br-locleg corpus explorer

← Praia Grande (SP)

materia nº 3831/2022

Tipo Indicações
Número / Ano 3831 / 2022
Date 2022-08-30
EmentaANTEPROJETO DE LEI Dispõe sobre a instalação de no mínimo um equipamento para lazer e recreação infantil adaptado para crianças com deficiência física ou mental nas escolas municipais de Praia Grande e adota providências correlatas.
native_id19170

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Q/Ma/rbící^mi <ía ^^alneá/í^ía de ^'màwie
Wááu/a de^^ha W\uda
DAm30i
ENCAMINKARAO
EXECUTIVO ióiJR^iPAL
SENHOR PRESIDENTE .^^^Í^EcSAO
SENHORES(AS) VEREADORES(AS)
INDICAÇÃO N" /2022
3831
Apesar da lei de inclusão, crianças com necessidades especiais precisam de
espaços próprios de crescimento e desenvolvimento. A recreação é uma forma de
entretenimento e não deve haver barreiras para quem tem dificuldades de locomoção
e/ou cognição.
Diante do exposto é que indico à Exma. Sra. Prefeita Municipal Eng. Raquel
Auxiliadora Chini o seguinte:
ANTEPROJETO DE LEI
Dispõe sobre a instalação de no mínimo um
equipamento para iazer e recreação infantil adaptado
para crianças com deficiência física ou mental nas escolas
municipais de Praia Grande e adota providências
correlatas
Art.l" - Esta lei tem por finalidade proceder à instalação de no mínimo um equipamento
para lazer e recreação infantil adaptado para crianças com deficiência física ou mental
nas escolas do municipais de Praia Grande.
Art. 25 - As despesas decorrentes com a execução da presente lei ocorrerão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
^â/n-ux/ra Qy^úx/nící^iai<í<i K^cdneo/J^ta de
^álada de(^ha W^aade
Sala Emancipador Oswaído ToschI, 30 de agosto de 2022
Francisco de Araújo Lima Júnior
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE; www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

open original →