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materia nº 92/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 92 / 2019
Date 2019-03-19
EmentaPraia Grande- SP, Cidade da Baixada Santista, com população de 319 mil habitantes segundo o ultimo censo de 2018. Praia Grande é hoje é a quarta cidade mais visitada no período de férias do Brasil e a cidade que mais cresce na baixada santista.
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REQUERIMENTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
092/16
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR DD. GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO JOÃO DORIA. RbOüERiMENTO
aprovado
ÇP' .^SESSÃO
Senhor Governador,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, servimos - nos do presente para
expor os fatos abaixo relacionados para no final requerer:
Centro de Tratamento Oncológico Para Praia Grande e Região.
Praia Grande- SP, Cidade da Baixada Santista, com população de
319 mil habitantes segundo o ultimo censo de 2018.
Praia Grande é hoje é a quarta cidade mais visitada no período de
férias do Brasil e a cidade que mais cresce na baixada santista.
Apesar dos dados apresentados, a cidade de Praia Grande não
possui um centro de tratamento oncológico.
Segundo o Ministério da Saúde, art. 34, inciso II, c/c art. 59 do
Decreto n° 4.176, de 28 de março de 2002, para que haja a produção de
serviços especializados em oncologia em uma cidade, esta deverá ter
500.00 habitantes, conforme artigo abaixo:
v PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.cannarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Art. 13 Estabelece Que o número de hospitais a serem habilitados como
UNACON ou CACON será calculado a partir da razão de um hospital
para cada 500.000 habitantes.
511. o cálculo da população de referência para cada hospital deverá
observar as estimativas do IBGE mais recentes para a população de uma
Região de Saúde ou de Regiões de Saúde contíguas, intraestaduais ou
interestaduais, como definidas no Decreto 7.508/2011:
§2Z_ Será admitida uma variação de 10% neste limite (450 mil a 550 mil
habitantes) de acordo com as regiões do país:
Em nossa região, existe apenas um hospital localizado na cidade
de Santos que atende toda região da Baixada Santista e Vale do Ribeira.
Juntando as 29 cidades da região, iremos ter um total de 2.200,00 (dois
milhos e duzentos mil) habitantes em média, ou seja, a cidade de Santos
esta neste momento atendendo sozinha todos os pacientes da região.
Por Praia Grande ter uma posição geográfica privilegiada, um
centro de tratamento oncológico poderia facilmente atender vários
municípios da Baixada Santista e Vale do Ribeira, trazendo comodidade
para população que precisa se deslocar vários e vários quilômetros para
serem atendidas na cidade de Santos ou até mesmo na Grande São
Paulo.
DOS REQUERIMENTOS:
Com base no exposto REQUEIRO a mesa, ouvido o Colendo
Plenário, que seja enviado oficio ao Sr. Governador do Estado, para
responder as seguintes questões:
^ PRAÇA VEREADOR VITAL IVIUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camaraprai3grande.sp.g0v.br - E-MAIL: camara@camarapraÍagrande.sp.gov.br
-/
cia ^á/âncúe- ^^Bained^ia de ^^d^^aía ^o^a/^ide
Estado- d^^ (^ãa ^Wif tda
1- O Governo do Estado estuda alguma forma de implantar mais um
centro oncoiógico na baixada santista, tendo em vista a sobrecarga
de um único centro de especialidades em toda Baixada Santista e
Vale do Ribeira.
Certo pelo atendimento, o Governo do Estado estará fazendo
justiça ao município de Praia Grande e Região, promovendo desta forma
o desenvolvimento da Baixada Santista.
Desde já, antecipamos nossos agradecimentos.
Praia Grande, 19 de março de 2019.
Assina Vereador: Natanael Vieira de Oliveira
Câmara Municipal de Praia Grande/SP
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL; camara@camarapraia9rande.sp.g0v.br

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