| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 185 / 2022 |
| Date | 2022-09-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a implantação de Bueiros Inteligentes e Ecológicos, nos logradouros do Município de Praia Grande e dá outras providências. |
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Q^4£u/rf,Wí^va^cícf/ ^á^â/neui ^^a/nsd^^Ki de %áàicio de(^^ W^<u(Â> SENHOR PRESIDENTE SENHORES(AS) VEREADORES(AS) (íZÊ^.* Sessão Data / O*?/ As dout^ rpii jes para parecer. Presidente PROJETO DE LEI N' 185/22 "Dispõe sobre a implantação de Bueiros Inteligentes e Ecológicos, nos logradouros do Município de Praia Grande e dá outras providências." Art. 1° - Dispõe sobre a implantação de bueiros inteligentes e Ecológicos nos logradouros do Município de Praia Grande, visando a prevenção de enchentes e problemas causados pela chuva como alagamentos e outros desastres naturais relacionados ao entupimento das redes de esgoto e galerias de águas pluviais, em virtude do acúmulo de resíduos nos bueiros. Art. 22-0 "Bueiro Inteligente e Ecológico" é composto de cestos coletores de rejeitos confeccionados para cada bueiro onde tenha bocas de lobo, sob medida, estruturados em aço ou outro material resistente e duradouro, com pintura altamente resistente, com barras antivandalismo, com alças que permitam a sua remoção para manutenção, para reter material sólido e evitar a obstrução da passagem de água. Parágrafo Único: Entende-se por "cestos coletores" a estrutura instalada no interior dos bueiros, confeccionados em material altamente duradouro, com capacidade mensurada de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros da cidade de Praia Grande, agindo como uma peneira, permitindo a passagem da água, mas retendo o material sólido. O Executivo Municipal poderá firmar convênios objetivando a capitalização de recursos financeiros com entidades em nível Federal, Estadual e Particulares, para a implantação do Bueiro Inteligente e Ecológico. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br ^^â/ma/y-O' Q/^ítiwct^icU ^á^ã/nctO/ cíe^ ^^'mficíe ^á^íado de(§^^ ^^mda Art. 39 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária próprias, suplementadas, se necessária. Art. 49 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Considerando que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionado através da Lei N9 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, pelo Governo Federal, determina que todos os municípios brasileiros tracem os seus programas municipais para gestão desses detritos, Incluindo os provenientes de serviços de limpeza urbana e tendo em vista que o maior causador de entupimentos em bueiros é o descarte Irregular de lixo, sendo os objetos que são jogados na rua os responsáveis pela maioria dos entupimentos e alagamentos, é que indico a instalação de um sistema de bueiros inteligentes. O sistema de bueiros inteligentes possui múltiplas vantagens, as quais podem ser sintetizadas em quatro pontos básicos: • Impedir que o lixo vá para os rios e córregos, afetando diretamente o meio ambiente; • Incentivo à sustentabilidade; • O aumento da produtividade, pelo atual modelo de limpeza permitir que, no máximo, 1 ou 2 bueiros sejam limpos por hora, enquanto o sistema sugerido eleva esse número para 10; • A melhoria nas condições de trabalho das pessoas que fazem a limpeza urbana, já que as mesmas não precisam ter contato direto com o lixo ou carregar peso. Além de poder ser separado e reciclado, gerando renda para o município. Outra grande vantagem é a facilidade na manutenção dos bueiros, pois a limpeza manual nos modos convencionais toma cerca de uma hora. Já a limpeza dos filtros é feita em dez minutos. Diante de todo o exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta Lei. PRAÇA VEREADOR VTTAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br '^â/mamx. Q/Mwmcifwdcia Socdneà/í^ de cr^myia ^'j^cmde Wálado' de'S^LO' ^^aado Sala Emancipador Oswaido Toschí, 30 de agosto de 2022 Francisco de Araújo Lima Júnior Vereador PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praíagrande.sp.leg.br