| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 218 / 2022 |
| Date | 2022-10-18 |
| Ementa | Dispõe sobre os procedimentos relacionados à humanização do luto materno e parental nas Instituições Públicas de Saúde do Município de Praia Grande. |
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o/mo/m Q/fíunici^iaida ^^^íamcva ^^alneama de ^'Haía Wsàido' de(^^^ ^Patda PROJETO DE LEI 218/22 3^ .® Sessão DataJ_6/_/0^/-5-3- As dout^cpmissões para parecer Presidente "Dispõe sobre os procedimentos relacionados à humanização do luto materno e parental nas Instituições Públicas de Saúde do Município de Praia Grande." Art. 1° Fica permitido às Instituições Públicas de Saúde do município de Praia Grande oferecer tratamento diferenciado às parturientes de; I - feto natimorto; e II - bebê neomorto. Art. V Para os fins desta Lei, consideram-se: I - Parturiente, refere-se à mulher que se encontra em trabalho de parto ou acabou de dar à luz; II - Neomorto, refere-se à bebê nascido vivo que veio à óbito em até 28 dias após o nascimento; e III - Natimorto, refere-se à morte antes da completa expulsão ou extração do feto no curso ou após completadas 20 semanas de gravidez. Art. 3° Nos casos de óbito fetal, as Instituições Públicas de Saúde deverão ofertar às parturientes de que trata o Art. 1°: I - Oportunidade de se despedir do: a) Bebê neomorto; ou b) Feto natimorto. II - Acesso a equipes religiosas, conforme a crença e aceitação da gestante e familiares, para acolher a paciente de forma integral. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br Q/Mimici^iaida SScdnedma de ^^f<ua ^Tcamde Wá/ada de^^^o ^^aaá> III - Encaminhamento da puérpera do feto morto a serviço de aconselhamento familiar para orientações sobre métodos anticonceptivos, fertilização ou seguimento rigoroso de pré-natal nas futuras gestações, a depender do caso. IV - Encaminhamento da paciente à USAFA mais próxima de sua casa para acompanhamento psicológico. V - Colocação da puérpera em quarto separado das demais mães que acabaram de dar à luz com seus respectivos bebês, a depender da disponibilidade de quartos da instituição pública de saúde. Parágrafo único. A Instituição Pública de Saúde deverá consultar os familiares da parturiente sobre o desejo de guardar alguma lembrança do bebê de que trata o inciso I, tais como: I - fotografia; e/ou II - mecha de cabelo. Art. 4® O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, após a sua publicação. Art, 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Q^altio^-oschi, 18 de outubro de 2022. RÔWÍj}M"BRÁSÍl>REBOUÇ^S Vereador PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br da ^áSâmcta ^^òadnsória de ^^^fo/ride Wáâida de(^%o ^^aaéa JUSTIFICATIVA O luto materno é um momento tão doloroso e complicado que muitas mães pensam que jamais conseguirão superar. A tristeza é múltipla e se espalha pelo entorno de quem perdeu um filho ou uma filha. Nesse sentido, o acolhimento é a única maneira de expressar afeto e apoio às mães. Especialistas afirmam que o luto materno carrega um peso adicional: a culpa. As mães se sentem culpadas pela morte do filho ou da filha. Encaram a perda como se fosse uma falha ou fracasso no seu papel de responsável. Segundo dados coletados pela ONU, há aproximadamente 2 milhões de nascimentos de natimortos todos os anos, que é o bebê nascido sem vida após as 20 semanas de gestação. Por isso, estatisticamente, as mulheres estão mais propensas a um processo de luto mais complexo e demorado na comparação com os homens. É comum que o luto materno leve as mulheres a uma solidão extrema. Acredito que esta lei trará luz a esta situação infelizmente tão comum no Brasil e consequentemente em nosso município. Por esse motivo é de extrema importância finalizar este ciclo da melhor maneira possível, dando a oportunidade da mãe se despedir de seu filho, se assim o desejar ou ainda, de guardar uma lembrança dele. Para isso é necessário que as equipes das instituições de saúde sejam humanizadas e tenham empatia com a mãe que acabou de perder um filho. Além disso, é fundamental o acompanhamento psicológico dessa mãe para melhor aceitação. Assim, solicito aos nobres pares a aprovação deste projeto de lei. swajdo Toschi, 18 de outubro de 2022. ROM 3^RASIUl|EB0U)CAS Veread PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br