| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 471 / 2022 |
| Date | 2022-10-25 |
| Ementa | Recentemente recebi supostas denúncias referente as ambulâncias do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência que atendem o URA Samambaia e o Complexo Hospitalar Irmã Dulce. |
| native_id | 20204 |
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^>sao Üata J6 1 1 0_l<^ Zncaminh^rÍTi^io Presideni ^ cia^ ^á^amot<i ^^a/neàma de ^'mnde ^â^ada de (^^k> SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.5 Recentemente recebi supostas denúncias referente as ambulâncias do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência que atendem o ÜPA Samambaia e o Complexo Hospitalar Irmã Dulce. A denúncia aponta ambulâncias que estão parados aguardando manutenção aproximadamente há dois anos e além disso, é relato em denúncia o estado em que as ambulâncias estão circulando, muitas com os pneus em mau estado de conservação, sem ar-condicionado, lâmpadas externas quebradas, são vários apontamentos que indicam que não há nessas ambulâncias uma manutenção preventiva e corretiva. Considerando que as ambulâncias do SAMU são equipamentos essenciais para atendimento da população que busca auxilio em saúde e que é de extrema importância que esses veículos estejam aptos ao transporte seguro, preservando a vida dos profissionais e dos pacientes que neles estão. Considerando que as ambulâncias do SAMU foram adquiridas através do Governo Federal e que as mesmas recebem um repasse mensal de custeio através do Ministério da Saúde. E considerando que todos nós somos potenciais usuários do serviço do SAMU. REQUEIRO à Mesa ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI para que junto a secretaria competente apure e realize as medidas necessárias: 1. Quantas ambulâncias atendem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU em nosso município? 2. Dessas ambulâncias, quantas estão em funcionamento? 3. Consta em denúncia que algumas ambulâncias estão paradas na garagem, uma por problema no motor há quase 2 anos e outro após um acidente de trânsito. A Secretaria de Saúde confirma esses fatos? praça VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (OxxlB) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.praiagrandG.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.íeg.br wma4(<i da ^á-fa/myva ^^aéne<haa de ^^'Tonde ^â^ado de (^^o- ^^mda 4. O Ministério da Saúde tem realizado o repasse mensal de custeio dessas ambulâncias? Caso positivo, qual o valor por cada ambulância? 5. Considerando o repasse mensal recebido do Ministério da Saúde, a SESAP tem recebido também pelas duas ambulâncias do SAMU que estão paradas? 6. Quem é responsável pela manutenção preventiva e corretiva dessas ambulâncias? Em qual periodicidade são realizadas a manutenção? 7. A denúncia aponta as más condições dos pneus desses veículos, a SESAP tem ciência dessa situação? Solicito, em caráter de urgência que esses fatos sejam apurados e se confirmados, sejam solucionados. 8. Solicito que sejam realizados laudos de vistorias veicular nessas ambulâncias e que cópias sejam anexadas na reposta desse requerimento. REQUEÍRO ainda que cópia desse Requerimento seja enviada ao sejam enviados às seguintes autoridades: - Promotor de Justiça de Praia Grande Dr. MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES para que realize as devidas investigações e tome as melhores providências em defesa do interesse público. - Ao Ministério da Saúde com cópia para o Auditor-Geral do Sistema Único de Saúde - AudSUS Sr. CLÁUDIO AZEVEDO COSTA. - Procurador Geral do Ministério Público Federal Dr. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS. Sala Emancipador Oswaido Toschi, 18 de outubro de 2022. lERSON CAMARGO DOS S; vereador PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.praiagrandG.sp.lGg.br - E-MAIL: camara@praiagrandG.sp.lGg.br