| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 214 / 2022 |
| Date | 2022-10-11 |
| Ementa | Institui o Programa de Inteligência Emocional - Fortalecendo a Saúde Mental, dos profissionais da educação e das crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
| native_id | 20012 |
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Q/fíu/mct^Méci<i ^^iã^toia ^^^o/ncíe ^áiada cie S « ® Sessão Data '' / As douta âsões para parecer. Presidente SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. A sociedade atravessa um período de fragilidade Wõilõftâl, ê a escola é o maior centro de convivência e troca de experiências de crianças e adolescentes. O ambiente escolar tem importante participação na formação do caráter dos jovens. De modo conseqüente, no contexto escolar se refletem muitos dos conflitos e tensões existentes na sociedade, e com isso, devemos relacionar a escola como um espaço de rede de proteção, prevenção, acolhimento e atendimento à saúde mental, identificando e sinalizando possíveis fragilidades. Nesta perspectiva ampla e abrangente, o foco do Programa de Inteligência Emocional - Fortalecendo a Saúde Mental, é a prevenção, acolhimento e o atendimento às vulnerabilidades emocionais relacionadas à saúde mental e relações sociais dos profissionais lotados na Secretaria de Educação e das crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino. No âmbito federal temos a Lei 13.935/2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica que devem ser realizadas pelos municípios. PROJETO DE LEI N9 214/22 "Institui o Programa de Inteligência Emocional - Fortalecendo a Saúde Mental, dos profissionais da Educação e das Crianças e Adolescentes Matriculados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências". PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE; www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAÍL: camara@praiagrande.sp.leg.br ^am<ma Q/fícmmt^^ ^á-ícmota cie W\^ata ^'mmcíe ^^Íacía de (^^o- W^OM^a Art. 1". Institui no município de Praia Grande o Programa de Inteligência Emocional - Fortalecendo a Saúde Mental. Art. 2®. O Programa de Inteligência Emocional - um olhar à saúde mental terá como foco a prevenção, acolhimento e atendimento à saúde mental nas relações sociais no âmbito escolar dos profissionais da educação e das crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino. Art. 3°. São os objetivos do Programa de Inteligência Emocional - um olhar à saúde mental: I - acolher os profissionais, crianças e adolescentes em suas fragilidades emocionais, seus sentimentos de insegurança, ansiedade e medos impactados pelas demandas apresentadas neste século; II - aprimorar ações nas unidades de ensino voltadas à saúde mental, que contemplem reflexões e ações de enfrentamento referentes às fobias, buliying e a qualquer outro tipo de violência que interfira no processo de aprendizagem das crianças e adolescentes, como também no desempenho do trabalho dos profissionais; III - promover novas ações de cuidados com a saúde mental que proporcione desenvolvimento pleno no âmbito cognitivo, social, físico e afetivo do públicoalvo do Programa, proporcionando progressos na qualidade educacional; IV-fomentaro autoconhecimentoe autocuidado, ampliando a capacidade de lidar com situações cotidianas e, consequentemente, fortalecendo a saúde mental e o rendimento profissional/escolar; V-impulsionar ações preventivas aos conflitos, na busca de resoluções menos reativas e mais positivas, contribuindo na formação de hábitos, atitudes e condutas de respeito em todas as relações que permeiam o cotidiano da comunidade escolar, disseminando valores da cultura de paz, do diálogo, da não violência. Art. 4®. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, objetivando a sua melhor aplicação. Art. 5®. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br da ^áM^tcia ^^alnsórna de W^iuia, ^áâzda de ^dda Sala Emancipador Oswaido Toschi; 11 de outubro de 2022. ISON CAMARGO D0T5ANT0Í vereador PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ. 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE; www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br