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materia nº 4311/2022

Tipo Indicações
Número / Ano 4311 / 2022
Date 2022-10-04
EmentaANTEPROJETO DE LEI "Cria o Programa "Escola e saúde, prevenir é atitude" e dá outras providências."
native_id19746

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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES(AS) VEREADORES(AS)
ENCAMiNHARAO
EXECUTIVO MUNICíPA!
INDICAÇÃO N' /2022
4311
Escola; comunidade e família formam uma aliança imprescindível para o
crescimento e desenvolvimento da criança e do adolescente.
A atenção básica em saúde é uma ferramenta importante na prevenção de
doenças que podem evitar a superlotação em hospitais e prontos socorros.
Diante do exposto é que INDICO à Exma. Sra. Prefeita Municipal Eng. Raquel
Auxiliadora Chini o seguinte:
ANTEPROJETO DE LEI
"Cria o Programa "Escola e saúde, prevenir é
atitude" e dá outras providências."
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no âmbito do município de Praia
Grande o Programa "Escola e saúde, prevenir é atitude", com o propósito de estimular
as atividades de prevenção e promoção da saúde com estudantes do ensino
fundamental II.
Art. 22-0 Programa funcionará através de uma parceria entre as secretarias de Saúde
Pública e de Educação do município e faculdades de medicina conveniadas, por meio da
disciplina de Telemedicina.
Art. 32 - A presente lei será regulamentada por ato do Poder Executivo.
Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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Sala Emancipador Oswaido ToschI, 04 de outubro de 2022
Francisco déftraújo Lima Júnior
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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