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materia nº 118/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 118 / 2019
Date 2019-04-02
EmentaNo último dia 22 de março tivemos uma audiência pública para discutir o combate da violência contra a mulher e o que pude perceber é que pecamos na hora de lidar com o agressor.
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SENHOR PRESIDENTE; j .J^b^ses^q
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N9 118/19
ÍTH
No último dia 22 de março tivemos uma audiência pública para discutir o
combate da violência contra a mulher e o que pude perceber é que pecamos na
hora de lidar com o agressor.
Um dos maiores problemas da violência doméstica no Brasil é a
reincidência e continuação da violência mesmo após a denúncia por parte da
vítima. Segundo o mapa da violência, 405 mulheres procuram ajuda por
violência doméstica por dia e em 49% dos casos de atendimento de violência
contra a mulher acontece repetição da violência. Ou seja, a forma como o
sistema tem lidado com o agressor não está sendo efetiva.
A violência doméstica é uma questão muito mais complexa, estrutural,
que não se resolverá caso a caso. Precisamos usar mais instrumentos de
prevenção à violência doméstica, investir em uma política pública séria,
contínua e articulada em rede e um caminho seria investir em grupos
socioeducativos para os homens autores de violência.
Muitos homens não percebem que suas atitudes são, de fato, violentas. A
maioria acha que xingar, empurrar, humilhar em público, impedir de sair de
casa, ameaçar com palavras ou obrigar a fazer sexo sem vontade, não
configuram violências dignas de denúncia.
Para modificar esta visão, é preciso uma transformação cultural; o que
significa educar os meninos desde pequenos, mas sem ignorar os
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNE, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701 -050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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homens já formados dentro desta cultura. Em relação aos homens, a
maior parte dos especialistas é a favor de espaços de reabilitação dos
agressores para um trabalho de reconstrução de olhares.
A própria Lei Maria da Penha prevê a adoção de estratégias de reabilitação
para os agressores e as pesquisas sobre o homem autor de violência têm se
desenvolvido com maior intensidade no Brasil e no mundo. Ainda há muito que se
expandir neste tema, o que dificulta a criação de políticas públicas, mas a criação de
grupos de reabilitação seria um começo.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, ouvido o Douto Plenário,
satisfazendo-se as exigências regimentais, seja enviado Ofício ao Exmo. Senhor
Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que junto ao setor competente, nos
responda:
• Existe algum trabalho de reabilitação com o agressor no
município? Caso positivo, qual seria?
• Caso negativo, existe a possibilidade de se implantar grupo de
apoio para que estas pessoas passem por uma reabilitação?
• Existe a possibilidade de estudar a implantação de cartazes
informativos nas Usafas, ônibus e pontos de grande circulação de
pessoas alertando os danos que a violência doméstica causa não
só na mulher, mas na família?
• Como existem vários projetos pedagógicos e a pedagogia
comunitária no município, algum deles discuti esta temática
contra a violência doméstica com as crianças e seus pais,
abordando o assunto de maneira clara e objetiva?
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 02 de abril de 2019
TATIANATOSCHI MENDES^
VEREADORA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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