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materia nº 733/2019

Tipo Indicações
Número / Ano 733 / 2019
Date 2019-04-09
EmentaIndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão. para sugerir que seja determinado ao setor competente. Secretaria de Habitação, estudos para REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA das QUADRAS 54. 55. 56, 58, 59. 60, 61, 62, 63. 66. 67 e 68 do LOTEAMENTO JARDIM LEBLON.
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Q/^Cc(mící^ia/(Ât ^^tó^nc^ia ^^ ^a/nea/yící^ de ^'')i<x/yixie
'^i/izda d^ (^ae ^^^atdo￾SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
encaminharão
EXEÇI^IVO MUNICIPAL
1ÍL.'SESSÃO
DATAO^ /OH/l^
PRESí
SENHORAS VEREADORAS
INDICAÇÃO NR. 0733
o vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão. para
sugerir que seja determinado ao setor competente. Secretaria de Habitação, estudos para
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA das QUADRAS 54. 55. 56, 58, 59. 60, 61, 62, 63. 66.
67 e 68 do LOTEAMENTE JARDIM LEBLON. sendo que as RUA APARECIDO G. DE
SOUZA , RUA 34 e RUA 36, que se encontram ocupadas há anos, porém, de forma
IRREGULAR não gerando para o município nenhuma tributação do IPTU, a regularização
trará aos moradores benefícios e tranqüilidade que passarão a ocupar seus lotes de forma
regular.
A presente indicação visa atender as solicitações de centenas munícipes
moradores da localidade, que alegam que ocupam o local há vários anos e pretendem a
regularização, o que vem ao encontro da política habitacional implementada por Vossa
Excelência.
Segue fotos em anexo.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 09 de abril de 2019.
DIIVTÀS IO GONÇALVES
Vereador
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 1170U050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ^
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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