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materia nº 1/2019

Tipo Veto Total
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-02-05
EmentaVeto Total ao Projeto de Lei que Dispõe sobre a proibição da utilização de veículos de tração animal para uso de transporte de objetos no âmbito da Estância Balneária de Praia Grande.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-11 Aguardando sanção governamental — Lei não promulgada pelo Executivo Municipal.
2019-02-11 Proposição transformada em lei por promulgação — DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL PARA USO DE TRANSPORTE DE OBJETOS NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
2019-02-05 Veto sobre a proposição mantido — Ofício de encaminhamento do VETO TOTAL rejeitado.
2019-02-05 Veto sobre a proposição rejeitado U VETO TOTAL rejeitado pelo Plenário.
2019-02-04 Veto incluso na ordem do dia — Para votação em Plenário.
2019-02-01 Parecer pela rejeição do veto U A Comissão analisante é de parecer favorável à submissão do veto à elevada deliberação colegiada, eis que formalmente em ordem, cabendo à soberania do Plenário discutir o mérito da propositura.
2018-12-26 Aguardando emissão de parecer da comissão U VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 059/18 encaminhado para as Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-25T18:40:40.642657-03:00 Rejeitada 2 16 0

Documents (0)

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