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materia nº 525/2019

Tipo Indicações
Número / Ano 525 / 2019
Date 2019-03-19
EmentaAtualmente, a violência e as violações dos direitos humanos no Brasil, sobretudo as que ameaçam a vida e a integridade fisica do individuo, figuram entre as grandes preocupações da população.
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES
INDICAÇÃO
0525
Atualmente, a violência e as violações dos direitos
humanos no Brasil, sobretudo as que ameaçam a vida e a
integridade fisica do individuo, figuram entre as
grandes preocupações da população.
Nesse grave contexto, a violência escolar tem se
expressado de muitas maneiras, incorporando-se á rotina
das instituições de ensino e assumindo proporções
preocupantes.
Mas a violência nas escolas, a medida que põe em risco
a ordem, a motivação, a satisfação e as expectativas
dos alunos e do corpo docente, tem efeitos graves sobre
elas, contribuindo para o insucesso dos propósitos e os
objetivos da educação, do ensino e do aprendizado.
A conclusão é que, diante de um ambiente conturbado e
vulnerável, a escola perde suas características e
funções essenciais de educação, socialização, promoção
da cidadania e do desenvolvimento pessoal.
A segurança escolar deve garantir a preservação do
patrimônio humano e material de cada instituição por
meio da prevenção e atuação no caso de necessidade.
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP >
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Tendo em vista o massacre, que deixou
ocorrido na última quarta feira (13), na
Brasil, na cidade do Suzano, e com o
contribuir para a segurança de estudantes,
diretores e demais funcionários, evitando
entrem nas unidades com facas, canivetes
dez mortos,
escola Raul
objetivo de
professores,
que pessoas
ou armas de
fogo é que apresento ao Excelentissimo Senhor Prefeito
o seguinte anteprojeto de Lei.
V- PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ^
SITE: www.cannarapraiagrancle.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
^'Slada de (^ãa ^^aade
ANTEPROJETO DE LEI N® /2019
"Institui o uso obrigatório
de detectores de metais, nas
portas de acesso das
unidtvdes de ensino públicas
e particulares no município
de Praia Grande"
Art.l® - Fica instituído o uso obrigatório de
detectores de metais, nas portas de acesso das
unidades de ensino públicas e particulares no
município de Praia Grande.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
através de regulamentação de decreto.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi,
Praia Grande, 19 de março de 2019.
ROBERTO ANDRWDE E SILVA
Betinhi
Vereador^
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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