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materia nº 218/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 218 / 2022
Date 2022-10-18
EmentaDispõe sobre os procedimentos relacionados à humanização do luto materno e parental nas Instituições Públicas de Saúde do Município de Praia Grande.
native_id20098

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o/mo/m Q/fíunici^iaida ^^^íamcva ^^alneama de ^'Haía
Wsàido' de(^^^ ^Patda
PROJETO DE LEI 218/22
3^ .® Sessão DataJ_6/_/0^/-5-3-
As dout^cpmissões para parecer
Presidente
"Dispõe sobre os procedimentos relacionados
à humanização do luto materno e parental
nas Instituições Públicas de Saúde do
Município de Praia Grande."
Art. 1° Fica permitido às Instituições Públicas de Saúde do município de
Praia Grande oferecer tratamento diferenciado às parturientes de;
I - feto natimorto; e
II - bebê neomorto.
Art. V Para os fins desta Lei, consideram-se:
I - Parturiente, refere-se à mulher que se encontra em trabalho de parto ou acabou
de dar à luz;
II - Neomorto, refere-se à bebê nascido vivo que veio à óbito em até 28 dias após o
nascimento; e
III - Natimorto, refere-se à morte antes da completa expulsão ou extração do feto
no curso ou após completadas 20 semanas de gravidez.
Art. 3° Nos casos de óbito fetal, as Instituições Públicas de Saúde
deverão ofertar às parturientes de que trata o Art. 1°:
I - Oportunidade de se despedir do:
a) Bebê neomorto; ou
b) Feto natimorto.
II - Acesso a equipes religiosas, conforme a crença e aceitação da gestante e
familiares, para acolher a paciente de forma integral.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
Q/Mimici^iaida SScdnedma de ^^f<ua ^Tcamde
Wá/ada de^^^o ^^aaá>
III - Encaminhamento da puérpera do feto morto a serviço de aconselhamento
familiar para orientações sobre métodos anticonceptivos, fertilização ou
seguimento rigoroso de pré-natal nas futuras gestações, a depender do caso.
IV - Encaminhamento da paciente à USAFA mais próxima de sua casa para
acompanhamento psicológico.
V - Colocação da puérpera em quarto separado das demais mães que acabaram de
dar à luz com seus respectivos bebês, a depender da disponibilidade de quartos da
instituição pública de saúde.
Parágrafo único. A Instituição Pública de Saúde deverá consultar os familiares da
parturiente sobre o desejo de guardar alguma lembrança do bebê de que trata o
inciso I, tais como:
I - fotografia; e/ou
II - mecha de cabelo.
Art. 4® O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, após a
sua publicação.
Art, 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Q^altio^-oschi, 18 de outubro de 2022.
RÔWÍj}M"BRÁSÍl>REBOUÇ^S
Vereador
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da ^áSâmcta ^^òadnsória de ^^^fo/ride
Wáâida de(^%o ^^aaéa
JUSTIFICATIVA
O luto materno é um momento tão doloroso e complicado que muitas
mães pensam que jamais conseguirão superar. A tristeza é múltipla e se espalha
pelo entorno de quem perdeu um filho ou uma filha. Nesse sentido, o
acolhimento é a única maneira de expressar afeto e apoio às mães.
Especialistas afirmam que o luto materno carrega um peso adicional:
a culpa. As mães se sentem culpadas pela morte do filho ou da filha. Encaram a
perda como se fosse uma falha ou fracasso no seu papel de responsável.
Segundo dados coletados pela ONU, há aproximadamente 2 milhões
de nascimentos de natimortos todos os anos, que é o bebê nascido sem vida após
as 20 semanas de gestação.
Por isso, estatisticamente, as mulheres estão mais propensas a um
processo de luto mais complexo e demorado na comparação com os homens. É
comum que o luto materno leve as mulheres a uma solidão extrema.
Acredito que esta lei trará luz a esta situação infelizmente tão comum
no Brasil e consequentemente em nosso município. Por esse motivo é de extrema
importância finalizar este ciclo da melhor maneira possível, dando a
oportunidade da mãe se despedir de seu filho, se assim o desejar ou ainda, de
guardar uma lembrança dele. Para isso é necessário que as equipes das
instituições de saúde sejam humanizadas e tenham empatia com a mãe que
acabou de perder um filho. Além disso, é fundamental o acompanhamento
psicológico dessa mãe para melhor aceitação. Assim, solicito aos nobres pares a
aprovação deste projeto de lei.
swajdo Toschi, 18 de outubro de 2022.
ROM 3^RASIUl|EB0U)CAS
Veread
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