| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 382 / 2022 |
| Date | 2022-09-06 |
| Ementa | Este Vereador foi procurado por vários munícipes de diversos bairros de nossa querida Praia Grande reclamando e solicitando providencias quanto aos empreendimentos abandonados, ou seja, obras de prédios inacabados em nossa Cidade. |
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Wá^ac/a <^(§00- ^^mcéo SENHOR PRESIDENTE SENHORES(AS) VEREADORES(AS): requerimento aprovado de j^sÃo DATAQ^/.d3i/.^ REQUERIMENTO NS 382/22 Este Vereador foi procurado por vários muníctpes de diversos bairros de nossa querida Praia Grande reclamando e solicitando providencias quanto aos empreendimentos abandonados, ou seja, obras de prédios inacabados em nossa Cidade. Em que pese, tratar-se de obra da iniciativa privada, devemos lembrar que prezar pela segurança pública, pela saúde, salubridade, fiscalização de obra, segurança estruturai, entre outros é dever do Estado e do Município. Constatei que, em alguns desses empreendimentos abandonas tem famílias com moradia fixa e em outros tem a exploração de atividade comercial como estacionamento, entre outros. Constatei que, a segurança patrimonial é precária, pude constatar que em alguns empreendimentos abandonas são ocupados por moradores de rua; Outros as calçadas não estão em conformidade com a iegisJaçao municipal trazendo transtorno aos idosos e às pessoas com mobilidade reduzidas; Outros estão com tapumes em desconformidade; Outros aparentemente com suposto risco de queda de material que deixaram abandonados (telas, madeiras, etc.); Tive notícias da população que alguns prédios abandonados foram utilizados clandestinamente para pratica de esportes radicais. Considerado que, trata de empreendimento privado em propriedade particular as quais possuem lançamento tributário municipal de IPTU e ISSQN; Considerando o transtorno aos vizinhos desses empreendimentos e a necessidade de segurança pública no entorno desses locais; Considerando que, a municipalidade concede o alvará para execução de obras e fiscaliza as atividades da execução desses empreendimentos; Visando colaborar como Vereador no exercício de minhas atribuições. Venho respeitosamente Requerer à Mesa Diretora, atendidas as formalidades regimentais, depois de ouvida a decisão soberana deste Respeitável Plenário, seja aprovado o envio deste REQUERIMENTO a EXCELENTÍSSIMA SRA PREFEITA RAQUEL CHINI, para que nos respondam: PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br J a/9na/if<i Q/Mim.íct^ia/ da ^átamcia *^aÂve<h^ de ^'mnde Wá^xda de(^%A> ^^a4/da 1) A PREFEITURA tem um controle de quantas obras abandonadas tem no Município? 2) A PREFEITURA identificou todas essas obras e seus estágios? Se não possui o controle há alguma possibilidade de fazer? Em qual prazo? 3) A PREFEITURA aprovou o projeto construtivo/arquitetônico dessas obras? 4) Todos esses empreendimentos têm projetos aprovados? Algum desses empreendimentos abandonados são obras clandestinas? Quantos são e onde estão localizados? 5) A PREFEITURA, através da Secretaria competente vistoriou esses empreendimentos abandonados? 6) A PREFEITURA, através da Secretaria competente e da DEFESA ClVlLfez algum parecer dessas obras? Elas correm risco? Tem providencias a serem tomadas? 7) A PREFEITRURA tem interesse em desapropriar esses empreendimentos abandonados? 8) A PREFEITURA tem interesse de ocupar algum desses empreendimentos para prestação de serviços públicos? 9) A PREFEITURA fez algum estudo e analisou o interesse para atendimento à população para priorizar a Habitação de Interesse Social em alguns desses empreendimentos abandonados? Sala Emancipador OswaldoTi4sc Vereador - MDB bro de 2022. MARCOS RO PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br