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materia nº 644/2019

Tipo Indicações
Número / Ano 644 / 2019
Date 2019-04-02
EmentaIndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão. para sugerir que seja determinado ao setor competente estudos para REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (Balneário Esmeralda), da seguinte área pública que se encontra "ocupada irregularmente'.
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SENHOR PRESIDENTE ^
SENHORES VEREADORES
SENHORAS VEREADORAS
INDICAÇÃO NR. 0644
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourào. para
sugerir que seja determinado ao setor competente estudos para REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA (Balneário Esmeralda), da seguinte área pública que se encontra "ocupada
irregularmente'*.
Na Praça Cristo Redentor, aproximadamente 100 famílias:
- Na Praça Nossa Senhora Aparecida, aproximadamente 200 famílias
ocupam a presente área também irregularmente.
A presente indicação visa atender as solicitações de munícipes da
localidade, que alegam que ocupam o local há vários anos e pretendem a regularização
fundiária, o que vem ao encontro da política habitacional implementada por Vossa
Excelência.
Sesue fotos em anexo.
Sala Emancipador hi, 02 de abril de 2019
DIMAS ANTONIO GONÇALVES
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701 -050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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