| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 3702 / 2022 |
| Date | 2022-08-30 |
| Ementa | Fomos procurados pela Presidente da AMCA PG - Associação dos Microempreendedores, Carrinheiros e Ambulantes de Praia Grande, Sra. NEUZA CILENTO, solicitando uma força tarefa(fiscais) a fim de fiscalizar e coibir ambulantes clandestinos na praia. |
| native_id | 19033 |
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Qy^íií/yUof^vcUdd ^â^dncid ^Sa/neÓMd de- *y^)^<iid '^^tcuío' W^ndoencaminhar AO SENHOR PRESIDENTE: EXECUTIVO SENHORES (AS) VEREADORES (AS): INDICAÇÃO N° 3702 Fomos procurados pela Presidente da AMCA PG - Associação dos Microempreendedores, Carrinheiros e Ambulantes de Praia Grande, Sra. NEUZA CILENTO, solicitando uma força tarefa(fiscais) a fím de fiscalizar e coibir ambulantes clandestinos na praia. A Sra. Neuza relatou que mesmo fora da época de temporada, a praia se encontra lotada de ambulantes ilegais, vendendo os mesmos produtos que os carrinherios legais, e sob os guarda-sóis destes, prejudicando de maneira significativa os negócios daqueles que estão devidamente cadastrados. Os vendedores licenciados mencionam que cumprem os trâmites para realizar a licença, tais como; a) Curso de capacitação; b) Padronização dos equipamentos; c) Obtenção de laudos de AVCB e da Vigilância Sanitária; e d) Demais procedimentos legais. Relataram ainda que os ambulantes ilegais apenas utilizam o espaço sem pagar impostos e muitas vezes vendem os mesmos produtos dos licenciados e havendo qualquer problema devido à ingestão de bebida ou alimento sem procedência, a culpa pelo ocorrido recairá sobre os carrinheiros legalizados, que mantém estrutura para a permanência dos clientes no local. Conforme o PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-VoO SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.teg.br o/maa^ O/Mumtct^ia/da •>^adn€<mc<i de íy'mia ^â/ada de(^%^ relato, esse conjunto de acontecimentos tem, com freqüência, gerado violência e pode acarretar fatos ainda mais graves. A figura abaixo mostra vendedores passando e vendendo produtos para um casal sob o guarda-sol, conforme situação já descrita acima. V Diante do exposto, INDICO nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, que adote as providências necessárias junto à secretaria competente para estudo e solução do problema apresentado. Sala emancipador Oswaldo Toschi, 29 de agosto de 2022. RODRIGO ROSÁRIO DOS SANTOS VEREADO PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (OXXIS) 3476-1700 ^ SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@pralagrande.sp.leg,br