| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2019 |
| Date | 2019-03-19 |
| Ementa | Praia Grande- SP, Cidade da Baixada Santista, com população de 319 mil habitantes segundo o ultimo censo de 2018. Praia Grande é hoje é a quarta cidade mais visitada no período de férias do Brasil e a cidade que mais cresce na baixada santista. |
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^â/mxx^r-a Q^íwrUci^ia/da ^^d^cdnearia de ^o^amde ^iàida de (^ãa ^d^acde REQUERIMENTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO 092/16 A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR DD. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO JOÃO DORIA. RbOüERiMENTO aprovado ÇP' .^SESSÃO Senhor Governador, Ao cumprimentá-lo cordialmente, servimos - nos do presente para expor os fatos abaixo relacionados para no final requerer: Centro de Tratamento Oncológico Para Praia Grande e Região. Praia Grande- SP, Cidade da Baixada Santista, com população de 319 mil habitantes segundo o ultimo censo de 2018. Praia Grande é hoje é a quarta cidade mais visitada no período de férias do Brasil e a cidade que mais cresce na baixada santista. Apesar dos dados apresentados, a cidade de Praia Grande não possui um centro de tratamento oncológico. Segundo o Ministério da Saúde, art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto n° 4.176, de 28 de março de 2002, para que haja a produção de serviços especializados em oncologia em uma cidade, esta deverá ter 500.00 habitantes, conforme artigo abaixo: v PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE; www.cannarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br cáz ^á^â/ncta- ^^^oÂteá/yújb cie ^9W[/yiA^ ^átcuie de (S%e ^^^auie Art. 13 Estabelece Que o número de hospitais a serem habilitados como UNACON ou CACON será calculado a partir da razão de um hospital para cada 500.000 habitantes. 511. o cálculo da população de referência para cada hospital deverá observar as estimativas do IBGE mais recentes para a população de uma Região de Saúde ou de Regiões de Saúde contíguas, intraestaduais ou interestaduais, como definidas no Decreto 7.508/2011: §2Z_ Será admitida uma variação de 10% neste limite (450 mil a 550 mil habitantes) de acordo com as regiões do país: Em nossa região, existe apenas um hospital localizado na cidade de Santos que atende toda região da Baixada Santista e Vale do Ribeira. Juntando as 29 cidades da região, iremos ter um total de 2.200,00 (dois milhos e duzentos mil) habitantes em média, ou seja, a cidade de Santos esta neste momento atendendo sozinha todos os pacientes da região. Por Praia Grande ter uma posição geográfica privilegiada, um centro de tratamento oncológico poderia facilmente atender vários municípios da Baixada Santista e Vale do Ribeira, trazendo comodidade para população que precisa se deslocar vários e vários quilômetros para serem atendidas na cidade de Santos ou até mesmo na Grande São Paulo. DOS REQUERIMENTOS: Com base no exposto REQUEIRO a mesa, ouvido o Colendo Plenário, que seja enviado oficio ao Sr. Governador do Estado, para responder as seguintes questões: ^ PRAÇA VEREADOR VITAL IVIUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camaraprai3grande.sp.g0v.br - E-MAIL: camara@camarapraÍagrande.sp.gov.br -/ cia ^á/âncúe- ^^Bained^ia de ^^d^^aía ^o^a/^ide Estado- d^^ (^ãa ^Wif tda 1- O Governo do Estado estuda alguma forma de implantar mais um centro oncoiógico na baixada santista, tendo em vista a sobrecarga de um único centro de especialidades em toda Baixada Santista e Vale do Ribeira. Certo pelo atendimento, o Governo do Estado estará fazendo justiça ao município de Praia Grande e Região, promovendo desta forma o desenvolvimento da Baixada Santista. Desde já, antecipamos nossos agradecimentos. Praia Grande, 19 de março de 2019. Assina Vereador: Natanael Vieira de Oliveira Câmara Municipal de Praia Grande/SP PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL; camara@camarapraia9rande.sp.g0v.br