| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 3818 / 2022 |
| Date | 2022-08-30 |
| Ementa | INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que junto ao setor competente, que seja feito o estudo de viabilidade de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB - NA FORMA DA LEI FEDERAL N®13.465/2017, para o Local situado no bairro Quietude. |
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SENHOR PRESroENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
INDICAÇÃO N" 3818
INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para
que junto ao setor competente, que seja feito o estudo de viabilidade de
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB - NA FORMA DA
LEI FEDERAL N®13.465/2017, para o Local situado no bairro Quietude, nas
imediações das Ruas Sebastião de Carvalho e Rua Laerte Fortuna de Carvalho,
com um dos conffontantes para o Mercado Tenda do Quietude, objeto de
solicitação dos Munícipes locais, no qual se fundamenta o beneficio de várias
famílias que ali vivem e precisam, além de ter seus lançamentos individuais de
IPTU, ter sua moradia em seu nome, conforme Abaixo assinado em anexo, com a
solicitação, mencionada.
Localização:https://www.google.com/maps?q=-4.0164441,-
46.4736192&z=17&hl=pt-BR
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V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700 -V
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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^áiada de (^ae ^^cudoConsta inclusive Registro da Área em cartório de Imóveis, em nome de um
Herdeiro antigo da Área, o qual já inclusive abriu mão em favor dos moradores.
Nos termos pede deferimento.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 30 de agosto de 2022.
José Carlos tdos
Vereador
ZEZAO)
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: {0XX13) 3476-1700 ^
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praia9rande.sp.leg.br
ABAIXO-ASSINADO
Abaixo - assinado para pedir a Regularização Fundiária da área
localizada entre as Ruas Sebastião de Carvalho Júnior CEP:
11719-090 e Rua Laérte Fortuna de Carvalho CEP 11719-080,
localizadas no Bairro Quietude nos fundos do Supermercado
Tenda e Escola Municipal Sebastião Tavares de Oliveira.
NOME RG ou CPF ASSINATURA
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ABAIXO-ASSINADO
Abaixo - assinado para pedir a Regularização Fundiária da área
localizada entre as Ruas Sebastião de Carvalho Júnior CEP:
11719-090 e Rua Laérte Fortuna de Carvalho CEP 11719-080,
localizadas no Bairro Quietude nos fundos do Supermercado
Tenda e Escola Municipal Sebastião Tavares de Oliveira.
NOME RG ou CPF ASSINATURA
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ABAIXO-ASSINADO
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localizada entre as Ruas Sebastião de Carvalho Júnior CEP:
11719-090 e Rua Laérte Fortuna de Carvalho CEP 11719-080,
localizadas no Bairro Quietude nos fundos do Supermercado
Tenda e Escola Municipal Sebastião Tavares de Oliveira.
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