| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 406 / 2022 |
| Date | 2022-09-13 |
| Ementa | Recebi supostas denúncias referentes a remoção e transferência de pacientes da URA Samambaia e do P.S. Quietude para o Complexo Hospitalar Irmã Dulce. |
| native_id | 19361 |
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^^â/^ux/9^ Q/^wníoí^iai ^SaÂted/M^ de Wálado decSaO' W^uda ^m-ia i^m/nde SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.9 406/22 requerimento aprovado \óiL^ Recebi supostas denúncias referentes a remoção e transferência de pacientes da URA Samambaia e do P.S. Quietude para o Complexo Hospitalar Irmã Dulce. De acordo com o denunciante, as remoções na URA Samambaia para internação no Irmã Dulce ou transferências para UTI acontecem com mais freqüência e agilidade pelo fato da URA ser administrada pela SPDM. O que não acontece com o P.S. Quietude. Se confirmado esses fatos, entendemos uma conduta tendenciosa por parte da SPDM, congestionando o serviço da unidade P.S. Quietude que é administrada pela Secretaria de Saúde de Praia Grande. O denunciante aponta ainda que as remoções realizadas na URA Samambaia são feitas com freqüência quando as ambulâncias do SAMU estão em ocorrências, oportunidade em que é feita a contratação de ambulâncias terceirizadas para realizar a remoção do paciente. Considerando que o disposto no artigo 14 da Resolução CFM n*" 2.077/14 de que o tempo máximo para permanência dos pacientes em urgência e emergência será de até 24h. E o disposto no artigo 15 da mesma resolução que proíbe a internação de paciente nos serviços de urgência e emergência. REQUEIRO à Mesa ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI para que junto a secretaria competente nos responda: 1. Qual é o critério adotado pela regulação municipal para autorizar a remoção, transferência e internação de pacientes que estão na UPA Samambaia e P.S. Quietude? 2. REQUEIRO cópias com o número de remoção e transferências autorizadas na UPA Samambaia e do P.S. Quietude no último semestre. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br <ia 0(Uan€€a de Qr^la ^-mmde ^áêada de(^k> ^^aida 3. Quantas ambulâncias há em nosso município para realizar a transferência e remoção de pacientes? 4. Quantas transferências foram realizadas pela ambulância do SAMU da UPA Samambaia para o Hospital Irmã Dulce no último trimestre? 5. Quantas vezes esse serviço foi realizado por ambulância terceirizadas? 6. Quem faz a contratação de ambulâncias terceirizadas para realizar esses serviços? Qual o modelo de contratação adotado? 7. O Secretário da pasta tem ciências dessa denúncia? Caso positivo, quais medidas foram adotadas para apurar esses fatos? Sala Emancipador Oswaido Toschi, 13 de setembro de 2022. lERSON CAMARGO DOrSÂNTOS VEREADOR PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br