| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2019 |
| Date | 2019-03-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a premiação "Aluno Nota Dez", destinada aos estudantes do ensino fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino. |
| native_id | 1147 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
amoâ^ ç^íancio'. de ^^^^amde . , ^álcfda de (^ão- 0\t íd<> SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. Q£_.® Sessão Pa/a ^/O3 An doutas isso^ para parecer. Presidente PROJETO DE LEI N° JUSTIFICATIM O objetivo desta propositura e da premiação é tão somente incentivar os alunos em seus estudos, de modo a estimulá-los a obter um desempenho refletido em notas e comportamentos cada vez melhores, além de forr^entar a participaçán e a diminuição do número de faltas. Além disso, visa também à melhoria na disciplina e comportamento dos aiunos, que receberão reconhecimento social em forma de merecida homenagem. Diante do exposto, é que venho submeter à apreciação dos nobres Pares o seguinte: l PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: cannara@praiagrande.sp.leg.br y w cíco ^áía/fvcíco ^^a^lneà/7da de '^á/cida de <^ãa W^cuda PROJETO DE- LEI N* 15/19 ^7<<Mtde Dispõe sobre a premiação "Aiuno Nota Dez" destinada aoi; estudantes do ensino fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino. Art. 1.° - Fica criada a premiação "Aluno NoU' Dez", a ser entregue ao final de cada ano letivo, para oo arjnos do ensino fundamental da Rede de Ensino. Art. 2.° - Serão selecionados 3 (três) alunos que obtiverem os melhores boletins, levando em conta também os critérios de comportamento, disciplina, participação, respeito e assiduidade. Parágrafo único - Em caso de empate, st^ião utilizados, nesta ordem, os seguinte.: critérios de desempate: I - menor núme'o de faltas durante o ano letivo: II - maior idade Art. 3° - Os 3 (três) alunos "Nota Dez" serão homenageados pela ordem de primeiro, segundo e terceiro lugar. Art. 4.° - A homenagem será feita através da er trega de certificados e medalhas aos alunos, em Sessão Solene, oo dia 11 de agosto (Dia do Estudante) do ano subsequente, pela Câmara Municipal, que divulgará antecipadamente o horário e local do evento. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNE, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: C0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: cannara@praiagrande.sp.leg.br ^â/ma9^ cía^ ^â^âncüi ^^a/nedy^ <a4 ^y^cuO' ^''m/rule ^sêada de (3%a ^^^cudo Art. 5.° - A Diretoria de cada escola informará ^ Secretaria de Educação, ao final de cada ano letivo, os alunos a serem premiados de sua instituição de ensino. Art. 6.° - Esta Lei entra em vigor na data de sü.V publicação. Sala Emancipador Os^valdo Toscr.i, 26 de março de 2019. C / CARLOS EDUARDO BARBOSA Vereador ^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNE, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701 -050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br