^a/m<ma Q/Mmmx^uiécia ^áícmcca ^^ccén^am^ de W^^^ala ^^tcmde
%áSado de(^^<> W^auÂ)-
Projeto de Lei 211/22
33 .3 Sessão DataJ_L/i£./_e^
As doutas üdrHi^Çes para parecer.{]
President
Institui o dia 22 de Maio como o Dia
e Prevenção e Conscientização à PréBclâmpsia no âmbito Municipal e dá
é)|utras providências."
Art. 1" Fica instituído o dia 22 de Maio, no Calendário Oficial
da Cidade de Praia Grande, como o Dia de Prevenção e Conscientização
à Pré-Eclâmpsia.
Parágrafo único. O Dia de Prevenção e Conscientização à Pré-Eclâmpsia,
no âmbito municipal, tem como objetivos realizar atividades, palestras e
campanhas informativas com o intuito de alertar, educar e mobilizar as
gestantes para o rastreio, a prevenção e o diagnóstico precoce, bem como
sensibilizar os gestores públicos, a sociedade, a imprensa e, por meio desta,
amplificar a disseminação das informações para o maior número de pessoas.
Art. V Fica permitido às repartições públicas municipais a
realizarem campanhas, colocação de cartazes/banners, distribuição de
cartilhas informativas e panfletos, de acordo com sua disponibilidadeorçamentária.
que couber.
Art. 3** O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
mane i. 11 de outubro de 2022.
ROMULO brasil
VEREADOR
^ PRAÇA VEREADOR VrfAL MUNIZ, 01 - BOQUEiRé—PRAÈôrGRÂNDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SUE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.le9.br
â/mct/m dd ^^íâ/ncid ^^adyieó^td de ^^^emde'
fitado- de(3woJUSTIFICATIVA
A pré-eclâmpsia é uma condição exclusiva da gestação, que ainda
representa um grande impacto na saúde da mulher, causando a morte de pelo
menos 63 mil mulheres anualmente, o equivalente a 12% das mortes
maternas em todo o mundo.
Caracterizada pelo aumento da pressão arterial (hipertensão) e dos
níveis de proteína na urina a partir da 20^ semana de gestação, a enfermidade
pode gerar complicações que colocam em risco a vida da mãe e do bebê.
Cerca de 15% dos partos prematuros e 42% das mortes maternas em países
em desenvolvimento são causados pela doença, cuja prevalência é de difícil
precisão por conta da subnotificação e da falta do diagnóstico correto.
Segundo a professora do Departamento de Obstetrícia da
Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, Dra. Maria Laura Costa
do Nascimento, a Pré-Eclâmpsia "é uma doença complexa, que pode
acometer muitos órgãos e ter uma apresentação clínica variada". Entre os
sintomas de alerta estão inchaço, principalmente na face e mãos, pressão
arterial superior a 140x90mmHg, aumento exagerado e repentino do peso,
dor de cabeça intensa e persistente, dor no estômago (vômitos) ou dor no
lado direito do abdome; alterações visuais (ver pontos brilhantes ou
apresentar perda de visão) e dificuldade para respirar.
Há ainda alguns fatores de risco que podem desencadear a PréEclâmpsia como:
• Primeira gravidez;
• Ficar grávida novamente com menos de 2 anos ou mais de
dez anos de intervalo;
• Ter tido pré-eclâmpsia em gravidez anterior;
• Ter histórico de pré-eclâmpsia na família.
• Ter histórico de pressão alta ou doença renal;
• Ter mais de 40 anos;
• Gestação múltipla;
• Ter diabetes, distúrbios de coagulação, lúpus ou enxaqueca;
• Obesidade;
• Gravidez por meio de Fertilização In Vitro.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
^'í^amcie
^âàu/a <ie(§xía W^aii/o
A condição da Pré-Eclâmpsia pode ainda se manifestar na forma
leve, moderada ou grave, neste último caso, podendo evoluir para Eclâmpsia,
que é a ocorrência de convulsões ou, ainda, a Síndrome de HELLP, que está
ligada à destruição das hemácias e diminuição das plaquetas no sangue.
Além disso, o bebê também é afetado, pois não há o adequado transporte de
nutrientes para o feto, consequentemente ele não ganhará peso e não se
desenvolverá da forma correta.
A melhor forma de prevenir e diagnosticar rapidamente a PréEclâmpsia é um pré-natal feito regularmente e no caso de qualquer sintoma
fora do comum a comunicação imediata ao médico obstetra que acompanha
a gravidez, para um monitoramento mais cauteloso da gestante e do bebê.
Apesar da condição não ter cura, pois ela só desaparece após o parto, tem
tratamento e já existem alguns exames que facilitam o diagnóstico.
Portanto, a melhor forma de evitarmos óbitos fetais e matemais e
a ocorrência de partos prematuros decorrentes da Pré-Eclâmpsia é a
divulgação e orientação dos fatores de risco e dos sintomas, além do
incentivo ás gestantes para que façam o acompanhamento correto do PréNatal para minimizar os riscos de complicações durante a gravidez. Assim,
peço aos nobres pares aprovação deste projeto de lei.
Sala Eramn^ schi, 11 de outubro de 2022,
ROMliíLO BRASibvRÊBÒUCÀS
VEREADO
PRAÇA VEREADOR VUAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@pralagrande.sp.leg.br