| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2019 |
| Date | 2019-04-09 |
| Ementa | Este vereador foi procurado por pais e responsáveis de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de nossa cidade, informando que desde o inicio do ano letivo NÃO HOUVE A ENTREGA DOS KIT'S DE UNIFORME ESCOLAR A TODOS OS ALUNOS. |
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Q/MíMtlci/icdda ^ó/amcia, ^cdned^ia cie^ W^^ia ^i^oMcle ^á^m/a c/e ^\uc/o Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores REQUERIMENTO N.'^ 120/19 REQUERIMEMITO Este vereador foi procurado por pais e responsáveis de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de nossa cidade, informando que desde o inicio do ano letivo NÀO HOUVE A ENTREGA DOS KIT'$ DE UNIFORME ESCOLAR A TODOS OS ALUNOS. Segundo informações dos pais e responsáveis, apenas algumas Escolas Municipais estão entregando os uniformes, mas somente aos alunos novos, e estes novos alunos recebem o kit de uniforme escolar em desconformidade, ou seja, há a entrega de apenas uma camisa meia manga, quando o edital prevê a entrega de duas camisas mela manga e uma sem manga. Já os alunos antigos, segundo os país, não estão recebendo o kit de uniforme escolar e sequer há previsão de sua entrega. Convém informar que os itens que compõem o kit de uniforme escolar, segundo o edital do pregão n.°214/2018 - anexo III, foi dimensionado para TODOS OS ALUNOS DA REDE (NOVOS E ANTIGOS) tendo a seguinte composição: 2.1. A totalidade dos itens componentes de cada kit é a seguinte: ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. POR KIT A Bermuda Masculina 01 B Bermuda Feminina ou ShortSaia 01 B Camiseta sem manga 01 C Camiseta Meia Manga 02 D Jaqueta/Blusa 01 E Calça do Agasalho 01 »F Camisetas para o EJA 02 PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br íj*y»v4iv.- ^s/m/a cie (^%o- ^aeiio WCfyy/neie Da mesma forma é bom esclarecer a população a quantidade de uniformes adquiridos e o custo total de sua aquisição: AltEXO n PLANILHA PROPOSTA PREGÃO 214/2018 PROCESSO 25.481/2018 1 LOTE DESCRIÇÃO UNIO. QUANT. MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL BERHUDA Bermuda masculina unid. 50.000 Bermuda feminina unld. 10.000 SHORT-SAIA Short-sala unid. 40.000 Uniforme CAMISETA Camiseta sem manoa unid. 100.000 1 Escolar Camiseta Manca curta unid. 200.000 AGASALHO Jaqueta unid. 78.0O0 1 INFANTIL Calça Unld. 78.000 AGASALHO Blusa Unld. 22.000 FUNDAMENTAL Calça Unld. 22.000 QuAfitidade prevista na planilha para aquisição no prazo de vigènda do Termo de Ata 12 (doze) meses Valor Global da proposta O custo total pago pela prefeitura pela aquisição dos uniformes escolares foi de R$12.849.600,00 (doze milhões, oitocentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais), conforme ATA DE SESSÃO PUBLICA DE RESGÍSTRO DE PREÇOS, DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, ORA ANEXA A ESTE REQUERIMENTO. Diante de exposto, é que REQUEIRO à Mesa na fornia regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal - Alberto Pereira Mourão. os seguintes questionamentos: 1- Qual o cronograma das entregas dos kifs de uniformes escolares definido pela prefeitura? 2- Qual a quantidade de kifs de uniformes escolares entregues até a presente data e quais escolas municipais receberam? 3- Qual a quantidade de kifs de uniformes escolares que se estima entregar no ano letivo de 2019? 4- Qual a justificativa de se entr^ apenas uma camisa manga curta aos alunos quando o edital prevê a entrega do kit escolaí^m duas camisas manga curta? Saia Emancipador Òswaldo T^hi, 09 de Abril de 2019 Alexandte Corrêa Gomin Delemdo Com|n PRAÇA VEREADOR VITAL MUNE, 01 -CEP 11701-050-TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO ■ PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande,sp,gov.br PRAIA GRANDE ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATA DA SESSÃO PUBLICA Pregão N- : 214/2018 Processo: 25.481/2018 Objeto : RESGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE UNIFORME ESCOLAR PREÂMBULO No dia 18 de Outubro de 2018, às 09h30, reuniram-se na sala de Licitações do i" andar, do prédio sito na Av. Presidente Kennedy, n" 9.000, bairro Vila Mirim, o Pregociro, Senhor FABIANO BALLIANO MALAVASI, e a Equipe de Apoio. Senhores ISRAEL BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERTO WEGE FONSECA e ELIANE DOMINGUEZ MAZETTO, designados às íls. 49/53 dos auto do Processo supracitado, para a Sessão Pública do Pregão cm epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de podcres para formulação de propostas c prática dos demais atos de atribuição do Licitantc, na seguinte conformidade: REPRESENTANTES EMPRESAS CREDENCIADAS AVENILDO ALMEIDA SANTOS CREDENCIAMENTO EMPRESAS MATESC COMERCIO DE SERVIÇOS E CONFE DIRCEÜ GANDRA DA SILVA NAYR CONFECÇÕES LTDA GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS BUSCAR LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA JOSE RENATO DIAS DE AGUIAR PLANETA EDUCACIONAL COMERCIO E CONF RENATA DIOGO DORATIOTO INFINIT COMERCIO DE PRODUTOS SUSTEN RICARDO DA SILVA GOES LT GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIREL SÉRGIO ALEXANDRE DE CASTRO GIRO INDÚSTRIA E COMÉRDIO LTDA VANDERLEI TEIXEIRA CAMPOS DESIGN COMERCIAL LTDA. - ME O Pregoeiro comunicou o encerramento do credenciamento. Em seguida recebeu as Declarações dos Licitantes de que atendem plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. REGISTRO DO PREGÃO Ato continuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, tendo desclassificado as propostas desconformes e selecionados entre os Autores das demais, os Licitantes que participarão da Fase de Lances em razão dos preços propostos , nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4® da Lei federal n® 10.520, de 17/07/2002. Em seguida o Pregoeiro convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor. A seqüência de ofertas de lances ocorreu da seguinte forma: Item: 001.00 Vencedor Fase : Propostas DESIGN COMERCIAL LTDA. - LT GLOBAL COMÉRCIO E SERV NAYR CONFECÇÕES LTDA PLANETA EDUCACIONAL COMER GIRO INDÚSTRIA E COMÉRDIO MATESC COMERCIO DE SERVIÇ LV DISTRIBUIDORA DE MATER INFINIT COMERCIO DE PRODU Ia. Rodada de Lances MATESC COMERCIO DE SERVIÇ LV DISTRIBUIDORA DE MATER Negociação INFINIT COMERCIO DE PRODU Fase Fase 17.104. 17.037. 16.116. 15.618. 14.381. 14.069. 13.988. 12.849, 000,0000 424,6000 200,0000 600,0000 780,0000 800,0000 400,0000 600,0000 14.069.800,0000 13.988.400,0000 12.849.600,0000 33,11% 32,59% 25,42% 21,55% 11,92% 9,50% 8,86% 0,00% 10:29:11 10:28:23 10:29:27 10:29:59 10:29:42 10:28:10 10:29:01 10:28:47 Não Selecionada Não Selecionada Não Selecionada Não Selecionada Não Selecionada Selecionada Selecionada Selecionada 0,58% 10:33:30 Declinou 0,00% 10:33:37 Declinou 0,00% 10:34:03 Melhor Oferta CLASSinCAÇÃO Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas forsun classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, na seguinte conformidade: EMPRESA Item: 001.00 Vencedor INFINIT COMERCIO DE PRODUTOS SUSTEN VALOR CLASSIFICAÇÃO 12.849.600,0000 1° Lugar LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA .. 13.988.400,0000 2° Lugar MATESC COMERCIO DE SERVIÇOS E CONFE 14.069.800,0000 3° Lugar GIRO INDÚSTRIA E COMÉRDIO LTDA 14.381.780,0000 4° Lugar PLANETA EDUCACIONAL COMERCIO E CONF 15.618.600,0000 5° Lugar CONFECÇÕES LTDA 16.116.200,0000 6° Lugar LT GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIREL 17.037.424,6000 7° Lugar DESIGN COMERCIAL LTDA. - ME 17.104.000,0000 8° Lugar ==> Nenhuma ME/EPP foi selecionada para exercer o direito de preferência. NEGOCIAÇÃO Negociada a redução do preço da menor oferta, o Pregoeiro considerou que o preço obtido, abaixo especificado, é ACEITÁVEL por ser compativel com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação, bem como pelos orçamentos que compõem a estimativa do Edital sob fls. 21/31 dos autos, tabela comparativa sob fl. 143, ambos do processo administrativo n®. 25.481/2018, Anexo II - Planilha proposta e Anexo XII - Termo de Referência do Edital, todos realizados pela Secretaria Municipal requisitante. ITEM EMPRESA 001.00 INFINIT COMERCIO DE PRODUTOS SUSTEN MENOR PREÇO 12.849.600,0000 VALOR NEGOCIADO 12.849.600,0000 SITUAÇÃO Melhor Oferta HABILITAÇÃO Aberto o 2° Envelope do Licitante: ÍNFINIT COMERCIO DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS E SERVIÇOS LTDA que apresentou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital, sendo, portanto, declarado habilitado. Informo que as empresas acima não se encontram em situação de recuperação judicial e/ou extrajudicial conforme subitem 15.1 do Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pelo Pregoeiro e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica. RESULTADO À vista da habilitação, foi declarado: 001.00 INFINIT COMERCIO DE PRODUTOS SUSTEN 12-849-600,0000 Melhor Oferta ADJUDICAÇÃO Ato contínuo, consultados, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso e o Pregoeiro CLASSIFICOU o item do objeto deste Pregão à empresa abaixo relacionada; - INFINU COMERCIO DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS E SERVIÇOS LTDA - Item 01. ENCERRAMENTO Os Licitantes foram informados que os Envelopes-Documentação não abertos ficarão à disposição para retirada após a contratação, no endereço constante no Edital, no horário das 08h30 às lóhOO. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da Equipe de Apoio e representantes dos licitantes relacionados. OCORRÊNCIAS NA SESSÃO PÚBLICA Antes da fase do credenciamento das empresas forarr realizadas as pesquisas no sitio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Relação de Apenados), nc https://www.bec.sp.gov.br,(E-Sanções) e no Portal da Transparência (Sanções), sendo verificado que as mesmas não se encontram impedidas de participarem do presente certame licitatório, conforme comprovantes juntados aos autos. -O Sr. ROBERTO WEGE FONSECA, membro da equipe de apoio, auxiliou no credenciamento, pesquisas de sanções e na elaboração da presente Ata da Sessão Pública. - O Sr. ISRAEL BATISTA DE OLIVEIRA, Membro da Equipe de Apoie e servidor da Secretaria de Educação, realizou análise técnica das propostas comerciais ofertadas pelas licitantes e constatou que as mesmas atenderam as descrições contidas nos Anexo II - Planilha Proposta do Edital, bem como constatou que os preços ofertados se encontram na estimativa do Edital. - O Sr. ISRAEL BATISTA DE OLIVEIRA, Membro da Equipe de Apoie e servidor da Secretaria de Educação, realizou análise da Documentação relativa à qualificação técnica, os atestados e/ou Certidões que comprove a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em característica com o objeto da licitação, em qualquer quantidade, bem como a capacidade tecnico-profissional através de declaração solicitadas nos subitens 7.1.2, e 7.1.2.2 do Edital. A Sra. ELIANE DOMINGÜEZ MAZETTO, Membro da Equipe de Apoio, realizou análise técnica da documentação relativa á qualificação econômico-financeira da empresa INFINIT COMERCIC DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS E SERVIÇOS LTDA, o balanço patrimonial e os Índices financeiros das empresas classificadas em primeiro lugar, compreendidas entre os subitens 7.1.3. até 7.1.3.1.9. do Edital, verificando suas regularidades perante as exigências Editalicias. - Após a abertura dos envelopes Proposta Comercial, os licitantes presentes a Sessão Pública vistaram todas as propostas comerciais, e após as mesmas serem devolvidas ac Sr. Pregoeiro, este questionou aos presentes se queriarr questionar algo sobre as propostas comerciais apresentadas e todos quedaram-se inertes. - A representante da empresa INFINIT COMERCIO DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS E SERVIÇOS LTDA, classificadas em primeiro, lugar fica ciente que deverá apresentar as amostras conforme solicitado no edital nas condições abaixo especificadas: 14. DA HOMOLOGAÇÃO 14.1. É condição para a homologação que a empresa vencedora do certame apresente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis após o julgamento e classificação das propostas, no Almoxarifado da Secretaria de Educação, situada na Rua José Borges Neto, n"* 50 - Vila Mirim - Praia Grande, dàs 08h30 às 17h30: 14.1.1 - 1 (uma) amostra completa com personalização de cada um dos itens constantes no Anexo II (planilha proposta) no tamanho 16 (dezesseis) e com os laudos descritos no item 3 do Anexo I - Memorial Descritivo, os quais serão analisados pela Unidade Requisitante eir igual prazo. Sendo recusada a prova, será a licitante classificada em 1° lugar desclassificada; 14.1.2 - A Prefeitura poderá contratar um profissional técnico para análise do material ou ainda submeter às amostras para análises em laboratório acreditado pele INMETRO, caso existam dúvidas quanto a qualidade dos tecidos e insumos apresentados. 14.2. Serão convidados para participar da sessão da análise das amostras, as empresas que participaram da sessão do certame licitatório. 14.2.1. Qualquer licitante presente à sessão de análise das amostras poderá manifestar-se imediata e motivadamente na forma verbal, cuja fundamentação das razões deverá constar no Termo. 14.2.2 - CRITÉRIOS OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO - será desclassificado o licitante que: a) Deixar de apresentar uma ou mais amostras ou insumos exigidos; b) Apresentar uma ou mais amostras sem a etiqueta dc fabricante/fornecedor, sem a composição do tecido (ou com etiqueta que indique material divergente dc especificado) , sem as instruções e simbolos de lavagerr conforme Norma ABNT ou sem a identificação dc tamanho/numeração do uniforme; c) Apresentar uma ou mais amostras cuja gramatura, composição, construção, densidade, titulo do fio, cores dos tecidos ou aviamentos sejam divergentes das especificações técnicas, considerando as tolerâncias para cada requisito; d) Apresentar uma ou mais amostras com medidas divergentes das especificadas, considerando as tolerâncias para cada medida conforme Normas Técnicas ABNT; e) Apresentar uma ou mais amostras que apresenteir defeitos de fabricação na peça ou nos tecidos, assiir considerados rasgos, manchas, costuras tortas, duplicadas, sobrepostas, assimétricas ou com falhas, falta de simetria das partes que compõem as peças, fios repuxados ou retorcidos ou de construção do tecido diferente do especificado ou quaisquer outros defeitos ou não conformidades aparentes nos uniformes ou em seus insumos; f) Não apresentar um ou mais itens ou processos de fabricação descritos nas especificações técnicas; g) Apresentar uma ou mais amostras que não tenham sido fabricadas de acordo com as especificações técnicas. Apres©nta.r uma ou rnais amostras qu© não atendam às notas e níveis mínimos de desempenho dos materiais e tecidos, conforme Normas Técnicas elencadas; i) Apresentar uma ou mais amostras que não atendam os requisitos de desempenho, fabricação e segurança determinados pela Norma ABNT NBR 15.778:2009, conforme constam no Anexo I do edital em epígrafe. 14.2.3. As amostras permanecerão na Secretaria da Educação para confrontação porventura necessária. 14.2.4. A logotipia será fornecida às empresas vencedoras, pela Secretaria de Educação, a partir de término da Sessão Pública, para a elaboração da prOva de personalização descrita no item 14.1 do edital. 14.3. O julgamento será reduzido a termo, com a transcrição do relatório, indicando as licitantes desclassificadas; as classificadas e a licitante vencedora, bem como os fundamentos e motivos da escolha, de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital. - O prazo para entrega das amostras começa em 19/10/2018 e termina no dia 09/11/2018. As amostras deverão ser entregues no Almoxarifado da Secretaria de Educação, situada na Rua José Borges Neto, n° 50 - Vila Mirim - Praia Grande, dás 08h30 às 17h30 - Consultados todos os presentes sobre a intenção de interpor Recurso Administrativo, todos declinaram do direito de interpor Recurso Administrativo. Esta Ata ficará disponível no sitie http://www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e download de todos os interessados. - O Senhor Pregoeiro, bem como o membro da equipe de apoie deram por encerrada a presente Sessão Pública às llh25, com a devida ciência de todos, cuja Ata da Sessão Pública será assinada pelo Senhor Pregoeiro, membros da equipe de apoio R£PR£SENTANTE(S) DA(S) EMPRESA(S) ASSINAM: PtlEGOEiR&E A EQUIPE D AVENILDO ALMEIDA SANTOS MATESC COMERCIO DE SERVIÇOS E CONFECÇÕES EIRELI FABIANO BALLIANO MALAV/ Pregoeiro DIRCEU GANDRA DA SILVA NAYR CONFECÇÕES LTDA ISRAEL BATISTA DE OLIVEIR/ GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS BUSCARATTI LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA JOSE RENATO DIAS DE AGUIAR PLANETA EDUCACIONAL COMERCIO E CONFECÇÃO LTDA - EPP RENATA DIOGO DORATIOTO INFINIT COMERCIO DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS E SERVIÇOS LTDA RICAIWJO PA SII.VA GOES LT GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI SÉRGIO a;.exandre de castro GIRO INDÚSTRIA E COMÉRDIO LTDA ROBERTO WEGE FONSECA ELIANE DOMINGUEZ MAZETT VANDERLEI TEIXEIRA CAMPOS DESIGN COMERCIAL LTDA. - ME