| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 411 / 2022 |
| Date | 2022-09-20 |
| Ementa | Em fevereiro de 2019, apresentei o requerimento n°14 que discorria sobre a formação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para tratar sobre a abertura do canal do para resolver os problemas da enchente no bairro Jardim Princesa, uma luta constante desde o meu primeiro mandato como vereador. |
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SR. PRESIDENTE.
NOBRES PARES.
REQUERIMENTO N°
REQUERIMENTO
APROVADO
õ£i-' SESSÃO pm3o/pq/.2-3-
/2022
PRESll >eNTE
411/22
Em fevereiro de 2019, apresentei o
requerimento n°14 que discorria sobre a formação de uma
Comissão Especial de Vereadores (CEV) para tratar sobre a
abertura do canal do para resolver os problemas da enchente no
bairro Jardim Princesa, uma luta constante desde o meu primeiro
mandato como vereador.
No requerimento n°06/2021, questionei a
Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, a Sabesp
e a Prefeitura Municipal de Praia Grande sobre os prazos para o
início da obra. Obtive como resposta que o processo licitatório
para os estudos ambientais da execução das obras tinha como
prazo fevereiro daquele ano.
Por fim, em fevereiro deste ano através do
requerimento 005 perguntei à Sabesp sobre o processo licitatório
para a elaboração dos estudos ambientais. O gerente da Divisão
de Praia Grande da Sabesp, o sr. Fernando Eduardo Ventura
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ. 01 - CEP 11701-050 - TELEF.W: («xxI3) 3476-1700/3476-1764 - BOQUEIRÃO-PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br- EMAJL: camara(^camarapraiagrande.sp.gov.br
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táuár (á, (ãão,
Doveri, respondeu via ofício n®015/2022 que estava faltando
apenas o levantamento da fauna e flora para a finalização dos
estudos ambientais e que ele tinha previsão de término para
março de 2022.
Também questionei a Sabesp sobre o início
das obras e foi-me respondido que com o estudo ambiental e com
o levantamento da fauna e flora, a Prefeitura Municipal de Praia
Grande definiria a área de compensação a ser utilizada e após
sairia a licença ambiental pela Cetesb e posteriormente teriam
início as obras.
Com o exposto acima, é que REQUEIRO à
Mesa respeitadas as formalidades regimentais, depois de ouvida
a decisão soberana deste Plenário, seja aprovado o envio deste
Trabalho ao EXCELENTÍSSIMO SR. MARCO ANTONIO DE
SOUZA, PREFEITO EM EXERCÍCIO deste município, e ao
gerente da Divisão de Praia Grande da Sabesp, o SR.
FERNANDO EDUARDO VENTURA DOVERI, com os seguintes
questionamentos;
1-0 levantamento de fauna e flora que tinha
previsão de término para março deste ano foi concluído?
2-0 processo para obtenção das autorizações
e pareceres técnicos para a execução dos serviços de
desassoreamento, limpeza e abertura de canais de drenagem
com abertura de ruas já foi finalizado?
PR.4ÇA VEREADOR VITAL MUNiZ,01 - CEP 11701-050-TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700/3476-1764- BOQUEIRÃO-PRAIA GRANDE-SP
SITE: www.cainarapraiagrande.sp.gov.br- EMAIL: camara@caniarapraiagrande.sp.gov.br
ccMafuuiJ 'ledua
3 - A Prefeitura Municipal de Praia Grande já
obteve a área de compensação a ser utilizada?
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 20 de setembro de 2022.
HUGULINO
VER
RIBEIRO
PRAÇA VEREADOR VITAL MIJNIZ. 01 - CEP 11701-05» - TELEFAX: {0xxI3) 3476-1700 / 3476-1764 - BOQIEIRÂO - PRAIA GRANDE-SP
SITE: www.caniarapraiagrande.sp.gov.br - EMAIL: caniara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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SR. PRESIDENTE;
NOBRES PARES.
REQUERIMENTO
APROVADO
QI 'SESSÃO
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REQUERIMENTO NS /2022
005/2022
Através do Requerimento 14/19 solicitei a
formação de um CEV para tratar sobre a abertura do canal
do Jardim Princesa, como é sabido até hoje as obras não se
iniciaram o que obtivemos de respostas aos nossos
questionamentos foram prazos para estudos e aberturas de
licitações.
Em fevereiro do ano passado solicitei no
requerimento 06/2021 após a conclusão da CEV, respostas
aos prazos para inicio e execução das obras, questionei
SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E
MEIO AMBIENTE, PREFEITURA MUNICIPAL E SABESP.
Que deram como respostas que o processo licitatório para
os Estudos ambientais da execução das obras teria como
prazo fevereiro de 2021, recebido em Nota Técnica
Informativa N° 002/21.
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í ífíiW-- (/( C^ão> ^' luâDiante do exposto é que REQUEIRO à
Mesa, respeitadas as formalidades Regimentais, depois de
ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado o envio deste
Trabalho á EXELENTISSIMA ENG. OLÍVIA ROMPEU DE
MENDONÇA COELHO, SUPERINTENDENTE
DA (SABESP) NA BAIXADA SANTISTA. Solicitando
informações sobre o andamento das LICITAÇÕES e com os
seguintes questionamentos;
1 - Foi finalizado o processo licitatório para elaboração dos
estudos?
2 - Existe prazo para o início das obras?
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 01 de fevereiro de 2022.
HUGULINOA RIBEIRO
-PSDB
PRAÇA VERBADOR^tÁLÍiían^Oi • CEP 117O1-06Q • mEFAX: (0XX33} 34^1700 / 347»-1745 • BOQVEIRAO - PRAIA GRAHra •
SITB: wwwxainarapraiagrande^.govi* - B-MAILtcaznatftdcBznarapzakgrand&^.govjTT
Oficio N° 015/2022-RSSP
Praia Grande, 07 de fevereiro de 2022.
Assunto: OFÍCIO GPC-SG 21/22
Refererencia; REQUERIMENTO N" 005/2022
Em resposta ao oficio em referencia, que encaminha o Requerimento n° 005/2022, onde solicita a Safaesp
informações sobre o andamento da licitação para abertura do canal no bairro Princesa, cumpre-nos
informar/esclarecer o seguinte:
Com informado anteriormente na Nota Técnica 002/2021, a Sabesp caberá provisionar os valores
estabelecidos em convênio para a execução dos serviços e repassar mensalmente o valor dos serviços
executados pelo DAEE (mediante documentação comprobatória). Ao DAEE, executar os procedimentos
licitatórios e demais normativos legais para a contratação dos trabalhos e executar os serviços contratos. À
Prefeitura, a liberação de áreas (para implantação dos serviços e destinaçâo de materiais/sólidos) e
documentações de trânsito/transporte, bem como fiscalização conjunta com a Sabesp.
Sendo assim, seguem as respostas aos seus questionamentos:
1. Foi finalizado o processo licitatório para elaboração dos estudos?
O processo de licitação para contratação dos Estudos Ambientais foi concluído e o processo para
obter junto á Secretaria de Meio Ambiente do Município de Praia Grande (SEMA-PG) e CETESB, as
Autorizações e Pareceres Técnicos necessários para a execução dos Serviços de
Desassoreamento. Limpeza e Abertura de Canais de Drenagem com abertura (prolongamento) de
ruas, esta em andamento, faltando apenas o Levantamento de Fauna e Flora com previsão de
finalização em março de 2022.
2. Existe prazo para o início das obras?
Com o Estudo Ambientai e o levantamento da Fauna e Flora, a Prefeitura definirá a área de
compensação a ser utilizada, cabendo a CETESB dar a Licença Ambiental para posterior
contratação das Obras, somente com a Licença Ambientai o DAEE deverá dar início ao processo
licitatório e po^tenor contratação das obras, ainda sem previsão.
Com dístirtie consideração, colocamos à disposição o Engenheiro João Cear Figueiredo, e-mall
ifiqueiredo@sabesp.comfer. tel, (13) 3476.2576, para dirimir quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos
adicionas e, apresentamos nossos protestos de estima e apreço.
-EN€r®^FERNANDO EDUARDO VENTURA DOVERI
Gerente da Divisão de^Praia Grande - RSSP
Exmo. Senhor/
MARCO ArÍFONIO DE SOUSA
MD. Presidente da
Câmara Municipal da Est. Bain. de Praia Grande
üiidadedeNegódo Baxada Santisía-RS
CompaiNa de Saneanento Básico do Estado de São Pajlo - SáDesp
RjaD-, JcéoSarrpaio, 126-JarimGilhem1na-PraaGraide-SP
CS> 11702010-Tel. 55(13) 3476.2551
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