| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2019 |
| Date | 2019-04-02 |
| Ementa | Os Conselhos Municipais de Cultura são exercícios de democracia na busca de soluções para os problemas sociais, com benefícios para toda população. O Piano Nacional de Cultura, lançado em 2007, um marco emblemático nas políticas públicas da área, exigiu que as cidades que realmente quisessem levar adiante uma política de cultura séria e abrangente, constituíssem seu Conselho de Cultura com agentes oficiais e culturais qualificados. |
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Qy^ítí/^/íCi^ut/cüi de ^^^ya/yvde Estado de (^ãa ^^atde Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores KiOUERIMENTO ^PROVADO LtiL." SESSÃO^ DATA<àPy_/_l5_ REQUERIMENTO PRflSIDENTH 115/19 Os Conselhos Municipais de Cultura são exercícios de democracia na busca de soluções para os problemas sociais, com benefícios para toda população. O Piano Nacional de Cultura, lançado em 2007, um marco emblemático nas políticas públicas da área, exigiu que as cidades que realmente quisessem levar adiante uma política de cultura séria e abrangente, constituíssem seu Conselho de Cultura com agentes oficiais e culturais qualificados. Os Conselhos Municipais de Cultura são formados por representantes da Prefeitura e da sociedade civil para que contribuam para definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões e discussões periódicas. A criação do Conselho de Cultura Municipal é imprescindível, não só para fugir de uma organização cultural frágil, mas acima de tudo, de um autoritarismo que impeça a livre manifestação das entidades e pessoas ligadas à Cultura. É papel precípuo dos conselhos municipais, opinar sobre questões que lhe sejam submetidas no âmbito de sua competência; colaborar com a Secretaria de Cultura Municipal na execução de programas e projetos culturais quando realizados sob responsabilidade da Administração Municipal, e por último, elaborar propostas, projetos e planos de atividade cultural. Os Conselhos de Cultura servem para pensar, agir e organizar o campo cultural sendo compostos por representantes dos mais variados segmentos culturais (literatura, música, dança, teatro, artes plásticas, produção cultural, artesanato, entre outros) e das principais secretarias municipais e clubes de servir. Desde 1993, que a Praia Grande tenta montar o seu Conselho de Cultura. São 26 anos que os artistas e produtores culturais se esforçam para vê-lo constituído, mas por razões inexplicáveis, a Prefeitura não se mostra interessada, se comparados com outros conselhos que, não raro, são montados a toque de caixa. ^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br úmo/r-a^ cia ^átâ^ía ^^xz^nem^üi' de ^o^a/^^Ie ^átada de (^ãa ^daa^/a Isso exposto é que: REQUEIRO à mesa ouvido o douto plenário e satisfeitas as formalidades regimentais que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que nos responda as seguintes questões: 1) Por que até hoje o Conselho de Cultura de Praia Grande não foi constituído conforme o desejo dos artistas locais? O que impede da Prefeitura formalizar tal ação junto a esta Casa de Leis? 2) Em que estágio se encontra, atualmente, a formação do conselho de Cultura? Qual o prazo para envio do projeto à Câmara Municipal para que votemos e o criemos? Sala Emancipador Oswaido Toschi 02 dei í2019 Leaharó Avelino ^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraÍagrande.sp.gov.br