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materia nº 209/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 209 / 2022
Date 2022-10-04
EmentaCria o Programa de Incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer no Município de Praia Grande.
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31. Sessão OaíaOV/^g/ZZ.
JUSTIFICATIVA douíi^^m ssões para parecer.
Presidente
O câncer é vastamente relacionado a urifgrupo de várias
doenças, decorrentes de células anormais, que podem ocorrer em
qualquer local do organismo humano, afetando pessoas de
qualquer idade, sexo, raça e etnia.
Posteriormente ao diagnóstico, a doença pode ser tratada
por meio de cirurgia, radioterapia, quimioterapia,
hormonioterapia e terapias alvo.
Denota-se que muitos casos exigem a combinação de
mais de uma dessas modalidades supramencionadas. A queda de
cabelo, cientificamente chamada de alopecia, ocorre em razão de
a quimioterapia afetar, principalmente, células que se
multiplicam com freqüência, como as do sistema capilar.
Os tipos de câncer que exigem um tratamento mais forte,
como o de mama, as leucemias e os linfomas, são, muitas vezes,
combatidos com remédios que ocasionam ainda mais a queda
capilar.
Entre tantas inquietações que passam pela mente a partir
da confirmação do diagnóstico e da definição de tratamento, uma
delas é encarar a perda de cabelos, ensejando, muitas vezes, o
constrangimento do paciente tratado e afetando, principalmente,
as pacientes do sexo feminino, ao enfrentar esse processo natural.
Com isso, denota-se alternativas para lidar com a queda
dos fios. Afinal, perder cabelo não significa perder a vaidade. É
nesse momento que lenços, chapéus e perucas estarão à
disposição.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.ieg.br
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Wá^cu/a <ie<S^À>
A peruca pode ser um importante passo para o resgate da
autoestima, e, consequentemente, da força para lutar contra a
doença.
Muitas mulheres gostariam de utilizar perucas durante o
tratamento, contudo não possuem acesso, muitas vezes em
função de seu alto custo. Ao mesmo tempo, existem pessoas
interessadas em doar as madeixas cortadas a fim de ajudar
pacientes oncológicos, mas não sabem fazê-lo. Assim, diversas
instituições recebem mechas de cabelo de doadores para
confecção de perucas, que são, posteriormente, emprestadas ou
doadas a mulheres que lutam contra o câncer. Essas instituições
contam com o apoio de parceiros que produzem perucas,
normalmente sem custo, formando uma cadeia que costuma
terminar em muitos sorrisos e superação.
Com isso, essa ação solidária beneficia os dois lados,
quem doa os cabelos e quem recebe as perucas, buscando
fortalecer a autoestima, que está diretamente relacionada com
autoconfiança, um fator fundamental para vencer o desafio de um
longo tratamento, alcançando resultados satisfatórios não só do
ponto de vista físico, mas também emocional.
Isto posto, estando certo da compreensão de todos, este
vereador solicita aos nobres pares, a aprovação do presente
Projeto de Lei.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 04 de outubro de 2022.
ROMUVO OUÇA
VEREADOR
PRAÇA VEREADOR VTTAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE; www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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Projeto de Lei 209/22
"Cria o Programa de Incentivo à
Doação de Cabelos para Pessoas em
Tratamento de Câncer no Município
de Praia Grande".
Art. 1° Fica instituído o Programa de Incentivo à Doação
de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município
de Praia Grande.
Parágrafo único. O Programa referido no caput deste artigo tem a
finalidade de sensibilizar as pessoas com relação à doação de
cabelos, para que organizações não governamentais (ONGs) e
demais entidades representativas sem fins lucrativos produzam
perucas, que serão distribuídas gratuitamente a pessoas carentes ou
de baixa renda em tratamento contra o câncer.
Art. 2° São objetivos do Programa instituído por esta Lei:
I -Promover solidariedade para com o próximo;
II - Enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio à dor
provocada pelo câncer; e
III - Recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento contra o
câncer.
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da %í^tâMcia de W^^mia ^'i^emde
Wá/ada de(^%A> ^\mda
Art. 3° O Programa instituído por esta Lei poderá ser
desenvolvido e difundido por entidades representativas, ONGs e
demais colaboradores, por meio de ações, eventos, projetos,
divulgações e demais atividades voltadas à conscientização acerca
da importância da doação de cabelos para confecção de perucas.
Art. 4° As perucas confeccionadas a partir das
arrecadações do Programa instituído por esta Lei também poderão
ser destinadas à rede de hospitais especializados em tratamento de
pacientes com câncer e entidades localizadas no Município de Praia
Grande ou em outras localidades.
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 04 de outubro de 2022.
ROMULaBRASILREBO
VEREA
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