| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2019 |
| Date | 2019-04-02 |
| Ementa | Dispõe sobre crédito adquirido no vale/cartão transporte municipal, por meio de material reciclável entregue pelo munícipe e dá outras providências. |
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Senhor Presidente;
Senhoras Vereadoras;
Senhores Vereadores:
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As doutas comissões para parecer.
Presidente
JUSTIFICATIVAO descarte de lixo é uma das principais preocupações da gestão pública.
O descarte incorreto traz diversos problemas, por isso é importante que
desde já possamos fazer a separação do lixo orgânico (doméstico), do lixo reciclável.
Reciclar é economizar energia, poupar recursos naturais e trazer de
volta ao ciclo produtivo o que jogamos fora.
Grande parte dos materiais que vão para o lixo podem (e deveriam) ser
reciclados. Tendo em vista o tempo de decomposição natural de alguns materiais como o
plástico (450 anos), o vidro (5.000 anos), a lata (100 anos), o alumínio ( de 200 a 500 anos),
faz-se necessário o desenvolvimento de uma consciência ambientalista para uma melhoria
da qualidade de vida atual e para que haja condições ambientais favoráveis à vida das
futuras gerações.
A Reciclagem é uma alternativa para amenizar o problema, porém, é
necessário o engajamento da população para realizar esta ação. O primeiro passo é
perceber que o lixo é fonte de riqueza e que para ser reciclado deve ser separado. Ele pode
ser separado de diversas maneiras e a mais simples é separar o lixo orgânico do inorgânico
(lixo molhado/ lixo seco). Esta é uma ação simples e de grande valor. Os catadores de lixo,
o meio ambiente e as futuras gerações agradecem.
A produção de lixo vem aumentando assustadoramente em todo o
planeta. O lixo é o maior causador da degradação do meio ambiente e pesquisas indicam
que cada ser humano produz, em média, pouco mais que 1 quilo de lixo por día. Desta
forma, será inevitável o desenvolvimento de uma cultura de reciclagem, tendo em vista a
escassez dos recursos naturais não renováveis e a falta de espaço para acondicionar tanto
lixo.
Nosso papel neste processo é muito simples: separar o lixo que
produzimos. Não é possível reciclar em quantidades significativas se não houver, dentro de
nossas casas, empresas e outros estabelecimentos, a separação do lixo por tipos de
materiais.
Algumas constatações merecem destaque por sua importância: as
garrafas de refrigerantes (PET) são transformadas em tecido para fazer calça jeans; uma
tonelada de plástico reciclada economiza 130 quilos de petróleo; depois de reciclado, o
plástico ainda pode virar carpetes, mangueiras, cordas, sacos, para-choques; reciclar uma
tonelada de papel poupa 22 árvores, consome 71% menos energia elétrica e polui o ar 74%
menos do que fabricá-la; diversos tipos de papéis podem ser reciclados 7 vezes ou mais.
Estes são apenas alguns dos inúmeros benefícios que a reciclagem proporciona à
sociedade, à economia, e ao meio ambiente.
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Esse Projeto de Lei vem para Incentivar e conscientizar os munícipes a
separar e descartar o lixo corretamente (reciclar), levando o material reciclado nos pontos
de coletas estabelecidos pela Prefeitura, assim contribuindo a economizar energia, poupar
recursos naturais e trazer de volta ao ciclo produtivo o que jogamos fora, entre outros
benefícios com a cidade e com o meio ambiente. Com esta ação, a Prefeitura concederá
credito para o cartão de transporte municipal, incentivando a utilização do transporte público
municipal.
Assim sendo, objetivando o "crédito cartão transporte por melo de material
reciclado", apresento o seguinte Projeto de Lei:
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp,gov.br
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PROJETO DE LEI N° 21/19
^^Dispõe sobre credito adquirido no vale/cartão
transporte municipal^ por meio de material recicláveí
entregue pelo munícipe e dá outras providências".
Artigo 1° - Dispõe sobre a troca de material reciclado pelo munícipe nos pontos definidos
pela Prefeitura Municipal de Praia Grande e gerando crédito no vale/cartão transporte
Municipal.
Artigo 2° - O credito será concedido por meio de peso do material entregue pelo munícipe,
em que será definida em uma tabela (PESO X CREDITO), a conversão do peso em valores
reais.
Artigo 3° - O munícipe será cadastrado em um sistema no site da Prefeitura Municipal de
Praia Grande - Convênio entre as Secretarias de Meio Ambiente e de Transportes - por
meio do seu CPF, e no ato da entrega do material reciclado, o peso será lançado no seu
cadastro, acumulando uma pontuação/credito.
Artigo A°- O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, estabelecerá
as formas de cálculo, crédito, prazo e tabela de conversão.
Artigo 5® - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 6® - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 02 de Abril de 2019.
JOÃO ORREA NETO
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: {0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br