br-locleg corpus explorer

← Praia Grande (SP)

materia nº 373/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 373 / 2022
Date 2022-08-30
EmentaO artigo 3° da Portaria do Ministério da Saúde n° 1.378 de 2013 trata dos princípios gerais da vigilância em saúde e dispõe que "As ações de Vigilância em Saúde são coordenadas com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS) para Garantir a integridade da atenção à saúde da população".
native_id19003

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

A
Q/Mwníci^x^éda ^^aÍm£à/)aa de ^immíe
^Á^uda de^^^M^- ^^daado- I ^equeriMENTO
SENHOR PRESIDENTE; ^^fêkO
SENHORES VEREADORES. DÃTÃ3&_^j^
REQUERIMENTO N.9
373/22 PREMEI
O artigo 3° da Portaria do Ministério da Saúde n° 1.378 de 2013 trata
dos princípios gerais da vigilância em saúde e dispõe que "As ações de
ViQilância em Saúde sao coordenadas com os demais ações e serviços
desenvolvidos e ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a
integridade do atenção à saúde da população".
Nas últimas semanas, destaquei que algumas unidades
especializadas e da urgência e emergência em nosso município estão com as
licenças sanitárias vencidas, a mesma coisa vem acontecendo nas USAFAS.
Destaco que tais fatos não são motivos de orgulho para nossa
cidade, destacando ainda, que essas informações não estão chegando até a
chefe do Executivo Municipal, afinal as mesmas pessoas que passaram pela
divisão de atenção básica e deixaram as licenças sanitárias das USAFAS
vencidas, estão cometendo os mesmos erros em outras divisões.
É responsável lembrar que na transição de Governo essas licenças
estavam vigentes, trazendo segurança à população e aos funcionários de
saúde.
São 18 USAFAS com as licenças sanitárias vencidas, sendo que 9
delas venceram no ano de 2021, são elas:
- USAFA Caiçara 12/05/2021;
- USAFA Guaramar 30/06/2021;
- USAFA Aviação 20/07/2021;
- USAFA Solemar 13/10/2021;
- USAFA Aloha 20/10/2021;
- USAFA Quietude 24/11/2021;
- USAFA Princesa 24/11/2021;
- USAFA Antártica 01/12/2021;
- USAFA Boqueirão 16/12/2021;
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
cmia/i^a Ái 0séâ/ncta x^aine<h^ta de ^'mía
^áéado de(^^o W^cudo-
- USAFA Maracanã 22/06/2022;
- USAFA Vila Sônia 21I0SI2022;
- USAFA Santa Marina 24/06/2022;
- USAFA Tude Bastos 15/07/2022;
- USAFA Melvi 22/06/2022;
- USAFA Noêmia 24/01/2022;
- USAFA Mirim 17/03/2022;
- USAFA Esmeralda 11/01/2022;
- USAFA Rio Branco 01/06/2022.
Ante acima exposto é que, REQUEIRO à Mesa ouvido o Colendo
Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício a Exma. Sra.
Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI para que junto a secretaria competente
nos responda;
1. Por qual motivo as USAFAS estão com as licenças sanitárias vencidas?
2. Quem é o responsável técnico de cada USAFA?
3. Essas unidades apresentam alguma irregularidade?
4. Caso positivo, quais irregularidades e por qual motivo não foram
solucionadas? Solicito cópia das fichas de procedimentos do SIVISA dessas
unidades.
REQUEIRO ainda que cópia desse requerimento seja enviado a
Comissão de Saúde.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 30 de agosto de 2022.
EMERSON CAMAKGO DOS SAN*
VEREADOR
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL; camara@praiagrande.sp.leg.br

open original →