| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 427 / 2022 |
| Date | 2022-09-27 |
| Ementa | Durante a Pandemia, servidores lotados na Secretaria de Saúde (SESAP) atuaram diretamente no enfrentamento na luta contra o COVID. Falo de médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes administrativos, recepcionistas e serventes, entre outros. |
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cmto/m. O/Mumxx^ixx/(ía ^^tâ/ncva ^^a&ved^ui de ^^wvde ^áiaeie de(§^A> ^^aada R£Qü£RÍMENTO SENHOR PRESIDENTE SENHORAS VEREADORAS SENHORES VEREADORES REQUERIMENTO N* I PRESÍDH^TE 427/22 Durante a Pandemia, servidores lotados na Secretaria de Saúde (SESAP) atuaram diretamente no enfrentamento na luta contra o COVID. Falo de médicos, enfermeiros, auxiüares de enfermagem, agentes administrativos, recepcionistas e serventes, entre outros. Mas, em uma de minhas visitas para conversar com os servidores da secretaria de saúde, mais precisamente os administrativos, recepcionistas e serventes, soube que foram pagos os qüinqüênios e sexta-parte aos médicos, enfermeiros, auxiüares de enfermagem e agentes comunitários de saúde (ACS), que ficaram com seus tempos parados devido ao Decreto Federal n.° 173/2020, porém, os agentes administrativos, recepcionistas e serventes, eles não receberam. Ora, se estes funcionários estavam nas unidades atendendo diretamente a população, na linha de fi-ente, fazendo o primeiro contato com os pacientes, fazendo suas fichas de cadastro, as serventes atuando na limpeza das unidades, isso tem que ser revisto. Inclusive, como prova disso, estas categorias receberam o abono COVID, mas na hora dos qüinqüênios ficaram de fora. Funcionários que na hora do enfi"entamento eram essenciais, mas na hora de ajustar seus vencimentos não são? Qual a lógica disso? Importante ressaltar que durante este período todos tiveram descontos da Previdência em seus holerites, ou seja, perderam quase dois anos na contagem do tempo para aposentadoria. Vale também lembrar que as unidades de saúde chegaram a ser abertas até no período noturno e que estes servidores estavam lá, fazendo o seu melhor. Esperamos que a Prefeita tenha sensibilidade e busque solução para resolver essa demanda. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL; camara@praiagrande.sp.leg.br ^^a/m€fmi Q^^ta/rttci^vaé ^á^cmcta ^^oÁzed^m' de ^'mnde ^álada íí4(^^a W^aaéo^ Diante do exposto acima, requeiro à Mesa e a esse respeitável Plenário que, satisfeitas as formalidades regimentais deste Requerimento, seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito em Exercício MARCO ANTONIO DE SOUSA, para que seja feito um estudo de avaliação junto à Secretaria competente e que responda aos seguintes questionamentos. 1. Por que não foram incluídos para que fossem pagos aos servidores administrativos, serventes e recepcionistas, seus qüinqüênios no mesmo período que regularizaram os vencimentos dos médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e ACS? 2. Por que quando foi preciso, estes servidores lotados na Secretaria da Saúde (Sesap) foram essenciais no período mais crítico da pandemia, inclusive tendo suas férias e licenças prêmio canceladas por fazerem parte e estarem diretamente ligados ao enfrentamento da covid e na hora de receberem seus qüinqüênios ficaram de fora? Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 27 de setembro de 2022. JCscCariordfts Veifcador PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br