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materia nº 214/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 214 / 2022
Date 2022-10-11
EmentaInstitui o Programa de Inteligência Emocional - Fortalecendo a Saúde Mental, dos profissionais da educação e das crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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As douta âsões para parecer.
Presidente
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
A sociedade atravessa um período de fragilidade Wõilõftâl, ê a
escola é o maior centro de convivência e troca de experiências de crianças e
adolescentes. O ambiente escolar tem importante participação na formação
do caráter dos jovens.
De modo conseqüente, no contexto escolar se refletem muitos dos
conflitos e tensões existentes na sociedade, e com isso, devemos relacionar a
escola como um espaço de rede de proteção, prevenção, acolhimento e
atendimento à saúde mental, identificando e sinalizando possíveis
fragilidades.
Nesta perspectiva ampla e abrangente, o foco do Programa de
Inteligência Emocional - Fortalecendo a Saúde Mental, é a prevenção,
acolhimento e o atendimento às vulnerabilidades emocionais relacionadas à
saúde mental e relações sociais dos profissionais lotados na Secretaria de
Educação e das crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de
Ensino.
No âmbito federal temos a Lei 13.935/2019 que dispõe sobre a
prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de
educação básica que devem ser realizadas pelos municípios.
PROJETO DE LEI N9 214/22
"Institui o Programa de Inteligência
Emocional - Fortalecendo a Saúde
Mental, dos profissionais da
Educação e das Crianças e
Adolescentes Matriculados na Rede
Municipal de Ensino, e dá outras
providências".
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAÍL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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Art. 1". Institui no município de Praia Grande o Programa de Inteligência
Emocional - Fortalecendo a Saúde Mental.
Art. 2®. O Programa de Inteligência Emocional - um olhar à saúde mental terá
como foco a prevenção, acolhimento e atendimento à saúde mental nas
relações sociais no âmbito escolar dos profissionais da educação e das crianças
e adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino.
Art. 3°. São os objetivos do Programa de Inteligência Emocional - um olhar à
saúde mental:
I - acolher os profissionais, crianças e adolescentes em suas fragilidades
emocionais, seus sentimentos de insegurança, ansiedade e medos impactados
pelas demandas apresentadas neste século;
II - aprimorar ações nas unidades de ensino voltadas à saúde mental, que
contemplem reflexões e ações de enfrentamento referentes às fobias, buliying
e a qualquer outro tipo de violência que interfira no processo de aprendizagem
das crianças e adolescentes, como também no desempenho do trabalho dos
profissionais;
III - promover novas ações de cuidados com a saúde mental que proporcione
desenvolvimento pleno no âmbito cognitivo, social, físico e afetivo do público￾alvo do Programa, proporcionando progressos na qualidade educacional;
IV-fomentaro autoconhecimentoe autocuidado, ampliando a capacidade de
lidar com situações cotidianas e, consequentemente, fortalecendo a saúde
mental e o rendimento profissional/escolar;
V-impulsionar ações preventivas aos conflitos, na busca de resoluções menos
reativas e mais positivas, contribuindo na formação de hábitos, atitudes e
condutas de respeito em todas as relações que permeiam o cotidiano da
comunidade escolar, disseminando valores da cultura de paz, do diálogo, da
não violência.
Art. 4®. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, objetivando
a sua melhor aplicação.
Art. 5®. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
da ^áM^tcia ^^alnsórna de W^iuia,
^áâzda de ^dda
Sala Emancipador Oswaido Toschi; 11 de outubro de 2022.
ISON CAMARGO D0T5ANT0Í
vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ. 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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