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materia nº 382/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 382 / 2022
Date 2022-09-06
EmentaEste Vereador foi procurado por vários munícipes de diversos bairros de nossa querida Praia Grande reclamando e solicitando providencias quanto aos empreendimentos abandonados, ou seja, obras de prédios inacabados em nossa Cidade.
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Wá^ac/a <^(§00- ^^mcéo
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES(AS) VEREADORES(AS):
requerimento
aprovado
de j^sÃo
DATAQ^/.d3i/.^
REQUERIMENTO NS 382/22
Este Vereador foi procurado por vários muníctpes de diversos bairros de nossa
querida Praia Grande reclamando e solicitando providencias quanto aos empreendimentos
abandonados, ou seja, obras de prédios inacabados em nossa Cidade.
Em que pese, tratar-se de obra da iniciativa privada, devemos lembrar que prezar
pela segurança pública, pela saúde, salubridade, fiscalização de obra, segurança estruturai,
entre outros é dever do Estado e do Município.
Constatei que, em alguns desses empreendimentos abandonas tem famílias com
moradia fixa e em outros tem a exploração de atividade comercial como estacionamento,
entre outros.
Constatei que, a segurança patrimonial é precária, pude constatar que em alguns
empreendimentos abandonas são ocupados por moradores de rua; Outros as calçadas não
estão em conformidade com a iegisJaçao municipal trazendo transtorno aos idosos e às
pessoas com mobilidade reduzidas; Outros estão com tapumes em desconformidade;
Outros aparentemente com suposto risco de queda de material que deixaram abandonados
(telas, madeiras, etc.); Tive notícias da população que alguns prédios abandonados foram
utilizados clandestinamente para pratica de esportes radicais.
Considerado que, trata de empreendimento privado em propriedade particular as
quais possuem lançamento tributário municipal de IPTU e ISSQN;
Considerando o transtorno aos vizinhos desses empreendimentos e a necessidade de
segurança pública no entorno desses locais;
Considerando que, a municipalidade concede o alvará para execução de obras e
fiscaliza as atividades da execução desses empreendimentos;
Visando colaborar como Vereador no exercício de minhas atribuições.
Venho respeitosamente Requerer à Mesa Diretora, atendidas as formalidades
regimentais, depois de ouvida a decisão soberana deste Respeitável Plenário, seja
aprovado o envio deste REQUERIMENTO a EXCELENTÍSSIMA SRA PREFEITA RAQUEL CHINI,
para que nos respondam:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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a/9na/if<i Q/Mim.íct^ia/ da ^átamcia *^aÂve<h^ de ^'mnde
Wá^xda de(^%A> ^^a4/da
1) A PREFEITURA tem um controle de quantas obras abandonadas tem no Município?
2) A PREFEITURA identificou todas essas obras e seus estágios? Se não possui o controle
há alguma possibilidade de fazer? Em qual prazo?
3) A PREFEITURA aprovou o projeto construtivo/arquitetônico dessas obras?
4) Todos esses empreendimentos têm projetos aprovados? Algum desses
empreendimentos abandonados são obras clandestinas? Quantos são e onde estão
localizados?
5) A PREFEITURA, através da Secretaria competente vistoriou esses empreendimentos
abandonados?
6) A PREFEITURA, através da Secretaria competente e da DEFESA ClVlLfez algum parecer
dessas obras? Elas correm risco? Tem providencias a serem tomadas?
7) A PREFEITRURA tem interesse em desapropriar esses empreendimentos
abandonados?
8) A PREFEITURA tem interesse de ocupar algum desses empreendimentos para
prestação de serviços públicos?
9) A PREFEITURA fez algum estudo e analisou o interesse para atendimento à população
para priorizar a Habitação de Interesse Social em alguns desses empreendimentos
abandonados?
Sala Emancipador OswaldoTi4sc
Vereador - MDB
bro de 2022.
MARCOS RO
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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