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materia nº 96/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 96 / 2019
Date 2019-03-26
EmentaCom a recessão econômica que atingiu o Brasil a partir de 2014, muitas famílias arcaram com a conseqüências da diminuição da renda, com Isto, precisou uma readequação em suas despesas para conseguir equilibrar suas contas. Mas em muitas situações com o elevado índice de desemprego não foi possível pagar suas contas em dia.
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SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
SENHOR PRESIDENTE,
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DATA
REQUERIMENTO
Bres
09fe/19
Com a recessão econômica que atingiu o Brasil a partir de 2014, muitas
famílias arcaram com a conseqüências da diminuição da renda, com Isto, precisou
uma readequação em suas despesas para conseguir equilibrar suas contas. Mas
em muitas situações com o elevado índice de desemprego não foi possível pagar
suas contas em dia.
Com a mudança do código civil hoje é possível efetuar a cobrança de
impostos do município através de ação judicial de uma forma mais ágil, onde
estão sendo feitos bloqueios de contas e bens afim de garantir o pagamento de
débitos de contribuintes ao município.
Em reunião com moradores da cidade, fui questionado por que a prefeitura
de Praia Grande não efetua uma lei de incentivo com algum tipo de benefício,
com uma redução de juros ou de custas do processo administrativo.
Não estamos solicitando uma isenção total, onde o bom pagador deve
sempre ter a melhor condição por conseguir pagar seus compromissos em dia. O
objetivo é encontrar uma forma de ajudar quem passou por uma situação difícil
com a crise econômica. Com este programa podemos arrecadar um maior
volume de renda para o município, que poderá ser investido de imediato em
algum setor que necessite de melhorias.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (QXX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camarB@praiagrande.sp.leg,br
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Diante do exposto, é que REQUEIRO à mesa, ouvido o Douto Plenário, na forma
regimental, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, para
que responda os seguintes questionamentos:
1 - Existe algum tipo de programa de incentivo planejado para este ano?
2 - Se afirmativo, qual?
3 - Está previsto em lei orçamentaria anual este ajuste, para que viabilize algum
incentivo em nosso município.
4- Qual o posicionamento da secretaria competente para este requerimento seja
viabilizado.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 25 cha março de 2019.
EDUARDO ROD^UES XAVIER
VEREADOR
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNE, 01 - BOQUEIRÃO ■ PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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