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materia nº 470/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 470 / 2022
Date 2022-10-25
EmentaConstantemente recebe demandas de munícipes referente a falta de medicamentos, ínsumos para diabetes e até mesmo pomadas em algumas USAFAS.
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SENHOR PRESIDENTE; ==^—3_if ^.sáo DataJ0_/,iO
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REQUERIMENTO N.e 37D7Z2—^cM —
Constantemente recebe demandas de munícipes referente a
falta de medicamentos, ínsumos para diabetes e até mesmo pomadas em
algumas USAFAS.
Recentemente recebi uma grave denúncia, apontando um
possível desvio de medicamentos que são padronizados pela rede
municipal. Indicando em específico uma USAFA.
Considerando que a rede de atenção básica e os Centros de
Atenção Psicossocial fornecem cerca de 142 tipos de medicamentos, tendo
a Secretaria de Saúde, bem como as USAFAS e os CAPs, responsabilidade
pela grande demanda de medicamento armazenado.
Considerando que em algumas unidades ainda há falta de
profissionais de farmácia para atender os munícipes.
REQUEIRO à Mesa ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as
formalidades regimentais, seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita RAQUEL
AUXILIADORA CHINI para que junto a secretaria competente apure os fatos
e nos responda:
1. Quem é responsável pela liberação e distribuição de medicamentos
para as unidades de saúde?
2. Como é realizado o controle de entrada e saída de medicamentos na
Secretaria de Saúde?
3. E em ralação as USAFAS e aos CAPs, como é realizado o controle de
entrada e saída de medicamentos?
4. A SESAP considera a atual modalidade de controle de medicamentos
eficaz e segura? É possível que medicamentos sejam desviados?
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; vvww.praiagrande.sp.lGg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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5. As receitas de medicamentos; ficam anexadas ao prontuário do
paciente?
6. Caso esse paciente retire um medicamento na farmácia da unidade,
esse fato constará em seu prontuário médico?
7. Constam nos medicamentos fornecidos na USAFAS algum indicador de
que o mesmo é fornecido gratuitamente e que sua comercialização é
proibida?
8. Solicito que seja realizada auditoria na distribuição de medicamentos
referente aos últimos seis meses, como forma de rastreio e controle
desses medicamentos.
REQUEIRO ainda que cópia desse Requerimento seja enviada ao seja
enviado ao Promotor de Justiça de Praia Grande Dr. MARLON MACHADO
DA SILVA FERNANDES.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 18 de outubro de 2022.
iRSDN CAMt^RGO^DOS
vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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