| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 4311 / 2022 |
| Date | 2022-10-04 |
| Ementa | ANTEPROJETO DE LEI "Cria o Programa "Escola e saúde, prevenir é atitude" e dá outras providências." |
| native_id | 19746 |
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Q/^íwUoi^vaécia ^(U&ncia ^^alrved/^Ki de ^'■T^a/í^de %dad<> de<^U> Waide SENHOR PRESIDENTE SENHORES(AS) VEREADORES(AS) ENCAMiNHARAO EXECUTIVO MUNICíPA! INDICAÇÃO N' /2022 4311 Escola; comunidade e família formam uma aliança imprescindível para o crescimento e desenvolvimento da criança e do adolescente. A atenção básica em saúde é uma ferramenta importante na prevenção de doenças que podem evitar a superlotação em hospitais e prontos socorros. Diante do exposto é que INDICO à Exma. Sra. Prefeita Municipal Eng. Raquel Auxiliadora Chini o seguinte: ANTEPROJETO DE LEI "Cria o Programa "Escola e saúde, prevenir é atitude" e dá outras providências." Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no âmbito do município de Praia Grande o Programa "Escola e saúde, prevenir é atitude", com o propósito de estimular as atividades de prevenção e promoção da saúde com estudantes do ensino fundamental II. Art. 22-0 Programa funcionará através de uma parceria entre as secretarias de Saúde Pública e de Educação do município e faculdades de medicina conveniadas, por meio da disciplina de Telemedicina. Art. 32 - A presente lei será regulamentada por ato do Poder Executivo. Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br y ■-« ^â/m<m€i dof ^^alrveam^ de Ky^^cua- ^^T^ande ^áàeda de^^^y> W^atdo Sala Emancipador Oswaido ToschI, 04 de outubro de 2022 Francisco déftraújo Lima Júnior Vereador PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br