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materia nº 475/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 475 / 2022
Date 2022-10-25
EmentaAtravés do Requerimento 388/22, questionei o Departamento de Estradas e Rodagem (D.E.R.), sobre a condição precária da iluminação nas passarelas e, os assaltos, que acontecem a qualquer hora do dia.
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^â/maya Çy^ííMtici^ia/da '^itânda K^aÁie<h^ de ty^aia ^^itawde
%ítada deÓfãa V^atdo￾Sr. Presidente:
Sras, Vereadoras,
Srs. Vereadores
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
APROVADO
ESSÃO ,
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35^ts
475/22
Através do Requerimento 388/22, questionei o
Departamento de Estradas e Rodagem (D.E.R.), sobre a
condição precária da iluminação nas passarelas e, os
assaltos, que acontecem a qualquer hora do dia.
Nesse mesmo requerimento, solicitei ainda a instalação
de câmeras de monitoramento, para ajudar a policia na
identificação dos assaltantes, que utilizam as
passarelas para realizar seus crimes.
Recebi resposta do D.E.R., através do oficio DR.5/EXT -
186-30/09/2022, me informando, que o D.E.R. não se opõe
a instalação das câmeras de monitoramento e, que se
houver intenção da prefeitura de instalar as mesmas,
terá que pedir autorização para o D.E.R. e apresentar
documentação conforme preconiza o Manual de Normas,
sendo que essa documentação irá passar pela analise da
Coordenadoria de Gestão da Faixa de Dominio e Diretoria
de Engenharia.
Com essa resposta o D.E.R, está transferindo para o
município a manutenção e a melhoria das passarelas.
Diante do exposto REQÜEIRO à mesa, ouvido o colendo
plenário e satisfeita todas as formalidades
regimentais, que esse trabalho seja enviado a Exma.
Sra. Perfeita Eng®. Raquel Auxiliadora Chini, para que
nos responda os seguintes questionamentos:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
amcma <I<i ^á^cmcta de ^'}(aèa ^'m/nde
Wáà^ela de&ha W\f^ido￾1.) A prefeitura, está ciente dos assaltos que estão
ocorrendo nas passarelas, que estão localizadas
na Rodovia Padre Manoel da Nobrega em Praia
Grande?
2.) A prefeitura está ciente, de que o D.E.R repassa
para o municipio a obrigação, de toda e qualquer
melhoria nas passarelas, instaladas pelo D.E.R.?
3.) A prefeitura tem condições e orçamento, para a
instalação de câmeras de monitoramento e
iluminação nas passarelas ao longo da rodovia?
4.) A prefeitura tem ciência desse Manual de Normas
do D.E.R.?
Praia Grande, ' JJ\ de Outubro de 2022
Sala Emancipador Oswaldo Toschi
Roberto Andrade e Silva
Betinho
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
departamento de ESTRADAS DE RODAGEM
5« DIVISÃO REGIONAL DO DER
Rua Dr. Fernando Costa, n' 155 -Cubatào/SP - CEP • 11510-310
OFICIO nR ^/EXT°-TSA-3n/no/7AO')
PREZADO SENHOR,
REF.: OFÍCIO GPC-SG N'' 1037/22, de OS/09/2022.
d. d,;™ d, «d»"™!" í f'?"' • "ai-
.. . d., dTa2".l"£s dSS? "IpTs^S^
sr£j;=~i,a '-^y:s.sn'£,a
DER; wwvv.der.5;p.pnv hr paj-a consulta oara anánL^i^^^ ° Manual de Normas, disponível no site do
Dommio e Diretoria de Engenharia auanto à ocum f de Gestão da Faixa de
d„id.. «..«d d.
SPA-291/55 esp-w"''"'™' '"^«aladas nas rodosnas
que o sistema de iluminação díLTodovi^™taSs ftrevos LED. esclarecemos rede pública do Município senío t^siml riTonrabmrder"''' na
manutenção, após aprovação do projeto elétrico e antonV - "^^smo a sua implantação, consumo e
30 Inciso V da Constituição Federá' ^"tonzaçao emitida pelo DER/SP, confbmic o Artigo
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Ttv ien ci osamente
DIRETÍ ^oWn^àií^ntísí '
da 5" DIVISÃO REGIONAL DO DER
ILMO. SENHOR
marco ANTÔNIO DE SOUSA
bairro p'^AÇA ™0R boqueirão
PRAIA GRANDE/SP
11701-050
rOjM - •' VX4
•^fiemar Aniorim 0,C, Ja Stln
Q/fítm.w(^iaé ^(Uâmcla de ^'?^€mde
^áüida c/e(^ao W^uido
ADENDO
do
Vereador Mareio Glauber Vicente de Oliveira, apresentado no Requerimento
n° 475/2022, do Vereador Roberto Andrade e Silva:
Requer a visita de alguém dessas instituições para fazer uma
fiscalização no local para resolver o problema.
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3475-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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