| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 1093 / 2019 |
| Date | 2019-05-07 |
| Ementa | O descarte de lixo é uma das principais preocupações da gestão pública. O descarte incorreto traz diversos problemas, por isso é importante que desde já possamos fazer a separação do lixo orgânico (doméstico), do lixo reciclável. Reciclar é economizar energia, poupar recursos naturais e trazer de volta ao ciclo produtivo o que jogamos fora. |
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ci<x^ ^^^cté^teúí^Kz de ^^'j^wnde (ç^üíd^ de (^ao- ídatde Senhor Presidente; Senhoras Vereadoras; Senhores Vereadores: INDICAÇÃO JUSTIFICATIVA 1093 tf>ICAMlNHARA O descarte de lixo é uma das principais preocupações da gestão pública. O descarte incorreto traz diversos problemas, por isso é importante que desde já possamos fazer a separação do lixo orgânico (doméstico), do lixo reciclável. Reciclar é economizar energia, poupar recursos naturais e trazer de volta ao ciclo produtivo o que jogamos fora. Grande parte dos materiais que vão para o lixo podem (e deveriam) ser reciclados. Tendo em vista o tempo de decomposição natural de alguns materiais como o plástico (450 anos), o vidro (5.000 anos), a lata (100 anos), o alumínio (de 200 a 500 anos), faz-se necessário o desenvolvimento de uma consciência ambientalista para uma melhoria da qualidade de vida atual e para que haja condições ambientais favoráveis à vida das futuras gerações. A Reciclagem é uma alternativa para amenizar o problema, porém, é necessário o engajamento da população para realizar esta ação. O primeiro passo é perceber que o lixo é fonte de riqueza e que para ser reciclado deve ser separado. Ele pode ser separado de diversas maneiras e a mais simples é separar o lixo orgânico do inorgânico (lixo molhado/ lixo seco). Esta é uma ação simples e de grande valor. Os catadores de lixo, o meio ambiente e as futuras gerações agradecem. A produção de lixo vem aumentando assustadoramente em todo o planeta. O lixo é o maior causador da degradação do meio ambiente e pesquisas indicam que cada ser humano produz, em média, pouco mais que 1 quilo de lixo por dia. Desta forma, será inevitável o desenvolvimento de uma cultura de reciclagem, tendo em vista a escassez dos recursos naturais não renováveis e a falta de espaço para acondicionar tanto lixo. Nosso papel neste processo é muito simples: separar o lixo que produzimos. Não é possível reciclar em quantidades significativas se não houver, dentro de nossas casas, empresas e outros estabelecimentos, a separação do lixo por tipos de materiais. Algumas constatações merecem destaque por sua importância: as garrafas de refrigerantes (PET) são transformadas em tecido para fazer calça jeans; uma tonelada de plástico reciclada economiza 130 quilos de petróleo; depois de reciclado, o plástico ainda pode virar carpetes, mangueiras, cordas, sacos, para-choques; reciclar uma tonelada de papel poupa 22 árvores, consome 71 % menos energia elétrica e polui o ar 74% menos do que fabricá-la; diversos tipos de papéis podem ser reciclados 7 vezes ou mais. Estes são apenas alguns dos inúmeros benefícios que a reciclagem proporciona à sociedade, à economia, e ao meio ambiente. ^ PRAÇA VEREADOR ViTAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL camara@camarapraiagrande.sp.gov.br ^^â/7na7i<t cia. ^s^â/ricca. ^^ccinecmía. de ^^\faaz ^^m/?ide '^á/cida de (ddaa VPau/o. Esse Projeto de Lei vem para incentivar e conscientizar os munícipes a separar e descartar o lixo corretamente (reciclar), levando o material reciclado nos pontos de coletas estabelecidos pela Prefeitura, assim contribuindo a economizar energia, poupar recursos naturais e trazer de volta ao ciclo produtivo o que jogamos fora, entre outros benefícios com a cidade e com o meio ambiente. Com esta ação, a Prefeitura concederá credito para o cartão de transporte municipal, incentivando a utilização do transporte público municipal. Assim sendo, objetivando o credito no cartão transporte municipal por meio de material reciclavel, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, DR. ALBERTO PEREIRA MORÃO, o presente ANTE-PROJETO de Lei: V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: C0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br â/ni€t-7^ dcc ^■sta/?íova' ^^cilnea/7^ía cie ^^7fa/?tcie ^â^àide cie (Siae W^tuie ANTE-PROJETO DE LEI N» "Dispõe sobre credito adquirido no vale/cartão transporte municipal, por meio de material reciclável entregue pelo munícipe e dá outras providências". Artigo 1® - Dispõe sobre a troca de material reciclado pelo munícipe nos pontos definidos pela Prefeitura Municipal de Praia Grande e gerando crédito no vale/cartão transporte Municipal. Artigo 2® - O credito será concedido por melo de peso do material entregue pelo municípe, em que será definida em uma tabela (PESO X CREDITO), a conversão do peso em valores reais. Artigo 3® - O munícipe será cadastrado em um sistema no site da Prefeitura Municipal de Praia Grande - Convênio entre as Secretarias de Meio Ambiente e de Transportes - por meio do seu CPF, e no ato da entrega do material reciclado, o peso será lançado no seu cadastro, acumulando uma pontuação/credito. Artigo 4®- O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, estabelecerá as formas de cálculo, crédito, prazo e tabela de conversão. Artigo 5® - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 6® - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala Emancipador Oswaido Toschi, 07 de Maio de 2019. JOÃO ALVESJ2QRREA NETO ^èrêã^or V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701 -050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrandG.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br