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materia nº 15/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 15 / 2019
Date 2019-03-26
EmentaDispõe sobre a premiação "Aluno Nota Dez", destinada aos estudantes do ensino fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino.
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
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An doutas isso^ para parecer.
Presidente
PROJETO DE LEI N°
JUSTIFICATIM
O objetivo desta propositura e da premiação é tão somente
incentivar os alunos em seus estudos, de modo a estimulá-los a obter um
desempenho refletido em notas e comportamentos cada vez melhores, além de
forr^entar a participaçán e a diminuição do número de faltas.
Além disso, visa também à melhoria na disciplina e
comportamento dos aiunos, que receberão reconhecimento social em forma de
merecida homenagem.
Diante do exposto, é que venho submeter à apreciação dos
nobres Pares o seguinte:
l PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: cannara@praiagrande.sp.leg.br
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PROJETO DE- LEI N* 15/19
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Dispõe sobre a premiação
"Aiuno Nota Dez" destinada
aoi; estudantes do ensino
fundamental das escolas da
Rede Municipal de Ensino.
Art. 1.° - Fica criada a premiação "Aluno NoU' Dez", a ser entregue ao final de
cada ano letivo, para oo arjnos do ensino fundamental da Rede de Ensino.
Art. 2.° - Serão selecionados 3 (três) alunos que obtiverem os melhores boletins,
levando em conta também os critérios de comportamento, disciplina,
participação, respeito e assiduidade.
Parágrafo único - Em caso de empate, st^ião utilizados, nesta ordem, os
seguinte.: critérios de desempate:
I - menor núme'o de faltas durante o ano letivo:
II - maior idade
Art. 3° - Os 3 (três) alunos "Nota Dez" serão homenageados pela ordem de
primeiro, segundo e terceiro lugar.
Art. 4.° - A homenagem será feita através da er trega de certificados e medalhas
aos alunos, em Sessão Solene, oo dia 11 de agosto (Dia do Estudante) do ano
subsequente, pela Câmara Municipal, que divulgará antecipadamente o horário
e local do evento.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNE, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: C0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: cannara@praiagrande.sp.leg.br
^â/ma9^ cía^ ^â^âncüi ^^a/nedy^ <a4 ^y^cuO' ^''m/rule
^sêada de (3%a ^^^cudo
Art. 5.° - A Diretoria de cada escola informará ^ Secretaria de Educação, ao final
de cada ano letivo, os alunos a serem premiados de sua instituição de ensino.
Art. 6.° - Esta Lei entra em vigor na data de sü.V publicação.
Sala Emancipador Os^valdo Toscr.i, 26 de março de 2019.
C /
CARLOS EDUARDO BARBOSA
Vereador
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNE, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701 -050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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