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materia nº 79/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 79 / 2019
Date 2019-03-12
EmentaNada é mais democrático numa cidade do que suas ruas. E, nesse coniexto, as calçadas tem papel preponderante. Há urbanistas que afirmam que as calçadas são um melhor indicador de desenvolvimento humano do que o próprio IDH. O certo é, que as calçadas de boa qualidade são um equipamento fundamental para uma mobilidade urbana sustentável.
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^'SÍada de (^ao ^^\x.ído REQUERIMENTO
APROVADO
Senhor Presidente.
Senhoras e Senhores Vereadores
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DATA li^/Q3/ I ^
REQUERIMENTO 79/19
Nada é mais democrático numa cidade do que suas ruas. E, nesse
coniexto, as calçadas tem papel preponderante. Há urbanistas que afirmam
que as calçadas são um melhor indicador de desenvolvimento humano do que
o próprio IDH. O certo é, que as calçadas de boa qualidade são um
equipamento fundamental para uma mobilidade urbana sustentável.
O IBGE já constatou que mais de 30% das viagens cotidianas são
realizadas a pé, principalmente em função do alto custo do transporte público.
Sendo assim, as calçadas devem ter prioridade na gestão das cidades,
precisam ser suficientemente largas, niveladas e sem buracos. Ainda, se
possível, precisam receber arborização para o conforto de quem anda sob o
sol, e bem iluminadas, para quem caminha por elas à noite. Claro, sem
esquecermos o fácil acesso aos cadeirantes.
Os acidentes nas calçadas transformaram-se numa questão de saúde
pública. Daí o necessário cuidado com os obstáculos, como postes, telefones
públicos, lixeiras, bancas de ambulantes, de jornais e ainda, os não tão raros
assim (infelizmente) "entulhos de variados tipos", que podem dificultar o trajeto
das pessoas.
A Prefeitura de Praia Grande em outubro do ano passado emitiu cinco
mil notificações, solicitando que os proprietários desses imóveis na cidade, que
estejam com calçadas danificadas ou sem passeio público, façam a
manutenção. O prazo de execução foi de 90 dias, e em caso de
descumprimento, o proprietário arcaria com uma multa de quase dois mil reais.
Ontem a Prefeitura lançou o Programa "Cidade Total", que, começando
pelo bairro Sítio do Campo, pretende levar serviços de cidadania, manutenção
e soluções de demandas aos bairros da cidade. Dentre as ações anunciadas, o
problema das calçadas foi contemplado como um dos itens do programa
municipal que agora se inicia.
Em virtude da enorme importância que as calçadas assumem no dia a
dia dos nossos munícipes, e pelo fato de serem cartões de visita da qualidade
da urbanização de uma cidade, como também um grande fator de preocupação
de moradores e governantes, é que;
REQUEIRO à mesa ouvido o nobre plenário e satisfeitas as
formalidades regimentais, que este requerimento seja enviado ao senhor
prefeito Alberto Mourão, para que nos responda os seguintes questionamentos:
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP >
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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1) Qual foi o balanço obtido pela Prefeitura, relativo às notificações
feitas aos cinco mil proprietários de imóveis do município em outubro
p.p.?
2) A Prefeitura mensurou, e tem como nos informar, a porcentagem de
proprietários que solucionaram o problema de suas calçadas
notificadas?
3) No programa "Cidade Total", qual será a atitude da prefeitura em
relação às irregularidades encontradas nos passeios públicos dos
bairros visitados?
4) Quais são os tipos de passeio público autorizados pela Prefeiiura a
serem confeccionados? Solicito a gentileza de encaminhar, além aos
croquís do projeto, também fotos reais que tlusirem os mesmos.
5) Há algum contrato vigente da Prefeitura com qualquer pessoa
jurídica incumbida da confecção de calçadas? Em caso afirmativo,
soíícíto encaminhar cópia do mesmo.
6) Em caso negativo a questão anterior: como vem sendo feita a
manutenção das calçadas? Ou a Prefeitura acredita que isso é
responsabilidade única e exclusiva do proprietário?
7) Sabidamente, a Prefeitura possui um excelente Departamento de
Execução Fiscal, no âmbito da SEFIN. Sendo assim, a Prefeitura
considera a possibilidade de. em alguns casos realmente urgentes e
necessários, realizar a obra da calçada para depois enviar a
cobrança ao proprietário, até com possível "penhora on //ne", já
fartamente aplicada no município?
8) Quais são as flores que a Prefeitura estimula e indica o
contribuinte/proprietário do imóvel plantar na frente de sua casa? O
Orquidário Municipal, localizado no Parque da Cidade, está sendo
trabalhado pra Isso?
9) Qual a meta da Municipalidade para a cobertura arbórea da cidade?
Sala Emanc^dor Oswaido Toschi
12deV^rç/de 2019
.ean^apa^iAyeüno
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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