| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 4543 / 2022 |
| Date | 2022-10-11 |
| Ementa | ANTEPROJETO DE LEI "Dispõe sobre a criação do Programa de identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências." |
| native_id | 20014 |
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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES(AS) VEREADORES{AS)
INDICAÇÃO N" /2022 4543
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Dislexia é um transtorno genético e hereditário da linguagem, de origem
neurobiológica, que se caracteriza pela dificuldade de decodificar o estímulo escrito ou
o símbolo gráfico. A dislexia compromete a capacidade de aprender a ler e escrever com
correção e fluência e de compreender um texto. Em diferentes graus, os portadores
desse defeito congênito não conseguem estabelecer a memória fonêmica, isto é,
associar os fonemas às letras.
De acordo com a Associação Brasileira de Dislexia, o transtorno acomete de 0,5%
a 17% da população mundial, pode manifestar-se em pessoas com inteligência normal
ou mesmo superior e persistir na vida adulta.
A causa do distúrbio é uma alteração cromossômica hereditária, o que explica a
ocorrência em pessoas da mesma família. Pesquisas recentes mostram que a dislexia
pode estar relacionada com a produção excessiva de testosterona pela mãe durante a
gestação da criança.
Diante do exposto é que INDICO à Exma. Sra. Prefeita Municipal Eng. Raquel
Auxiliadora Chini o seguinte:
ANTEPROJETO DE LEI
"Dispõe sobre a criação do Programa de
identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal
de Ensino e dá outras providências."
Art. 19 - Fica implantado no âmbito Municipal, o Programa de Identificação e
Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Ensino, objetivando a detecção precoce
acompanhamento dos estudantes com distúrbio.
Parágrafo único - O Programa de que trata o caput deste artigo refere-se à aplicação de
exame nos educandos matriculados na 1^ série do Ensino Fundamental, em alunos Já
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matriculados na rede, com o advento desta lei, e em alunos de qualquer série admitidos
por transferência de outras escolas que não da rede pública.
Art. 22-0 Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de
Ensino deverá abranger a capacitação permanente dos educadores para que tenham
condições de identificar os sinais da dislexia e de outros distúrbios nos educandos.
Art. 32 - Caberá às Secretarias da Saúde e Educação a formulação de diretrizes para
viabilizar a plena execução do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na
Rede Municipal de Ensino, designando a criação de equipes multidisciplinares com os
profissionais necessários à perfeita execução do trabalho de prevenção e tratamento.
Parágrafo único - A equipe multidisciplinar responsável pelo diagnóstico deverá ter um
(a) profissional das áreas de Psicologia, Fonoaudióloga e Psicopedagogia.
Art. 42-0 Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de
ensino terá caráter preventivo e também proverá o tratamento do educando.
Art. 52 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessária.
Art. 62 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVA
Dislexia é derivada de dis - distúrbio e lexia que significa linguagem (grego) ou
leitura (latim). Portanto, dislexia é um distúrbio da linguagem e/ou leitura. Talvez por
soar como nomenclatura de uma doença, o termo dislexia causa medo especialmente
entre os pais que, por falta de informações, muitas vezes acreditam ser o fim do mundo
ter um filho disléxico.
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Pesquisas realizadas em vários países mostram que cerca de 10 a 15% da
população mundial é disléxica. Ao contrário do que muitos acreditam, a dislexia não é
o resultado de má alfabetização, desatenção, desmotivação, condição socioeconômica
ou baixa inteligência. É sim uma condição hereditária com alterações genéticas,
apresentando ainda mudanças no padrão neurológico.
Os sintomas que podem identificar a dislexia, antes de um diagnóstico
multidisciplinar, só indicam um distúrbio de aprendizagem. Identificado o problema de
rendimento escolar ou sintomas isolados, que podem ser percebidos na escola ou
mesmo em casa, deve-se procurar ajuda especializada para o encaminhamento e
tratamento adequado. Daí a importante de programas como o proposto na presente
Lei.
Por todo exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação da
matéria.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 11 de outubro de 2022
C
Francisco de Araújo Lima Júnior
Vereador
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