| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 188 / 2022 |
| Date | 2022-09-13 |
| Ementa | Institui sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social, no âmbito do nosso Município, o Projeto "Amigo da Melhor Idade" e dá providências correlatas. |
| native_id | 19511 |
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t • » ^^â/ma/r<i Q^íim^ící^vcc/ ^^<ilnsám<x^ de ^â^ada de(^^x> Wdd> "Í^OKl c29 As dou s cor/ são DataJ_3/ O^ia^X is oes para parecer. Presidente PROJETO DE LEI 188/22 Í^m/míe 'INSTITUI. SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. NO ÂMBITO DO NOSSO MUNICÍPIO. O PROJETO "AMIGO DA MELHOR IDADE" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS ". Art. 1® Fica instituído, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social, np âmbito do Programa do nosso Município, o projeto "AMIGO DA MELHOR IDADE", e da providencias correlatas. Art 2® O Projeto "AMIGO DA MELHOR IDADE" tem por objetivo a promoção do envelhecimento ativo da população do nosso Município, por meio do desenvolvimento de ações nos seguintes eixos temáticos: I - Capacitação de agentes públicos para a formulação e execução de políticas públicas voltadas à população idosa; ' n Inclusão produtiva da pessoa idosa por meio do fortalecimento e da articulação de políticas públicas setoriais destinadas à garantia de autonomia e à geração de renda; PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br J a/maaf<i Q/Mumct^^va/dd ^átcmcva de cr^jicda ^^(onde ^Átmda de(S^^ W^mda in - Realização de campanhas socioeducativas sobre o envelhecimento ativo e os direitos da pessoa idosa. Art. 3® O Projeto de que trata este decreto compreende a realização das seguintes ações: I - Formulação de programas de treinamento de agentes públicos; n - Realização de diagnóstico sobre os desafios para a inclusão, no mercado de trabalho, de pessoas prioritariamente compreendidas na faixa etária entre 50 (cinqüenta) e 65 (sessenta e cinco) anos; Art. 4® Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala Emanclpador Osvaldo Toschí. Praia Grande, _13 de setembro de 2022. el Vieira de Oliveira Vereador PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br o/mo/ra Q/^(unw(^taicia ^Á^cmcta ^^€ci^?te(hfca de ^o^a/mde ^^àide de(^^^ ^^aala JUSTIFICATIVA O presente projeto tem como objetivo promover o envelhecimento ativo da população do nosso Município, por meio de ações que visão a capacitação de agentes públicos para a formulação e execução de políticas públicas voltadas à população idosa, através da inclusão por meio do fortalecimento e da articulação de políticas públicas setoriais destinadas à garantia de autonomia e da geração de renda, realizando campanhas socioeducativas sobre o envelhecimento ativo e os direitos da pessoa idosa. Sala Emancípador Osvaldo ToschI. Praia Grande. 13 de setembro de 2022. atanael Vieira de Oliveira Vereador PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br