sessao nº 4

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PRADÓPOLIS, REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2017. Ao 
vigésimo segundo dia do mês de março de dois mil e dezessete
(22/03/2017), no Plenário “José de Cayres” da Câmara Municipal de 
Pradópolis, situada na Rua Sete de Setembro, 999, Pradópolis, 
Estado de São Paulo, às dezenove horas, sob a Presidência de 
THIAGO AQUINO ALVES (PRB), com a presença em plenário dos 
seguintes vereadores: 1 – CLAIR BRONZATI (PTB); 2 – DANIEL DE 
SOUZA SILVA (PPS); 3 – EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO 
(PP); 4 – FABIO PEREIRA DA COSTA (PTdoB); 5 – JOÃO DA 
COSTA OLIVEIRA (PMDB); 6 – MATHEUS ALVES DE CAMPOS 
(PHS); 7 – NELSON CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB); 8 – RICARDO 
ORNELLAS RAMOS (PRB). Após a leitura do Texto Bíblico, 
verificou-se a confirmação do quorum para instalação da sessão. O 
senhor Presidente colocou em discussão a ata da Sessão 
Extraordinária do dia 16 de março de 2017, a qual, em votação, sem 
que houvesse qualquer ressalva, foi aprovada por unanimidade. Em 
seguida, determinou ao Primeiro Secretário, senhor Vereador Edson 
Teixeira do Nascimento, que procedesse à leitura das seguintes 
proposituras constantes na pauta da presente sessão: 1 – Leitura da 
Indicação nº 079/2017, de autoria do Nobre Vereador Daniel de 
Souza Silva (PPS), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que 
providências sejam tomadas pelo setor da Prefeitura no sentido de 
dar manutenção nos ventiladores da escola CECI “Luiz Ometto”. 2 –
Leitura da Indicação nº 080/2017, de autoria do Nobre Vereador 
Daniel de Souza Silva (PPS), indicando ao Chefe do Executivo que 
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no 
sentido de viabilizar a instalação de um playground na escola CECI 
“Luiz Ometto”. 3 – Leitura da Indicação nº 081/2017, de autoria do 
Nobre Vereador Daniel de Souza Silva (PPS), indicando ao Chefe 
do Executivo que providências sejam tomadas pelo setor competente 
da Prefeitura no sentido de viabilizar o conserto do bebedouro da 
escola CECI “Luiz Ometto”. 4 – Leitura da Indicação nº 082/2017, 
de autoria do Nobre Vereador Daniel de Souza Silva (PPS),
indicando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam 
elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de 
providenciar a compra de 4 (quatro) aparelhos de som e 4 (quatro) 
aparelhos de DVD para a escola CECI “Luiz Ometto”. 5 – Leitura da 
Indicação nº 083/2017, de autoria do Nobre Vereador Daniel de 
Souza Silva (PPS), indicando ao Chefe do Executivo que 
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no 
sentido de viabilizar a construção de passeio público (calçada) ao 
redor do parque urbano Orlando Cândido de Souza, localizado em 
frente à escola “Octávio Giovannette”. 6 – Leitura da Indicação nº 
084/2017, de autoria do Nobre Vereador João da Costa Oliveira 
(PMDB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos 
sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura a aquisição e 
instalação de um aparelho cardiotocografia para o Centro Médico 
“Januário Theodoro de Souza”. 7 – Leitura da Indicação nº 
085/2017, de autoria do Nobre Vereador João da Costa Oliveira 
(PMDB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos 
sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura a reforma 
geral no prédio do Centro de Referência de Assistência Social –
CRAS do nosso munícipio bem como a construção de muros ou 
alambrados ao redor do prédio. 8 – Leitura da Indicação nº 
086/2017, de autoria do Nobre Vereador João da Costa Oliveira 
(PMDB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos 
sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura a dedetização 
dos bueiros da nossa cidade a cada 6 (seis) meses. 9 – Leitura da 
Indicação n° 087/2017, de autoria do Nobre Vereador João da 
Costa Oliveira (PMDB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal 
que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura a 
implantação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Júlio Vinha.
10 – Leitura da Indicação nº 088/2017, de autoria do Nobre 
Vereador João da Costa Oliveira (PMDB), indicando ao Chefe do 
Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor 
competente da Prefeitura a manutenção da Praça do Jardim Paulista 
(CDHU). 11 – Leitura da Indicação nº 089/2017, de autoria do 
Nobre Vereador João da Costa Oliveira (PMDB), indicando ao 
Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo 
setor competente da Prefeitura a designação de um funcionário para 
o posto de trabalho no Cartório Eleitoral da nossa cidade. 12 –
Leitura da Indicação nº 090/2017, de autoria do Nobre Vereador 
Matheus Alves de Campos (PHS), indicando ao Chefe do Executivo 
Municipal para que junto ao departamento competente, realize 
estudos no sentido de providenciar a aquisição e instalação de uma 
nova piscina na terceira idade, localizada na Rua Nove de Julho 
n°244. 13 – Leitura da Indicação nº 091/2017, de autoria do Nobre 
Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB), indicando ao Poder 
Executivo que providencie limpeza nas caixas de contenção de água 
de chuva nas estradas/ruas do Assentamento Horto Guarani. 14 –
Leitura da Indicação nº 092/2017, de autoria do Nobre Vereador 
Ricardo Ornellas Ramos (PRB), solicitando a reforma do banheiro 
público na Praça Pio XII. 15 – Leitura da Indicação nº 093/2017, de 
autoria do Nobre Vereador Matheus Alves de Campos (PHS),
indicando ao Chefe do Executivo Municipal para que junto ao 
departamento competente analise a possibilidade de aquisição e 
instalação de semáforo no cruzamento da Rua Coronel Junqueira 
com a Rua Santo Antônio. 16 – Leitura da Indicação nº 094/2017, 
de autoria do Nobre Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB),
indicando ao Poder Executivo a instalação de uma lombada ou 
qualquer outro tipo de redutor de velocidade no cruzamento da Rua 
Júlio Macozzi com a Rua 13 de Maio no Bairro Jardim São Paulo. 17-
Leitura da Indicação nº 095/2017, de autoria do Nobre Vereador 
Ricardo Ornellas Ramos (PRB), sugerindo ao Executivo à poda as 
árvores da Avenida Monte Sereno. 18 – Leitura da Indicação nº 
096/2017, de autoria do Nobre Vereador Ricardo Ornellas Ramos 
(PRB), solicitando a designação de um vigia noturno para o Lago 
Municipal. 19 – Leitura da Indicação nº 097/2017, de autoria do 
Nobre Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB), indicando ao 
Executivo que instale traves de futebol nas áreas verdes do 
munícipio. 20 – Leitura da Indicação nº 098/2017, de autoria do 
Nobre Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB), indicando ao 
Poder Executivo que feche a via de acesso do Bairro Jardim das 
Oliveiras á Rodovia SP-291. 21 – Leitura da Indicação nº 099/2017, 
de autoria do Nobre Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB),
indicando ao Poder Executivo que implante áreas de estacionamento 
de motos e similares devidamente sinalizadas e regulamentadas nas 
principais ruas e avenidas centrais da cidade e que essas áreas 
disponham de suporte para estacionamento e acoplagem de 
bicicletas, visando gerenciar corretamente o espaço destinado a elas.
22 – Leitura da Indicação nº 100/2017, de autoria do Nobre 
Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB), solicitando ao 
Executivo, construção de calçada e limpeza na área institucional 02, 
Rua “5”, do Bairro Jardim das Oliveiras, neste munícipio. 23 – Leitura 
da Indicação nº 101/2017, de autoria do Nobre Vereador Fabio 
Pereira da Costa (PTdoB), indicando a necessidade de 
recapeamento asfáltico na Rua Sete de Setembro, no trecho 
compreendido entre a Rua 1º de Janeiro e a Rua Conselheiro Antônio 
Prado, no centro. 24 – Leitura da Indicação nº 102/2017, de autoria 
do Nobre Vereador Edson Teixeira do Nascimento (PP),
indicando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam 
tomadas pelo departamento competente no sentido de viabilizar a
reforma da quadra de vôlei na escola “Sérgio Rossetti”. 25 – Leitura 
da Indicação nº 103/2017, de autoria do Nobre Vereador Edson 
Teixeira do Nascimento (PP), indicando ao Chefe do Executivo 
Municipal que providências sejam tomadas pelo departamento 
competente no sentido de viabilizar a colocação de redutor de 
velocidade (lombada), na Rua José Constantino em frente ao Nº 287 
no Jardim Paulista. 26 – Leitura da Indicação nº 104/2017, de 
autoria da Nobre Vereadora Clair Bronzati (PTB), indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito para que o Poder Executivo Municipal 
viabilize estudos, individualmente ou em conjunto, com organizações 
não governamentais objetivando a criação e manutenção de um canil 
e um gatil no munícipio. 27 – Leitura da Indicação nº 105/2017, de 
autoria da Nobre Vereadora Clair Bronzati (PTB), indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito, para que o Poder Executivo Municipal 
viabilize estudos, objetivando a criação e funcionamento de um 
“programa de coleta de lixo seletiva e reciclagem de lixo”. 28 –
Leitura da Indicação nº 106/2017, de autoria da Nobre Vereadora 
Clair Bronzati (PTB), indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, para que 
o Poder Executivo Municipal providencie a reforma e adaptação dos 
sanitários (banheiros) masculinos e femininos da escola “Octávio 
Giovannetti” de uso restrito dos alunos daquela unidade escolar. 29 
– Leitura da Indicação nº 107/2017, de autoria da Nobre 
Vereadora Clair Bronzati (PTB), indicando ao Exmo. Senhor 
Prefeito, para que o Poder Executivo Municipal viabilize estudos, 
objetivando a instalação de lixeiras nas praças, ruas, Lago Municipal, 
nos prédios públicos, destinadas a coletar, separadamente, papel, 
plástico, vidro e metal. 30 – Leitura da Indicação nº 108/2017, de 
autoria do Nobre Vereador Matheus Alves de Campos (PHS),
indicando ao Chefe do Executivo Municipal para que junto ao 
departamento competente, realize estudos no sentido de realizar a 
manutenção dos campos de futebol do complexo esportivo integrado 
a EMEF “Augusto de Campos”. 31 – Leitura da Indicação nº 
109/2017, de autoria do Nobre Vereador Matheus Alves de 
Campos (PHS), indicando ao Chefe do Executivo Municipal para que 
junto ao departamento competente, analise a possibilidade de 
aquisição e instalação de climatizadores na EMEF “Octávio 
Giovannetti”. 32 – Leitura da Indicação nº 110/2017, de autoria do 
Nobre Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB), indicando ao 
Poder Executivo que realize a manutenção corretiva do asfalto e 
operação tapa-buraco na Rua Coronel Junqueira, próximo ao nº999, 
no centro. 33 – Leitura da Mensagem nº 010/2017, do Projeto de 
Lei Complementar nº 004/2017, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº18 
de 21 de Setembro de 1993, com a nova redação dada pela Lei 
Complementar nº 68/1998, Lei Complementar n° 87/2002, Lei 
Complementar n°151/2007, Lei Complementar n° 174/2009, Lei 
Complementar n° 236/2014 e Lei Complementar nº 245/2015, para a 
adoção de critério alternativo de cumprimento de jornada semanal de 
trabalho dos servidores municipais titulares de empregos públicos 
permanentes de médico, ou no exercício da respectiva função 
atividade, do quadro geral de pessoal; e dá outras providências. 34 –
Leitura da Mensagem do Legislativo nº 007/2017, do Projeto de 
Resolução nº 003/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe 
sobre a alteração de dispositivos da Resolução n° 002, de 1º de 
Dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Pradópolis/SP, e dá outras providências. Com sabe no 
artigo 24, inciso 15, alínea “d” do Regimento Interno, pediu ao Senhor 
Secretário que proceda á Leitura do Memorando N° 135/2007, de 
autoria da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. O 
senhor Presidente informou que encaminharia os projetos de lei às 
Comissões Permanentes desta Casa, para que elas emitissem os 
respectivos pareceres, e que solicitaria ao Primeiro Secretário, 
Vereador Edson Teixeira do Nascimento, que encaminhasse as 
indicações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Senhor Silvio Martins.
Ademais, tendo em vista o Ofício Especial de autoria do 
Excelentíssimo Prefeito Municipal senhor Silvio Martins, protocolado 
nesta Casa de Leis na presente data, determinou a retirada do 
Projeto de Lei n° 007, de sua autoria, nos termos do artigo 114 do 
Regimento Interno. Em seguida, concedeu a Palavra Livre aos 
senhores Vereadores, os quais fizeram uso dela na seguinte ordem:
1 – VEREADORA CLAIR BRONZATI (PTB): Desejou uma boa noite
a todos e aos nobres colegas vereadores. Solicitou aos outros 
vereadores a realização de uma reunião com o Prefeito Silvio Martins
para discutir sua indicação quanto à criação de um canil e gatil. 
Comentou que seria uma reivindicação antiga feita por pessoas que 
cuidam desses animais domésticos de rua voluntariamente. Reiterou 
o cuidado dessas pessoas em tratar desses animais e contam com a 
ajuda de voluntário colaborando com dinheiro ou ração. Reafirmou 
ser do conhecimento de todos essa situação e a necessidade de ser 
tomada uma atitude. Reiterou seu discurso e acrescentou a 
necessidade desses animais serem cuidados, tratados e alimentados 
e possivelmente adotados assim não voltariam para as ruas e o 
problema não continuaria como foi nos governos anteriores. Declarou 
a possibilidade de ser realizado um estudo para saber a quantidade 
de animais que hoje estariam nas ruas sendo maltratados e 
precisando de cuidados. Citou que estaria sendo realizado um 
trabalho voluntário pela cidadã Sônia Machado da Silva, mas a 
mesma vem encontrando dificuldades para realizar esse trabalho há 
alguns anos. Comentou sobre sua indicação quanto aos sanitários 
da escola EMEF “Octávio Giovannetti” que desde 2013 estariam em 
péssimas condições e solicitou naquele ano uma verba a Usina São 
Martinho para realizar as reformas dos sanitários. Enfatizou naquela 
época já se encontravam em péssimos estados e agora devem estar 
piores. Declarou ser um pedido do Diretor da EMEF “Octávio 
Giovannetti”, Rodrigo Soares da Silva, e dos pais de alunos dessa 
unidade escolar, no qual a vereadora se reuniu para discutir esse e 
outros assuntos, como os bebedouros no qual Prefeito Silvio Martins 
já estaria providenciando. Reafirmou a importância da reforma 
completa e para acessibilidade desses sanitários, devido á situação 
precária em que se encontra. Ressaltou a importância dos trabalhos 
da servente em mantê-los limpos, mas devido à situação seria muito 
difícil manter essa limpeza. Solicitou a colaboração de todos os 
vereadores quanto essas indicações e enfatizou principalmente a sua 
indicação quanto à criação de um canil e gatil para Pradópolis. 
Encerrou agradecendo. 2 – VEREADOR DANIEL DE SOUZA SILVA 
(PPS): Desejou uma boa noite a todos e dispensou a palavra. 3 –
VEREADOR EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP): Desejou 
uma boa noite a todos e dispensou a palavra. 4 – VEREADOR 
FABIO PEREIRA DA COSTA (PTdoB): Desejou uma boa noite a 
todos e comentou sobre dar uma satisfação aos munícipes sobre sua 
indignação quanto ao Poder Executivo em dar aumento aos que já 
recebem um bom salário e quanto aos que ganham pouco não teria
direito a esse aumento. Ressaltou o problema que isso iria causar. 
Encerrou agradecendo a presença de todos. 5 – VEREADOR JOÃO 
DA COSTA OLIVEIRA (PMDB): Desejou uma boa noite a todos.
Ressaltou a importância da aquisição do aparelho de 
cardiotocografia para o Centro Médico Municipal. 6 – VEREADOR 
MATHEUS ALVES DE CAMPOS (PHS): Desejou uma boa noite a 
todos. Comentou sobre sua insistência em falar sobre a situação da 
escola EMEF “Octávio Giovannetti”, pois toda a sessão falou neste 
assunto. Ressaltou que teriam comentado a falta de importância dos 
vereadores para os problemas da escola, mas a parte que cabe a 
eles vereadores estaria fazendo, cobrando as soluções. Declarou 
que já havia falado com o Diretor da Escola o Senhor Rodrigo Soares 
da Silva, com a Secretária da Educação, a senhora Regina Paula 
Atique Ferraz, com o Prefeito o senhor Silvio Martins, pois para 
executar as soluções depende do Prefeito Silvio Martins. Solicitou 
que olhasse com prioridades esses problemas da escola e segundo 
informações já teriam comprado bebedouro e espera que sejam
instalados o mais rápido possível para fornecer água gelada para os 
alunos. Comentou sobre sua indicação quanto colocar um semáforo 
na Rua Santo Antônio com a Rua Coronel Junqueira, mesmo 
sabendo que isso não compete ao Vereador saber sobre essa 
necessidade. Ressaltou ter visto vários acidentes acontecer entre 
essas ruas e até podendo acontecer de algum carro chegar a colidir 
com um carrinho de lanche do Senhor Éden Wilson Braghini, por isso 
deveria ser analisado pelo Prefeito Silvio Martins essa possibilidade. 
Parabenizou a todos os vereadores pelas indicações feitas, pela 
união, amizade e por estarem dialogando sobre os projetos e isso 
traria benefícios à população. Encerrou desejando boa noite a todos.
7 – VEREADOR NELSON CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB):
Cumprimentou os nobres colegas e as pessoas presentes. 
Dispensou a palavra. 8 – VEREADOR RICARDO ORNELLAS 
RAMOS (PRB): Desejou uma boa noite ao Exmo. Senhor
Presidente, aos nobres colegas vereadores e a população presente.
Agradeceu aos cidadãos presentes na sessão. Ressaltou a 
importância da presença da população nas sessões e o 
acompanhamento dos trabalhos dos vereadores. Declarou que 
acompanhado as sessões a população ficaria ciente das medias 
tomadas por eles e da necessidade de aguardar uma resposta do 
Poder Executivo quanto às solicitações feitas e assim dar um retorno
à população. Solicitou que houvesse uma exigência maio sobre o 
Poder Executivo. Comentou sobre a importância da reunião entre os 
vereadores e discussão dos projetos para esclarecer dúvidas e talvez 
nem fosse aprovado por não saber do que se tratava. Recomendou 
que todos os projetos do Prefeito Silvio Martins que entrariam em 
pauta fosse realizada uma reunião para esclarecer sobre do que se 
tratavam tais projetos, os benefícios que traria para a cidade e assim 
realizaria um trabalho digno para a sociedade. Agradeceu a presença 
de todos. Encerrou desejando uma boa noite a todos. 9 – VERADOR 
THIAGO AQUINO ALVES (PRB), PRESIDENTE: Desejou uma boa 
noite aos colegas Vereadores, as pessoas presentes e em especial 
os representantes da Igreja Católica. Comentou que esteve com o 
Padre Francis Franco de Oliveira de Souza e o mesmo se 
comprometeu a começar a participar das Sessões. Parabenizou 
todos os vereadores pelo trabalho contínuo realizado. Comentou 
sobre o problema em um dos projetos discutido em uma reunião feita 
entre os vereadores, o Prefeito da cidade Silvio Martins e de várias
outras regiões. Ressaltou que foi explicada pessoalmente a eles, a 
parte que cabe aos vereadores estaria sendo feita. ORDEM DO DIA, 
a seguir: 1 – Leitura e Votação do Parecer n° 013/2017, de autoria 
da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 
Complementar nº 005/2017, de autoria do Poder Executivo, que 
propõe emenda modificativa ao Projeto. Colocado em primeira
discussão, o Vereador Daniel de Souza Silva pediu a palavra, 
explicou que foi solicitada essa emenda para corrigir um erro de 
concordância do projeto. Esclareceu que seria só o parecer e não o 
projeto colocado em votação naquele momento. Colocado em 
primeira votação, o parecer recebeu 07 (sete) votos favoráveis e 01 
(uma) abstenção, esta por parte da Vereadora Clair Bronzati. A 
Vereadora Clair Bronzati pediu a palavra, comentou que seria contra 
a emenda, pois seria contra o projeto todo. Ressaltou já ter se 
manifestado nas comissões contra, por isso não iria votar a favor. O 
Vereador Ricardo Ornellas Ramos pediu a palavra, comentou ser a 
favor do parecer jurídico e não quanto ao projeto completo. Ressaltou 
que estaria concordando com a constitucionalidade e legalidade, por 
isso se fez a favor do parecer, pois o mesmo estaria dentro dos 
padrões da Lei Orgânica e da Constituição, reafirmou seu voto não 
seria mesmo quanto ao projeto. Colocado em segunda discussão, 
ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o parecer 
recebeu 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, esta por 
parte da Vereadora Clair Bronzati. O parecer foi, portanto, aprovado. 
2 – Leitura e Votação do Parecer nº 013/2017, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 
Complementar nº 005/2017, de autoria do Poder Executivo. 
Colocado em primeira discussão, o Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos pediu a palavra, comentou sobre a Comissão formada pelo
vereador Matheus Alves de Campos como presidente, ele como vice 
e a Vereadora Clair Bronzati como membro, no qual se reuniram e 
solicitaram ao Poder Executivo um relatório sobre o impacto 
financeiro que essa gratificação traria para a folha de pagamento do 
munícipio. Ressaltou segundo o Diretor de Finanças e Orçamentos
da Prefeitura, o Senhor Nelson Antônio Garcia, acrescentando o 
valor de mil reais ao mês não geraria impacto nenhum sobre a folha 
de pagamento. Declarou devido a essa informação seria a favor do 
parecer, mas isso consequentemente não afetaria sua opinião e seu 
voto quanto ao projeto. O Vereador Matheus Alves de Campos pediu 
a palavra, ressaltou o que foi dito pelo Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos, quanto ao projeto. Declarou estar analisando tecnicamente 
e financeiramente o parecer do projeto. Reafirmou quanto à parte 
moral e legal poderia sim votar contra o projeto. A Vereadora Clair 
Bronzati pediu a palavra, comentou sobre os funcionários que 
receberam gratificação sem passar por aprovação da Câmara 
Municipal. Declarou ser um cargo de muita responsabilidade, 
envolvendo vários fatores e respondem por tudo que seria assinado. 
Ressaltou que deveriam ser gratificadas, com 30%, as outras 
comissões também, se no caso uma fosse gratificada. Declarou ser 
contra, pois nunca foi pago gratificação a nenhuma comissão.
Comentou nesse caso as pessoas além de terem sido contratadas 
para o setor de compras receber a mais uma gratificação, por isso 
declarou ser contra esse projeto. O Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos, declarou a Vereadora Clair Bronzati no momento estaria 
sendo analisado o parecer em uma visão técnica e financeira. 
Reafirmou quanto a votar no projeto concorda com a colocação feita 
pela Vereadora e seria contra. Colocado em primeira votação, o 
parecer recebeu 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, 
esta por parte da Vereadora Clair Bronzati. Colocado em segunda 
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda 
votação, o parecer recebeu 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) 
abstenção, esta por parte da Vereadora Clair Bronzati. O parecer foi, 
portanto, aprovado. 3 – Leitura e Votação do Projeto de Lei 
Complementar do Executivo nº005/2017, que “Dispõe sobre a 
criação e pagamento da função gratificada de Pregoeiro, Presidente 
da Comissão de Licitação e respectivos membros auxiliares, para o 
exercício das atividades relacionadas á fase externa dos 
procedimentos da licitação, tanto no pregão, como nas demais 
modalidades, e dá outras providências”, emendado pela Comissão 
Justiça e Redação. Colocado em primeira discussão, a Vereadora
Clair Bronzati pediu a palavra, reafirmou ser contrária a esse projeto, 
pois somente algumas pessoas acabam tendo de alguma forma um 
aumento salarial. Ressaltou fazer algum tempo que estaria sendo 
reivindicado um aumento, até o índice de inflação, no qual o 
funcionário público não recebe há algum tempo e nessa situação só 
alguns funcionários ser beneficiados e outros não. Comentou ser a 
favor de uma reestruturação salarial para todos os funcionários 
públicos. Reiterou todas as comissões seria de grande importância, 
por isso seria contrária ao projeto, assim como acredita que todos os 
outros vereadores também seriam. O Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos pediu a palavra, comentou sobre o que foi dito pela Vereadora 
Clair Bronzati, concordou com ela, disse ter sido membro de 
Comissão de Licitação da Prefeitura de Pradópolis por 5 (cinco) anos 
e nunca teria recebido nenhuma gratificação. Ressaltou se o 
funcionário público se prontifica a aceitar um cargo de suma 
importância, acompanhando todo o processo licitatório, aquisição de 
algo de necessidade para o munícipio ou a reforma de algum prédio 
público, é um comprometimento com a população. Reafirmou ser 
contra, pois não concorda em beneficiar somente alguns funcionários 
e pediu ajuda aos demais vereadores e ser votado contra esse 
projeto. O Presidente Thiago Aquino Alves, comentou sobre a 
medida desnecessária desse projeto, afinal essa função é exercida 
durante o horário de expediente normal do funcionário público. 
Declarou ter sido uma medida precipitada do Prefeito na elaboração 
desse projeto e espera a não aprovação desse e assim não abriria 
precedentes, pois existem várias outras comissões. O Vereador 
Ricardo Ornellas Ramos pediu a palavra, comentou a 15 (quinze) 
dias atrás houve a contratação de um novo funcionário na Prefeitura 
no Setor de Licitação, além de ter sido contratado 2 (dois) Assessores 
de Gabinetes, 1 (uma) Chefe de Gabinete e 1 (um) Escriturário, no 
total 4 (quatro) funcionários no setor de Licitação e mais 5 (cinco) 
estagiários que deveriam fazer parte dessas comissão, pois já são 
remunerados. O Vereador Fábio Pereira da Costa pediu a palavra, 
comentou que a culpa dessa situação são deles vereadores, pois foi 
comentado sobre esse suposto aumento somente para alguns 
funcionários. Declarou os vereadores seriam contra, por isso não 
deveriam aprovar o projeto. Ressaltou sobre um requerimento feito 
por ele, que entregaria nas mãos do próprio Promotor Jurídico desta 
Casa de Leis, o Doutor Marcelo Batistela Moreira, para analisar se o 
projeto estaria correto. Comentou sobre os funcionários registrar o 
ponto em horários errados que seria uma situação ilegal. Ressaltou 
se tal funcionário precisaria prestar algum serviço para a Prefeitura 
aos sábados e domingos, deveria registrar o ponto no horário correto 
do início e término do serviço. Relatou na semana foi verificar 
pessoalmente, quando um cidadão adquire um terreno é feito um 
requerimento na Prefeitura solicitando água, mas a população estaria 
pagando por esse serviço no qual deveria ser realizado gratuitamente 
pela Prefeitura. Reafirmou sobre essa situação ser verdadeira e o 
funcionário Saulo Emmanuel Atique Filho também presenciou tal 
situação, quando essas pessoas chegam para fazer o requerimento 
não querem pagar, pois dizem já terem pago aos funcionários que 
realizaram o trabalho e foi feita uma reclamação, mas nenhuma 
atitude foi tomada. Ressaltou não serem corretas essas situações, 
que mudou o Gestor, mas as irregularidades continuam e não estaria 
havendo melhorias, mas só piora. O Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos pediu a palavra, comentou as colocações do Vereador Fábio 
Pereira da Costa, e concorda que precisa ser tomada uma atitude, 
mas as pessoas precisam formalizar as reclamações e denuncie para 
ser cobrado do Prefeito Silvio Martins uma sindicância para serem 
apurados esses fatos. Ressaltou ser preciso colocar as coisas no 
papel, ser formalizada, pois se ficar só na conversa não seria possível 
tomar nenhuma atitude. O Vereador Fábio Pereira da Costa pediu a 
palavra, comentou quanto às indicações feitas pelos vereadores logo 
teriam que copiar uns dos outros, pois já foram feitas em torno de 
150 (cento e cinquenta) indicações, a maioria sem respostas. 
Ressaltou ser cobrado pela população se foi ou não atendido seus 
pedidos. O Vereador Ricardo Ornellas Ramos, comentou que deveria 
ser pedido, exigido, pois essa seria a função do Vereador. Colocado 
em primeira votação, o projeto emendado recebeu 08 (oito) 
abstenções. Colocado em segunda discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em segunda votação, o projeto emendado
recebeu 08 (oito) abstenções. O projeto emendado foi, portanto, 
reprovado por unanimidade. 4 – Leitura e Votação do
Requerimento nº 019/2017, de autoria da Vereadora Clair 
Bronzati, requer nos termos do regimento interno, seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que envie ao Gabinete desta 
Vereadora, as respostas ás indagações. Colocado em única
discussão, a Vereadora Clair Bronzati pediu a palavra, comentou ser 
do conhecimento de todos que leciona na escola EMEF “Augusto de 
Campos” e desde 2013 quando deram início aos estudos, licitações 
nas empresas para a cobertura das quadras e deu início as obras da 
EMEF “Augusto de Campos” e EMEI “Luiz Ometto”. Declarou ter 
finalizado a obra na EMEI “Luiz Ometto”, na qual comentou ter ficado 
ótima e funcionando muito bem. Comentou sobre alguns dos 
vereadores terem visitado a escola para verificar esse trabalho. 
Ressaltou ao contrário da quadra da EMEF “Augusto de Campos”, 
pois a obra estaria inacabada, somente com a cobertura, as laterais 
precisam ser terminadas, sem pintura e sem notícias do porque a 
empresa ganhadora da licitação para finalizar a obra desistiu do 
contrato. Declarou que gostaria de saber se essa empresa recebeu 
multa por romper o contrato, se a Prefeitura já teria aberto uma nova 
licitação para contratar uma nova empresa para finalizar essa obra. 
Ressaltou o fato da quadra não estar sendo usada com deveria, 
perguntou ao Vereador Edson Teixeira do Nascimento, pois o mesmo 
também leciona na escola e saberia da situação da mesma. Declarou 
ser do seu conhecimento o recurso dessa obra ser Federal através 
do Ministério da Educação, foi finalizado o preenchimento do PAR
em 2013 para essas quadras serem cobertas. Reafirmou até o 
momento não teria visto nenhuma iniciativa para terminar a obra. 
Solicitou aos outros vereadores que assinassem a aprovação desse 
requerimento, para finalizar essa obra e os alunos dessa escola 
poder utiliza-la adequadamente. Colocado em única votação, o 
projeto recebeu 08 oito) votos favoráveis. O requerimento recebeu 
08 (oito) votos favoráveis. O requerimento foi, portanto, aprovado por 
unanimidade. 5 – Leitura e votação do Requerimento nº 020/2017,
de autoria dos Vereadores Thiago Aquino Alves, Daniel de 
Souza Silva, Edson Teixeira Do Nascimento, Fábio Pereira da 
Costa, João da Costa Oliveira, Matheus Alves de Campos, 
requerem ao Senhor Chefe do Executivo de Pradópolis informações 
sobre o transporte público de alunos da rede Municipal de Ensino. 
Colocado em única discussão, o Vereador Daniel de Souza Silva 
pediu a palavra, comentou sobre ter feito esse requerimento devido 
a uma situação que chegou ao seu conhecimento. Ressaltou os 
vários problemas enfrentados na escola EMEF “Octávio Giovannetti”. 
Declarou que na semana retrasada ele e o Vereador Matheus Alves 
de Campos, entrando na escola e chegaram alguns munícipes 
reclamando sobre as condições do ônibus escolar, com isso 
decidiram fazer o trajeto junto com as crianças para analisar como 
realmente estava a situação. Ressaltou que realmente a situação 
estava caótica, no qual era um micro-ônibus que comportaria em 
torno de 40 (quarenta) crianças e pelo menos 60 (sessenta) estaria 
fazendo o uso desse transporte, acabando indo em pé e havia 
apenas um monitor para cuidar dessas crianças. Declarou achar 
viável fazer esse requerimento, no qual os outros vereadores 
pudessem colaborar para ser aprovado. Ressaltou o fato de não 
terem ficado somente neste pedido, recorreu há deputados federais 
e estaduais, no qual fizeram um ofício solicitando um veículo para ser 
usado em nível escolar. Colocado em única votação, o 
requerimento recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O requerimento foi, 
portanto, aprovado por unanimidade. 6 – Leitura e Votação do
Requerimento nº 021/2017, de autoria do Vereador Fábio Pereira 
da Costa, que requer ao Chefe do Executivo Municipal que forneça 
cópias das portarias e decretos que nomearam Assessores de 
segundo escalão, como é o caso de Vice Diretores de escola, assim 
como, de funcionários que estão percebendo adicionais aos salários 
para exercerem suas funções. Colocado em única discussão, 
ninguém se manifestou. Colocado em única votação, o 
requerimento recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O requerimento foi, 
portanto, aprovado por unanimidade. Em seguida antes de dar a 
sessão por encerrada, o Presidente Thiago Aquino Alves desejou 
boa noite ao Senhor Onildo Passafaro que estava prestigiando a 
Sessão e informou aos representantes da Associação Só Por Hoje, 
sobre a necessidade da retirada do projeto da pauta. Comentou que 
por motivos de ilegalidade o projeto não seria aprovado, pois se 
aprovado todas as instituições que estariam recebendo algum 
repasse seria comprometida. Ressaltou sobre um parecer jurídico, 
no qual foi muito claro referente à mudança da Lei em 2014, e o 
Prefeito Silvio Martins e sua equipe não teria se atentado a essa 
mudança, então para evitar problemas futuros a melhor solução foi à 
retirada do projeto. Reafirmou supostamente se aprovasse o projeto 
com esses erros chegando ao Poder Executivo não poderia ser 
repassada essa verba. Comentou que agora com mais tempo o 
projeto seria analisado e discutido e o Poder Executivo poderia
adequá-lo dentro da lei para nenhuma instituição ser prejudicada. O 
Vereador Daniel de Souza Silva pediu a palavra e comentou sobre o 
que foi dito pelo Presidente Thiago Aquino Alves, e sobre dar uma 
satisfação aos representantes da instituição presentes, no qual 
vieram para acompanhar a votação do projeto. Ressaltou sobre 
alguns erros apresentado pelo projeto nas questões jurídicas, na lei 
de 2014, mas apresentou um avacatio legis e entrou em vigor em 
janeiro de 2017, por isso não deu tempo para a Prefeitura se adequar. 
Orientou aos representantes da Instituição Só Por Hoje, da AVCC, 
para procurar seus contadores e o departamento jurídico para fazer 
essa adequação, pois mesmo com o projeto aprovado sem essa 
adequação não irão conseguir receber essa subvenção. Enfatizou a 
necessidade de fazer a adequação dessa lei de 2014, mas que 
entrou em vigor só em janeiro de 2017, por isso foi necessário 
segurar o projeto e fazer a subvenção para as instituições. Comentou 
sobre essas adequações e o Chefe de Gabinete Bruno Louzada 
Franco estaria ciente. Propôs-se em caso de dúvidas para procura￾lo e assim mostraria a lei e como fazer as adequações corretas para 
ninguém sair prejudicado. O Presidente Thiago Aquino Alves 
destacou o trabalho do Procurador Jurídico desta Casa de Leis 
Doutor Marcelo Batistela Moreira que se atentou a esses detalhes e 
as demais pessoas que colaboraram para a retirada do projeto. Pediu 
desculpas aos representantes dessa instituição na qual vieram por 
conta desse projeto, mas declarou teria sido a melhor solução 
evitando talvez um maior prejuízo. Nada mais havendo a ser tratado, 
o senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, o que se 
deu às vinte horas e quinze minutos (20h15min). Para tudo constar, 
eu ________________ Edson Teixeira do Nascimento, (1º Secretário 
da Mesa Diretora), determinei a lavratura da presente ata, a qual será 
aprovada na próxima sessão da Câmara Municipal de Pradópolis. 
Plenário José de Cayres, ao vigésimo segundo dia do mês de março
de 2017 (22/03/2017).____________________ Thiago Aquino Alves, 
(Presidente da Câmara Municipal de 
Pradópolis).(WordPlus2010/atasessãoordinaria22022017) -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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