| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 4528 / 2022 |
| Date | 2022-10-11 |
| Ementa | ANTEPROJETO DE LEI "Institui a Campanha Segunda Vegana nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do município de Praia Grande." |
| native_id | 19991 |
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SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
INDICAÇÃO N' 4528
encaminharão
EXECUTIVO MUNICIPAL
SÃO
A alimentação vegetariana e vegana têm ganhado um número maior
de adeptos que optam por um estilo de vida mais saudável e consciente. A
substituição da proteína animal por vegetais por, pelo menos, um dia da
semana, traz grande impacto na criação destes animais, na saúde humana e
no planeta.
Muitas famílias brasileiras têm aderido aos cardápios restritos de
alimentos de origem animal por estarem atentos às questões sustentáveis e/ou
por possuírem restrições alimentares. como intolerância à lactose e glúten.
Porém, crianças e adolescentes que possuem este costume alimentar podem
encontrar dificuldades em se alimentar adequadamente em locais fora de casa,
como nas escolas.
De acordo com a Nota Técnica n° 08/2019, do Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE), responsável pela alimentação escolar e ações
de educação alimentar e nutricional nas escolas públicas, "os estudantes que
estão inseridos em hábitos alimentares vegetarianos, por opção pessoal
ou familiar ou outras condições especiais, têm assegurado, no âmbito do
PNAE, o fornecimento de alimento adequado à sua opção/condição".
No município de Ubatuba, Litoral Norte do Estado de São Paulo,
desde junho deste ano, 12 mil alunos das escolas e creches municipais
recebem, uma vez por semana, alimentação 100% vegetal como hambúrguer
de feijão carioca, bolo de banana, grãos e frutas.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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^ál<ula W^aida
Esta introdução da alimentação vegana no ambiente escolar
municipal somente foi possível devido à parceria da Prefeitura de Ubatuba com
a Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB), que desenvolve o Programa Novos
Sabores, o qual oferece refeições com pratos variados à base de vegetais,
uma vez por semana.
Além de promover saúde e proporcionar novos sabores às crianças,
o projeto também colabora com o Município em reafirmar seu compromisso
com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Outra questão que necessita de um olhar mais atento, são as
crianças e os jovens que possuem restrição alimentar. Embora, muitos deles
levem seus próprios alimentos para a escola, é de grande valia pensar nestes
grupos, com o objetivo de atender a todos os alunos com qualidade,
incentivando o respeito às diferenças no ambiente escolar.
Diante disso, por todos os motivos ora expostos, INDICO à Exma.
Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA GHIN! o anteprojeto, para que
analise a sua importância e remeta a esta Casa de Leis, o seguinte:
ANTEPROJETO DE LEI
"Institui a Campanha Segunda Vegana
nas Escolas da Rede Municipal de
Ensino do município de Praia Grande."
Art. 1® - Fica instituído, em caráter permanente, a Campanha Segunda Vegana
nas escolas da rede municipal de ensino do município de Praia Grande.
Art. 2° - Serão atendidos todos os estudantes das unidades de educação
públicas e conveniadas sob responsabilidade do Programa Municipal de
Alimentação Escolar que requisitarem estas opções à direção das unidades, a
qualquer tempo.
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Art. 3° - A Campanha Segunda Vegana deverá desenvolver atividades
periódicas e abordar em seus componentes curriculares conteúdos que
promovam hábitos de alimentação saudável, consumo conscientes e reflexão
acerca das conseqüências da alimentação baseada na proteína animal.
Art. 4® - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 11 de outubro de 2022
Mareio Glal^el^^^pef1te de Oliveira
(Mareio Alemão)
Vereador
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