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materia nº 14/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-02-12
EmentaDesde o primeiro mandato, venho apresentando diversos requerimentos nesta Casa, tratando-se do assunto sobre a abertura do canal para resolver os problemas da enchente no bairro Princesa. Posso citar alguns deles, que receberam as seguintes numerações 1019/12, 357/17, 342/18 e o mais recente em maio o 885/18 que foi aprovado por unanimidade.
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^IBSÍ
DATA 0yO^- Ih
SR. PRESIDENTE,
SRS. VEREADORES;
REQUERIMENTO N.s 14/19
SDENTE
JUSTIFICATIVA
Desde o primeiro mandato, venho
apresentando diversos requerimentos nesta Casa, tratando-se do assunto sobre
a abertura do canal para resolver os problemas da enchente no bairro Princesa.
Posso citar alguns deles, que receberam as seguintes numerações 1019/12,
357/17, 342/18 e o mais recente em maio o 885/18 que foi aprovado por
unanimidade.
Nos Requerimentos foram abordados a
importância da implantação urgente de um sistema de macrodrenagem com
abertura de um canal, para sanar os problemas relacionados com as enchentes
desta região, fato que tem acarretado sérios transtornos enorme população
residente naquele bairro.
Neste ano, estive presente nas diversas
inaugurações, juntamente com o prefeito, que garantiu que estava esperando
apenas a autorização do meio ambiente, para que o trabalho fosse realizado
este ano. Diante do exposto, visando esclarecer definitivamente uma solução
para este problema e atender a prevalência do interesse público em todos os
Atos Administrativos e, os Princípios Constitucionais que regem a Administração
Pública, previstos no artigo 37, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental,
seja formada uma COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES (CEV), que tomará
todos os atos legais necessários, visando solucionar o problema apontado neste
trabalho legislativo.
O prazo para apresentação do relatório
final da Comissão é de 180 (cento e oitenta ) dias.
Sala Ernanc Oswaido Toschi, 12 de fevereiro de 2019.
mÇAVERBADORVlIALliíUNI^Ql￾S RIBEIRO
R-MDB
117ín4)60-TamX(Q9cd3)3&$-17()0/347&-17IS.BOQ9}EmAO-FEAIA<aANDB-SP
.|^Jbr - BMAIL:
neta WòaÂrea/fiia c/e W^r-a-ia- ^^'7'a^tc/e
^^átac/o c/e ófão- ^^ ctu/o￾SR. PRESIDENTE,
SRAS. E SRS. PARLAMENTARES
REQUERIMENTO NS 342 /2018
Fui procurado em meu gabinete, por
moradores do bairro Princesa, que relataram problemas com pontos de
alagamentos, da canalização, e que estão trazendo grandes problemas
para a população que vivem naquele local.
Desta forma, seria primordial, para
entendimento dos munícipes, a explicação destas adversidades que
acontecem nos dias de chuvas.
Assim, seria de grande importância
a realização de um encontro com os moradores do determinado Bairro,
para saber, identificar e entender as necessidades do local, para
posteriormente serem apresentadas as possíveis soluções para sanar o
problema deste tema citado acima.
Diante do exposto e na intenção de
atender ao pedido formulado pelos munícipes do Bairro Princesa, é que
REQÜEIRO à Mesa respeitadas as formalidades regimentais, depois de
ouvida a decisão soberana deste Plenário, seja aprovado o envio deste
Trabalho ao EXCELENTÍSSIMO SR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, PREFEITO
desta Cidade, solicitando-lhe que seja determinado a Secretaria de Obras
Públicas, a realização de uma reunião
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Cxxl3) 3475-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - 5P
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapralagrande.sp.gov.br
cia P/ifaiz^ed^^la de ^"i^a/n^de-
^ô^tado de <Sao S^cceda
para explicar quais providencias serão adotadas e os motivos que ainda
não foram resolvidos. REQUEIRO, ainda, que cópia deste Trabalho seja
encaminhada a SECRETÁRIA DE OBRAS PÚBLICAS, ENGENHEIRA ELOISA
OJEA GOMES TAVARES, na intenção de dar-lhe ciência e de pedir-lhe
apoio a esta propositura.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 16 de outubro de 2018.
IBEIRO
MDB
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (OxxlS) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - S?
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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^/aà^r der (^âa- ^^4iâr
SR. PRESIDENTE,
SRAS. E SRS. PARLAMENTARES
INDICAÇÃO NS 885/2018
Considerando que na última reunião
da Diretoria da Associação Amigos do Bairro Princesa, realizada no dia 26
de abril, com início as 19:00hs, foram apresentadas as reivindicações pelos
moradores daquele Bairro, a seguir descritas:
- Implantação urgente de um sistema de macrodrenagem com abertura de
um canal, para acabar com o problema das enchentes;
- Construção de uma Unidade de Saúde (USAFA);
- Aumentar o número de médicos especialistas, para diminuir o tempo de
espera dos pacientes.
Considerando ainda, que na reunião
estavam presentes aproximadamente 100 moradores, que apresentaram
de forma democrática naquela oportunidade, os problemas que mais
afligem a comunidade local.
E considerando finalmente, a
necessidade de registrarmos e de levarmos ao conhecimento do Chefe do
Poder Executivo Municipal, essas reivindicações, é que INDICO ao
EXCELENTÍSSIMO SR. ALBERTO PEREIRA MOURÂO, PREFEITO desta
Cidade, para que cópias deste Trabalho sejam encaminhadas as
Secretarias Municipais competentes e que seja determinado à abertura de
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 / 3476-1766 - BOQUEIRÃO - PRAU GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - EMAIL: camara@camarapralagrande.sp.gov.br
'om aí& ^^ador ^^a^i/síe^
^'^adP' €Íe>^ (^ãOf ^^ad￾processos administrativos, relatando e descrevendo qual será o impacto
no orçamento, se existe previsão orçamentária para suportar essas
despesas ainda este ano e o prazo para início e término das ações
administrativas, que solucionem os problemas citados pela Comunidade
do Bairro Princesa.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 03 de maio de 2018.
HUGUL ^RIBEIRO
PMDB
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 / 3476-1766 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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aí& ^/mcí&
^^iáiféo^ dé- ^ão.' ^^uâ>'
SR. PRESIDENTE,
SRAS. VEREADORAS,
SRS VEREADORES.
REQUERIMENTO NS 357/ 2017
Fui procurado por moradores,
comerciantes e pela Diretoria da Associação Amigos do Bairro Princesa,
que demonstraram uma séria e coerente preocupação com uma obra de
canalização e drenagem que esta sendo realizada e gerenciada pela
Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEGP, com recursos do
Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, órgão ligado a
Secretaria Estadual de Turismo.
Indo ao local da obra, constatei que
trata-se da abertura de um canal, que captará as águas das chuvas da
Avenida Dr. Roberto de Almeida Vinhas, localizada no Bairro Real (lado
praia) e levará para o sistema de canalização existente paralelamente a
Avenida Diamantino Cruz Ferreira Mourão, no Bairro Princesa (lado
morro), cruzando a via férrea e a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega.
Segundo informações do setor
competente da SEGP a obra é necessária, pois constantemente após
fortes chuvas a Avenida Dr. Roberto de Almeida Vinhas fica alagada
causando sérios transtornos aos moradores principalmente do trecho
compreendido entre as vias Amapola e Papoulas.
PRAÇA VEREADOR VITAL MLNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xxl3) 3476-1700 / 3476-1766 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.caniarapraiagrande.sp.gov.br- EMAIL: caniara@camarapraiagrande.sp.gov.br
d&
Entretanto, obra semelhante foi
realizada no passado pela Secretaria de Serviços Urbanos - SESURB e o
resultado foi desastroso, pois alagou um enorme trecho da hoje
denominada Av. Diamantino Cruz Ferreira Mourão, antiga Avenida
Marginai, causando fortes prejuízos aos comerciantes e moradores do
Bairro Princesa, considerando entre outros fatores, que as maioria das
construções estão abaixo do nível das Vias públicas daquele Bairro, ou
seja, o problema foi retirado de um lado e levado para o outro.
Constatei ainda, que o deslocamento
da água no sistema de canalização existente no Bairro Princesa, depende
de canais ou valas abertas no meio da mata, que as levarão para os rios
existentes próximos da serra do mar, ou seja, em caso de obstrução
desses canais, ou a elevação da maré, esse sistema de captação das águas
poderá ser comprometido, fato que, poderá provocar o problema relatado
pelos moradores e comerciantes do Bairro Princesa.
Diante de todo o exposto,
destacando que o objetivo desse Trabalho é atender as reclamações dos
moradores, comerciantes e Diretores da Associação do Bairro Princesa e,
deixar registrada essa preocupação, é que REQUEIRO à Mesa respeitadas
as formalidades regimentais, depois de ouvida a decisão soberana deste
Plenário, seja aprovado o envio deste Trabalho ao EXCELENTÍSSIMO SR.
ALBERTO PEREIRA MOURÂO, PREFEITO desta Cidade, na intenção de que
sejam obtidas respostas as indagações abaixo formuladas:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 / 3476-1766 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - EMAIL: caroara@camarapralagrande.sp.gov.br
mOf ^ ^amíer
^^^áuAr <sé^ ^^ad￾1 - A obra de drenagem e captação de águas citada anteriormente poderá
provocar alagamentos no Bairro Princesa?
2 - Foi verificado pelos engenheiros e técnicos responsáveis pela obra, se
o sistema de canalização do Bairro Princesa suporta uma quantidade
maior de água que fatalmente será levada?
3 - No novo canal que esta sendo aberto, interligando os dois sistemas de
drenagens entre os Bairro Princesa e Real existe algum mecanismo de
fechamento, que em caso de emergência possa ser acionado?
4 - Em caso negativo ao questionamento anterior, existe um plano "B"
que evite ou amenize se acionado, eventuais alagamentos no Bairro
Princesa?
Sala Emancipaddr Oswaido Toschi, 21 de junho de 2017.
hugulinoaÍvV^Tbeiro
VErWvdOrA PMDB
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 1170I-0S0 - TELEFAX: (OxxIS) 3476-1700 / 3476-1766 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.cainarapraiagrande.sp.gov.br - EMAIL: caniara@cainarapralagrande.sp.gov.br
ÍÍ!$I Q/fía/nicí^idé c/a, ^â'tâ/yvC'ta ^^cc/ned/^ia de ^^'í^a/nde
^iítado' de <Sac- ^aa/o
SR. PRESIDENTE;
NOBRES PARES.
INDICAÇÃO N® 1019/12
Com o objetivo de atender os justos e
motivados pedidos da população residente nos Bairros Caiçara, Real,
Flórida, Solemar, Cidade da Criança e Princesa, é que INDICO ao
EXCELENTÍSSIMO SR. ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS,
Prefeito desta Estância Balneária, a realização de estudos visando inserir na
Peça Orçamentária de 2013, que será encaminhada a esta Casa, previsão de
receita suficiente para o pagamento das despesas inerentes:
1°) A pavimentação da Avenida Dr. Roberto de Almeida Vinhas, no trecho
compreendido entre a Rua Jamil Issa (entrada do Bairro Caiçara), até a
divisa com o município de Mongaguá;
2°) Serviços de macrodrenagem do canal localizado na lateral da
mencionada Avenida;
3°) Construção de uma ciclovia, que percorra todo o trecho descrito no item
primeiro, deste Trabalho.
Sala Marechal Castelo Bj:anco, 20 de junho de 2012.
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HUGULINÔ RffiEIRO
VEREABORfPSB
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapralagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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