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materia nº 427/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 427 / 2022
Date 2022-09-27
EmentaDurante a Pandemia, servidores lotados na Secretaria de Saúde (SESAP) atuaram diretamente no enfrentamento na luta contra o COVID. Falo de médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes administrativos, recepcionistas e serventes, entre outros.
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cmto/m. O/Mumxx^ixx/(ía ^^tâ/ncva ^^a&ved^ui de ^^wvde
^áiaeie de(§^A> ^^aada R£Qü£RÍMENTO
SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO N*
I
PRESÍDH^TE
427/22
Durante a Pandemia, servidores lotados na Secretaria de Saúde
(SESAP) atuaram diretamente no enfrentamento na luta contra o COVID. Falo de
médicos, enfermeiros, auxiüares de enfermagem, agentes administrativos,
recepcionistas e serventes, entre outros.
Mas, em uma de minhas visitas para conversar com os servidores da
secretaria de saúde, mais precisamente os administrativos, recepcionistas e
serventes, soube que foram pagos os qüinqüênios e sexta-parte aos médicos,
enfermeiros, auxiüares de enfermagem e agentes comunitários de saúde (ACS),
que ficaram com seus tempos parados devido ao Decreto Federal n.° 173/2020,
porém, os agentes administrativos, recepcionistas e serventes, eles não receberam.
Ora, se estes funcionários estavam nas unidades atendendo diretamente
a população, na linha de fi-ente, fazendo o primeiro contato com os pacientes,
fazendo suas fichas de cadastro, as serventes atuando na limpeza das unidades, isso
tem que ser revisto. Inclusive, como prova disso, estas categorias receberam o
abono COVID, mas na hora dos qüinqüênios ficaram de fora. Funcionários que na
hora do enfi"entamento eram essenciais, mas na hora de ajustar seus vencimentos
não são? Qual a lógica disso? Importante ressaltar que durante este período todos
tiveram descontos da Previdência em seus holerites, ou seja, perderam quase dois
anos na contagem do tempo para aposentadoria. Vale também lembrar que as
unidades de saúde chegaram a ser abertas até no período noturno e que estes
servidores estavam lá, fazendo o seu melhor. Esperamos que a Prefeita tenha
sensibilidade e busque solução para resolver essa demanda.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL; camara@praiagrande.sp.leg.br
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^álada íí4(^^a W^aaéo^
Diante do exposto acima, requeiro à Mesa e a esse respeitável Plenário
que, satisfeitas as formalidades regimentais deste Requerimento, seja enviado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito em Exercício MARCO ANTONIO DE SOUSA,
para que seja feito um estudo de avaliação junto à Secretaria competente e que
responda aos seguintes questionamentos.
1. Por que não foram incluídos para que fossem pagos aos
servidores administrativos, serventes e recepcionistas, seus
qüinqüênios no mesmo período que regularizaram os
vencimentos dos médicos, enfermeiros, auxiliares de
enfermagem e ACS?
2. Por que quando foi preciso, estes servidores lotados na
Secretaria da Saúde (Sesap) foram essenciais no período mais
crítico da pandemia, inclusive tendo suas férias e licenças
prêmio canceladas por fazerem parte e estarem diretamente
ligados ao enfrentamento da covid e na hora de receberem seus
qüinqüênios ficaram de fora?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 27 de setembro de 2022.
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Veifcador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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