| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2019 |
| Date | 2019-02-12 |
| Ementa | Desde o primeiro mandato, venho apresentando diversos requerimentos nesta Casa, tratando-se do assunto sobre a abertura do canal para resolver os problemas da enchente no bairro Princesa. Posso citar alguns deles, que receberam as seguintes numerações 1019/12, 357/17, 342/18 e o mais recente em maio o 885/18 que foi aprovado por unanimidade. |
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^amaiO; ^IBSÍ DATA 0yO^- Ih SR. PRESIDENTE, SRS. VEREADORES; REQUERIMENTO N.s 14/19 SDENTE JUSTIFICATIVA Desde o primeiro mandato, venho apresentando diversos requerimentos nesta Casa, tratando-se do assunto sobre a abertura do canal para resolver os problemas da enchente no bairro Princesa. Posso citar alguns deles, que receberam as seguintes numerações 1019/12, 357/17, 342/18 e o mais recente em maio o 885/18 que foi aprovado por unanimidade. Nos Requerimentos foram abordados a importância da implantação urgente de um sistema de macrodrenagem com abertura de um canal, para sanar os problemas relacionados com as enchentes desta região, fato que tem acarretado sérios transtornos enorme população residente naquele bairro. Neste ano, estive presente nas diversas inaugurações, juntamente com o prefeito, que garantiu que estava esperando apenas a autorização do meio ambiente, para que o trabalho fosse realizado este ano. Diante do exposto, visando esclarecer definitivamente uma solução para este problema e atender a prevalência do interesse público em todos os Atos Administrativos e, os Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública, previstos no artigo 37, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, seja formada uma COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES (CEV), que tomará todos os atos legais necessários, visando solucionar o problema apontado neste trabalho legislativo. O prazo para apresentação do relatório final da Comissão é de 180 (cento e oitenta ) dias. Sala Ernanc Oswaido Toschi, 12 de fevereiro de 2019. mÇAVERBADORVlIALliíUNI^QlS RIBEIRO R-MDB 117ín4)60-TamX(Q9cd3)3&$-17()0/347&-17IS.BOQ9}EmAO-FEAIA<aANDB-SP .|^Jbr - BMAIL: neta WòaÂrea/fiia c/e W^r-a-ia- ^^'7'a^tc/e ^^átac/o c/e ófão- ^^ ctu/oSR. PRESIDENTE, SRAS. E SRS. PARLAMENTARES REQUERIMENTO NS 342 /2018 Fui procurado em meu gabinete, por moradores do bairro Princesa, que relataram problemas com pontos de alagamentos, da canalização, e que estão trazendo grandes problemas para a população que vivem naquele local. Desta forma, seria primordial, para entendimento dos munícipes, a explicação destas adversidades que acontecem nos dias de chuvas. Assim, seria de grande importância a realização de um encontro com os moradores do determinado Bairro, para saber, identificar e entender as necessidades do local, para posteriormente serem apresentadas as possíveis soluções para sanar o problema deste tema citado acima. Diante do exposto e na intenção de atender ao pedido formulado pelos munícipes do Bairro Princesa, é que REQÜEIRO à Mesa respeitadas as formalidades regimentais, depois de ouvida a decisão soberana deste Plenário, seja aprovado o envio deste Trabalho ao EXCELENTÍSSIMO SR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, PREFEITO desta Cidade, solicitando-lhe que seja determinado a Secretaria de Obras Públicas, a realização de uma reunião PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Cxxl3) 3475-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - 5P SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapralagrande.sp.gov.br cia P/ifaiz^ed^^la de ^"i^a/n^de- ^ô^tado de <Sao S^cceda para explicar quais providencias serão adotadas e os motivos que ainda não foram resolvidos. REQUEIRO, ainda, que cópia deste Trabalho seja encaminhada a SECRETÁRIA DE OBRAS PÚBLICAS, ENGENHEIRA ELOISA OJEA GOMES TAVARES, na intenção de dar-lhe ciência e de pedir-lhe apoio a esta propositura. Sala Emancipador Oswaido Toschi, 16 de outubro de 2018. IBEIRO MDB PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (OxxlS) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - S? SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br m ^/aà^r der (^âa- ^^4iâr SR. PRESIDENTE, SRAS. E SRS. PARLAMENTARES INDICAÇÃO NS 885/2018 Considerando que na última reunião da Diretoria da Associação Amigos do Bairro Princesa, realizada no dia 26 de abril, com início as 19:00hs, foram apresentadas as reivindicações pelos moradores daquele Bairro, a seguir descritas: - Implantação urgente de um sistema de macrodrenagem com abertura de um canal, para acabar com o problema das enchentes; - Construção de uma Unidade de Saúde (USAFA); - Aumentar o número de médicos especialistas, para diminuir o tempo de espera dos pacientes. Considerando ainda, que na reunião estavam presentes aproximadamente 100 moradores, que apresentaram de forma democrática naquela oportunidade, os problemas que mais afligem a comunidade local. E considerando finalmente, a necessidade de registrarmos e de levarmos ao conhecimento do Chefe do Poder Executivo Municipal, essas reivindicações, é que INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SR. ALBERTO PEREIRA MOURÂO, PREFEITO desta Cidade, para que cópias deste Trabalho sejam encaminhadas as Secretarias Municipais competentes e que seja determinado à abertura de PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 / 3476-1766 - BOQUEIRÃO - PRAU GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - EMAIL: camara@camarapralagrande.sp.gov.br 'om aí& ^^ador ^^a^i/síe^ ^'^adP' €Íe>^ (^ãOf ^^adprocessos administrativos, relatando e descrevendo qual será o impacto no orçamento, se existe previsão orçamentária para suportar essas despesas ainda este ano e o prazo para início e término das ações administrativas, que solucionem os problemas citados pela Comunidade do Bairro Princesa. Sala Emancipador Oswaido Toschi, 03 de maio de 2018. HUGUL ^RIBEIRO PMDB PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 / 3476-1766 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br —^ aí& ^/mcí& ^^iáiféo^ dé- ^ão.' ^^uâ>' SR. PRESIDENTE, SRAS. VEREADORAS, SRS VEREADORES. REQUERIMENTO NS 357/ 2017 Fui procurado por moradores, comerciantes e pela Diretoria da Associação Amigos do Bairro Princesa, que demonstraram uma séria e coerente preocupação com uma obra de canalização e drenagem que esta sendo realizada e gerenciada pela Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEGP, com recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, órgão ligado a Secretaria Estadual de Turismo. Indo ao local da obra, constatei que trata-se da abertura de um canal, que captará as águas das chuvas da Avenida Dr. Roberto de Almeida Vinhas, localizada no Bairro Real (lado praia) e levará para o sistema de canalização existente paralelamente a Avenida Diamantino Cruz Ferreira Mourão, no Bairro Princesa (lado morro), cruzando a via férrea e a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. Segundo informações do setor competente da SEGP a obra é necessária, pois constantemente após fortes chuvas a Avenida Dr. Roberto de Almeida Vinhas fica alagada causando sérios transtornos aos moradores principalmente do trecho compreendido entre as vias Amapola e Papoulas. PRAÇA VEREADOR VITAL MLNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xxl3) 3476-1700 / 3476-1766 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.caniarapraiagrande.sp.gov.br- EMAIL: caniara@camarapraiagrande.sp.gov.br d& Entretanto, obra semelhante foi realizada no passado pela Secretaria de Serviços Urbanos - SESURB e o resultado foi desastroso, pois alagou um enorme trecho da hoje denominada Av. Diamantino Cruz Ferreira Mourão, antiga Avenida Marginai, causando fortes prejuízos aos comerciantes e moradores do Bairro Princesa, considerando entre outros fatores, que as maioria das construções estão abaixo do nível das Vias públicas daquele Bairro, ou seja, o problema foi retirado de um lado e levado para o outro. Constatei ainda, que o deslocamento da água no sistema de canalização existente no Bairro Princesa, depende de canais ou valas abertas no meio da mata, que as levarão para os rios existentes próximos da serra do mar, ou seja, em caso de obstrução desses canais, ou a elevação da maré, esse sistema de captação das águas poderá ser comprometido, fato que, poderá provocar o problema relatado pelos moradores e comerciantes do Bairro Princesa. Diante de todo o exposto, destacando que o objetivo desse Trabalho é atender as reclamações dos moradores, comerciantes e Diretores da Associação do Bairro Princesa e, deixar registrada essa preocupação, é que REQUEIRO à Mesa respeitadas as formalidades regimentais, depois de ouvida a decisão soberana deste Plenário, seja aprovado o envio deste Trabalho ao EXCELENTÍSSIMO SR. ALBERTO PEREIRA MOURÂO, PREFEITO desta Cidade, na intenção de que sejam obtidas respostas as indagações abaixo formuladas: PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 / 3476-1766 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - EMAIL: caroara@camarapralagrande.sp.gov.br mOf ^ ^amíer ^^^áuAr <sé^ ^^ad1 - A obra de drenagem e captação de águas citada anteriormente poderá provocar alagamentos no Bairro Princesa? 2 - Foi verificado pelos engenheiros e técnicos responsáveis pela obra, se o sistema de canalização do Bairro Princesa suporta uma quantidade maior de água que fatalmente será levada? 3 - No novo canal que esta sendo aberto, interligando os dois sistemas de drenagens entre os Bairro Princesa e Real existe algum mecanismo de fechamento, que em caso de emergência possa ser acionado? 4 - Em caso negativo ao questionamento anterior, existe um plano "B" que evite ou amenize se acionado, eventuais alagamentos no Bairro Princesa? Sala Emancipaddr Oswaido Toschi, 21 de junho de 2017. hugulinoaÍvV^Tbeiro VErWvdOrA PMDB PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 1170I-0S0 - TELEFAX: (OxxIS) 3476-1700 / 3476-1766 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.cainarapraiagrande.sp.gov.br - EMAIL: caniara@cainarapralagrande.sp.gov.br ÍÍ!$I Q/fía/nicí^idé c/a, ^â'tâ/yvC'ta ^^cc/ned/^ia de ^^'í^a/nde ^iítado' de <Sac- ^aa/o SR. PRESIDENTE; NOBRES PARES. INDICAÇÃO N® 1019/12 Com o objetivo de atender os justos e motivados pedidos da população residente nos Bairros Caiçara, Real, Flórida, Solemar, Cidade da Criança e Princesa, é que INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SR. ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS, Prefeito desta Estância Balneária, a realização de estudos visando inserir na Peça Orçamentária de 2013, que será encaminhada a esta Casa, previsão de receita suficiente para o pagamento das despesas inerentes: 1°) A pavimentação da Avenida Dr. Roberto de Almeida Vinhas, no trecho compreendido entre a Rua Jamil Issa (entrada do Bairro Caiçara), até a divisa com o município de Mongaguá; 2°) Serviços de macrodrenagem do canal localizado na lateral da mencionada Avenida; 3°) Construção de uma ciclovia, que percorra todo o trecho descrito no item primeiro, deste Trabalho. Sala Marechal Castelo Bj:anco, 20 de junho de 2012. / / / HUGULINÔ RffiEIRO VEREABORfPSB PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapralagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br