| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 186 / 2022 |
| Date | 2022-09-06 |
| Ementa | Institui na cidade de Praia Grande a Campanha de Conscientização para o Descarte Responsável do Lixo Domiciliar. |
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande Estado de Sõo Paulo Senhor Presidente Senhores Vereadores Senhoras Vereadoras ^6 Sessão Data 06 / 09/ As doutas ç^ís^s para parecer. Presidente JUSTIFICATIVA Este vereador foi procurado por coletores de lixo que em conversa passaram algumas situações vividas por eles nas horas de trabalho, um coletor em especial mostrou diversos ferimentos do dia a dia de trabalho, cortes com vidros, agulhas, facas que são deixadas dentro dos sacos de lixo. Desta conversp, solicitaram se haveria a possibilidade de haver uma campanha de conscientização dos moradores para uma melhor separação do lixo descartado. Desta forma encaminho a apreciação deste plenário o seguinte projeto de lei: PROJETO DE LEI N® 186/22 "INSTITUI NA CIDADE DE PRAIA GRANDE A CAMPANHA DE CONCIENTIZAÇÃO PARA O DESCARTE RESPONSÁVEL DO LIXO DOMICILIAR" PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TEL.: (13) 3476-1700- BOQUEIRÂO - PRAIA GRANDE/SP - SITE: praiagrande.sp.leg.br oo Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo ART 12 Fica instituída a campanha de conscientização para o descarte responsável do lixo domiciliar, a ser realizada anualmente na última semana do mês de maio. ART 22 Nessa semana serão feitas campanhas educativas de conscientização da população e ampla divulgação. ART 32 O Executivo Municipal regulamentara a presente lei, no que couber. ART 42 As despesas para a execução desta lei correrão por dotações orçamentarias próprias suplementadas se necessário. ART 52 Esta lei entrara em vigar na data de sua publicação. Sala Emancipador osçhi, 06 de/setembro de 2022 \_y irco/Amonio/pe Marquinho) Vereador PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -CEP 11701-050-TEL.: (13) 3476-1700- BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE/SP - SITE: praiagrande.sp.leg.br