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materia nº 201/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 201 / 2022
Date 2022-10-04
EmentaInstitui o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos no Município de Praia Grande e dá outras Providências.
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
As dout missões para parecer.
Presidente
Segundo o instituto Brasileiro de Geografiíe Estatística (IBGE), o
número de pessoas maiores de 60 anos, no Brasil, mais do que triplicará nas
próximas décadas: de 19,6 milhões em 2010, para 66,5 milhões em 2050.
Assim, essa também é realidade do nosso Município e é preciso garantir a
melhor qualidade de vida possível a estas pessoas e, nesse contexto, a
vacinação é de extrema importância.
Por conta das alterações imunológicas ocorridas ao longo do
processo natural de envelhecimento, os idosos são mais suscetíveis ao
surgimento de algumas doenças infectocontagiosas, principalmente as do
aparelho respiratório. Dessa forma, é fundamental que a população se
conscientize sobre a importância da vacinação e se envolva nas campanhas,
que muitos não participam, principalmente a da gripe, e
A vacinação em idosos reduz as internações e o risco de morte
causada por doenças cardíacas, cerebrovasculares, pneumonia ou influenza
(infecção viral aguda do sistema respiratório). Desde a inserção da vacinação
contra a gripe no calendário do Ministério da Saúde, observa-se uma
importante modificação na utilização dos serviços de saúde pela terceira idade
e no perfil de morbimortalidade (índice de mortos em decorrência de uma
doença específica dentro de determinado grupo populacional). Com novos
vírus e bactérias surgindo a cada ano, as vacinas têm se tornado fundamentais
no combate a certas doenças, como os diferentes tipos de gripe.
Especialmente para quem já é idosa, uma simples vacinação domiciliar em
nosso Município pode fazer toda a diferença.
PROJETO DE LEI NS 201/22
'Institui o programa de
vacinação domiciliar de idosos
no município de Praia Grande e
da outras providências".
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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Art. 1". Fica instituído o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos no
Município de Praia Grande.
Art. 2°. O Programa será destinado a pessoa idosa, em conformidade com os
dispositivos da Lei n° 10.741 de 1° de outubro de 2023, que
comprovadamente, estejam impossibilitadas de se deslocar até o posto de
vacinação.
Art. 3". A adesão ao programa dependerá de indicação médica e se dará
mediante cadastramento, estabelecido pela secretaria competente.
Art. 4°. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, objetivando
a sua melhor aplicação.
Art. 5®. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 04 de outubro de 2022.
iFíSON CAlVlARGO DO!
vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11 701-050 - TELEFAX: (Oxx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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