| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 4736 / 2022 |
| Date | 2022-10-25 |
| Ementa | ANTE PROJETO "Dispõe sobre a inclusão de conceitos de inteligência emocional na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências" |
| native_id | 20249 |
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^â/mcma da ^áM^ncêa ^^alyvedma de W^^yata ^'mnde Wâ^ado- de(^ao- W^atda E SENHOR PRESIDENTE; SENHORES (AS) VEREADORES (AS): NCAMINHAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL ESSÂO DA lÜ/Ji ANTE PROJETO N° 4736 "Dispõe sobre a inclusão de conceitos de inteligência emocional na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências" Art. 1° Será abordado na Rede Municipal de Ensino conceitos de inteligência emocional. Art. 2° O conceito de inteligência emocional poderá ser abordado nas disciplinas da grade curricular obrigatória que guardem pertinência com o tema e o projeto politico-pedagógico da escola. Art. 3° O Chefe do Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 4° As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações consignadas no Orçamento do Municipio, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, se necessário. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala emancipador Oswaldo Toschi, 25 de outubro 2022. RODRIGO 1 OSARIO DOJ I SANTOS EREADOR PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br