| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 444 / 2022 |
| Date | 2022-10-11 |
| Ementa | O bairro Tupiry, antigo Ilha das Caieiras, vem sendo contemplado pelo Programa CASA LEGAL onde os moradores podem estar realizando o regularização de suas obras e construções perante a Prefeitura Municipal de Praia Grande. |
| native_id | 19868 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
^^o/mamZ' da ^^adyvedrui de ^^^íicda 0itacio deÓ^ao SENHOR PRESIDENTE SENHORAS E SENHORES VEREADORES REQUERIMENTO N' 444/22 REQUERIMENTO APROVADO 3i/^SSÃ0 data/i im\ PRKIDBMTE V O bairro Tupiry, antigo Ilha das Caieiras, vem sendo contemplado pelo Programa CASA LEGAL onde os moradores podem estar realizando o regularização de suas obras e construções perante a Prefeitura Municipal de Praia Grande. No entanto, diversos moradores procuraram este vereador preocupados com o prazo para realizar essa regularização que irá até dezembro de 2022, já que depende, em muitos casos de engenhieiro e por conseqüência, geram custos altos fora do padrão de rendo do maioria dos moradores. Foce ao exposto, REQUEIRO o mesa, na forma Regimental, ouvindo colendo plenário, seja enviado ofício a Sentioro Prefeita, Raquel Auxiliadora Ctiini, que responda os seguintes questionamentos: VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br â/mct/)^ Q^íu/^^íct^uii <^ ^ó^âm^ctd ^^<ilneàâ^íAX^ de ^^'9^a/ruÍ€' ^átado^ de<S^o ^^au/o I) Existe a possibilidade de prorrogação deste prazo? II) Se não tiouver prorrogação, o que acontecerá com os pessoas que não conseguiram regularizar suas construções? III) As obras que necessitam do profissional engentieiro, terão um prazo maior? Sala Emancipador Osvaldo ToschI tübro de 2022. DA SILVA POVO) RODRI (GO PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praíagrande.sp.leg.br Q/fíu^iM>í^i€Uda ^áiwnma ^^oÂteda^ta de ^^^^ande ^á/etdo- ^^oída ADENDO do Vereador Marcelino Santos Gomes, apresentado no Requerimento n® 444/2022, do Vereador Rodrigo Penasso da Silva: Alguns imóveis quando foram construídos acabaram sendo feitas 02 (duas) residências no mesmo terreno. Solicito a possibilidade de fazer um estudo técnico para quando for feito o projeto, fazer também o desmembramento dos imóveis, desde que seja no mesmo lote. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br