sessao nº 7

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PRADÓPOLIS, REALIZADA NO DIA 10 DE JULHO DE 2019. 
Ao décimo dia do mês de julho de dois mil e dezenove (10/07/2019), 
no Plenário “José de Cayres” da Câmara Municipal de Pradópolis, 
situada na Rua Sete de Setembro, 999, Pradópolis, Estado de São 
Paulo, às dezesseis horas, sob a Presidência de FÁBIO PEREIRA 
DA COSTA (AVANTE), com a presença em plenário dos seguintes 
vereadores: 1 – DANIEL DE SOUZA SILVA (PPS); 2 – EDSON 
TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP); 3 – THIAGO AQUINO ALVES 
(PRB); 4 – JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (MDB); 5 – MATHEUS 
ALVES DE CAMPOS (PHS); 6 – NELSON CÂNDIDO DE SOUZA 
(PCdoB); 7 – RICARDO ORNELLAS RAMOS (PRB). Atendendo a 
convocação nº 008/2019, para apreciação de propositura do Poder 
Executivo. O senhor Presidente colocou em discussão a ata da 
Sessão Ordinária do dia 28 de junho, sem que houvesse qualquer 
ressalva, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, determinou ao 
Primeiro Secretário, senhor Vereador Matheus Alves de Campos, 
que procedesse à leitura das seguintes proposituras constantes na 
pauta da presente sessão:
1 – Leitura e votação do Requerimento n° 010/2019, de autoria 
do Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis, que solicita a 
tramitação em regime de urgência e a dispensa de pareceres da 
Comissão de Finanças e Orçamentos, da Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência Social e da Comissão de Justiça e Redação dos 
Projetos de Lei inclusos na ordem do dia desta sessão extraordinária.
(05min35s) (APROVADO)
O Vereador Ricardo Ornellas Ramos de acordo com o Regimento 
Interno desta Casa de Leis requereu verbalmente dispensa para a 
leitura dos Pareceres e dos Projetos. (09min35s) (APROVADO)
2 – Votação do Projeto de Lei nº 066/2019, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito 
adicional suplementar no valor de R$82.000,00, e dá outras 
providências. (10min15s) (APROVADO)
3 – Votação do Projeto de Lei nº 067/2019, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, que Altera o art. 1º de Lei Municipal nº 1.597, 
de 19 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a autorização para o 
Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil 
por intermédio de termo de colaboração, para a consecução de 
finalidades de interesse público, mediante projetos previamente 
estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2019.
(11min07s) (APROVADO)
O Presidente Fabio suspendeu a sessão por 05 (cinco) minutos para 
discussão do Projeto.
4 – Votação do Projeto de Lei Complementar nº 022/2019, de 
autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre alteração 
de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 83, de 07 de maio 
de 2001 que institui o plano de carreira e remuneração do Magistério 
Público Municipal de Pradópolis, e dá outras providências.
(59min50s) (APROVADO)
5 – Votação do Projeto de Lei Complementar nº 025/2019, de 
autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre alteração 
no requisito do emprego público de agente comunitário de saúde, 
criado pela Lei Complementar n° 122, de 17 de novembro de 2005, 
e dá outras providências. (01h00min48s) (APROVADO)
O Vereador Daniel comentou. (01h01min27s)
6 – Votação do Projeto de Lei Complementar nº 026/2019, de 
autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre alteração 
no requisito do emprego público de professor de educação básica I 
(educação especial), criado pela Lei Complementar n° 087, de 17 de 
abril de 2002, e dá outras providências. (01h03min24s)
(APROVADO)
Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente deu por 
encerrada a presente sessão, o que se deu às dezessete horas e 
dois minutos (17h02min). Para tudo constar, eu ________________ 
Matheus Alves de Campos, (1º Secretário da Mesa Diretora), 
determinei a lavratura da presente ata, a qual será aprovada na 
próxima sessão da Câmara Municipal de Pradópolis. Plenário José 
de Cayres, ao décimo dia do mês de julho de 2019
(10/07/2019).____________________ Fábio Pereira da Costa, 
(Presidente da Câmara Municipal de 
Pradópolis).(WordPlus2010/atasessãoordinaria10072019) -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-