| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 664 / 2019 |
| Date | 2019-04-02 |
| Ementa | INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize estudos a fim de analisar a execução de regularização fundiária, na antiga Rua 29, agora chamada de Rua Antônio Cândido da Silva, no bairro Vila Sônia. |
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^^^czmdeEstado de (^ão- ^^xuia
Senhor Presidente;
Senhores vereadores:
Indicação n^
ENCAMINHARÃO
exb::uíivo municipal
W SESSÃO^
ükiÁ'^.ià\t H
0664
P^SIDENTE
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno,
ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências
necessárias, junto à secretaria competente, para que realize estudos a fim
de analisar a execução de regularização fundiária, na antiga Rua 29, agora
chamada de Rua Antônio Cândido da Silva, no bairro Vila Sônia, na área
que resta destacada no mapa anexo.
JUSTIFICATIVA:
Os moradores do local solicitam que seja realizado estudo
para a execução de regularização fundiária na referida área, tendo em vista
que os mesmos residem há muitos anos no local e área não se encontra
regularizada. Os moradores desejam regularizar para que seja efetuado o
pagamento de IPTU e registro de escritura, bem como recebimento de
correspondência.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 02 de abril de 2019.
Janairia iBallaris E
/wereadora
l PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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Seccufl, í. -•- ' ;
Loteamento: Vito Sônia IIQuadra: Lote:
Enderaço: Antonio Cândido da Silva 49 í
CPF: 345 452.188-22 Ot^o Sn,a»or:SSPSF Natu.iiaade: P., brande
^--oCM.: { )So«eina ( )ViOva ( )Sepanada ( JDivordada (X)Casada
CPF. 319.f12.608-20 " SSPSI Naturalidade: Praia Grande
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N° de M
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oradores na Residência:
Deficiente Fisico: ( ) sim ( ) Não
Parentesco:
Filhos menores:2
Nome:
Tipo de Deficíencta:
Tempo de Ocupação: 02 anos
• T . ^
Finalidade: ( X )Residencial ( )Comeraal ( )Mista n -
t JMista Tipo de Atividade:
í )NTo°Po°ssuf / )""P^tado (X )Ofiaal
í Y \Ma o ( )lmprovlsado (x )0flclal (X )Nâo Possui ( )Fossa e Filtro' ( )Ofií^,
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FÜntí^iâriSr i
n;tTÍg3
Praia Grande, 08 de OuUjbro de 2010.
Ti ^-.^pitfftssawE
Morador T;.^.
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Prefeitura da Estância Balneária p™- ^
SECRCTAIUA SETRirrADt^ DE jpTADo HABITAÇÃO DESÀO PAULO E ME,o AMBIENTEGcande
Divisão de Regularização Fundiária
Notificação
Praia Grande, 27 de setembro de 2010.
Local: Rua Antonio Cândido da SUva./fíj.
responsávíl°L°?Sel Habita^ e Meio Ambiente, fica notificado o ® «>«nparecer na Seção de Contenção de Invasão Ha
CosS oosta e e" SiWa" Silva, 7^ 794, 4» andar, sala ® 402 - Boqueirão, situada das 09 na h as Av. 16 Presidente h mm 2
apresentação dos seguintes documentos e respectivas cópias:
R.G:
CPF;
Titulo de Propriedade (Matricula ou Contrato de Compra e VendaV
Espelho de IPTU.
Qualquer orientação ou esclarecimento, entrar em contato com a Seção
de Contenção de invasão através do tel^one 3496-5631.
Fundonário.
' ' ;.k:/ ^ Responsável pelo imóvel. ' ;Í
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MEDIDAS DADAS EM METROS
• AALTÜRAÉ MEDIDA DO FUNDO DA CADCA ATÉ OTUBO
OPÇÃO (1) - SISTEMA CONFECCIONADO EM BLOCO DE
CONCRETO
OPÇÃO (2) - SISTEMA COMPLETO FABRICADO EM MATERIAL
PLÁSTICO INDICADO PARA LOCAIS DE LENÇOL FREÁTIGO ALTO
PlAriTA
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A ÁGUA DE CHUVA NÃO DEVE SER DESPEJADA NO SISTEMA DE ESGOTO