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materia nº 120/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 120 / 2019
Date 2019-04-09
EmentaEste vereador foi procurado por pais e responsáveis de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de nossa cidade, informando que desde o inicio do ano letivo NÃO HOUVE A ENTREGA DOS KIT'S DE UNIFORME ESCOLAR A TODOS OS ALUNOS.
native_id1426

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Q/MíMtlci/icdda ^ó/amcia, ^cdned^ia cie^ W^^ia ^i^oMcle
^á^m/a c/e ^\uc/o
Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Vereadores
REQUERIMENTO N.'^
120/19
REQUERIMEMITO
Este vereador foi procurado por pais e responsáveis de alunos matriculados na Rede Municipal
de Ensino de nossa cidade, informando que desde o inicio do ano letivo NÀO HOUVE A
ENTREGA DOS KIT'$ DE UNIFORME ESCOLAR A TODOS OS ALUNOS.
Segundo informações dos pais e responsáveis, apenas algumas Escolas Municipais estão
entregando os uniformes, mas somente aos alunos novos, e estes novos alunos recebem o kit
de uniforme escolar em desconformidade, ou seja, há a entrega de apenas uma camisa meia
manga, quando o edital prevê a entrega de duas camisas mela manga e uma sem manga.
Já os alunos antigos, segundo os país, não estão recebendo o kit de uniforme escolar e sequer
há previsão de sua entrega.
Convém informar que os itens que compõem o kit de uniforme escolar, segundo o edital do
pregão n.°214/2018 - anexo III, foi dimensionado para TODOS OS ALUNOS DA REDE (NOVOS
E ANTIGOS) tendo a seguinte composição:
2.1. A totalidade dos itens componentes de cada kit é a seguinte:
ITEM ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
POR KIT
A Bermuda Masculina 01
B Bermuda Feminina ou Short￾Saia
01
B Camiseta sem manga 01
C Camiseta Meia Manga 02
D Jaqueta/Blusa 01
E Calça do Agasalho 01
»F Camisetas para o EJA 02
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
íj*y»v4iv.-
^s/m/a cie (^%o- ^aeiio
WCfyy/neie
Da mesma forma é bom esclarecer a população a quantidade de uniformes adquiridos e o custo
total de sua aquisição:
AltEXO n
PLANILHA PROPOSTA
PREGÃO 214/2018
PROCESSO 25.481/2018
1 LOTE DESCRIÇÃO UNIO. QUANT. MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
BERHUDA
Bermuda
masculina
unid. 50.000
Bermuda
feminina
unld. 10.000
SHORT-SAIA Short-sala unid. 40.000
Uniforme
CAMISETA
Camiseta sem
manoa
unid. 100.000
1
Escolar Camiseta
Manca curta
unid. 200.000
AGASALHO
Jaqueta unid. 78.0O0 1
INFANTIL Calça Unld. 78.000
AGASALHO
Blusa Unld. 22.000
FUNDAMENTAL Calça Unld. 22.000
QuAfitidade prevista na planilha para aquisição no prazo de vigènda do Termo de
Ata 12 (doze) meses
Valor Global da
proposta
O custo total pago pela prefeitura pela aquisição dos uniformes escolares foi de
R$12.849.600,00 (doze milhões, oitocentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais),
conforme ATA DE SESSÃO PUBLICA DE RESGÍSTRO DE PREÇOS, DISPONÍVEL NO SITE
OFICIAL DA PREFEITURA, ORA ANEXA A ESTE REQUERIMENTO.
Diante de exposto, é que REQUEIRO à Mesa na fornia regimental, após ouvido o Colendo
Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal - Alberto Pereira Mourão. os seguintes
questionamentos:
1- Qual o cronograma das entregas dos kifs de uniformes escolares definido pela
prefeitura?
2- Qual a quantidade de kifs de uniformes escolares entregues até a presente data e quais
escolas municipais receberam?
3- Qual a quantidade de kifs de uniformes escolares que se estima entregar no ano letivo
de 2019?
4- Qual a justificativa de se entr^ apenas uma camisa manga curta aos alunos quando o
edital prevê a entrega do kit escolaí^m duas camisas manga curta?
Saia Emancipador Òswaldo T^hi, 09 de Abril de 2019
Alexandte Corrêa Gomin
Delemdo Com|n
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNE, 01 -CEP 11701-050-TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO ■ PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande,sp,gov.br
PRAIA GRANDE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ATA DA SESSÃO PUBLICA
Pregão N- : 214/2018
Processo: 25.481/2018
Objeto : RESGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE UNIFORME ESCOLAR
PREÂMBULO
No dia 18 de Outubro de 2018, às 09h30, reuniram-se na sala de Licitações do i" andar, do prédio sito na Av. Presidente Kennedy, n"
9.000, bairro Vila Mirim, o Pregociro, Senhor FABIANO BALLIANO MALAVASI, e a Equipe de Apoio. Senhores ISRAEL
BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERTO WEGE FONSECA e ELIANE DOMINGUEZ MAZETTO, designados às íls. 49/53 dos auto
do Processo supracitado, para a Sessão Pública do Pregão cm epígrafe.
Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência
de podcres para formulação de propostas c prática dos demais atos de atribuição do Licitantc, na seguinte conformidade:
REPRESENTANTES
EMPRESAS CREDENCIADAS
AVENILDO ALMEIDA SANTOS
CREDENCIAMENTO
EMPRESAS
MATESC COMERCIO DE SERVIÇOS E CONFE
DIRCEÜ GANDRA DA SILVA NAYR CONFECÇÕES LTDA
GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS BUSCAR LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA
JOSE RENATO DIAS DE AGUIAR PLANETA EDUCACIONAL COMERCIO E CONF
RENATA DIOGO DORATIOTO INFINIT COMERCIO DE PRODUTOS SUSTEN
RICARDO DA SILVA GOES LT GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIREL
SÉRGIO ALEXANDRE DE CASTRO GIRO INDÚSTRIA E COMÉRDIO LTDA
VANDERLEI TEIXEIRA CAMPOS DESIGN COMERCIAL LTDA. - ME
O Pregoeiro comunicou o encerramento do credenciamento.
Em seguida recebeu as Declarações dos Licitantes de que atendem plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e
os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente.
REGISTRO DO PREGÃO
Ato continuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de
Apoio, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com
aqueles definidos no Edital, tendo desclassificado as propostas desconformes e selecionados entre os Autores
das demais, os Licitantes que participarão da Fase de Lances em razão dos preços propostos , nos termos dos
incisos VIII e IX do artigo 4® da Lei federal n® 10.520, de 17/07/2002.
Em seguida o Pregoeiro convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma
seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor. A seqüência
de ofertas de lances ocorreu da seguinte forma:
Item: 001.00 Vencedor
Fase : Propostas
DESIGN COMERCIAL LTDA. -
LT GLOBAL COMÉRCIO E SERV
NAYR CONFECÇÕES LTDA
PLANETA EDUCACIONAL COMER
GIRO INDÚSTRIA E COMÉRDIO
MATESC COMERCIO DE SERVIÇ
LV DISTRIBUIDORA DE MATER
INFINIT COMERCIO DE PRODU
Ia. Rodada de Lances
MATESC COMERCIO DE SERVIÇ
LV DISTRIBUIDORA DE MATER
Negociação
INFINIT COMERCIO DE PRODU
Fase
Fase
17.104.
17.037.
16.116.
15.618.
14.381.
14.069.
13.988.
12.849,
000,0000
424,6000
200,0000
600,0000
780,0000
800,0000
400,0000
600,0000
14.069.800,0000
13.988.400,0000
12.849.600,0000
33,11%
32,59%
25,42%
21,55%
11,92%
9,50%
8,86%
0,00%
10:29:11
10:28:23
10:29:27
10:29:59
10:29:42
10:28:10
10:29:01
10:28:47
Não Selecionada
Não Selecionada
Não Selecionada
Não Selecionada
Não Selecionada
Selecionada
Selecionada
Selecionada
0,58% 10:33:30 Declinou
0,00% 10:33:37 Declinou
0,00% 10:34:03 Melhor Oferta
CLASSinCAÇÃO
Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas forsun classificadas em ordem crescente de valor,
assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de
preferência, respeitada a ordem de classificação, na seguinte conformidade:
EMPRESA
Item: 001.00 Vencedor
INFINIT COMERCIO DE PRODUTOS SUSTEN
VALOR CLASSIFICAÇÃO
12.849.600,0000 1° Lugar
LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA .. 13.988.400,0000 2° Lugar
MATESC COMERCIO DE SERVIÇOS E CONFE 14.069.800,0000 3° Lugar
GIRO INDÚSTRIA E COMÉRDIO LTDA 14.381.780,0000 4° Lugar
PLANETA EDUCACIONAL COMERCIO E CONF 15.618.600,0000 5° Lugar
CONFECÇÕES LTDA 16.116.200,0000 6° Lugar
LT GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIREL 17.037.424,6000 7° Lugar
DESIGN COMERCIAL LTDA. - ME 17.104.000,0000 8° Lugar
==> Nenhuma ME/EPP foi selecionada para exercer o direito de preferência.
NEGOCIAÇÃO
Negociada a redução do preço da menor oferta, o Pregoeiro considerou que o preço obtido, abaixo
especificado, é ACEITÁVEL por ser compativel com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado
no processo de licitação, bem como pelos orçamentos que compõem a estimativa do Edital sob fls.
21/31 dos autos, tabela comparativa sob fl. 143, ambos do processo administrativo n®. 25.481/2018,
Anexo II - Planilha proposta e Anexo XII - Termo de Referência do Edital, todos realizados pela
Secretaria Municipal requisitante.
ITEM EMPRESA
001.00 INFINIT COMERCIO DE PRODUTOS SUSTEN
MENOR
PREÇO
12.849.600,0000
VALOR
NEGOCIADO
12.849.600,0000
SITUAÇÃO
Melhor Oferta
HABILITAÇÃO
Aberto o 2° Envelope do Licitante: ÍNFINIT COMERCIO DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS E SERVIÇOS LTDA que
apresentou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento
dos requisitos estabelecidos no Edital, sendo, portanto, declarado habilitado.
Informo que as empresas acima não se encontram em situação de recuperação judicial e/ou
extrajudicial conforme subitem 15.1 do Edital.
Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pelo
Pregoeiro e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e
rubrica.
RESULTADO
À vista da habilitação, foi declarado:
001.00 INFINIT COMERCIO DE PRODUTOS SUSTEN 12-849-600,0000 Melhor Oferta
ADJUDICAÇÃO
Ato contínuo, consultados, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso e o Pregoeiro CLASSIFICOU o item do objeto deste
Pregão à empresa abaixo relacionada;
- INFINU COMERCIO DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS E SERVIÇOS LTDA - Item 01.
ENCERRAMENTO
Os Licitantes foram informados que os Envelopes-Documentação não abertos ficarão à disposição para retirada após a contratação, no
endereço constante no Edital, no horário das 08h30 às lóhOO.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da Equipe de Apoio e
representantes dos licitantes relacionados.
OCORRÊNCIAS NA SESSÃO PÚBLICA
Antes da fase do credenciamento das empresas forarr
realizadas as pesquisas no sitio do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo (Relação de Apenados), nc
https://www.bec.sp.gov.br,(E-Sanções) e no Portal da
Transparência (Sanções), sendo verificado que as mesmas não
se encontram impedidas de participarem do presente certame
licitatório, conforme comprovantes juntados aos autos.
-O Sr. ROBERTO WEGE FONSECA, membro da equipe de apoio,
auxiliou no credenciamento, pesquisas de sanções e na
elaboração da presente Ata da Sessão Pública.
- O Sr. ISRAEL BATISTA DE OLIVEIRA, Membro da Equipe de Apoie
e servidor da Secretaria de Educação, realizou análise
técnica das propostas comerciais ofertadas pelas licitantes e
constatou que as mesmas atenderam as descrições contidas nos
Anexo II - Planilha Proposta do Edital, bem como constatou
que os preços ofertados se encontram na estimativa do Edital.
- O Sr. ISRAEL BATISTA DE OLIVEIRA, Membro da Equipe de Apoie
e servidor da Secretaria de Educação, realizou análise da
Documentação relativa à qualificação técnica, os atestados
e/ou Certidões que comprove a aptidão para o desempenho de
atividade pertinente e compatível em característica com o
objeto da licitação, em qualquer quantidade, bem como a
capacidade tecnico-profissional através de declaração
solicitadas nos subitens 7.1.2, e 7.1.2.2 do Edital.
A Sra. ELIANE DOMINGÜEZ MAZETTO, Membro da Equipe de Apoio,
realizou análise técnica da documentação relativa á
qualificação econômico-financeira da empresa INFINIT COMERCIC
DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS E SERVIÇOS LTDA, o balanço
patrimonial e os Índices financeiros das empresas
classificadas em primeiro lugar, compreendidas entre os
subitens 7.1.3. até 7.1.3.1.9. do Edital, verificando suas
regularidades perante as exigências Editalicias.
- Após a abertura dos envelopes Proposta Comercial, os
licitantes presentes a Sessão Pública vistaram todas as
propostas comerciais, e após as mesmas serem devolvidas ac
Sr. Pregoeiro, este questionou aos presentes se queriarr
questionar algo sobre as propostas comerciais apresentadas e
todos quedaram-se inertes.
- A representante da empresa INFINIT COMERCIO DE PRODUTOS
SUSTENTÁVEIS E SERVIÇOS LTDA, classificadas em primeiro,
lugar fica ciente que deverá apresentar as amostras conforme
solicitado no edital nas condições abaixo especificadas:
14. DA HOMOLOGAÇÃO
14.1. É condição para a homologação que a empresa
vencedora do certame apresente, no prazo de 15 (quinze)
dias úteis após o julgamento e classificação das
propostas, no Almoxarifado da Secretaria de Educação,
situada na Rua José Borges Neto, n"* 50 - Vila Mirim -
Praia Grande, dàs 08h30 às 17h30:
14.1.1 - 1 (uma) amostra completa com personalização de
cada um dos itens constantes no Anexo II (planilha
proposta) no tamanho 16 (dezesseis) e com os laudos
descritos no item 3 do Anexo I - Memorial Descritivo,
os quais serão analisados pela Unidade Requisitante eir
igual prazo. Sendo recusada a prova, será a licitante
classificada em 1° lugar desclassificada;
14.1.2 - A Prefeitura poderá contratar um profissional
técnico para análise do material ou ainda submeter às
amostras para análises em laboratório acreditado pele
INMETRO, caso existam dúvidas quanto a qualidade dos
tecidos e insumos apresentados.
14.2. Serão convidados para participar da sessão da
análise das amostras, as empresas que participaram da
sessão do certame licitatório.
14.2.1. Qualquer licitante presente à sessão de análise
das amostras poderá manifestar-se imediata e
motivadamente na forma verbal, cuja fundamentação das
razões deverá constar no Termo.
14.2.2 - CRITÉRIOS OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO - será
desclassificado o licitante que:
a) Deixar de apresentar uma ou mais amostras ou insumos
exigidos;
b) Apresentar uma ou mais amostras sem a etiqueta dc
fabricante/fornecedor, sem a composição do tecido (ou
com etiqueta que indique material divergente dc
especificado) , sem as instruções e simbolos de lavagerr
conforme Norma ABNT ou sem a identificação dc
tamanho/numeração do uniforme;
c) Apresentar uma ou mais amostras cuja gramatura,
composição, construção, densidade, titulo do fio, cores
dos tecidos ou aviamentos sejam divergentes das
especificações técnicas, considerando as tolerâncias
para cada requisito;
d) Apresentar uma ou mais amostras com medidas
divergentes das especificadas, considerando as
tolerâncias para cada medida conforme Normas Técnicas
ABNT;
e) Apresentar uma ou mais amostras que apresenteir
defeitos de fabricação na peça ou nos tecidos, assiir
considerados rasgos, manchas, costuras tortas,
duplicadas, sobrepostas, assimétricas ou com falhas,
falta de simetria das partes que compõem as peças, fios
repuxados ou retorcidos ou de construção do tecido
diferente do especificado ou quaisquer outros defeitos
ou não conformidades aparentes nos uniformes ou em seus
insumos;
f) Não apresentar um ou mais itens ou processos de
fabricação descritos nas especificações técnicas;
g) Apresentar uma ou mais amostras que não tenham sido
fabricadas de acordo com as especificações técnicas.
Apres©nta.r uma ou rnais amostras qu© não atendam às
notas e níveis mínimos de desempenho dos materiais e
tecidos, conforme Normas Técnicas elencadas;
i) Apresentar uma ou mais amostras que não atendam os
requisitos de desempenho, fabricação e segurança
determinados pela Norma ABNT NBR 15.778:2009, conforme
constam no Anexo I do edital em epígrafe.
14.2.3. As amostras permanecerão na Secretaria da
Educação para confrontação porventura necessária.
14.2.4. A logotipia será fornecida às empresas
vencedoras, pela Secretaria de Educação, a partir de
término da Sessão Pública, para a elaboração da prOva
de personalização descrita no item 14.1 do edital.
14.3. O julgamento será reduzido a termo, com a
transcrição do relatório, indicando as licitantes
desclassificadas; as classificadas e a licitante
vencedora, bem como os fundamentos e motivos da
escolha, de acordo com os critérios estabelecidos neste
Edital.
- O prazo para entrega das amostras começa em 19/10/2018 e
termina no dia 09/11/2018. As amostras deverão ser entregues
no Almoxarifado da Secretaria de Educação, situada na Rua
José Borges Neto, n° 50 - Vila Mirim - Praia Grande, dás
08h30 às 17h30
- Consultados todos os presentes sobre a intenção de interpor
Recurso Administrativo, todos declinaram do direito de
interpor Recurso Administrativo.
Esta Ata ficará disponível no sitie
http://www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e
download de todos os interessados.
- O Senhor Pregoeiro, bem como o membro da equipe de apoie
deram por encerrada a presente Sessão Pública às llh25, com a
devida ciência de todos, cuja Ata da Sessão Pública será
assinada pelo Senhor Pregoeiro, membros da equipe de apoio
R£PR£SENTANTE(S) DA(S) EMPRESA(S)
ASSINAM:
PtlEGOEiR&E A EQUIPE D
AVENILDO ALMEIDA SANTOS
MATESC COMERCIO DE SERVIÇOS E CONFECÇÕES EIRELI
FABIANO BALLIANO MALAV/
Pregoeiro
DIRCEU GANDRA DA SILVA
NAYR CONFECÇÕES LTDA
ISRAEL BATISTA DE OLIVEIR/
GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS BUSCARATTI
LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA
JOSE RENATO DIAS DE AGUIAR
PLANETA EDUCACIONAL COMERCIO E CONFECÇÃO LTDA - EPP
RENATA DIOGO DORATIOTO
INFINIT COMERCIO DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS E SERVIÇOS LTDA
RICAIWJO PA SII.VA GOES
LT GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
SÉRGIO a;.exandre de castro
GIRO INDÚSTRIA E COMÉRDIO LTDA
ROBERTO WEGE FONSECA
ELIANE DOMINGUEZ MAZETT
VANDERLEI TEIXEIRA CAMPOS
DESIGN COMERCIAL LTDA. - ME

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