| 2019-02-11 |
Aguardando sanção governamental |
— |
Lei não promulgada pelo Executivo Municipal. |
| 2019-02-11 |
Proposição transformada em lei por promulgação |
— |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL PARA USO DE TRANSPORTE DE OBJETOS NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE |
| 2019-02-05 |
Veto sobre a proposição mantido |
— |
Ofício de encaminhamento do VETO TOTAL rejeitado. |
| 2019-02-05 |
Veto sobre a proposição rejeitado |
U |
VETO TOTAL rejeitado pelo Plenário. |
| 2019-02-04 |
Veto incluso na ordem do dia |
— |
Para votação em Plenário. |
| 2019-02-01 |
Parecer pela rejeição do veto |
U |
A Comissão analisante é de parecer favorável à submissão do veto à elevada deliberação colegiada, eis que formalmente em ordem, cabendo à soberania do Plenário discutir o mérito da propositura. |
| 2018-12-26 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
U |
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 059/18 encaminhado para as Comissões. |