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materia nº 115/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 115 / 2019
Date 2019-04-02
EmentaOs Conselhos Municipais de Cultura são exercícios de democracia na busca de soluções para os problemas sociais, com benefícios para toda população. O Piano Nacional de Cultura, lançado em 2007, um marco emblemático nas políticas públicas da área, exigiu que as cidades que realmente quisessem levar adiante uma política de cultura séria e abrangente, constituíssem seu Conselho de Cultura com agentes oficiais e culturais qualificados.
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Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
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^PROVADO
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REQUERIMENTO
PRflSIDENTH
115/19
Os Conselhos Municipais de Cultura são exercícios de democracia na busca de
soluções para os problemas sociais, com benefícios para toda população. O Piano
Nacional de Cultura, lançado em 2007, um marco emblemático nas políticas públicas da
área, exigiu que as cidades que realmente quisessem levar adiante uma política de
cultura séria e abrangente, constituíssem seu Conselho de Cultura com agentes oficiais
e culturais qualificados.
Os Conselhos Municipais de Cultura são formados por representantes da
Prefeitura e da sociedade civil para que contribuam para definição dos planos de ação
da cidade, através de reuniões e discussões periódicas.
A criação do Conselho de Cultura Municipal é imprescindível, não só para fugir
de uma organização cultural frágil, mas acima de tudo, de um autoritarismo que impeça
a livre manifestação das entidades e pessoas ligadas à Cultura.
É papel precípuo dos conselhos municipais, opinar sobre questões que lhe sejam
submetidas no âmbito de sua competência; colaborar com a Secretaria de Cultura
Municipal na execução de programas e projetos culturais quando realizados sob
responsabilidade da Administração Municipal, e por último, elaborar propostas,
projetos e planos de atividade cultural.
Os Conselhos de Cultura servem para pensar, agir e organizar o campo cultural
sendo compostos por representantes dos mais variados segmentos culturais (literatura,
música, dança, teatro, artes plásticas, produção cultural, artesanato, entre outros) e das
principais secretarias municipais e clubes de servir.
Desde 1993, que a Praia Grande tenta montar o seu Conselho de Cultura. São 26
anos que os artistas e produtores culturais se esforçam para vê-lo constituído, mas por
razões inexplicáveis, a Prefeitura não se mostra interessada, se comparados com outros
conselhos que, não raro, são montados a toque de caixa.
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Isso exposto é que:
REQUEIRO à mesa ouvido o douto plenário e satisfeitas as formalidades
regimentais que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão,
para que nos responda as seguintes questões:
1) Por que até hoje o Conselho de Cultura de Praia Grande não foi constituído
conforme o desejo dos artistas locais? O que impede da Prefeitura formalizar
tal ação junto a esta Casa de Leis?
2) Em que estágio se encontra, atualmente, a formação do conselho de Cultura?
Qual o prazo para envio do projeto à Câmara Municipal para que votemos e o
criemos?
Sala Emancipador Oswaido Toschi
02 dei í2019
Leaharó Avelino
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraÍagrande.sp.gov.br

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