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materia nº 4297/2022

Tipo Indicações
Número / Ano 4297 / 2022
Date 2022-09-27
EmentaANTEPROJETO DE LEI Institui o Programa de Educação e Prevenção em Saúde Bucal no Município de Praia Grande e dá outras providências.
native_id19716

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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
ENCAMINHARÃO
EXECUTIVO MUNICIPAL
SESSÃO DAÍ^^10^112
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PRES:ÍDÇNTE
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INDICAÇÃO 4H97
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito em
Exercício Marco Antonío de Sousa o Anteprojeto de Lei que "Institui o Programa de
Educação e Prevenção em Saúde Bucal no Município de Praia Grande e dá outras
providências".
JUSTIFICATIVA
A saúde bucal é tão importante quanto a saúde dos diversos segmentos do nosso
corpo. Isso porque, a boca é a porta de entrada dos alimentos que irão nutrir o corpo,
possibilitando-lhe capacidade de realizar as diversas atividades diária.
Nesse sentido, é necessário que a promoção da saúde e a prevenção das doenças
bucais sejam realizadas desde a infância e de forma permanente. Isso proporciona a
criação de hábitos saudáveis que permanecem durante toda a vida e minimizam as
possibilidades de contrair doenças neste segmento. Desse modo, os custos decorrentes de
tratamentos para as doenças serão reduzidos e podem ser empregados em outras áreas.
Pelo exposto, atendendo a real necessidade da população, considerando a
importância da matéria e considerando que este vereador não obteve resposta em outra
indicação semelhante a essa, é que indico ao Senhor Prefeito em Exercício Marco
Antonio de Sousa o encaminhamento a esta Casa do Projeto de Lei com a seguinte
redação:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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ANTEPROJETO DE LEI N"
Institui o Programa de Educação e
Prevenção em Saúde Bucal no
Município de Praia Grande e dá outras
providências.
Art. 1° Fica instituído o Programa de Educação e Prevenção em Saúde Bucal no
Município de Praia Grande, com o objetivo de realizar, junto às escolas e a comunidade,
atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças bucais, através de ações teóricas
e práticas constantes, em conformidade com as Diretrizes da Política Nacional de Saúde
Bucal
Parágrafo único. O município poderá fazer parcerias com universidades, empresas
privadas, organizações da sociedade civil e equipes profissionais especializadas em saúde
bucal.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 27 setembro de 2022
CADU BARBOSA
Vereador
PRAÇA VEREADOR VUAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SUE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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