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materia nº 406/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 406 / 2022
Date 2022-09-13
EmentaRecebi supostas denúncias referentes a remoção e transferência de pacientes da URA Samambaia e do P.S. Quietude para o Complexo Hospitalar Irmã Dulce.
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Wálado decSaO' W^uda
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.9 406/22
requerimento
aprovado
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Recebi supostas denúncias referentes a remoção e transferência de
pacientes da URA Samambaia e do P.S. Quietude para o Complexo Hospitalar
Irmã Dulce.
De acordo com o denunciante, as remoções na URA Samambaia
para internação no Irmã Dulce ou transferências para UTI acontecem com mais
freqüência e agilidade pelo fato da URA ser administrada pela SPDM. O que
não acontece com o P.S. Quietude. Se confirmado esses fatos, entendemos
uma conduta tendenciosa por parte da SPDM, congestionando o serviço da
unidade P.S. Quietude que é administrada pela Secretaria de Saúde de Praia
Grande.
O denunciante aponta ainda que as remoções realizadas na URA
Samambaia são feitas com freqüência quando as ambulâncias do SAMU estão
em ocorrências, oportunidade em que é feita a contratação de ambulâncias
terceirizadas para realizar a remoção do paciente.
Considerando que o disposto no artigo 14 da Resolução CFM n*"
2.077/14 de que o tempo máximo para permanência dos pacientes em
urgência e emergência será de até 24h. E o disposto no artigo 15 da mesma
resolução que proíbe a internação de paciente nos serviços de urgência e
emergência.
REQUEIRO à Mesa ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as
formalidades regimentais, seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita RAQUEL
AUXILIADORA CHINI para que junto a secretaria competente nos responda:
1. Qual é o critério adotado pela regulação municipal para autorizar a
remoção, transferência e internação de pacientes que estão na UPA
Samambaia e P.S. Quietude?
2. REQUEIRO cópias com o número de remoção e transferências autorizadas
na UPA Samambaia e do P.S. Quietude no último semestre.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
<ia 0(Uan€€a de Qr^la ^-mmde
^áêada de(^k> ^^aida
3. Quantas ambulâncias há em nosso município para realizar a transferência e
remoção de pacientes?
4. Quantas transferências foram realizadas pela ambulância do SAMU da UPA
Samambaia para o Hospital Irmã Dulce no último trimestre?
5. Quantas vezes esse serviço foi realizado por ambulância terceirizadas?
6. Quem faz a contratação de ambulâncias terceirizadas para realizar esses
serviços? Qual o modelo de contratação adotado?
7. O Secretário da pasta tem ciências dessa denúncia? Caso positivo, quais
medidas foram adotadas para apurar esses fatos?
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 13 de setembro de 2022.
lERSON CAMARGO DOrSÂNTOS
VEREADOR
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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