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materia nº 186/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 186 / 2022
Date 2022-09-06
EmentaInstitui na cidade de Praia Grande a Campanha de Conscientização para o Descarte Responsável do Lixo Domiciliar.
native_id19345

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texto original #

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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de Sõo Paulo
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Senhoras Vereadoras
^6 Sessão Data 06 / 09/
As doutas ç^ís^s para parecer.
Presidente
JUSTIFICATIVA
Este vereador foi procurado por coletores de
lixo que em conversa passaram algumas situações vividas por eles
nas horas de trabalho, um coletor em especial mostrou diversos
ferimentos do dia a dia de trabalho, cortes com vidros, agulhas,
facas que são deixadas dentro dos sacos de lixo.
Desta conversp, solicitaram se haveria a
possibilidade de haver uma campanha de conscientização dos
moradores para uma melhor separação do lixo descartado.
Desta forma encaminho a apreciação deste
plenário o seguinte projeto de lei:
PROJETO DE LEI N® 186/22
"INSTITUI NA CIDADE DE PRAIA GRANDE A CAMPANHA DE
CONCIENTIZAÇÃO PARA O DESCARTE RESPONSÁVEL DO LIXO
DOMICILIAR"
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TEL.: (13) 3476-1700-
BOQUEIRÂO - PRAIA GRANDE/SP - SITE: praiagrande.sp.leg.br
oo
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
ART 12 Fica instituída a campanha de conscientização para o
descarte responsável do lixo domiciliar, a ser realizada
anualmente na última semana do mês de maio.
ART 22 Nessa semana serão feitas campanhas educativas de
conscientização da população e ampla divulgação.
ART 32 O Executivo Municipal regulamentara a presente lei, no
que couber.
ART 42 As despesas para a execução desta lei correrão por
dotações orçamentarias próprias suplementadas se necessário.
ART 52 Esta lei entrara em vigar na data de sua publicação.
Sala Emancipador osçhi, 06 de/setembro de 2022
\_y irco/Amonio/pe
Marquinho)
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -CEP 11701-050-TEL.: (13) 3476-1700-
BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE/SP - SITE: praiagrande.sp.leg.br

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