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materia nº 4736/2022

Tipo Indicações
Número / Ano 4736 / 2022
Date 2022-10-25
EmentaANTE PROJETO "Dispõe sobre a inclusão de conceitos de inteligência emocional na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências"
native_id20249

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texto original #

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E
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES (AS) VEREADORES (AS):
NCAMINHAR AO
EXECUTIVO MUNICIPAL
ESSÂO
DA lÜ/Ji
ANTE PROJETO N° 4736
"Dispõe sobre a inclusão de conceitos
de inteligência emocional na Rede
Municipal de Ensino, e dá outras
providências"
Art. 1° Será abordado na Rede Municipal de Ensino conceitos de inteligência
emocional.
Art. 2° O conceito de inteligência emocional poderá ser abordado nas disciplinas
da grade curricular obrigatória que guardem pertinência com o tema e o projeto
politico-pedagógico da escola.
Art. 3° O Chefe do Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo
de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 4° As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações
consignadas no Orçamento do Municipio, ficando o Poder Executivo autorizado a
abrir créditos suplementares, se necessário.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala emancipador Oswaldo Toschi, 25 de outubro 2022.
RODRIGO 1 OSARIO DOJ I SANTOS
EREADOR
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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