(AVANTE), João da Costa Oliveira (MDB), Matheus Alves de 
Campos (PHS), e Edson Teixeira do Nascimento (PP), 
requerendo a concessão de regime de urgência especial ao Projeto 
de Lei nº 053/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
(01h24min13s) (APROVADO)
O Vereador Ricardo pediu a palavra. (01h26min21s)
O Vereador Thiago comentou. (01h29min33s)
O Vereador Fábio comentou. (01h33min01)
A Vereadora Clair pediu a palavra. (01h33min34s)
O Vereador Nelson comentou. (01h36min30s)
Concedido o regime de urgência especial, suspendeu a sessão 
por alguns minutos, para que as Comissões Permanentes 
competentes pronunciassem Parecer Único sobre o Projeto de
Lei nº 053/2019. 
Retomando a sessão, pediu ao Presidente da Comissão de 
Justiça e Redação, Vereador Daniel de Souza Silva, que
pronunciou o Parecer Único das Comissões Permanentes.
O Parecer Único está em discussão.
O Parecer Único está em votação. (01h45min30s) (APROVADO)
Leitura e votação do Projeto de Lei nº 053/2019, de autoria do 
Poder Executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 
730.000,00, no orçamento vigente, para pagamento de prestadores 
de serviços junto ao Departamento Municipal de Saúde e para 
aquisição de uma nova ambulância. (01h45min58s) (APROVADO)
Observação: A Vereadora Clair absteve-se de votar em algumas 
deliberações, mas o Regimento Interno da Câmara Municipal NÃO 
prevê a abstenção, então o voto dela foi considerado contrário às 
proposições em relação as quais pretendia abster-se. 
Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente deu por 
encerrada a presente sessão, o que se deu às vinte horas e 
cinquenta e dois minutos (20h52min). Para tudo constar, eu 
________________ Matheus Alves de Campos, (1º Secretário da 
Mesa Diretora), determinei a lavratura da presente ata, a qual será 
aprovada na próxima sessão da Câmara Municipal de Pradópolis. 
Plenário José de Cayres, ao décimo terceiro dia do mês de março de 
2019 (13/03/2019).____________________ Fábio Pereira da Costa, 
(Presidente da Câmara Municipal de 
Pradópolis).(WordPlus2010/atasessãoordinari13/03/2019) -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-
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