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materia nº 372/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 372 / 2022
Date 2022-08-30
EmentaChegou ao conhecimento desse vereador, através de um munícipe, que alguns médicos estão realizando procedimento cirúrgico ambulatorial na USAFA Nôemia.
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lúiado'
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.s
requerimento
aprovado
SAO DÃ^à
PR^ |l?E
Chegou ao conhecimento desse vereador, através de um munícipe,
que alguns médicos estão realizando procedimento cirúrgico ambulatorial na
USAFA Nôemia.
A portaria n° 01/2020 do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria
de Estado da Saúde dispõe sobre as atividades permitidas nas USAFAS e
podemos constatar que a realização de procedimento cirúrgico ambulatorial
não consta no CNAE dessas unidades. Outro fator que desfavorece a atividade
no local é que a USAFA Nôemia está sem licença sanitária desde o 24/01/2022.
O procedimento realizado na unidade foi compartilhado por um
médico em sua rede social (como indica a imagem no anexo desse
requerimento), na imagem podemos constatar algumas irregularidades, como
o profissional que está realizando o procedimento não está devidamente
paramentado, faz uso de adornos (relógio) em desconformidade com o que
determina a Norma Regulamentadora 0^32 e além disso há irregularidades no
sítio cirúrgico, onde podemos observar que a mesa de cirurgia está encostada
na parede.
Devemos destacar que do ponto de vista legal e ético esses
profissionais cometeram infrações gravíssimas. Uma das principais
complicações é a infecção no sítio cirúrgico, que por um maior descuido ou
contaminação coloca em risco a vida do paciente e podendo leva-lo a óbito.
Fatos como esses devem ser trazidos ao plenário para que os pares
tenho ciência, não é questão de ser parceiro ou não da administração público.
A questão é não ser omisso, não ser conivente com as irregularidades e corrigi￾las.
Ante acima exposto é que, REQUEIRO à Mesa ouvido o Colendo
Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício a Exma. Sra.
Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI para que junto a secretaria competente
nos responda:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
o/mami QyMim'WÍ^i^da ^ÁÔamcta ^Madneà/»^ de Sr^HcUa ^'m/nde
Wiíéada def^d> ^^atda
1. Em nosso município temos locais capacitados para procedimentos
cirúrgicos de média e alta complexidade. Por qual motivo médicos e
residentes estão realizando esses procedimentos na referida USAFA?
2. Há alguma autorização administrativa permitindo e orientando que os
médicos residentes realizem esses procedimentos nas USAFAS?
3. A secretaria competente teve ciência desse fato e que a imagem foi
amplamente divulgada pelo próprio médico nas mídias sociais referindo-se
à unidade como "CENTRO CIRÚRGICO"?
REQUEIRO ainda que cópia desse requerimento seja enviado a
Comissão de Saúde.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 30 de agosto de 2022.
lERSON CAT7IARG0 DÚl
VEREADOR
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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