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materia nº 3702/2022

Tipo Indicações
Número / Ano 3702 / 2022
Date 2022-08-30
EmentaFomos procurados pela Presidente da AMCA PG - Associação dos Microempreendedores, Carrinheiros e Ambulantes de Praia Grande, Sra. NEUZA CILENTO, solicitando uma força tarefa(fiscais) a fim de fiscalizar e coibir ambulantes clandestinos na praia.
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SENHOR PRESIDENTE: EXECUTIVO
SENHORES (AS) VEREADORES (AS):
INDICAÇÃO N° 3702
Fomos procurados pela Presidente da AMCA PG - Associação dos
Microempreendedores, Carrinheiros e Ambulantes de Praia Grande, Sra.
NEUZA CILENTO, solicitando uma força tarefa(fiscais) a fím de fiscalizar e
coibir ambulantes clandestinos na praia.
A Sra. Neuza relatou que mesmo fora da época de temporada, a praia se
encontra lotada de ambulantes ilegais, vendendo os mesmos produtos que os
carrinherios legais, e sob os guarda-sóis destes, prejudicando de maneira
significativa os negócios daqueles que estão devidamente cadastrados.
Os vendedores licenciados mencionam que cumprem os trâmites para
realizar a licença, tais como;
a) Curso de capacitação;
b) Padronização dos equipamentos;
c) Obtenção de laudos de AVCB e da Vigilância Sanitária; e
d) Demais procedimentos legais.
Relataram ainda que os ambulantes ilegais apenas utilizam o espaço sem
pagar impostos e muitas vezes vendem os mesmos produtos dos licenciados e
havendo qualquer problema devido à ingestão de bebida ou alimento sem
procedência, a culpa pelo ocorrido recairá sobre os carrinheiros legalizados,
que mantém estrutura para a permanência dos clientes no local. Conforme o
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-VoO
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.teg.br
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relato, esse conjunto de acontecimentos tem, com freqüência, gerado violência
e pode acarretar fatos ainda mais graves.
A figura abaixo mostra vendedores passando e vendendo produtos para
um casal sob o guarda-sol, conforme situação já descrita acima.
V
Diante do exposto, INDICO nos termos do artigo 95 do Regimento
Interno, a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, que adote as
providências necessárias junto à secretaria competente para estudo e solução
do problema apresentado.
Sala emancipador Oswaldo Toschi, 29 de agosto de 2022.
RODRIGO ROSÁRIO DOS SANTOS
VEREADO
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (OXXIS) 3476-1700 ^
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