| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2019 |
| Date | 2019-02-12 |
| Ementa | O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB) comprova a estabilidade e segurança dos edifícios em casos de incêndio. Esta Vereadora apresentou os Requerimentos 375/2014, 543/2017 e 209/2018 (anexos) que questionam se os prédios das escolas municipais e estaduais, bem como o Hospital Irmã Dulce se encontram em dia com este documento. |
| native_id | 202 |
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'^âm^ar-a^ da ^^'tamcía '^^ad?tea/yía de d^mta
'^á/ade de Soa V^luÁ^ REQUERIMENTO
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTO:
16/19
D
^"ftO
[fí
IDENTE
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB)
comprova a estabilidade e segurança dos edifícios em casos de
incêndio. Esta Vereadora apresentou os Requerimentos 375/2014,
543/2017 e 209/2018 (anexos) que questionam se os prédios das
escolas municipais e estaduais, bem como o Hospital Irmã Dulce se
encontram em dia com este documento.
Desta forma, a fim de instruir futuros trabalhos,
REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o colendo plenário, seja
enviado oficio ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão e ao
Comandante do 6° Batalhão do Corpo de Bombeiros, solicitando
reunião com o Corpo de Bombeiros e o Secretário Alexander Ramos
para que possamos dirimir dúvidas sobre estas liberações e
fiscalizações.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 12 de feverei/i
JAN/ A BALLARIS
V EADORA
e201 .
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNE, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP >
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.90v.br
^âma/m^ Q/Humctfiaí da ^^tânoa ^^adneà/mi de ^^raia ^"mnde
%ÁÍad(> de (^aa "^aado
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
í<í:aij :. r^jTO
^/yrX.V^O
-^.l/St-SSÂO
DA I A 2o/
PRpÜENrfe
REQUERIMENTO N9
375/14
Na semana passada os concessionários dos quiosques de nossa
cidade foram notificados para que apresentassem o AVC6 (auto de vistoria do corpo
de bombeiros).
A iniciativa é louvável, até porque, sabemos que é de extrema
importância que os estabelecimentos estejam dentro das normas exigidas.
Chegou ao conhecimento desta parlamentar que algumas escolas
estaduais nâo possuem o referido laudo.
Pensando nisso e também na segurança de nossos jovens, é que
requeiro à mesa, depois de ouvido o colento plenário, seja enviado oficio à SEESP -
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo - Delegacia de Ensino (Região São
Vicente), para que respondas aos seguintes questionamentos: ^ -i»ov\ev./CCi íCi
1- Todas as escolas estaduais do município de Praia Grande possuem o AVCB?
2- Caso haja escolas que não possuem o laudo, elencar quais delas e qual a
previsão para a regularização.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 20 de outubro de 2014
J MAINA^ALLARIS
VEREADORA
Vn PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2. 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP.
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL; carndra@camarapraiagrande.sp.gov.br
m
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÃRtA DE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
SECRETARIA OE EDUCAÇÃO PRAIA GRANDE
«CIOAOtOCTODOt
À
SEDUC-U
Senhora Secretária,
Foi efetuado cadastro no sistema da Ouvidoria, sob n" de protocolo 201412022015343.
Para conhecimento e determinação.
Em, 8 de dezembro de 2014.
Respeitosamente,
Ferí|ar&r^ufar Alves
assessòIrIa Técnica - seduc
Fone: (13) 349^350 - raiii^l^356 / 2388
Ao
Senhor Presidente
Sérgio Luiz Schiano de Souza,
Segue para vosso conhecimento e deliberações, tendo em vista manifestação retro da senhora
Chefe do Departamento do Patrimônio - SEAD 7 2.3.
Em 08 de dezembro de 2014.
xnujtõCMttrmet}
ria de Educação
...... — ** ' .M'. .
. .. — t' ""r: • • • .
Rua José Borges Neto, 50 • Mirim • Praia Grande • www.pr3iagrande.sp.gov.br
SEOUC - PROJETO NAVEGA SÃO PAULO Rua Pauto Sérgio Garcia na. 601 Jardim Intermares 172,57
SEDUC - E.M. LUZIA BORBA RANCIARO Rua Eng. AntOnío Lotuffo • nS 839 Terrenos do Campo - 02* Gleba 1009,01
SEDUC - E.M. MAESTRO LUfi ARRUDA PAES Rua4ne. 921 Parque Res. da Família Militar 1723,19
SEDUC • E.M. MANOEL NASCMENTO JÚNIOR Rua Comélio Procópio s/nB. Condomínio Boqueirão 1689,17
SEDUC - E.M. MARIA DOS REMEDIOS CARMONA MILAN Rua Manoel Gonzaiez Corujo nB. S7 Balneário ABC 1645,91
SEOUC - E.M. MARIO POSSANI Rua Or. Samuel Augusto L de Moura nB. 451 VRa Caiçara 1314,54
SEDUC - E.M. NATALE DE LUOCA Rua Rui Manoel S. Pereira - Nb 476 Jardim Quietude 3144,76
SEDUC • E.M. NEWTON DE ALMEIDA CASTRO Rua Antônio Cândido da Silva - nB. 450 Jardim Aprazivel 2274,31
SEOUC - E.M. NtCOLAU PAAL Rua Alfredo D' ScragnolB Taunay nB. 41 VQa Rtbeiropolis 1958,72
SEDUC - E.M. OPHELIACACCETARI DOS REIS Rua Josefa Alves de Siqueira - nB. S52 Jardrm Anhanguera 2* Gleba 1746,76
SEOUC - E.M. OSWALOO JUSTO Rua IB de Janeiro NB. 987 Sitio Emboassó 1684,06
SEOUC - E.M. PABLOTREVISAN PERUTICH Rua Alfred Niederbichler NB. 243 Vila Alice 3555,68
SEDUC • E.M. PAULO OE SOUZA SANDOVAL Rua 10 nB. 91 Balneário Esmeralda 1947,23
SEDUC • E.M. PAULO SHIGUEO YAMAUTI Rua Oscar M. Barbosa nB. 151 Jardim Roberto Andraus 2366,77
SEDUC - E.M. PORTO DAS ARTES Av. S8o Paulo NB. 900 Jardim Idelise 1852,30
SEDUC • E.M. PROFI. ESMERALDA DOS SANTOS NOVAES Rua Savério Fittipaldl NB. lOO Jardim Quietude 2174.38
SEDUC • E.M. PROF*. ELZA 0. CARVALHO Rua CNB. 1039 Sítio S80 Sebastião 2761,10
SEDUC • E.M. PROF*. ISABEL FIGUEROA BREf ERE Rua JoSo Ramatho ns. 1.250 Vila Elida 2698,97
SEDUC - E.M. PROF». MARIA CLOTILOE LOPES COMITRE Rua 10 nB. 141 Balneário Esmeralda 2594,67
SEDUC - E.M. PROFi. MARIA NILZA DA SILVA ROMAO Rua do Maçom nB. 1.000 Jardim Aprazível 3261,26
SEDUC - E.M. REPÚBUCA OE PORTUGAL Rua Fumto Myazi NB. 599 Jardim Guilhermlna 1958,72
SEOUC - E.M. ROBERTO MARIO SANTINI Rua Quito nB. 81 Sítio SSo Sebastião 2665,08
SEOUC - E.M. RONALDO S. A. lAMEIRA RAMOS Rua Maria luíza Lavalle rB. 250 Terrenos do Campo 3a Gleba 1918,60
SEDUC - E.M. SAO FRANCISCO DE ASSIS Rua Cornélio Procópio nB. 300 Jardim Santa Móníca 2823.76
SEDUC - E.M. SEBASTIAO TAVARES DE OUVEIRA Rua Savórío Fittioaldi NB. 50 Jardim Quietude 2439.64
SEOUC - E.M. SÉRGIO OIASOE FREITAS Rua Turmalina nB, 25 JariSm Solemar 2* 61 760,67
SEDUC • E.M. SÉRGIO VIEIRA DE MELLO Rua PauQno Boreli nB. 921 Balneário Palmeiras 2311,54
SEDUC • E.M. THEREZA MA6RI Rua Leonora C. Martins rB. 280 Balneário MaxUand 2460,63
SEDUC-E.M. VILA MIRIM Rua 23 de Outubro nB. 116 Mirim 1/RI 1567,41
SEOUC-E.M. VILA TUFIRV Rua Itamacás rb. 70 Vila Tupiry 1> Gleba 3163,72
SEDUC - ESCOLA AMBIENTAL Rua Paulo Sergto Garcia rb 611 Jardim Intermares 540,89
SEOUC - CENTRO SÕCIO TERAPÊUTICO. Rua Jo3o Andrade de Jesus Vila Sônia 2B Gleba 546,50
SEOUC - ginAsio caicara Rua JoSo Piedade Gomes rB 330 Vila Caiçara 2a Gleba 1367,83
SEOUC - ginAsio boqueirão Rua Rio Branco nB.640 Viialtaipú 1294,83
SEDUC - CmASIO FALCÃO Av. Pres. Xennedy Nb. 8266 Vila Califórnia • Zona A 2851,50
SEOUC - GINASIO MAGIC PAULA Av. do Trabalhador nB. 4111 Vila Antártica III 2086,10
SEDUC - GINASIO ROORIGAO Av. Pres. Kennedv nB. SS63 Vila Tupi 2086,10
SEOUC - ginAsio samambaia Av. Maria Cavalcante da Silva nB. 10 Jardim Samambaia 1367,83
SEDUC - PtSONA MUNICIPAL Rua (SIberto Fouad BedtnB. 100 Jardim Afoba 1384,54
ESCOLA DE ESPORTES RADICAIS Av. Pres.Castelo Branco s/n Forte 50,00
ESCOLA DE SURF Av. Pres. Castelo Branco s/n Ocian 50,00
^0 á — im
Em 22 de Outubro de 2.014.
OFÍCIO GPC-L-1 N^ 1.021/14
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
REQUERIMENTO N"" 375/14, de autoria da Nobre Vereadora
JANAINA BALLARIS, aprovado por ocasião da Trigésima Quarta
Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira
Legislatura, realizada no dia 20 de Outubro do ano em curso.
Aproveito da oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHÍANO DE SOUZA
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Secretaria Municipal da Educação
NESTA
o;
\
PR>VÇA VKRKADOR VITAI. NTUNIZ01 - CEP 11.701-050-SECRETARIA 13-3476.1708 FAX 13-3476-1820-PRAlA «RANDE^
K.Mail: secrctaria@cnn1arflpraiagrflnde.5p.gov.hr
* ■"(»
ffel? MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÃRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de Sêo Paulo
T SECRETARIA DE aominístraçAo PRAIA GRANDE
« CID4DI 0( TODOS
SEAD-72
Sra Subsecretária
Foi efetuada a licitação para apresentação de projeto aprovado pelo corpo de bombeiros visando a
obtenção do auto de vistoria do corpo de bombeiros das unidades sob responsabilidade do
município.
A relação das escolas municipais e os ginásios que fazem parte deste processo administrativo,
s^uem em anexo.
Atualmente, encontra-se em fase de execução dos serviços contratados.
01/12/2014
Gíaéie Castro Almeidc
Chq^ de D^art^netHp do Fçítrimônio
iad-7^
À
SEDUC-ll
Sra. Seaetáría
Adotadas as providêndas cabíveis pelo Departamento de Patrimônio, desta Secretaria, segue o
presente para dência e demais deliberações de V.^AEm, 02 de dezembro de 2014.
amasi
À
SEDUC-mO
Senhora Assessora,
Subsecretária de Gestão de Meios
SEAD-72
Segue para ciência e demais providêndas quanto ao cadastramento do referido pedido no
sistema da Ouvidoria SEDUC, com posterior devolução.
Em 03 de dezembro de 2014.
I Secretária de Educação
^ Av. Presidente Kennedy, 9.000 • Mirim • Praia Grande • www.pralagrande.sp.gov.br
SORETARtA DE EDUCACAO
Unidades Endereço Loteamento
Area
Coftstruida
Aprox// (W)
SEDUC Rua 1* de Janeiro Nfi. 801 Sitio Emboassú 5577,41
SEDUC • £.M. 19 OE JANEtRO Rua FIávio Monteiro de Castro - N^ 500 Vila Ribeirópolls 1451.39
SEDUC • E.M. ANAHI NAVARRO TROVÃO Rua Umeíra n>. 69 Jardim Itália 4948.16
SEDUC • E.M. ANTONIO PERES FERREIRA Rua Jo3o Roberto Corrêa NP. 1077 Vila Sônia-2* Gleba 3646.S4
SEDUC - E.M. ANTONIO RUBENS COSTA OE LARA Rua Ana Pereira de França NS. 249 Balneário Esmeralda 1803,21
SEDUC - E.M. ARQUITETO OSCAR NIEMEYER Rua Odair Penelias Baeta nR. 231 Jardim Princesa 2p Gleba 4000.00
SEDUC - E.M. ARY CABRAL Rua Rui Manoel S. Pereira - N9 S46 Jardim Quietude 1753,66
SEDUC - E.M. CARLOS EDUARDO CONTI DE CASTRO Rua lldefonso Gaieano N* 126 V9a das Caleiras 1P Gleba 787,20
SEDUC - E.M. CARLOS ROBERTO DIAS Rua Duque de Caxias nP. 999 Jardim TTiereza / Jd. Santa Mônica 2415,14
SEDUC - LM. ÜDAOE DA CRIANCA Rua Adriano Dias dos Santos - N» 200 Cidade da Criança 2636,77
SEDUC - E.M. DOMINGOS SOARES OE OLIVEIRA Rua Esmeraldo S.T. de Campos Filho - Na 500 Vila Rlbelrópolis 3082,02
SEDUC • E.M. DORIVALOO FRAMIISCO LORIA Rua Maria Luiza LavaUe nP. 150 Terrenos do Campo 3p Gl 3330,14
SEDUC - LM. DR. ROBERTO SHOJI Rua lldefonso Gaieano ns. 100 Vila das Caieiras 1P Gleba 2761,40
SEDUC - LM. OR. WILSON GUEDES Rua Manoel Rodrigues P. do Vale nP. 195 Jardim Ssmambaia 2946,U
SEDUC• LM. ORA. ANA MARIA BABETE B. FERNANDES Av. Presidente Kennedv- nP. 17.100 Balneárb Marabá 3204,33
SEDUC - LM. EDUARDO GON5ALVE5 BARREIRO Rua MDena Perutlch nP. 1.078 Balneário ABC 1410,91
SEDUC - E.M. ESTADO DO AMAZONAS Av. Maria Cavalcante da Silva - nP. 431 Melvl 258932
SEDUC - E.M. ESTINA CAMPI BATISTA Rua xixova nP. 1.100 Faixa 2818,52
SEDUC - LM. FAUSTO DOS SANTOS AMARAL Rua Mardllo Dias Nt 250 Fabca 244,26
SEDUC - LM. GOVERNADOR. MARIO COVAS Av. JúDo Prestes de Alburquerque nP. 1.000 Balneário Mirim 3p Gl. 1401,82
SEDUC - E.M. GOVERNADOR FRANCO MONTORO Rua PauDno Boreli nP. lOOO Balneário Palmeiras 2311,26
SEDUC - LM. GREGÒRIO FRANCA OE SIQUEIRA Av. Vítor MefreUes nP. 2000 Vila Riomar 3444,81
SEDUC - LM. HILDA DE CARVALHO GUEDES Rua das Rosedas nP161 Jardim Samambaia 1123,10
SEDUC - LM. IDAUNA DA CONCEICAO PEREIRA Rua Jo3o Roberto Correia Np 1171 Vila Sônia-2* Gleba 3818,09
SEDUC - E.M. IDIUO PERTICARATI Rua Luzia Borba Ranciaro - nP. 246 Vila S8o Jorge 2263,15
SEDUC - LM. JOÃO BATISTA RESINE ALVES Rua Paulo Setúbal nP. 80 JardlmSônla Regina 2129,38
SEDUC - LM. JOAQUIM AUGUSTO F MOURAO Av. Brigadeiro Eduardo Gomes nP. 1.000 Balneário ABC 2366,60
SEDUC - E.M. JOSé GREGO PAINCEIRA Av. Pres. Kennedv n'. 3499 Vila Caiçara 1145,60
SEDUC - e.M. iOSE JUUO MARTINS BAPT1STA Rua Cotriendador Luiz Caiffa - n p. 98 Jardim Guilhermina 1764,48
SEDUC • E.M. IOSE PAOiM MOUTA Rua Bororós nP. ISO Vila Tupi 2389,03
SEDUC - LM. JOSé RIBEIRO DOS SANTOS CUNHA Rua A nP. 331 Jardim Gbria 287530
SEDUC - EAA. JULIANA ARIAS R. OE OLIVEIRA Rua lldefonso Gaieano nP. ISO Vila das Caieiras 1* Gleba 297835
SEDUC - LM. lAYDE R. REIS LORIA Rua Gaspar de lemos nP 100 Vila Elida 1940,47
SEDUC - E.M. LEOPOLDO ESTÁStO VANDERLINDE Av. iúlb Prestes de Alburquerque Balneário MIrtm l</3< 168436
SEDUC • LM. UONS CLUB OCIAN Rua Teófila Vanderlinde NP. 933 Jardim Alice 2119,66
SEDUC - PORTO DO APRENDIZ EUDA iOAZEIRO 00 NASCIMENTO SANTOS Rua Jaú NP. 1158 Jardim Gulnie 1106,24
SEDUC • PORTO DO SABER SILVIA LEMOS SMUH Rua das Rosedas s/ita Jardim Samambaia 11030
^â/ma/Fa Qy^íu/mc^icU cia ^^ ^a/riedria de
0áiado de (§^U> ^^odda
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTO NS
543/17
Em outubro de 2014 apresentei nesta Casa dè Leis um
requerimento questionando se as escolas municipais e estaduais do nosso
município estavam devidamente regularizadas com o AVCB (auto de
vistoria do corpo de bombeiros).
A resposta que foi dada em 2014 referente as escolas
municipais, dizia que a Prefeitura houvera efetuado a licitação para
apresentação de projeto aprovado pelo corpo de bombeiros visando a
obtenção do auto de vistoria. Segue requerimento e resposta anexa.
Desta forma, é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido
o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Alberto Pereira
Mourão, à Secretária de Educação Claudia Mcirellos, à SEESP - Secretaria
de Educação do Estado de São Paulo - Delegacia de Ensino (Região São
Vicente), para que nos informe:
1. As escolas estaduais estão devidamente regularizadas
com o AVCB?
2. De quem é a responsabilidade pela regularização do
AVCB, o proprietário do prédio ou o Poder Público que locou o imóvel?
3. A licitação citada na resposta do requerimento 375/14
foi finalizada? Se não, qual o motivo? Se sim, solicito cópia do processo de
licitação.
o AVCB?
K 4. Todas as escolas municipais estão regularizadas com
c la^mancipador Oswaido Toschi, 12 de dezembrotf^Ol?
JANA BALLARIS
ADORA
.PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAlX GRANDE - SP.
SITE: www.camarapraiagrancle.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Er. 21 de março de 2C1:
ofício GP N° 0197/2018
A Sua £xce-éncia o Senhor
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
.-res loer.t e ca Câmara Municipal de Praia Grande
PRAIA GRANDE - SP
543/17,
'mniamc - Seurb
^ Oa -dccs-.
oe Pcm.ceircs .A
manifestações ca
ntos teitcs por m.eic do REQUERIMENTO N°
ra JANAÍNA BALLARIS, sobre o Auto de
'.C.B.; das unicades escolares, seguem
íivisâc de A.V.C.B. da Secretaria de
e da Comissão Técnica de A.V.C.B. da Secretaria de
tivas rescostas:
1) As escolas estaduais estão devidamente regularizadas com o A.V.C.B.?
RESPOSTA: As unidades escolares estaduais têm pendências a seremi
sanadas para a obtenção do A.V.C.B.. Diante disso, a Divisão de
A.V.C.B. providenciou a notificação da Dirigente Regional de Ensino à
época, a fim de cumprir as exigências da Lei Municipal n° 1674/2013,
ce.m. como a reiteração em 25/01/18, esta respondida por meio do OFÍCIO
"''2 1" B-CAE-DERSV, conforme cópias anexas.
2) De quem é a responsabilidade pela regularização do A.V.C.B. , o
proprietário do prédio ou o Poder Público que locou o imóvel?
RESPOSTA: A r e s p: ? âb 111 dace de regularização dc A.V.C.B. é do
resconsabilidade de manter os sistem.as
f 1 ca ç oerfeito :icnâment; reaiizanc
3) A licitação citada na resposta do requerimento 375/14 foi finalizada?
Se não, qual o motivo? Se sim, solicito cópia do processo de
licitação.
RESPOSTA: .A ref^rica licitaçâc foi finalizada, co.m a aprovação dos
p::j-itcs técnicos pelo Corpo de Bo.mbeiros, por meio do Processo
Aa.~ istrati vc .2437/2314, que se encontra à disposição da nobre
4) Todas as escolas municipais estão regularizadas com o A.V.C.B.?
RESPOSTA: As unidades escolares municipais têm o projeto técnico
aprovado junto ao Corpo de Bombeiros, aguardando adequações para
solicitação oe vistoria e oosterior emissão do A.V.C.B.
Sem: m^ais para o .momento, aproveito o ensejo para renovar os meus
estimia acreço.
Atenciosa.mente,
ÍERTO PEREIRA MOÜRAO
Prefeito
iy ' . /■
/ -C -i
• ; : município da estância balneária de praia grande
I ^
Estado de São Paulo ®
SECRETARIA DE URBANISMO
fc C 1 O A :) f •) f TO;
Cfício Seurb-1373 r. ° OOi/2015
Praia Grande, 20 de maio de 2015.
AA
D:ygen'e Regional cie Ensino
Sr^. Maria Nazareth Guimarães Cardoso
Assunto: Amo de Vistoria do Corpo de Bombeiros
Seniiura Dirigente.
É sabido que as conseqüências que ujn incêndio traz são, em sua maioria,
devastadoras e irreparáveis. Não considerando os bens materiais, mas sim, as vidas humanas
civvOA idas em uma trauédia.
Tendo como premissa a segurança dos alunos, funcionários e freqüentadores das
Instituições de Ensino da Rede Pública Estadual de Praia Gi^nde, vimos solicitar que a Diretoiia
de Ensino da Região de São Vicente (DERSV), apresente junto a esta Secretaria na Divisão de
AVCR. no pr:r/.o de 30 (trinta) clins, os Autos de Vistorias do Corpo'de Bombeiros atualizados
das Escolas Estaduais e/ou programas de adequações e andamentos de projetos do Corpo de
Bi.im.bc.; l1cí«sCí .ocais.
Tal exigência se faz necessária em conformidade com,,a Lei Municipal n" 1674 de
: ! de setembro de 2013. que visa a manutenção preventiva e corretiva das edificações c áreas de
) ;sco. buscando maior segurança a todos.
Ce!"'os de poder contar com vossa cordial atenção, agradecemos com elevada
.AtenciosaiTustite,
1 ^ÍÁ" O f{ jjg
VVillian Olive^m Roemer IS
Chefe de Divis^ de AVCB _
— ASWÍBrúar"^r------
Av Presice.'^te Kenneoy, 9 000 • Mirim • Praia Grande www.praiagrande.s^.gdVilD'r'^'
i L-1j'"■"V'''! NV' ■MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÃRIA DE PRAiA GRANDE
Estado de São Paulo
SECRETARIA DE URBANISMO
^u. 2P
Ofício Seurb-l 1333 n" 001/2038
Em 25 de janeiro de 2018.
A
Díiiger.iL' Regioiiai de Ensino
S:^ Regin:; Catia Spada Louienco Dos Santos
Rua .ioão RaiT.alho. n° 378 - Centro - São Vicente/SP
.Assunto: Reiteração do Ofício Seuib-1373 n° 001/2015 - Auto de Vistoria-do Corpo dt
Boinbenos,
.Prezada Dirigente,
Objetivando a segurança e bem estar de alunos, funcionários e freqüentadores, cm
20, 05/2015 loi enviado por essa Divisão, ofício solicitando que as. instituições de ensino público
estadual apresentassem os Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), de cada unidade
scoia; . í^Otício anexo). . '-
Encaminho esta NOTIFICAÇÃO à vossa Diretoria de Ensino pelo não
atendimento do ofício supracitado e reitero para que no prazo ^de 30 (trinta) dias, apresente os
uocuincnios em questão.
Vale considerar .que o Município da Estância Balneária de Praia Grande faz a
h.>v:ciliZução' ce tal documento com base na Lei Municipal n° 1.674/2013, alterada parcialmente
tx.t; a
Certo de poder contar com vossa cordial atenção, agradeço com elevada estiva.
.Atenciosamente.
■ " ^ Willian Oliveira Roemer
R ág- Diretor de Divisão de AVCB
Seurb 11333 - Contru
" ' '
-V =:es ce".:e Ken.necy, 9.000 • Mirim • Praia Grande • www.pralagrande.sp.gov.br
v:37:
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ç \
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SÃO VICENTE
Sâo Vicente. 20 de fevereiro de 2018
üf- iCiU 027/2018-GAB- DERSV
INTERESSADO Secretaria de Urbanismo- Municipio da Estância Balneária de Praia Grande
ASSUNTO Reiteração do cricio Seurb - 1373 n° 001/2015-Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro
Prezaao Diretor de Divisào de AVCB
Temos ciència da necessidade da obtenção do AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS de
todas as escolas da rede estadual e entendemos ser justo e pertinente a solicitação do digníssimo senhor
Direto:
Porem a obtenção do AVCB das escolas da rede estadual se encontra bastante judicializada e vem
■ccebendo atenção e investimentos constantes da Secretaria da Educação, desde a determinação de sua
obrigatoriedade, em 2014 No entanto, devido ao imenso porte da rede física escolar estadual, novamente nos
üeudiamos com a impossibilidade de execução de todas as obras necessárias de forma concomitante, inclusive
porqjn o AVCG de cada prédio escolar deve ser renovado periodicamente.
Entretanto, podemos afirmar que. independentemente da existência do AVCB. todos os prédios
escolares estaduais sâo construídos de acordo com a legislação e normas de segurança vigentes á época de
sua construção, com grandes áreas de circulação, rotas de fuga. baixa ocupação e. principalmente, utilização de
(Ho b0'xa combustão Prova disso é que a quase totalidade dos incêndios ocorridos nos últimos anos
Eoram. produto de ação criminosa em horário oosterior ao período letivo e sem qualquer registro de vitimas
Cabe esclarecer que se considera o prédio regularizado quando atendido o Decreto Estadual n® 56 819.
de 10/03/2011 e obtido o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. A existência de itens parciais citados
nas exigências mínimas não atende ao Corpo de Bombeiros pois em inúmeros prédios há necessidade de
novos 'oservatonos e escadas
O edifício escolar tem uso intenso, e por isso. requer durabilidade e facilidade de manutenção motivo
pe o qua; as novas escolas são construídas em alvenaria, estrutura de concreto e laje. apresentando baixo risco
oe incêndio Além disso tanto as novas escolas como as obras de ampliação e de acessibilidade das escolas
existentes já têm como objeto a obtenção ou renovação do AVCB.
Os serviços consistem na verificação e adequação das dimensões e distâncias favoráveis ao escape e
seu detalhamento técnicos, bem como a instalação de todos os equipamentos de prevenção contra incêndio e
leguianzação das instalações elétricas do edifício
Ao emitir o AVCB. o Corpo de Bombeiros certifica que as condições de segurança contra incêndio da
ed u cação estão em conformidade á legislação vigente No entanto, para obtenção do AVCB é condição a
ovistência de projeto tecmco de segurança contra incêndio aprovado no Corpo de Bombeiros
• 23'" 'o-am aprovados no Corpo de Bombeiros 302 projetos de segurança contra incêndio dentro do
estado
Além dos projetos e obras realizados com esse objetivo, tem sido feito o controle quanto aos AVCB e a
negociação técnica junto ao Corpo de Bombeiros visando a agilidade de aprovação dos processos das escolas
publica? estaduais
A SEE e a FDE, enquanto órgão executor da Pasta, vêm se empenhando em viabilizar as obras de
regularização auanto à segurança contra incêndio dos prédios escolares da mesma forma que as de
acessibilidade, no entanto, as mesmas vêm sendo executadas em conformidade com a disponibilidade
nmamentái^ia
um que pese a necessidade, não há possibilidade de regularização de todos os prédios escolares
estaduais de foima concomitante, preliminarmente por serem cerca de 5.300 prédios escolares e, em segundo
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SÃO VICENTE
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lugar porque a validade dos AVCB é de cinco anos para prédios existentes e de um ano para prédios novos Isto
e c -ecurso oara manter a rede com AVCB válido deveria ser muito superior ao atual, que tem permitido a
itgü.aiização de poucas dezenas anuais quando deveriam ser mais de mil anuais
A partir de 2014 houve decréscimo na execução de obras de obtenção como de renovação do AVCB,
conforme pode ser observado nos quadros a seguir:
1 Obras de AVCB realiziulas desde 2011 até 2017
Total Geral
! 2011 1 2012 1 1
2013 2014 2015 2016 2017
! 1 121 104 6.1 44 15 476
1 AVCBs vencidos, atualizados ern 2011 a 2017
Total (leral
i 201 1 2012 j 2013 2014 2015 2016 2017
í ' .
1 y i '/I 74 16 6 X 208
Esse decréscimo de execução de obras de segurança contra incêndio é resultado da queda de arrecadação
Estadual Apesar desse decréscimo, a Secretaria da Educação vem concentrando esforços nestas obras, como
pode ser visto nos dois quadros apresentados com relação às obras já concluídas em 2017
No planejamento para o próximo ano já estão confirmados para receberem obras os prédios previstos
nos convênios abaixo citados, dos quais o de renovação já se encontra assinado
-enovação de AVCB 75 unidades- CONV 5221/16, valor do investimento: R$ 8.068.559,62
Obras para realização de AVCB 110 unidades - CONV 3445/16, valor do investimento: RS 33 744 184,75
Opras para realização de AVCB. 05 unidades - CONV 0066/17, valor do investimento: RS 1.540.000,00
Obras para realização de AVCB 02 unidades - CONV 4276/16, valor do investimento RS 346 974,42
Alem da questão orçamentária, a depredação e vandalismo dos equipamentos de incêndio tèm sido
outros fatores que dificultam a manutenção da rede de ensino regularizada
Aoenab paia carater estimativo, se consideramos cada obra de AVCB a um custo médio de RS
200 000 00 teríamos a necessidade de um orçamento estimado em mais de R$ 900.000.000,00
Tendo em vista os apontamentos informados no presente e-mail, entende-se que ainda há muito o que
ser realizado no que se diz respeito a AVCB mas também, pelos quadros demonstrados não houve interrupção
das obras/ações, o que houve foi um decréscimo ocasionado pela diminuição do orçamento da Pasta
Esta diminuição de orçamento derivou da grave crise econômica que assola o pais, repercutindo
diretamente na arrecadação do Estado de São Paulo, o que impada no orçamento disponibilizado á Secretaria
de Estado da Educação
Esta queda è demonstrada em Relatório de Receita Tributária do Estado de São Paulo, datado de 15 de
fevereiro de 2016, onde se verifica uma retração real de 6,8% na arrecadação de janeiro, frente ao mesmo mês
de 2015
Esta retração repete-se ao avaliarmos os principais tributos que compõe o orçamento do Estado, no
mês de janeiro/17 como o IPVA (retração de 7,1%) e ICMS (retração de 6,9%) (Fonte: site da Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo)
A 'etração da receita, repete-se, quando avaliados os dados referentes aos repasses federais que
compõe a Quota Estadual do Salário Educação - QESE, recurso essencial na composição do orçamento da
SEE se em 2016 a previsão do repasse era de R$ 2,47 Bilhões, em 2017 este repasse caiu (Fonte: site do
Ministério da Educação)
Uma avaliação dos dados anteriores, demonstrará que a queda não è pontual, mas configura-se uma
tendência, que vem se estendendo até o presente ano
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PAULO SÃO DE ESTADO DO GOVERNO
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VICENTE SÃO REGIÃO - ENSINO DE DIRETORIA
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Central Banco pelo produzido 15/03/2017). de (datados Focus Relatório do números os avaliarmos Ao
2017 de ano o para 3.6%. de queda de era PIB o oara Mercado do estimativa a qje .amos d ve dl.
inicialmente. devemos, Educação, da Estado de Secretaria da orçamento o especificamente A\va;.ai"^dG
do financeira e orçamentária execução a para normas as estabelece que SQ2''1Ç 6" Ac-meto > a •";:s
SEE da total orçamento valor do 2.5% a referente contingenciamento detiniu-se onde e 2017, de exercício
não vista primeira à pode, contingenciamento. do e arrecadação da queda da global avaliação uma Se
de Secretaria da Orçamento do composição a atentar-se preciso é vertiginosa, tão redução uma demonstrar
Básica Educação da Pedagógica Gestão à destinado é orçamento do 49.5% onde Educação, da Estado
de composta parle grande em sendo 083/15). 16 Lei da através sancionado 2017. - Orçamentária Lei (conforme
salarial custo como obrigatórios gastos
não gastos os sobre efetiva bastante forma de incidissem repasses de redução a que com fez Isto
investimento. ao vinculados aqueles como obrigatórios
que orçamentária situação enfrenta Educação da Estado do Secretaria a que portanto, Entendemos,
SEE a anteriormente dito como Porém, prazo. longo a execução e planejamento de capacidade sua extrapola,
anos aos comparado se volume menor bem em embora realizadas sendo estão ações as trabalhar, de parou não
a autorizada foi que informamos e pedidos os todos a atender para máximo o fazendo Estamos
sera realização a escola, referida da AVCB. do regularização a para necessários projetos de realização
FDE - Educação da Desenvolvin-iento O para r^undaçào rj.q
a contratar para licitação realizar necessário será 666/93. 8 Lei na preconizado o seguir preciso e Como
projetos os -calizará que
Ajustamento de Termo - TAC um assinou Educação da Estado de Secretaria a que ressaltamos fim. Por
unidades das totalidade a acessibilizar visando Paulo São de Estado do Público Ministério o com Conduta de
da acessibiidade de intervenções as e anos. (quinze) 15 a superior não periodo em estadual rede da escolares
AVCB do obtenção e prédios dos adequação também, preveem. FDE
façam se que esclarecimentos quaisquer para disposição à coloco-me apresenta se que o Sendo
necessários.
Respeitosamente,
V
Santos dos Lourenço Soaâa Catia Regina
Ensino de Regional Dirigente
desvi@educacao.sp.gov.br - 1800 3569 (13) TEL: - SP - Vicente São - Centro - 378 Ramalho. João Rua
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTO N»
209 /18
O Auto de Vistoria do corpo de bombeiros, o AVCB, é um documento
oficiai emitido pelo Corpo de Bombeiros, onde diz que o local foi vistoriado e está dentro das
normas de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação e no PPCi (Plano de
Prevenção e Combate de Incêndios).
No caso de que o Corpo de Bombeiros, relate que o local não cumpre com
as normas de segurança contra incêndio, o laudo do AVCB não é emitido e será marcada uma
nova vistoria, para que possam ser feitas as devidas adequações.
O objetivo é proteger o local em caso de incêndio, com as devidas
regulamentações.
A importância do AVCB além de exigido para a liberação da edificação,
também é importante para a segurança do local, principalmente se falamos de um locai
freqüentado por muitas pessoas como escolas, edifícios, estabeiecimentos e no caso desde
requerimento, Hospitais.
A administração desastrosa do HMID, Hospital Municipal Irmã Dulce,
continua dando mostras que o desrespeito pelo cidadão praiagrandense não tem fim.
Como se não bastasse os inúmeros atos irresponsáveis da FUABC em
relação às finanças, agora conseguiram a proeza de estarem sem o AVCB.
Pelos motivos já expostos acima, é que requeiro à mesa, depois de
respeitadas todas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, ao Senhor
Secretário de Saúde e ao Diretor do HMID, para que respondam o seguinte:
1) O HMID está com AVCB em dia?
2) Se não, qual a previsão para a regularização?
Sala Emanclpador Oswaido Toschi, 12 de junho de 2018.
JANAIIpABjaiARIS
VER^DORA
ORACA VEREADOR VITAL MÜNIZ, 01 ■ CEP. 117C1-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camaraprai3grande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@canfiarapraiagrande.sp.gov.br
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Em 26 de novembro de 2018
OFICIO GP N° 0814/2018
•• - ^ 5 - X rei ência c Senhor
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
PRAIA GRANDE - SP
•icâ- ae rraia oranae
jenncr r^resraenre.
Em anencâc aos questionamentos feitos por meio do REQUERIMENTO
N° 209/18, te auttria da nobre vereadora JANAÍNA BALLARIS, referentes ac
A,.-;: te Vistoria oo Corpo de Bombeiros - AVCB do Complexo Hospitalar Irm^à
i-ioe, encam.inhc, anexa, cópia do Oficio Diretoria Geral n° 384/2018, do
1 or.aao Hcspiiai., com. os devidos esclarecimentos, solicitados pela
3i.ce Eob_ica ;Sesap; por meio do OFÍCIO n° 264/2016 -
Sem .mais para o m.cmiento, aproveito o enseto para renovar cs
- ^ 01 â ci 3 0 s -1 rr. 5 0 5 c r* 0 o .
Atenciosamente,
MOURAO
FUNDAÇÃO DO ABC
Hospital
Irmã Dulce
À SECRETARIA DE SAÚDE PUBLICA DA PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE
Ofício Diretoria Geral n.° 384/2018
ilusiríssimo Senhor
Cleber Suckow Nogueira
Secretário de Saúde Pública
Prefeitura de Praia Grande - SP
\
Ref • Ofício n o 363/2018 - SESAP 10
Ref Ofício n ° 2 846/2018 - IC n ° 14,0395.0001776/2017-3
Ref -AVCB
A Fundação do ABC - Complexo Hospitalar Irmã
Dulce, inscrita no CNPJ/MF sob n° 57,571.275/0009"50, localizada à Rua Dair Borges,
n° 550, Bairro Boqueirão. Cidade de Praia Grande. Estado de São Paulo, neste ato
representada por seu Diretor Geral, Dr. Ricardo Carajeleascow, em resposta ao ofício
em epígrafe, vem, através do presente, prestar as informações pertinentes.
Primeiramente, importante mencionar que a
responsabilidade na obtenção do AVBC é da Prefeitura da Estância Balneária de Praia
Grande, considerando que a Fundação do ABC realiza a gestão operacional, por meio
de verba de custeio, do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, bem como a referida gestão
ser em caráter compartilhado.
Entretanto, com o objetivo de sempre prezar peia
gestão firmada, bem como zelar pelos pacientes, a Fundação do ABC - Complexo
Hospitalar Irmã Dulce tomou a frente no tocante da regularização do problema e,
atualmente, a única situação pendente é a substituição do sistema de detecção de
alarme de incêndio.
Rua Dair Borges, 550. Boqueirão - Praia Grande - SP
CEP 11701-210. Tel. (13)3476-4400
www.fuabc-irmadulce.org.br
SUS4-
FUNDAÇÃO DO ABC
Hospitat ^
Irmã Dulce
Conforme informado no ofício anterior, o processo
para realização do serviço tinha sido aberto e estava em fase de conclusão, entretanto,
os valores apresentados pelas empresas ficaram consideravelmente acima do valor
estimado de contratação e. por isso. o processo foi cancelado para a abertura de um
novo. o qual já está em fase de publicação do Memorial Descritivo.
Por fim, no tocante a pendência da adequação dos
quadros de comando e laudo das instalações elétricas da maternidade, informa-se
que já foi devidamente cumprida.
consideração.
Desde já, externo nossos elevados votos de estima e
Praia Grande, 23 de novembro de 2018.
Dr. Frtcardo Carajeleascow
Diretor Geral
\
CA 'Ã '
Rua Dair Borges, 550, Boqueirão - Praia Grande - SP
CEP 11701-210. Tel. (13)3476-4400
www.fuabc-irmadulce.org,br
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GERAL DIRETORIA
n°. CHID
.1 «e
518/2018 GPC-SG Ofício Assunto:
209/2018 n® Requerimento Ref.
2018. de Junho de 28 Grande. Prata '
''Sh>
■■'t,
requeriménto do acerca manifesíar hòs vimos saudações, cordiais de: par A
Visíoria de Aulo o sobre questionamento ao referente Ballaris, Japaina Edil Nobre da
2016 de exercício o até que informamos Complexo, do (AVCB) Bombeiro de Corpo do
da hospitais dois dos um sendo atualização, a com dia em mantinha se Unidade a
.:RegÍãa,quepossuía.
um houve aprovação, a toda após 2016, de meados ®rn sijfe . conforto de sala uma em Cirúrgico, Centro nosso em mínima proporções de incêndio
elétrica parte a tocante no âdeqüaçõesv e exigências noVas em culminou què médico,
vistpria. nova de aguarde nq forma desta ncando Hospital, do estrutura da
ao direcionamentos novos dando 2017, de abril em assumiu Gestão nova A
do adequaçãó para licitação de fina! fase em está quái cujo processo, do andamento
(90) até em inaiizaçâo fi de prazO: térreQ.=corn andar jio localizadq Força dq Quadro
.dias,
prdíocolando anexando estaremos finalizada documentai parte a toda Estando
èóiicitáção: AVCB4'n'' emissãb^do pela responsável Co^ora^o pèfa no^/al:aná!lse
1713,757/2018,
maiores para disposição à estamos solicitado, o atendido termos de Certos
t esclarecirhéntosV
RfCAmOCARAJELEASCOW
Ceral-CHIO Diretor
Senhor Ilustríssimo .V tü
Grande Praia de Balneária Estinda da Municipal Câmara ;íresldentÊm
JiÇí
Kíiáficja da Municipal Càmari
Giandf Piau Balnciriíde
RECEB!DO£MS/^di
O.C. RoMmirAmorira 1
www.policiamiUlar.sp.gov.br
Avenida Conselheiro Nébias. 184,
Samos/Sp - fone 323SM48
CEP 11015-000
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SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MHJTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Santos, 18 de janeiro de 2019.
OFÍCIO N*» 6GB-027/913/19
Do Comandante do 6° Grupamento de Bombeiros
Ao Ilustríssimo Senhor Ednuido dos Santos Passos.
Presidente da Câmara Municipal de Praia Grande.
Assunto: Situação de edificação junto ao Corpo de Bombeiros.
Referência: 1) Projeto Técnico n° 129349/3541000/2015 (Hospital Irmã Dulce);
2) Ofício GPC-SG 970/18.
Em atenção ao ofício encaminhado por Vossa Senhoria, sobre a edifícação
situada na Avenida São Paulo, 1014, Boqueirão, Praia Grande/SP - Hospital Irmã Dulce,
informo que não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e apresenta as
seguintes irregularidades, constatadas em vistoria:
1. As centrais de alarme estão inoperantes em toda edifícação;
2. Há pontos de detecção de fumaça que não foram instalados (sala do Grupo
Moto Gerador) e inoperantes em alguns pontos;
3. As mangueiras de 2 '/^ polegadas não foram substituídas conforme
Formulário de Atendimento Técnico n° 213040-3/2015;
4. Os extintores de incêndio de CO^ na coifa da cozinha e nos quadros
elétricos não foram instalados;
5. Há abrigo de hidrante cuja a porta não fecha e abrigo com materiai^^
diversos depositados em seu interior;
6. Fiação da bomba de incêndio não protegida por duto antichama; ^
7. Não há como abrir as janelas em eventual sinistro no prédio do centro
cirúrgico necessitando assim de adaptação conforme aprovado em projeto técnico;
8. O Grupo Moto Gerador não atende afastamentos em relação à vaga de
estacionamento;
veículos.
9. Central de Gás Liqüefeito de Petróleo sem proteção física para passagem de
Diante do acima exposto, a edificação encontra-se em desacordo com o
Decreto Estadual 56.819/11.
3
5 3'^
Informo ainda que as vistorias às edificações são realizadas por solicitação do
proprietário ou do responsável técnico.
Aproveito o ensejo para ^resentar meus protestos de elevada estima e distinta
consideração e coioco-me à disposição para os esclarecimentos que se fizera necessários, por meio
dã Seção de Atividades Técnicas deste 6** Grupamento de Bombeiros, sito à Avenida Conselheiro
Nébias, 1S4, Bairro Vila Nova, Santos/SP, telefone 3235-1148 ou pelo emtereço eletrônico
6gbsat@policiamilitar.sp.gov.br.
DANIHCTWÓRIO DOS SANTOS
Tenente Coronel PM Comandanfp
"Nós. Polidais Militares. sM> proteção de Deus, estamos compromissados com a defesa da Vida, da buegridade Física e da Digpidade da Pessoa Humana "