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materia nº 471/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 471 / 2022
Date 2022-10-25
EmentaRecentemente recebi supostas denúncias referente as ambulâncias do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência que atendem o URA Samambaia e o Complexo Hospitalar Irmã Dulce.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.5
Recentemente recebi supostas denúncias referente as ambulâncias
do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência que atendem o ÜPA
Samambaia e o Complexo Hospitalar Irmã Dulce.
A denúncia aponta ambulâncias que estão parados aguardando
manutenção aproximadamente há dois anos e além disso, é relato em
denúncia o estado em que as ambulâncias estão circulando, muitas com os
pneus em mau estado de conservação, sem ar-condicionado, lâmpadas
externas quebradas, são vários apontamentos que indicam que não há nessas
ambulâncias uma manutenção preventiva e corretiva.
Considerando que as ambulâncias do SAMU são equipamentos
essenciais para atendimento da população que busca auxilio em saúde e que
é de extrema importância que esses veículos estejam aptos ao transporte
seguro, preservando a vida dos profissionais e dos pacientes que neles estão.
Considerando que as ambulâncias do SAMU foram adquiridas
através do Governo Federal e que as mesmas recebem um repasse mensal de
custeio através do Ministério da Saúde.
E considerando que todos nós somos potenciais usuários do serviço
do SAMU.
REQUEIRO à Mesa ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as
formalidades regimentais, seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita RAQUEL
AUXILIADORA CHINI para que junto a secretaria competente apure e realize
as medidas necessárias:
1. Quantas ambulâncias atendem o Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência - SAMU em nosso município?
2. Dessas ambulâncias, quantas estão em funcionamento?
3. Consta em denúncia que algumas ambulâncias estão paradas na garagem,
uma por problema no motor há quase 2 anos e outro após um acidente de
trânsito. A Secretaria de Saúde confirma esses fatos?
praça VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (OxxlB) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrandG.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.íeg.br
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4. O Ministério da Saúde tem realizado o repasse mensal de custeio dessas
ambulâncias? Caso positivo, qual o valor por cada ambulância?
5. Considerando o repasse mensal recebido do Ministério da Saúde, a SESAP
tem recebido também pelas duas ambulâncias do SAMU que estão
paradas?
6. Quem é responsável pela manutenção preventiva e corretiva dessas
ambulâncias? Em qual periodicidade são realizadas a manutenção?
7. A denúncia aponta as más condições dos pneus desses veículos, a SESAP
tem ciência dessa situação? Solicito, em caráter de urgência que esses
fatos sejam apurados e se confirmados, sejam solucionados.
8. Solicito que sejam realizados laudos de vistorias veicular nessas
ambulâncias e que cópias sejam anexadas na reposta desse requerimento.
REQUEÍRO ainda que cópia desse Requerimento seja enviada ao
sejam enviados às seguintes autoridades:
- Promotor de Justiça de Praia Grande Dr. MARLON MACHADO DA SILVA
FERNANDES para que realize as devidas investigações e tome as melhores
providências em defesa do interesse público.
- Ao Ministério da Saúde com cópia para o Auditor-Geral do Sistema Único
de Saúde - AudSUS Sr. CLÁUDIO AZEVEDO COSTA.
- Procurador Geral do Ministério Público Federal Dr. ANTÔNIO AUGUSTO
BRANDÃO DE ARAS.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 18 de outubro de 2022.
lERSON CAMARGO DOS S;
vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrandG.sp.lGg.br - E-MAIL: camara@praiagrandG.sp.lGg.br

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