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materia nº 146/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 146 / 2019
Date 2019-04-23
EmentaO descarte de carcaças de animais mortos é uma questão séria de saúde pública, pois em casos de doenças e zoonoses com altos índices de contaminação - como a esporotricose (micose provocada por fungo que afeta humanos e animais), toxoplasmose, raiva e leptospirose, entre outros, a cremação é a opção que impede qualquer contaminação do solo.
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'^^ôcu/e de Soo- ^^cudo í ■ - QUERíMâ^i
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTO N9
DATA .2
146/19
O descarte de carcaças de animais mortos é uma questão
séria de saúde pública, pois em casos de doenças e zoonoses com altos
índices de contaminação - como a esporotricose (mícose provocada por
fungo que afeta humanos e animais), toxoplasmose, raiva e leptospirose,
entre outros, a cremação é a opção que impede qualquer contaminação do
solo.
Destarte, a instalação de um crematório público animal se
faz necessária pelos motivos expostos. A prefeitura poderá, seja
administrando direta ou indiretamente através de concessão ou permissão,
após o devido processo licitatório, oferecer o serviço a preços acessíveis a
todos aqueles que precisem utiliza-los quando da morte de seu animal.
O crematório poderá atender a população de baixa renda
que muitas vezes apenas descarta o animal de forma precária, jogando em
rios ou enterrando próximo a fontes de abastecimento.
Assim, a idéia é que o nosso Município, através do Poder
Executivo, implemente essa política pública de saúde única, que envolve o
bem-estar dos seres humanos, animais e do meio ambiente.
Desta forma é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o
douto Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Alberto Pereira Mourão e a Secretaria competente para que responda os
seguintes questionamentos:
1. Existe levantamento sobre o número de animais
mortos recolhidos em vias públicas?
2. Qual o número de locais particulares que prestam este
tipo de serviço em nosso município?
:A^A vereador vital MUNI2. 01 ■ BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP, 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 >
SITE www.praiagrande.sp.leg.br • E-MAIL; camara@praia9rande.sp.leg.br
^^Uado- de (^ãa ^^au/a
3. Existe estudo de implantação deste serviço oferecido
pelo Poder Público?
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 23 de abril de 2019.
JANAI lABALLARIS
VÉ EADORA
- VEREADOR VITAL MUNIZ. 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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