| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2019 |
| Date | 2019-02-12 |
| Ementa | Este requerimento visa obter respostas quanto ao Projeto de Lei 527/2018, de autoria do deputado estadual Cássio Navarro, que dispõe da construção de urn Hospital Público Veterinário na Região Metropolitana da Baixada Santista. sendo que o mesmo foi aprovado na Assembléia Legislativa. |
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
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JUSTIFICATIVA
Este requerimento visa obter respostas quanto ao Projeto de Lei 527/2018, de
autoria do deputado estadual Cássio Navarro, que dispõe da construção de urn
Hospital Público Veterinário na Região Metropolitana da Baixada Santista.
sendo que o mesmo foi aprovado na Assembléia Legislativa.
O Hospital Público Veterinário atenderá uma grande necessidade da região,
uma vez que a população carente não tem acesso a consultas veterinárias, por
não ter condições de pagar.
O Projeto foi apresentado na Assembléia em julho 2018. O Hospital deverá
atender animais de pessoas de classe econômica baixa ou inscritas em algum
programa social e os atendimentos serão a animais domésticos de pequeno
porte, com consultas, cirurgias, exames laboratoriais medicação e até
internação.
A implantação do Hospital Público Veterinário garantirá saúde, bem-estar
animal e dignidade às famílias que possuem animais de estimação e não têm
condições de pagar por um tratamento veterinário.
O projeto incentiva a celebração de convênios entre o Governo do Estado,
prefeituras municipais, Instituições de Ensino, empresas privadas, órgãos
públicos e outras organizações não governamentais ligadas à causa animal,
para o atendimento e manutenção do Hospital.
Vale destacar ainda que investir em saúde animal é investir em saúde pública.
A medicina veterinária preza pela preservação da saúde dos animais e
promove a saúde humana, já que diminui o risco de transmissão de doenças
ao homem.
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701 -050 - TELEFAX: {0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ^
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Sendo assim considerando a relevância e o reconhecimento
dessa propositura, é que REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário e
satisfazendo-se as exigências regimentais, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr
João Agrípíno da Costa Doria Júnior Governador do Estado de São
Paulo, para que respondam os seguintes questionamentos.
Requeiro ainda que cópia deste trabalho seja encaminhada ao
Exmo. Sr Prefeito Dr. ALBL'RT() PEREIRA MOURÃO
1° • O governo do estado tem como objeto, sancionar a presente lei 527/2018,
que dispõe da construção de um Hospital Público Veterinário na região da Baixada
Santista?
2° - Já foi feita analise e avaliação, bem como realização de estudo técnico,
a fim de verificar em qual cidade da baixada santista será implantado o Hospital
Público Veterinário?
3° - Se positivo, o que falo para ser implantado?
4° - Se positivo, em qual cidade seria implantado o Hospital Público
Veterinário?
5° - Caso Negativo, quais os impedimentos para vetar o importante projeto
de lei?
Sala Emancipador Oswaido Toschi. 12 ae fevereiro de 2019.
frios Eduardo Barbosa
Vereador
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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PL DO HOSPITAL VETERINÁRIO NA
BAIXADA É APROVADO NA ALESP
O Projeto de Lei 527/2018, de autoria do deputado estadual Cássio Navarro, que dispõe
da construção de um Hospital Público Veterinário na Região Metropolitana da Baixada
Santista, foi aprovado na Assembléia Legislativa na noite de quinta-feira, dia 13.
Cássio Navarro acredita que o Hospital Público Veterinário atenderá uma grande
necessidade da região, uma vez que a população carente não tem acesso a consultas
veterinárias, por não ter condições de pagar.
O Projeto foi apresentado na Assembléia em julho deste ano. O Hospital deverá atender
animais de pessoas de classe econômica baixa ou inscritas em algum programa social e
os atendimentos serão a animais domésticos de pequeno porte, com consultas, cirurgias,
exames laboratoriais, medicação e até internação.
"A implantação do Hospital Público Veterinário garantirá saúde, bem-estar animal e
dignidade às famílias que possuem bichos de estimação e não têm condições de pagar
por um tratamento veterinário", afirma.
O projeto de Lei cita que a população de cães e gatos na região em 2015 era de 184,053 e
43,111. respectivamente. Além disso, o projeto incentiva a celebração de convênios entre
o Governo do Estado, prefeituras municipais Instituições de Ensino, empresas privadas,
órgãos públicos e outras organizações não governamentais ligadas à causa animal, para o
atendimento e manutenção do Hospital,
Navarro destaca ainda que investir en saúde animal é investir em saúde pública. "A
medicina veterinária preza pela preservação da saúde dos animais e promove a saúde
humana, já que diminui o risco de transmissão de doenças ao homem", comenta.